Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-12-15T14:56:33Z No. of bitstreams: 1 johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T15:03:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T15:03:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T15:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 johnnymarcelohara.pdf: 444091 bytes, checksum: b65313fd55be84eb388cb99d33b9f30e (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / O presente estudo pretende relacionar a Teoria da Argumentação, de Chaim Perelman e Olbrechts-Tyteca, (com base no Tratado da Argumentação e em Ética e Direito) ao ensino jurídico, através da utilização, nos âmbitos pertinentes à razão argumentativa, da estrutura retórica, como ponto de partida para o estudo da sistemática do direito e, em especial, como metodologia de ensino, complementar à dogmática do positivismo jurídico (a partir da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen). Estabelecida a relação entre a argumentação e o ensino do Direito, suscita-se sua relevância em face da crise instalada no ensino jurídico, particularmente quanto à abordagem de noções e princípios fundamentais que permeiam o direito, diante do constitucionalismo vigente no Brasil. Como ilustração, foram realizadas entrevistas com diretores de faculdades de Direito. / This study aims to relate the Theory of Argumentation, by Chaim Perelman and Olbrechts-Tyteca, (based on the Argumentation Treaty and on Ethics and Law) to the teaching of Law, through the use, in areas relevant to the Argumentation, the rhetorical structure as a starting point for the systematic study of law and in particular, as a teaching methodology, complementary to the dogma of legal positivism (based on the Theory of Pure Law, by Hans Kelsen). By creating a relationship between the Argumentation and the teaching of Law, this intends to raise its relevance in light of the established crisis in the legal education, particularly on the approach to concepts and fundamental principles that underlie the law, within the current constitutionalism in Brazil. In order to illustrate this thesis, interviews were conducted with Law School Directors.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Alves Barreira Lourenco.pdf: 1056620 bytes, checksum: b297cc34073486afc1e8b66316a5819d (MD5) Previous issue date: 2011-06-27 / The objectives of the present essay is to examine the thought of Chaim Perelman studying his proposal of modification of the Belgian law education and, therefore, reflect on its viability in Brazil. In a report sent to the seminar held in Perugia, Italy, in 1973, Perelman takes over his thoughts on the study of rhetoric applied to law and proposes the revision of its teaching system in Belgium. In this exposition, we seek to understand the proposal within the author's thought and also comprehend his critics to the logic applied by the Exegesis School, by the legal positivism and natural law dogmatic. For this, we reconsider the historic journey of rhetoric and also of the rational-deductive doctrine in the study of law. In order to allow the transposition of Perelman ideas to Brazil, a picture of the standards that guide Brazil`s current law education is drawn and, at last, we go through ideas about the conviniency and/or possibility of implementing the reform proposed by the author in the Brazilian system. We conclude, finally, that the study of rhetoric and argumentation has much to contribute to the current perspective of law education in Brazil / O objetivo do presente trabalho é examinar o pensamento de Chaïm Perelman a partir de sua proposta de alteração do ensino jurídico belga e, por conseguinte, refletir sobre a sua viabilidade no Brasil. Em um relatório enviado a seminário ocorrido em Peruggia, na Itália, em 1973, Perelman retoma seu pensamento acerca do estudo da retórica aplicada ao direito e propõe a revisão do ensino do direito na Bélgica. No presente trabalho, busca-se compreender a proposta dentro do pensamento do autor e também compreender as criticas que este realiza à lógica aplicada pela Escola da Exegese, pelo positivismo jurídico e pelo Jusnaturalismo Dogmático. Para tanto, retoma-se o caminho histórico da retórica e também das doutrinas racional-dedutivas no estudo do direito. Com a finalidade de permitir a transposição das idéias de Perelman para o Brasil, traça-se um panorama das normas que orientam o ensino jurídico brasileiro atual e passa-se, por fim, às reflexões acerca da conveniência ou possibilidade de aplicação da reforma proposta pelo autor ao sistema brasileiro. Conclui-se, ao final, que o estudo da retórica e da argumentação tem muito a contribuir com a perspectiva atual do ensino jurídico brasileiro

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