Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6006_1.pdf: 313607 bytes, checksum: 99cd11b762f539c08ce43112be3ba7a7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O direito, como instrumento de regulação social, atua em todas as áreas da atividade humana, inclusive na atividade econômica. Ocorre que, em razão de determinadas situações, o direito tende a tutelar direitos visando um maior equilíbrio nas relações jurídicas ocorridas naquela atividade. Entretanto, é imprescindível que o legislador observe as condições sociais e econômicas dos agentes envolvidos na referidas relações, sob pena de afrontar o direito à igualdade (que tem como premissa básica o tratamento igualitário aos iguais e desigual aos desiguais) e à liberdade (política, econômica e social, dependendo da matéria a ser legislada). Com o avanço da ideologia neoliberal, a exclusão social ampliou-se, criando para a ordem vigente dificuldades na regulação harmoniosa de todas as relações sociais. Diante dessa distância entre o direito e a realidade social, tem-se reconhecido a existência de uma crise do direito, abrangendo não apenas o modelo legalista idealizado desde o liberalismo clássico, mas os paradigmas teóricos que norteiam toda a atividade jurídica. Falar em crise do direito, porém, é tratar a questão de forma insuficiente, eis que o Estado também encontra-se em crise de governalibilidade, a qual tem como fatores relevantes a ineficiência da representatividade política no regime democrático, aliada à influência perversa da ideologia neo-liberal sobre as instituições democráticas e sobre o modo de produção capitalista. Nesse contexto, torna-se necessária um redimensionamento da função estatal, bem como uma mudança profunda no sistema democrático existente

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-10-24T12:10:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) UMA AVALIAÇÃO DO EFEITO DO TAMANHO DA TURMA SOBRE O DESEMPENHO ACADÊMICO – UMA APLICAÇÃO DA REGRESSION DISCONTINUITY DES~1.pdf: 949389 bytes, checksum: c108b492c9514f64d0aa45bd216bbe0b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-24T12:10:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) UMA AVALIAÇÃO DO EFEITO DO TAMANHO DA TURMA SOBRE O DESEMPENHO ACADÊMICO – UMA APLICAÇÃO DA REGRESSION DISCONTINUITY DES~1.pdf: 949389 bytes, checksum: c108b492c9514f64d0aa45bd216bbe0b (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / CNPQ / Este estudo avaliou o impacto do tamanho da turma sobre o desempenho acadêmico dos estudantes dos nonos anos do ensino fundamental da rede estadual de Pernambuco, nos exames da Prova Brasil de 2013. Estudar o efeito do tamanho da classe sobre as notas dos alunos é algo complexo, pois muitos fatores podem influenciar os resultados dos estudantes. Assim, para tentar eliminar o viés de variável omitida foi utilizado um instrumento, o tamanho da turma previsto pela Regra de Maimônides, que é construído a partir do número de matrículas na série e pela quantidade máxima de alunos por classe estipulado na legislação estadual. Logo, foi utilizada a abordagem de Variáveis Instrumentais juntamente com a Regression Discontinuity Designs (RDD), via método Two-Stage Least Squares (2SLS), para realizar as estimações e determinar o impacto causal do tamanho da turma sobre o desempenho dos estudantes. Os resultados mostraram que o tamanho da turma não impactou significativamente as notas dos exames, e que o nível socioeconômico dos estudantes foi um dos fatores que mais interferiram no desempenho dos alunos, pois em sua maioria, apresentou impacto positivo e significativo sobre a proficiência dos alunos. Contudo, vale destacar que foram testadas diferentes especificações do modelo, usando diversos controles. Assim, apenas o modelo que foi composto pelo tamanho da turma como principal regressor de interesse, e o nível socioeconômico dos alunos como controle, mostrou um impacto negativo e estatisticamente significante do tamanho da turma sobre o desempenho dos estudantes. Esse impacto foi maior para a notas do exame de Matemática do que para as notas do teste de Língua Portuguesa. Apesar do tamanho da turma não ter apresentado efeito significativo sobre o resultado dos exames, os formuladores de políticas educacionais do estado de Pernambuco deveriam se preocupar com o tamanho das classes, pois muitas turmas apresentaram quantidade de alunos superior ao estipulado por lei, indicando que as escolas estaduais não estão aptas a suportar a grande demanda de alunos. Entretanto, outras variáveis também merecem atenção, como por exemplo, a qualidade das escolas, dos professores e o nível socioeconômico da população. / This study evaluated the impact of the size of the class about the academic performance of students in the ninth year of elementary education of the State of Pernambuco, the exams of Prova Brasil 2013. To study the effect of class size about the student notes is something complex, because many factors can influence the results of the students. So, to try to eliminate the bias of omitted variable there was used an instrument, the size of the class provided by the Rule of Maimonides, which is constructed from the number of registrations in the years and the maximum number of students per class specified in state law. Soon, it was used the approach of instrumental variables along with the Regression Discontinuity Design (RDD), via a method Two-Stage Least Squares (2SLS), to carry out the estimations and determine the impact of causal class size about the performance of students. The results showed that the size of the class did not significantly impacted the notes of examinations, and that the socioeconomic level of the students was one of the factors that interfere in the performance of students, because in most cases, presented a positive impact and effect on the proficiency of students. However, it is worth noting that there were tested different specifications of the model, using various controls. Thus, only the model that was made by the size of the class as the main regressor of interest, and the socioeconomic level of the students as control showed a negative impact and statistically significant differences in the size of the class about the performance of students. This impact was greatest for the notes of the examination of mathematics than for the notes of the test of Portuguese Language. Despite the size of the class did not have a significant effect on the outcome of the examinations, the formulators of educational policies of the State of Pernambuco should worry about the size of classes, because many classes presented quantity of students exceeding the stipulated by law, indicating that the state schools are not able to withstand the high demand of students. However, other variables also deserve attention, as for example, the quality of schools, teachers and the socioeconomic level of the population.

Orientadores: Sonia Maria P.P. Bergamasco, Jose Graziano da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-07-27T14:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_Marcelinode_D.pdf: 8163666 bytes, checksum: 5ba429fbf3732b97ae5a3bf1a004c9d0 (MD5) Previous issue date: 2000 / Doutorado

Orientador: Walter Belik / Dissertação (mestrado)- Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-28T12:07:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Takagi_Maya_M.pdf: 4589382 bytes, checksum: eeef3a57feab731151aa8c81638b597f (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Esta dissertação aborda o contexto do surgimento das Câmaras Setoriais vinculadas ao setor agroindustrial no país, avaliando seu significado para a formulação de políticas e o caráter de seu funcionamento. Sobre o seu significado, pode-se dizer que estas câmaras representam uma mudança da forma de "fazer política" para o setor agroalimentar no país de duas maneiras: primeiro, observa-se uma lenta mudança do padrão de definição de políticas que, no passado, preocupava-se com a agricultura "em geral" e hoje volta-se cada vez mais para os produtos, de forma especializada, ao mesmo tempo em que leva em conta os segmentos industriais inter-relacionados; em segundo lugar, estas câmaras representam uma mudança política ao incorporarem os grupos de interesses organizados em tomo das cadeias produtivas na formulação de políticas públicas. Estes fóruns começaram a ser formados no país no final da década de 80 e início dos anos 90, mas permaneceram no cenário nacional através das experiências estaduais. Além disso, houve uma mudança paulatina do caráter de funcionamento, passando por uma primeira fase, em que predominou a visão reivindicativa, para um segundo momento, quando o papel dos grupos privados cresceu na formulação e implementação de políticas para as cadeias produtivas. Assim, verificou-se um crescimento de experiências de auto-regulação e de parceria, que acabou se concretizando nas câmaras setoriais estaduais, especialmente em São Paulo. Por fim, realizou-se um estudo sobre os diversos papéis desempenhados pelas CS, especialmente no Estado de São Paulo, e uma avaliação sobre o alcance das ações originadas nestas câmaras para os diversos atores sociais (empresários, trabalhadores, consumidores ) / Mestrado / Economia Agricola e Agraria / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Saul B. Suslick / Tese (doutorado) - Universidade Estadul de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-28T15:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_PetainAvilade_D.pdf: 8469040 bytes, checksum: c2ce3993bab4efb63238690dd30b3969 (MD5) Previous issue date: 1999 / Doutorado

Orientador : Otaviano Canuto dos Santos Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-01T02:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pinho_MarceloSilva_D.pdf: 14075512 bytes, checksum: 9ca17779035c5c225b9588209c20660e (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado / Politica Economica / Doutor em Ciências Econômicas

Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Bibliografia: fl. 212-215 / Made available in DSpace on 2018-07-24T12:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teixeira_SergioAlves_M.pdf: 5803165 bytes, checksum: 920ee5b6d35f66e845f496edbe9bbc4d (MD5) Previous issue date: 1976 / Resumo: Em qualquer grupo humano a satisfação de necessidades naturais e culturais leva ao desenvolvimento de ações estratégicas, onde as potencialidades dos atores e do meio global são combinadas de modo a propiciar um equilíbrio ainda que relativo entre elas e as necessidades dos atores. Este estudo investiga em que medida o gado se constitui em estratégia econômica para uma população minifundiária no município de Rio Pardo, Rio Grande do Sul. Porque na literatura antropológica os estudos sobre gado basicamente se referem a ele no contexto do latifúndio e, das assim chamadas sociedades primitivas este estudo também apresenta uma etnografia do gado no contexto de minifúndio aqui considerado. Os trabalhos de campo se desenvolveram de junho de 1974 a agosto de 1975. A coleta de dados se deu através de entrevistas e de observação participante e não participante. Também utilizou-se dados (não publicados), obtidos em outra pesquisa realizada na mesma área pelo autor em 1972. Tendo em vista que a composição do gado; sua utilização e significado apresentam relevantes peculiaridades diretamente ligadas às finalidades dominantes para as quais as unidades domésticas reconhecem que possuem gado; elas foram classificadas para efeito de coleta e análise de dados, a partir destas finalidades em três categorias: de poupança e investimento; leiteira e de tração. Esta por certas peculiaridades foi dividida em três subcategorias. O estudo mostra que muito do que ocorre no universo em pauta encontra similaridade em outros universos de sitiantes, camponeses, pequenos proprietários, minifundiários ou qualquer outro nome que seja dado aos pequenos produtores rurais que basicamente produzem para a subsistência. Esta similaridade encontra explicação nas peculiaridades estruturais do universo deste pequeno produtor. O estudo conclui que o gado se constitui em estratégia econômica para os minifundiários em consideração porque: a. Não exigindo maiores atenções, permite às unidades domésticas dedicarem a maior parte de seu tempo a outras atividades para a obtenção de subsistência. b. É de manutenção barata e os gastos com ele são compensadores. c. Os riscos de perda são reduzidos. d. Enquanto a maior parte da produção destinada ao mercado pelos pequenos produtores rurais tem seu preço aviltado por aqueles que controlam o mercado, o gado tem seu preço defendido detentores do poder político e econômico. e. Há amplo mercado para ele. f. Constitui-se em segura e rendosa forma de poupança e investimento. g. Constitui-se no principal instrumento e credencial para a obtenção de crédito. h. A disponibilidade de força de tração bovina oportuniza maiores possibilidades de trabalho e remuneraçao. i. Há um razoável mercado para o leite. j. Constitui-se em importante instrumento para o trabalho por conta própria, desejado por grande parte da população. l. Constitui-se em relevante fator de segurança econômica e social. m. Constitui-se em instrumento necessário para a compra de terra. O estudo demonstra que a opção pelo gado, face a outras alternativas, é um procedimento de racionalidade econômioa / Abstract: The satisfaction of natural and cultural needs af any human group leads to the development of stratetegic actions, in which the potentialities of the actors and the global environment are combined in such a way so as to offer an equilibrium, even though relative, betwen them and the needs of the actors. This study investigates up to what extent cattle can be considered as an economic strategy for small land owners in the country of Rio Pardo, State of Rio Grande do Sul. Because in the anthropological bibliography studies on cattle basically refer to it in the latifundium context and in the so called primitive society, this study also presents a cattle ethnography in the minifundium context here under consideration. Field research was developed from June 1974 to August 1975. Data were gathered through interviews and participating and non-participanting observation. Also, data (not published) obtained in another research performed by the author in the same area, 1972, were used. Keeping in mind that the composition of cattle, its utilization and meaning present relevant peculiarities directly related to the dominating aims for which the households recognize that they own cattle for the purpose of gathering and analizing data from the stand point of these aims, they were classified in three categories: savings and investment, dairy production and bovine traction. Because of certain details the last one was divided in'to three sub-categories The study shows that a lot of what happens in the environment in question finds similarity in other environments of small land owners, peasants, small farmers, owners of minifundiuns or any other name given to small rural producers who basically produce for their subsistence. This similarity is explained by the structural peculiarities of the environmente of these small producers. The conclusion is that catlle is an economic strategy for the small land owners here considerad because: a. Not requiring greater attention allows the households to dedicate most of their time to other activities related to subsistence. b. Maintenance is cheap and the expense compensates. c. The riskis of loss are diminished. d. While most of the production destined to the market by the small farmers has its price debased by those who control the market, the price of cattle is supported by political and eoonomic leaders. e. There is a vast market for it. f. It is a secure and profitable form of saving and investiment. g. It is the chief instrument and credential to obtain credit. h. The availability of bovine traction opens greater possibilities of work and remuneration. i. There is a reasonable market for milk. j. It is an importante instrument for independent work which is wished by a great part of the population. 1. It is an outsdanding factor of economic and social security. m. It is an instrument necessary for land purchase. This study demonstrates that the option for cattle, among other alternatives, is a pracedure of economic racionality / Mestrado / Mestre em Antropologia Social

Orientador: Mario Luiz Possas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-13T23:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fonseca_MariadaGracaDerengowski_D.pdf: 6902877 bytes, checksum: 280be0d71935c1cf8fe24158675b7c66 (MD5) Previous issue date: 1990 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador: Wilson Cano / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:32:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natal_JorgeLuizAlves_D.pdf: 10719479 bytes, checksum: 1328ac5fcb50c9e7e5aa72d3e6509afe (MD5) Previous issue date: 1991 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Economia

Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-14T01:35:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AmaralFilho_JoseBonifaciodeSouza_M.pdf: 6809328 bytes, checksum: cafbc9d6860176bccac9134f656ef14e (MD5) Previous issue date: 1991 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia