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¿Con licencia para concertar? A propósito del artículo 3 de La Ley de Represión de Conductas Anticompetitivas

Tovar Mena, Teresa 03 June 2015 (has links)
Es usual escuchar o leer en los diversos medios de comunicación, cada cierto tiempo, notas periodísticas sobre el alza en el precio de los alimentos, combustibles y otros productos y sobre la inacción de un estado que no se preocupa por velar por los intereses de los consumidores ni por protegerlos de los “cobros abusivos”. Es frecuente, pues, que cada cierto tiempo surjan pedidos para que el gobierno “haga algo” a fin de que los precios de tal o cual producto no continúen subiendo. Asimismo, en repetidas ocasiones somos testigos de cómo algunos profesionales y autoridades políticas del país confunden el rol del estado y de la propia autoridad de competencia, el Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual, INDECOPI, atribuyéndole funciones que no le corresponden (como el control en el alza de precios de productos de gran demanda, por ejemplo, en situaciones de catástrofe).
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Antitruste e novos negócios na internet. Condutas anticompetitivas ou exercício regular de poder econômico? / Antitrust and Internet new business. Anticompetitive conducts or regular exercise of economic power?

Saito, Leandro 15 April 2016 (has links)
As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.
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Towards a New Competition Law: Some Comments on the Reform. Interview with Dr. Alejandro Falla Jara / Hacia una Nueva Ley de Competencia: Algunos Comentarios sobre la Reforma. Entrevista al Dr. Alejandro Falla Jara

Pinto Barrios, Jean Paul, Guzmán Estrada, Lucía Alejandra 10 April 2018 (has links)
The present interview seeks to give some points of view about the reform of Competency regulation. In that line, the interviewee give us his general opinion about the reform, the main contribution to the matter and those aspects that were missed, focusing his opinion on anti-competitive practice and negative regulation of anticompetitive practices. / La presente entrevista busca dar algunos puntos de vista respecto a la reforma a la Ley de Competencia. En esa línea, el entrevistado nos da su opinión general sobre la reforma, los aportes que brinda y aquellos aspectos que considera faltaron regularse, centrando su opinión en aquellos temas de combate de prácticas anticompetitivas y control de regulaciones anticompetitivas.
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Condutas anticoncorrenciais relacionadas à propriedade industrial

Ferreira, Tatiana Coutinho 08 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Coutinho Ferreira.pdf: 906809 bytes, checksum: 56f3f99d3b459aa73182fb701ff09ed3 (MD5) Previous issue date: 2013-02-08 / The present work is an attempt to evaluate the decisions rendered by the Administrative Council for Economic Defense, the administrative body responsible for defending free competition in Brazil related to industrial property and anticompetitive conducts. We select a series of judgments delivered between 1994 and 2012, period in which the liberalization of internal market allowed the exercise of free enterprise and competition. In order to provide a better understanding of the issue, we performed a brief study approaching the industrial property as a competitive advantage face to traditional views that see it as a Right in Rem or Monopoly legally assured. / A presente dissertação buscou analisar as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ao qual compete a defesa da livre concorrência no Brasil, relacionadas à propriedade industrial e às condutas anticompetitivas. Foram selecionados acórdãos proferidos entre 1994 e 2012, período em que a liberalização do mercado interno permitiu o exercício da livre iniciativa e da concorrência. Para melhor compreensão do tema, realizou-se breve estudo da propriedade industrial como vantagem competitiva em contraposição aos tradicionais entendimentos que a classificam como Direito Real ou Monopólio legalmente assegurados.
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Antitruste e novos negócios na internet. Condutas anticompetitivas ou exercício regular de poder econômico? / Antitrust and Internet new business. Anticompetitive conducts or regular exercise of economic power?

Leandro Saito 15 April 2016 (has links)
As profundas mudanças trazidas pela sociedade da informação, em especial o advento da Internet, tiveram enorme impacto sobre as interações humanas, modificando a forma como as pessoas se relacionam e consomem bens e serviços. Nesse contexto, surgem inúmeros serviços prestados por empresas baseadas na rede mundial de computadores. Características destes novos mercados como o uso de plataformas de múltiplos lados, o uso intensivo de novas tecnologias, a presença de efeitos ou externalidades de rede, a interligação entre serviços distintos, o oferecimento de serviços de forma gratuita ao consumidor e o entrelaçamento entre os diversos serviços prestados, desafiam conceitos tradicionais do direito concorrencial como mercado relevante, poder de mercado e venda casada. Faz-se necessária, assim, a adaptação da metodologia de análise antitruste, por meio da analise dos fundamentos teóricos que dão suporte à sua aplicação, considerando-se as particularidades presentes nesses mercados. O presente estudo tem por objetivo analisar o controle de condutas nesses novos setores de Internet por meio da análise das particularidades econômicas desses novos setores e as consequências desse enfoque sobre a análise antitruste. / The deep changes brought by the information society, especially the rising of the Internet, caused an enormous impact over human interactions, changing the way people relate and the way people consume goods and services. As a consequence of this new reality, services provided by web based companies emerged. Some characteristics of those new markets, such as the use of multiple side platforms, the intensive use of new technologies, the existence of network effects or network externalities, the connection of distinct services, the offer of zero price services and the deep connection between the services, challenge traditional concepts of antitrust law, like relevant market, market power and tying. Therefore, traditional antitrust analysis and its theoretical foundations must be reviewed, considering the particularities of those markets. The main objective of this study is to analyze the conduct control on these new Internet sectors, considering its economic particularities and the consequences of these view on antitrust analysis.
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Medidas a ser adoptadas durante el proceso de selección en las contrataciones públicas para evitar prácticas colusorias

Muñoz Oliva, Francisco Gerardo January 2024 (has links)
Las prácticas colusorias vienen a ser conductas perjudiciales para la competencia, ya que involucran una coordinación, conspiración o acuerdo entre postores o proveedores, con el fin de no competir en el desarrollo de los procesos de selección. En ese sentido, la presente investigación tiene por objeto proponer medidas a ser adoptadas durante el proceso de selección en las contrataciones públicas para evitar prácticas colusorias. Para ello fue necesario diseñar un marco institucional el cual favorezca la competencia al interior de los procesos de selección, para que así el Estado o la ley no se convierta en un instrumento que posibilite la colusión. Asimismo, se tomará como referencia la legislación y jurisprudencia nacional, así como también de los países de Brasil y España para analizar la prohibición de las prácticas colusorias como conductas anticompetitivas. Además, el estudio realizado viene a ser de tipo documental, ya que, se ha tenido cuenta el análisis como objeto de estudio, presentando como fundamento bases conceptuales y teóricas, asimismo, en esta investigación las bases teóricas y conceptuales se ahondan en cuanto la obtención de contenidos de fuentes bibliográficas. / Collusive practices are behaviors harmful to competition, since they involve a coordination, conspiracy or agreement between bidders or suppliers, in order not to compete in the development of selection processes. In this sense, the purpose of this research is to propose measures to be adopted during the selection process in public procurement to avoid collusive practices. For this purpose, it was necessary to design an institutional framework that favors competition within the selection processes, so that the State or the law does not become an instrument that makes collusion possible. Likewise, national legislation and jurisprudence, as well as those of Brazil and Spain, will be used as a reference to analyze the prohibition of collusive practices as anticompetitive conducts. In addition, the study carried out is of a documentary type, since the analysis has been taken into account as an object of study, presenting as a basis conceptual and theoretical bases, likewise, in this research the theoretical and conceptual bases are deepened in terms of obtaining contents from bibliographic sources.
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Hazards on sanctioning the Recommendations as an anti-competitive practice in the Peruvian Law / Peligros en la tipificación de Recomendaciones como Práctica Anticompetitiva en la Ley peruana

Quintana Sánchez, Eduardo 12 April 2018 (has links)
On this paper, the author disserts on the notion of recommendations as a method of collusion. First, he approaches it based on comparative law (Europe and Latin-America) and precedent case law from INDECOPI, followed by defining how the term is (and should be) understood in Peruvian regulations as a horizontal agreement (cartel). It also analyzes in which instances said application has been inaccurate and the issues surrounding it. Finally, the author illustrates the complexity of framing recommendations as vertical agreements in the absence of “collusion between two or more parties” / En este artículo, el autor nos presenta la figura de las recomendaciones como práctica colusoria. Empieza por darnos una aproximación acorde a derecho comparado (Europa y América Latina) y desarrollo jurisprudencial de INDECOPI, para posteriormente definir cómo se aplica (y debería aplicarse) dicha prohibición como práctica colusoria horizontal (carteles) en nuestra legislación. En este punto, se analiza también los supuestos en los cuales dicha aplicación ha sido incorrecta y los problemas alrededor de esta. Finalmente, el autor demuestra la complejidadde enmarcar las recomendaciones como una práctica colusoria vertical debido a la falta del elemento de colusión de agentes económicos.
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Índices de política de concorrência: avaliação do caso brasileiro / Competition policy indexes: assessment of the brazilian case

Falco, Guilherme de Aguiar 26 June 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FALCO_Guilherme_2014.pdf: 1282193 bytes, checksum: a75487fda8645a23d2b25547a581009f (MD5) Previous issue date: 2014-06-26 / Market regulation brings on the expectation that government's intervention improves the economy. For example, the assumption that competitive environments enable efficient allocation of resources influences the development of antitrust policies and encourages free competition. The promotion of competition through laws and regulatory agencies follows this reading and public antitrust policies are disseminated throughout developed and developing countries. However, despite its wide application, these regulations lack empirical mechanisms that organize their major institutional properties and allow proper assessment of policy operation and its effects over the economy. This master thesis replicates to the Brazilian reality a set of indexes - previously developed for 13 other jurisdictions - that seek to translate institutional and qualitative information into objective, quantitative and comparable cross-country information. The indexes are created upon the compilation and classification of the characteristics of a particular jurisdiction with respect to a benchmark of best practices in deterring anticompetitive conducts. The immediate goal is to review and critique different designs of competition policy agencies and statutes, allowing cross-time and cross country analysis. The results for the Brazilian policy are positive regarding institutional features (rules of the game), both in cross-time and cross-country perspectives; Brazil presents inferior results regarding enforcement (human/financial resources and volume of cases analyzed by the competent agency); the aggregate index presents high levels in a cross-country analysis. / A regulação de dinâmicas de mercado traz a expectativa de que a interferência estatal melhora a economia. A defesa e a promoção da concorrência por meio de leis e agências estatais se encaixam nessa leitura regulatória e constituem política pública disseminada entre a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entretanto, apesar de sua vasta aplicação, essas regulações carecem de mecanismos empíricos que organizem suas principais propriedades institucionais e permitam análises satisfatórias acerca do funcionamento da política e da extensão de seus efeitos sobre a economia, especialmente em perspectiva comparada. Essa dissertação replica para a realidade brasileira um conjunto de Índices de Política de Concorrência, anteriormente construídos para outras 13 jurisdições pelo trabalho de Buccirossi et al (2011), que busca traduzir informações institucionais e qualitativas de uma política antitruste em informações objetivas, quantitativas e comparáveis entre países. Os índices são construídos a partir da compilação e classificação das características de determinada jurisdição com relação a um benchmark de melhores práticas em dissuasão de condutas anticompetitivas. O objetivo imediato é desenvolver instrumento que permita avaliação e comparação de diferentes modelos de política de concorrência, o que engloba tanto análises intertemporais da evolução do modelo aplicado por cada jurisdição quanto análises comparativas entre a evolução de políticas de diferentes jurisdições. O Brasil apresenta resultados positivos do ponto de vista institucional (regras do jogo), seja em avaliação intertemporal seja em caráter comparado; o desempenho nacional é inferior no que se refere à capacidade de enforcement (recursos humanos, financeiros e volume de casos analisados pelas autoridades). De forma agregada, o Brasil possui índices de concorrência elevados em perspectiva internacional.

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