Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:08:50Z No. of bitstreams: 1 467913 - Texto Parcial.pdf: 130748 bytes, checksum: 02c778fc5050fc33e9f8e79ca2e887e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:08:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467913 - Texto Parcial.pdf: 130748 bytes, checksum: 02c778fc5050fc33e9f8e79ca2e887e2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The appeal has been, over the centuries, the paradigmatic recourse oriented to combat, par excellence, judicial decisions that resolve conflicts. Under Brazilian law and the current term of the 1973 Civil Procedure Code (?CPC?), the appeal is the appropriate recourse against any and all awards, requiring, for its suitability, only a party?s detriment. Its main effects are ?devolutive? and ?suspensive?. The appeal has an extensive ?devolutive? effect, for it allows an analysis by the ad quem Court of both matters of fact and of law raised in the course of the proceedings, as well as the challenge of any defects in the ruling, being the main instrument through which the ?double degree of jurisdiction principle? is verified. The ?suspensive? effect is present as a general rule in the appeal, so that, save in exceptional cases provided for in art. 520 and sparse provisions of the 1973 CPC and disperse laws, the mere filing of the appeal prevents enforceability of an award. The Brazilian civil procedure is experiencing a moment of transition, taking into account the recent approval by Congress of a new Civil Procedure Code. Although the search for a timely and effective process is a goal of the new CPC, it does not appear that there are significant changes with respect to the main form of recourse in Brazilian civil procedure. In the new CPC, any award incites the filing of an appeal. The recourse remains with a wide ?devolutive? effect, allowing the challenge of any defects in the ruling, be it formal or material. And, after years of discussion in doctrine and in Congress regarding the need for the obliteration of the ope legis ?suspensive? effect of the appeal, in order to allow an immediate execution of the award, the new CPC upholds the 1973 CPC rule. In conclusion, the new CPC remains with the conservative idea of excessive protection of respondent?s rights in detriment of claimant?s. It can be understood that the new CPC, from the perspective of the appeal, does not exceed the 1973 CPC ideology and does not have the power to shift its paradigms. / A apela??o tem sido, ao longo dos s?culos, o recurso paradigm?tico voltado a combater, por excel?ncia, as decis?es judiciais que comp?em o conflito. No direito brasileiro e na atual vig?ncia do C?digo de Processo Civil (?CPC?) de 1973, a apela??o ? o recurso cab?vel contra toda e qualquer senten?a, exigindo, para o seu cabimento, t?o somente o decaimento da parte. Os seus principais efeitos s?o os devolutivo e suspensivo. A apela??o possui amplo efeito devolutivo, tendo em vista que permite a an?lise pelo ?rg?o ad quem das quest?es de fato e de direito discutidas no curso da demanda, bem como a impugna??o de qualquer v?cio da senten?a, sendo o principal instrumento por meio do qual se verifica o princ?pio do duplo grau de jurisdi??o. O efeito suspensivo est? presente como regra geral no recurso de apela??o, de forma que, salvo hip?teses excepcionais previstas nos incisos do art. 520 e em dispositivos esparsos do CPC de 1973 e de leis extravagantes, a simples interposi??o da apela??o impede a produ??o dos efeitos da senten?a. Vive-se, no ?mbito do processo civil brasileiro, um momento de transi??o, considerando a recente aprova??o, pelo Congresso Nacional, de um novo C?digo de Processo Civil. Muito embora seja objetivo do novo CPC a busca de um processo tempestivo e efetivo, n?o se verifica a exist?ncia de mudan?as significativas no tocante ? principal modalidade recursal do processo civil brasileiro. No novo CPC, qualquer senten?a desafia a interposi??o de apela??o. O recurso permanece tendo ampla devolutividade, permitindo a impugna??o de qualquer v?cio da senten?a, seja v?cio de forma, ou v?cio de julgamento. E, depois de anos de discuss?o na doutrina e no Congresso Nacional acerca da necessidade da aboli??o do efeito suspensivo ope legis da apela??o, a fim de se permitir a execu??o imediata da senten?a, o novo CPC mant?m a regra do CPC de 1973. Conclui-se que o novo CPC permanece com a ideia conservadora de prote??o demasiada dos direitos do r?u, deixando-se de lado os do autor. Entende-se que o novo CPC, sob a ?tica do recurso de apela??o, n?o supera a ideologia do CPC de 1973 e n?o possui o cond?o de quebrar seus paradigmas.

O núcleo hipotalâmico supraquiasmático (SCh), apresenta caracterização neuroquímica com duas subpopulações principais de células, a produtora de polipeptídeo intestinal vasoativo (VIP) e argenina vasopressina (AVP). As fibras IR AVP e VIP oriundas do SCh apresentam características morfológicas específicas que possibilitam o rastreamento a longas distâncias dentro do hipotálamo. No presente estudo buscamos mapear os terminais IR VIP e AVP nas áreas hipotalâmicas do primata Cebus apella utilizando a imuno-histoquímica, e fazer a identificação das áreas hipotalâmicas recipientes do SCh, utilizando o mapeamento da distribuição das fibras IR associado à análise morfológica destas duas substâncias neuroativas. As fibras IR VIP e AVP com características do SCh foram identificadas em porções anteriores como hipotálamo anterior, área pré-óptica, área hipotalâmica lateral, SPZV, até porções mais caudais, porção retroquiasmática, área tuberal. Os resultados indicam um padrão similar de distribuição de fibras IR VIP e AVP nas áreas do hipotálamo e também em áreas descritas como recipientes das projeções do SCh, quando comparado com outras espécies como roedores descritos na literatura. / The suprachiasmatic nucleus (SCN) of the hypothalamus, contains a variety of different neurons that tend to form two major subpopulations within the nucleus, the vasoactive intestinal peptide (VIP) and vasopressin (VP). The immunoreactive (IR) fibers derived from the VIP and VP IR cells of the SCN present morphological characteristics that allow their specific tracking in long distances within the hypothalamus. In the present investigation we aimed map VIP and VP IR terminals in hypothalamic areas of the primate Cebus apella using immunohistochemistry, and to do identification of hypothalamic recipient areas from SCN using the mapping distribution of fibers IR associated with morphological analysis of these two neuroactive substances. VIP and VP IR fibers with characteristics from SCN were identified in the rostral anterior hypothalamic area and medial preoptic area, laterally to the lateral hypothalamic area, and more caudally in SPZV and retrochiasmatic tuberal area. The results indicate that there is a similarity in the pattern of distribution of VIP and VP fibers in the hypothalamic areas and also in areas recipients from SCN projections when compared with nocturnal rodent species described in the literature.

O núcleo hipotalâmico supraquiasmático (SCh), apresenta caracterização neuroquímica com duas subpopulações principais de células, a produtora de polipeptídeo intestinal vasoativo (VIP) e argenina vasopressina (AVP). As fibras IR AVP e VIP oriundas do SCh apresentam características morfológicas específicas que possibilitam o rastreamento a longas distâncias dentro do hipotálamo. No presente estudo buscamos mapear os terminais IR VIP e AVP nas áreas hipotalâmicas do primata Cebus apella utilizando a imuno-histoquímica, e fazer a identificação das áreas hipotalâmicas recipientes do SCh, utilizando o mapeamento da distribuição das fibras IR associado à análise morfológica destas duas substâncias neuroativas. As fibras IR VIP e AVP com características do SCh foram identificadas em porções anteriores como hipotálamo anterior, área pré-óptica, área hipotalâmica lateral, SPZV, até porções mais caudais, porção retroquiasmática, área tuberal. Os resultados indicam um padrão similar de distribuição de fibras IR VIP e AVP nas áreas do hipotálamo e também em áreas descritas como recipientes das projeções do SCh, quando comparado com outras espécies como roedores descritos na literatura. / The suprachiasmatic nucleus (SCN) of the hypothalamus, contains a variety of different neurons that tend to form two major subpopulations within the nucleus, the vasoactive intestinal peptide (VIP) and vasopressin (VP). The immunoreactive (IR) fibers derived from the VIP and VP IR cells of the SCN present morphological characteristics that allow their specific tracking in long distances within the hypothalamus. In the present investigation we aimed map VIP and VP IR terminals in hypothalamic areas of the primate Cebus apella using immunohistochemistry, and to do identification of hypothalamic recipient areas from SCN using the mapping distribution of fibers IR associated with morphological analysis of these two neuroactive substances. VIP and VP IR fibers with characteristics from SCN were identified in the rostral anterior hypothalamic area and medial preoptic area, laterally to the lateral hypothalamic area, and more caudally in SPZV and retrochiasmatic tuberal area. The results indicate that there is a similarity in the pattern of distribution of VIP and VP fibers in the hypothalamic areas and also in areas recipients from SCN projections when compared with nocturnal rodent species described in the literature.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 384883.pdf: 734216 bytes, checksum: 3122767f9182981327c84182535cbe5f (MD5) Previous issue date: 2006-09-06 / Este trabalho busca analisar a perspectiva de atua??o da Advocacia-Geral da Uni?o na representa??o jur?dica do Estado Brasileiro nos foros internacionais, conjuntamente com a representa??o prioritariamente pol?tica afeta ao Minist?rio de Rela??es Exteriores. Neste particular e especificamente, este trabalho trata do ?rg?o de Apela??o da Organiza??o Mundial do Com?rcio, Organiza??o esta que - verdadeiramente inst?ncia quasi jur?dica - p?s 1995, regula, supervisiona e garante aos seus Estados-membros seguran?a na administra??o e controle das rela??es comerciais internacionais. Apesar de sua relev?ncia, ? tema ainda recente e praticamente inexplorado em solo brasileiro. Neste sentido, adota-se como objeto o estudo doutrin?rio em torno da pr?pria Organiza??o Mundial do Com?rcio e de seu ?rg?o de Apela??o. Como conclus?o, este trabalho apresenta a conveni?ncia e a constitucionalidade da representa?ao do Estado brasileiro, na ?rbita jur?dica ou quasi jur?dica dos foros internacionais - al?m de sua regular representa??o diplom?tica - tamb?m ser feita pela Advocacia-Geral da Uni?o, considerando-se o ordenamento jur?dico brasileiro, as atribui??es e prerrogativas do profissional Advogado e o adensamento da juridicidade nas rela??es internacionais nos ?ltimos anos, tendo em vista a Advocacia tal como posta na Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiovanniWPC_DISSERT_Parcial.pdf: 371943 bytes, checksum: 724db25e6b7e095634d8800f0d078987 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27 / The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. ? 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice / Na presente disserta??o, elaborada com base no m?todo dedutivo, mediante a utiliza??o de conceitos da Teoria Geral dos Recursos, dos principais tipos de decis?es judiciais existentes no C?digo de Processo Civil a decis?o interlocut?ria e a senten?a , bem com dos recursos e efeitos que impugnam essas decis?es, procuramos identificar um dos maiores males enfrentados pelo sistema de justi?a no mundo todo: a morosidade processual. Essa lentid?o na presta??o jurisdicional atinge gravemente o princ?pio da efetividade, um dos postulados do direito processual e da sociedade como um todo. Desse modo, o recurso de agravo serve para se combater a decis?o interlocut?ria e a apela??o ao recurso com que se impugna a senten?a do juiz. Trata-se de um recurso por excel?ncia no sistema recursal, j? que vai de encontro ? decis?o mais esperada do processo. Em que pese a import?ncia do recurso de apela??o que visa se opor ? decis?o de primeiro grau, hoje pelas in?meras reformas pelas quais passou, o sistema processual acabou por transformar o processo inefetivo ou contradit?rio, pois ? bem mais f?cil ter efetividade em uma decis?o interlocut?ria de antecipa??o de tutela que por meio da senten?a de m?rito do juiz. Isso se deve ? previs?o dos recursos e seus efeitos para essas decis?es. Ou seja, a decis?o interlocut?ria comporta recurso de agravo somente no efeito devolutivo, possibilitando sua execu??o provis?ria, e a senten?a tem como recurso a apela??o no duplo efeito, devolutivo e suspensivo, o que necessariamente impede sua execu??o provis?ria. Mas isso, inegavelmente, configura-se como um contrassenso, pois como dar efetividade a uma medida que tem por base uma mera probabilidade, por uma cogni??o sum?ria, parcial e superficial, e impedi-la numa decis?o por um ju?zo que se aproxima da verdade e da certeza, por uma cogni??o exauriente e plena? ? atentar gravemente contra o princ?pio da efetividade. Portanto, partindo-se dessa inefetividade, buscamos defender a solu??o desse problema com aprova??o do projeto de Lei n.? 3.605/2004 ou do projeto do novo C?digo de Processo Civil, que modifica a regra geral dos efeitos da apela??o, o devolutivo e o suspensivo, para efeito meramente devolutivo e, com isso, possibilitar a execu??o provis?ria da senten?a do juiz do primeiro grau de jurisdi??o, dando efetividade e valorizando a decis?o do magistrado, fazendo uma justa distribui??o do tempo dentro do processo e melhor garantindo o princ?pio do acesso ? justi?a / 2019-01-01