Este trabalho pretende analisar como se configura a cidadania da mulher brasileira a partir do recente processo de elaboração de normas legais sobre a família. Para tal, são analisados os discursos referentes à mulher e à família, dos congressistas que elaboraram a Constituição Brasileira de 1988, utilizando-se os conceitos de direito, cidadania, e gênero, como categorias analíticas. Os dados encontrados indicam que a família monogâmica, nuclear e estruturada a partir das diferenças entre os sexos é identificada como uma organização natural. Essa organização é o sujeito de direito para os parlamentares, e não a mulher. Nesse sentido, as reivindicações de direitos femininos são incorporados à legislação no intuito de manutenção da estrutura familiar. Frente a isso, discute-se a cidadania feminina enquanto uma cidadania concedida, construída na contradição entre proteção- direito e entre centralidade- subordinação da mulher na família. Ao final do trabalho, junto às conclusões, indica-se possibilidades de continuidade do estudo. / This work intends to analyze how the Brazilian woman citizenship takes form from the recent process elaboration of legal norms about the family. To do this, are analyzed the speeches of the congressmen who elaborated the 1988 Brazilian Constitution, concerning the woman and family, using concepts of right, citizenship and gender, as analytical categories. The found data indicate that the monogamic, nuclear and gender structured family is identified as a natural organization . To the congressmen, this organization, and not the woman, is the subject of right. In this sense, the feminine right's revindications are incorporated to the legislation for the family structure maintenance purpose. Therefore, it is discussed the feminine citizenship as an allowed citizenship, built up on the contradiction between protection I right and centricity I subordination of the woman in the family. At the end of the work, attached to the conclusions, are suggested possibilities to this study continuity.

Este trabalho pretende analisar como se configura a cidadania da mulher brasileira a partir do recente processo de elaboração de normas legais sobre a família. Para tal, são analisados os discursos referentes à mulher e à família, dos congressistas que elaboraram a Constituição Brasileira de 1988, utilizando-se os conceitos de direito, cidadania, e gênero, como categorias analíticas. Os dados encontrados indicam que a família monogâmica, nuclear e estruturada a partir das diferenças entre os sexos é identificada como uma organização natural. Essa organização é o sujeito de direito para os parlamentares, e não a mulher. Nesse sentido, as reivindicações de direitos femininos são incorporados à legislação no intuito de manutenção da estrutura familiar. Frente a isso, discute-se a cidadania feminina enquanto uma cidadania concedida, construída na contradição entre proteção- direito e entre centralidade- subordinação da mulher na família. Ao final do trabalho, junto às conclusões, indica-se possibilidades de continuidade do estudo. / This work intends to analyze how the Brazilian woman citizenship takes form from the recent process elaboration of legal norms about the family. To do this, are analyzed the speeches of the congressmen who elaborated the 1988 Brazilian Constitution, concerning the woman and family, using concepts of right, citizenship and gender, as analytical categories. The found data indicate that the monogamic, nuclear and gender structured family is identified as a natural organization . To the congressmen, this organization, and not the woman, is the subject of right. In this sense, the feminine right's revindications are incorporated to the legislation for the family structure maintenance purpose. Therefore, it is discussed the feminine citizenship as an allowed citizenship, built up on the contradiction between protection I right and centricity I subordination of the woman in the family. At the end of the work, attached to the conclusions, are suggested possibilities to this study continuity.

Este trabalho pretende analisar como se configura a cidadania da mulher brasileira a partir do recente processo de elaboração de normas legais sobre a família. Para tal, são analisados os discursos referentes à mulher e à família, dos congressistas que elaboraram a Constituição Brasileira de 1988, utilizando-se os conceitos de direito, cidadania, e gênero, como categorias analíticas. Os dados encontrados indicam que a família monogâmica, nuclear e estruturada a partir das diferenças entre os sexos é identificada como uma organização natural. Essa organização é o sujeito de direito para os parlamentares, e não a mulher. Nesse sentido, as reivindicações de direitos femininos são incorporados à legislação no intuito de manutenção da estrutura familiar. Frente a isso, discute-se a cidadania feminina enquanto uma cidadania concedida, construída na contradição entre proteção- direito e entre centralidade- subordinação da mulher na família. Ao final do trabalho, junto às conclusões, indica-se possibilidades de continuidade do estudo. / This work intends to analyze how the Brazilian woman citizenship takes form from the recent process elaboration of legal norms about the family. To do this, are analyzed the speeches of the congressmen who elaborated the 1988 Brazilian Constitution, concerning the woman and family, using concepts of right, citizenship and gender, as analytical categories. The found data indicate that the monogamic, nuclear and gender structured family is identified as a natural organization . To the congressmen, this organization, and not the woman, is the subject of right. In this sense, the feminine right's revindications are incorporated to the legislation for the family structure maintenance purpose. Therefore, it is discussed the feminine citizenship as an allowed citizenship, built up on the contradiction between protection I right and centricity I subordination of the woman in the family. At the end of the work, attached to the conclusions, are suggested possibilities to this study continuity.

Orientador : Maria Stella Martins Bresciani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-18T08:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fonseca_AnaMariaMedeirosda_M.pdf: 9862640 bytes, checksum: f3a4b931c1de0fae1c16dcb9d1d7b19a (MD5) Previous issue date: 1992 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumos,introdução,conclusão e referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-25T11:43:23Z No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T19:33:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RafaelSoaresDuartedeMoura_PARCIAL.pdf: 706357 bytes, checksum: 45c53881bca9d502c5d24a2c4c50a999 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / Objetiva-se apresentar, por meio de uma abordagem histórico-jurídica, considerações que demonstrem e comprovem como estavam imbricadas, no que tange a análise da construção da cidadania, as relações entre o ser súdito, cidadão e fiel do período imperial, realidade essa progressivamente cambiada com a Primeira República. A dessacralização do Estado e das estruturas da sociedade, insculpidas em valores da Cristandade, extrapola a questão da Confessionalidade enquanto monopólio religioso, não se consolidando imediatamente. Com isso, procurar-se-á demonstrar que a construção conceitual de cidadania adquiriu conotação mais abrangente na era republicana, ainda que persistissem vários elementos da antiga ordem jurídico-social colonial/imperial. Portanto, a instalação de uma República laica contribuirá para a contínua caminhada de corrosão de estruturas que impediam o pleno exercício da liberdade, como a escravidão, o monopólio religioso e as fraudes no sistema eleitoral. Dessa forma, a consolidação progressiva dos direitos de cidadania se apresenta como um desafio enviesado na formação e conscientização por meio da educação politizada e do reconhecimento formal e material do Estado quanto ao efetivo exercício do direito a ter direitos. / L'objectif est de présenter, à travers une approche historico-juridique, les considérations qui démontrent et clarifient la manière dont ils sont liés, en ce qui concerne l'analyse de la construction de la citoyenneté, la relation entre être un sujet, citoyen et fidèle de l'époque impériale, en fait progressivement échanger si la Première République. La profanation des structures de l'État et sociales formées dans les valeurs du christianisme, va au-delà de la question du confessionnal monopole religieux pas immédiatement établie. Avec cela, il sera fait pour prouver que la construction conceptuelle de la citoyenneté a acquis une connotation plus large à l'époque républicaine, même si les diverses éléments de l'ordre ancien coloniale juridique et sociale / impériale. ont persisté. Par conséquent, l'installation d'une république laïque contribuera à la corrosion des structures qui entravent le plein exercice des libertés, telles que l'esclavage, le monopole religieux et la fraude dans le système électoral. Ainsi, la consolidation progressive des droits de citoyenneté est un défi dans le domaine de la formation et la sensibilisation par l'éducation politisée et la reconnaissance formel et matériel de l'état, comme l'exercice effectif du droit d'avoir des droits. / SOMMARIO L'obiettivo è quello di presentare, attraverso un approccio storico-giuridico, le considerazioni che dimostrano e chiarire il modo in cui si sono intrecciati, per quanto riguarda l'analisi della costruzione della cittadinanza, il rapporto tra l'essere un soggetto, cittadino e fedele del periodo imperiale, realtà che progressivamente scambio se con la Prima Repubblica. La profanazione delle strutture statali e sociali formate nei valori del cristianesimo, va oltre la questione della Confessionalità in regime di monopolio religioso non consolidate immediatamente. Con questo, sarà fatto per dimostrare che la costruzione concettuale della cittadinanza acquisito connotazioni più ampie in epoca repubblicana, anche se persisteva vari elementi del vecchio ordine giuridico e sociale coloniale / imperiale. Pertanto, l'installazione di una repubblica laica contribuirà alla corrosione delle strutture che impediscono il pieno esercizio della libertà, come la schiavitù, il monopolio religioso e le frodi nel sistema elettorale. Così, il progressivo consolidamento dei diritti di cittadinanza rappresenta una sfida nel campo della formazione e sensibilizzazione attraverso l'educazione politicizzata e il riconoscimento formale e materiale dello Stato, come l'esercizio effettivo del diritto ad avere diritti.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-31T13:52:01Z No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T16:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_HectorLuísCordeiroVieira.pdf: 2523191 bytes, checksum: 13921e73725695cb263b729ca64bac28 (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Os Juizados Especiais constituem-se um marco na história do Sistema de Justiça no Brasil. Nascidos com o objetivo de ampliar o alcance entre os jurisdicionados e as possibilidades na administração dos conflitos levados aos tribunais brasileiros, os Juizados Especiais passaram a ter importância ímpar nos números do Poder Judiciário. Nesse sentido, tanto no âmbito cível, como no criminal, há uma demanda crescente pela reflexão das práticas realizadas no âmbito desses juizados a fim de revelar se eles têm cumprido a finalidade para o qual foram criados. Não há como negar que estes espaços de administração dos conflitos exercem influência direta na percepção de Justiça e de qualidade da prestação jurisdicional, uma vez que atingem uma boa parcela da sociedade. A partir de uma pesquisa empírica, de método etnográfico, esta pesquisa busca problematizar algumas questões ligadas às práticas de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição de Brasília, Distrito Federal. O objetivo é avaliar o protocolo conciliatório a partir da visibilização do conflito apresentado em sua integridade, isto é, se o protocolo conciliatório dispõe de meios jurídicos e não jurídicos para realmente possibilitar a construção do consenso entre as partes das disputas. Considerando a noção de afetividade que perpassa uma considerável parte dos conflitos levados a cabo nos Juizados Especiais Cíveis, a reflexão que se impõe é sobre a construção de um sistema de administração de conflitos que leve em consideração elementos que não são traduzíveis imediatamente pela linguagem jurídica, e que impõem a articulação com elementos de respeito e consideração presentes nos conflitos. / The Special Courts (originally Small Claims Courts) are a milestone in the history of the Justice System in Brazil. Born with the objective of widening the scope among the jurisdictions and the possibilities of administering the conflicts brought to the Brazilian courts, the Special Courts have had a unique importance in the numbers of the Judiciary. In this sense, both in the civil and in the criminal sphere, there is a growing demand for the reflection of the practices carried out in these courts in order to reveal if they have fulfilled the purpose for which they were created. There is no denying that these spaces for the administration of conflicts have a direct influence on the perception of justice and the quality of the judicial service, since they reach a good part of society. From an empirical research, of ethnographic method, this research tries to problematize some questions related to the conciliation practices in the Special Civil Courts of the Circumscription of Brasília, Federal District. The objective is to evaluate the conciliatory protocol based on the visibility of the conflict presented in its entirety, that is, whether the conciliatory protocol has the legal and non-legal means to actually enable consensus building between the parties to the disputes. Considering the notion of affection that runs through a considerable part of the conflicts carried out in the Special Civil Courts, the necessary reflection is on the construction of a system of conflict management that takes into account elements that are not immediately translatable by legal language, and that impose the articulation with elements of respect and consideration present in the conflicts. / Los Juzgados Especiales son un hito en la historia del Sistema de Justicia en Brasil. Nacidos con el objetivo de ampliar el alcance entre los jurisdiccionales y las posibilidades de administración de los conflictos llevados a los tribunales brasileños, los Juzgados Especiales pasaron a tener importancia impar en los números del Poder Judicial. En ese sentido, tanto en el ámbito civil, como en el criminal, hay una demanda creciente por la reflexión de las prácticas realizadas en esos juicios a fin de revelar si han cumplido la finalidad para la que fueron creados. No hay como negar que estos espacios de administración de los conflictos ejercen influencia directa en la percepción de Justicia y de calidad de la prestación jurisdiccional, una vez que alcanzan una buena parte de la sociedad. A partir de una investigación empírica, de método etnográfico, esta investigación busca problematizar algunas cuestiones ligadas a las prácticas de conciliación en los Juzgados Especiales Civiles de la Circunscripción de Brasilia, Distrito Federal. El objetivo es evaluar el protocolo conciliatorio a partir de la visibilización del conflicto presentado en su integridad, es decir, si el protocolo conciliatorio dispone de medios jurídicos y no jurídicos para realmente posibilitar la construcción del consenso entre las partes de las disputas. Considerando la noción de afectividad que atraviesa una considerable parte de los conflictos llevados a cabo en los Juzgados Especiales Civiles, la reflexión que se impone es sobre la construcción de un sistema de administración de conflictos que tenga en cuenta elementos que no son traducibles inmediatamente por el lenguaje jurídico, Y que imponen la articulación con elementos de respeto y consideración presentes en los conflictos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-23T17:06:16Z No. of bitstreams: 1 2016_IrinaKarlaBacci.pdf: 2820549 bytes, checksum: ec29e934371acc7e20224d401c9383d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-23T17:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_IrinaKarlaBacci.pdf: 2820549 bytes, checksum: ec29e934371acc7e20224d401c9383d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-23T17:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_IrinaKarlaBacci.pdf: 2820549 bytes, checksum: ec29e934371acc7e20224d401c9383d1 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo dar voz a diversas mulheres lésbicas que ao longo de sua trajetória de vida, política e pessoal, contribuíram na busca e nos sentidos da cidadania LGBT no Brasil. Sob a perspectiva de ausência de marco legal que ordene normas jurídicas de cidadania, compreender as histórias de vida, suas trajetórias e os caminhos percorridos deram sentido as vidas retratadas neste trabalho. A luta pelo reconhecimento da lesbianidade é luta central das mulheres lésbicas que foi abordado como eixo de suas histórias na busca de uma cidadania que muito mais um sentir, do que um fato jurídico. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper aims to give voice to many lesbian women that throughout its history, politics and personal life, helped in the search and senses LGBT citizenship in Brazil. From the perspective of lack of legal framework order legal rules of citizenship, understand the life stories, their trajectories and paths traversed gave the lives portrayed in this work. The fight for the recognition of lesbianism is central struggle lesbian woman that was approached as the axis of their stories in the search of a citizenship that much more a feeling than a legal fact.

Dissertação (Mestrado)- Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T12:47:33Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Rejected by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com), reason: on 2011-09-02T13:10:19Z (GMT) / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-02T13:12:35Z No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-03T12:42:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_AdrianaResendeMonteiro.pdf: 1228124 bytes, checksum: 9ba4dca7b13c9ae9700faef998923e55 (MD5) / Considerando-se a temática da deficiência como um subtema dos direitos humanos, esta dissertação de Mestrado tem por objetivo identificar de que forma e quem são os atores que influenciam a inserção do tema da deficiência nas agendas pública, política e go-vernamental. Os principais referenciais teóricos são as teorias de análise de políticas públicas, as teorias do chamado agenda-setting, as teorias sobre cidadania e os modelos biomédico e social da deficiência. São realizadas entrevistas com atores ligados ao te-ma, entre parlamentares, agentes governamentais e representantes da sociedade civil engajados na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. O estudo analisa notícias publicadas pela Agência Câmara de Notícias entre 2000 e 2008, ano da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, firmada pela ONU em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2008. Mais uma vez, o objetivo é identificar em que momen-tos questões sobre deficiência são debatidas e que atores influenciam o debate. A pes-quisa mostra que a discussão se dá por influência de alguns grupos: as próprias pessoas com deficiências, seus familiares ou profissionais ligados ao seu cuidado. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Considering the subject of disability as a subtheme of human rights, this Master‘s degree thesis aims to identify how and who are the actors influencing the inclusion of the issue of disability in public, political and governmental agendas. The main theoretical frameworks are the theories of public policy analysis, theories of so-called agenda-setting, theories of citizenship and the biomedical and social models of disability. There are interviews with actors who are related to the subject, among parliamentarians, government officials and civil society representatives who are commited in the struggle for the rights of disabled people. The study analyzes news that are published by the Chamber News Agency between 2000 and 2008, the year of ratification of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, signed by the UN in 2006 and ratified by Brazil in 2008. Again, the goal is to identify moments in which disability issues are discussed and actors that influence the debate. Research shows that the debate is influenced by some groups: persons with disabilities, their families or professionals involved in their care.

Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-07-30T18:32:08Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2009SimoneRodriguesAmorim.pdf: 419637 bytes, checksum: a1c16e79a067f58e6454a94fceaedce7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-30T18:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2009SimoneRodriguesAmorim.pdf: 419637 bytes, checksum: a1c16e79a067f58e6454a94fceaedce7 (MD5) / Esta dissertação tem como tema central a vinculação do direito cultural na formulação da política pública de leitura do atual governo brasileiro. Analisa o conceito de cidadania/democracia cultural relacionando-o ao marco regulatório mundial de garantia dos direitos culturais como parte do escopo da cidadania em sociedades democráticas e apresenta, de forma detalhada, o Plano Nacional do Livro e da Leitura - PNLL. Demonstra, por meio das informações disponíveis sobre o retrato da leitura no Brasil, de que forma o PNLL responde às demandas culturais dos brasileiros, inserindo-os no mundo simbólico da leitura e investigando se os princípios de sua formulação levarão ao atendimento de suas metas propostas. Oferece como anexo uma parte da mencionada legislação internacional a fim de disponibilizar uma informação ampla sobre tais tratados.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-05-11T00:00:00Z / Este trabalho é uma pesquisa exploratória da experiência brasileira de transferências intergovernamentais de recursos, com o objetivo de identificar perspectivas de inovação no federalismo, que colaborem para o desenvolvimento humano no Brasil, num processo nacional, acelerado, contínuo e sustentado. Analisa a legislação de transferências tributárias a municípios no Brasil, aplicando a Teoria do Agenciamento (relação 'Principal X Agente'), visando a articulação de uma rede complexa de relações ('contratos'), formada pelas três esferas de governo e mais a sociedade (setor privado, terceiro setor e cidadão individual), em que todos os participantes têm interesses distintos, muitas vezes contraditórios. Sintetiza uma modelagem das transferências intergovernamentais de recursos, capaz de induzir a convergência dos interesses dos participantes daquela rede complexa de relações para o objetivo comum do desenvolvimento, designada como 'Tipo Ótimo de Indução'. Finalmente, formula diretrizes para a revisão da sistemática de transferências de recursos no Brasil, recomendando a adoção de uma 'cesta de critérios' e de 'condições de acompanhamento e controle'