Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4324_134-Bruno Cesar de Camargo.pdf: 552416 bytes, checksum: 102825ace6fba009b75d2a4981578388 (MD5) Previous issue date: 2010-06-15 / O século XX viu nascer os debates sobre os problemas ambientais e principalmente sobre as formas de anular, reduzir e corrigir os impactos da depleção humana sobre os bens ambientais. Predomina no mundo o sentido de urgência e a necessidade da conciliação do desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental embora não haja consenso sobre as formas de fazer tal equacionamento. Neste trabalho são abordadas duas soluções econômicas para o problema ambiental que identificam externalidades como problemas ambientais e bens ambientais como bens públicos. A administração Estatal de punições aos geradores de externalidade negativa surge como solução econômica que busca internalizar no custo privado os custos externos absorvidos pelos bens ambientais. A solução privada propugna nova solução para o problema ambiental baseado em instrumentos de mercado que induzam os agentes a novas formas de equacionamento das externalidades que privilegiem a eficiência econômica obtida a partir de arranjos privados. A partir das soluções apresentadas para o problema ambiental surge o debate sobre o direito de propriedade sobre o bens ambientais, cuja definição plena constitui-se por natureza como objetivo impossível de ser atingido e elemento fundamental para implementação de quaisquer soluções. Os conceitos de externalidade, bens públicos e bens ambientais serão explorados simultaneamente à discussão dos direitos de propriedade que recaem sobre os bens ambientais e a atribuição plena destes. Custos de transação e incerteza são incorporados ao debate na tentativa de cobrir o máximo de elementos que possam contribuir para a defesa de quaisquer das soluções apresentadas. Ao final são apresentadas algumas conclusões amparadas sob um arcabouço institucionalista que vislumbram propor um caminho intermediário que possa ser factível e que aproveite as melhores contribuições de ambas soluções.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema do estudo é sobre o ambiente, abordado do ponto de vista mais social, com um foco geral no que se convencionou chamar de bens da natureza. É premissa adotada na dissertação de que a natureza só pode ser medida como bem quando tiver categorias de valoração. Estas categorias só ocorrem no nosso sistema político e mudam com o tempo, mudando também as conceituações, por exemplo, de ambiente, um termo forte que permeia por toda a dissertação. As primeiras questões gerais abordadas aqui são justamente relacionadas a esta palavra, ambiente, a qual vem tomando vários enfoques nos últimos anos, devido às necessidades de os sistemas políticos incluírem nas suas agendas as questões para regularem o uso dos chamados bens da natureza. Por que isso ocorreu no nosso país? Como, no geral, um sistema político se vê forçado a incluir na sua agenda programas que normalmente não teriam aquela atenção? Estas perguntas compõem a visão geral do problema do estudo que desenvolvi. Adotei na dissertação duas vertentes para responder a estas perguntas: uma visão normativa, que apresenta o problema do ponto de vista fiscal, e uma visão mais humanista, do ponto de vista de o ambiente ser olhado sob o ponto de vista das relações homem-natureza. As hipóteses adotadas, no sentido de respostas provisórias às questões, foram; i) na ausência de conceituações específicas, o sistema lançou mão de conceitos pré-existentes sobre bens econômicos, públicos e privados, ii) do ponto de vista humanístico, que inclui no centro as relações homem-natureza, é difícil categorizar natureza como bem no sentido econômico, iii) o sistema político dominante usa seu arsenal ideológico para estabelecer o que chamou de serviços ambientais, mas há vários questionamentos nesta aproximação. As verificações das hipóteses foram feitas através da literatura vigente e relatos publicados utilizados como exemplos, portanto não há verificações diretas, são eneralizações interpretativas com base na história e relatos. Nos item Resultados são apresentadas as conceituações envolvendo as questões sob o ponto de vista normativo e no item Discussão os mesmos aspectos normativos são apresentados do ponto de vista analítico, estabelecendo com mais detalhes as contradições. São ainda apresentados brevemente na Discussão como estas questões estão envolvidas em Roraima e apresentadas algumas sugestões para abordagem deste tema na região. / The subject of the study is the environment, approached more from the social point of view, with one general focus conventionally called goods of the nature. The adopted premise is that nature can only be measured as good when implicit values categories. These categories only occur in our political system and change through time, also changing the concepts, for example, the environment, a strong word that passes all over this work. The first questions are exactly those ones related to this word, environment, which has taking various focuses in the last years, due to the necessity of the political systems include in their agendas questions directed to regulate the uses of the so called goods of the environment. Why this occurred in our country? Why, in general, a political system is forced to include in their agenda programs that normally would have no attention? These questions compose a general vision of the study problem I did.I adopted in the work two points in order to answer these questions: on normative vision, which presents the problem from the oversight point of view, and a more humanistic vision looked through the eyes of the man-nature relationships. The adopted hypotheses, in the sense of provisory answers to the questions, were: i) in the absence of specific concepts, the system used the already existing concepts of economic goods, public and private, ii) from the humanistic point of view, which includes in its center the relations man-nature, it is difficult categorize the nature as a good in the economic sense, iii) the dominant political system use its ideological armory in order to establish the so called environmental services, but there are various questions related to this approach. I verified the adopted hypothesis through the current literature and published reports as examples; therefore I did not direct verifications, but general interpretations with basis in history and reports. In Results it is presented the concepts involving the questions under the normative points of view and in Discussion the same normative aspects are presented under the analytic view, establishing the contradictions with more details. It is briefly presented in the Discussion how these questions are involved in Roraima and presented some suggestions of how to approach this theme in the region.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T13:54:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) / Rejected by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br), reason: Devolução do doc. para alterações, conforme sua solicitação. on 2015-03-16T14:18:09Z (GMT) / Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-16T14:24:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-20T13:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Tese_PovosComunidadesTradicionais.pdf: 5477157 bytes, checksum: 4e052bfa213a4547df2a0ee9b5603d5e (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados. / This study examines the right of accessing areas by people and traditional communities and the right of accessing environmental goods located in traditional territories in the light of the1988's Constitution and the "legal rules". The research's approach focuses on the Legal Amazon and uses as an example the State of Pará. The analysis focuses on three categories of peoples and traditional communities: indigenous peoples, remnants quilombos' communities and traditional extractive communities, located in conservation units (RESEX, FLONA and RDS) and PAE. It is a critical examination of legal institutions that guarantee the people and communities access to traditional territories and tools that allow the use of environmental goods located in their territories. The survey results emphasize the importance of standardization and regulation, based on the collective right of access to areas by people and traditional communities, as well as access to assets located in those territories, believing that peoples and traditional communities make the national environmental heritage – ecologically balanced environment. It is behind the resistance to such regulation or regulations, the maintenance of spoliation, both externally, from the North on the southern countries, as internally, by dominant groups for groups controlled.