Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T18:32:36Z : No. of bitstreams: 1 trindade_efr_me_mar_prot.pdf: 908538 bytes, checksum: 1b4cf99d96d9dd6e3cd1850f839667d3 (MD5) / Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and “Grêmio Estudantil”. These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces.

Orientador: Cândido Giraldez Vieitez / Banca: Tânia Suely Antonelli Marcelino Brabo / Banca: Sandra Aparecida Riscal / Resumo: Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / Abstract: This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and "Grêmio Estudantil". These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces. / Mestre

This research, inserted in the Line of Politics and Administration of the Education of the Program of Masters degree in Education of the Federal University of Uberlândia, has as object of investigation the School Collegiate of the Public Educational System of Minas Gerais, Brazil, based on the study of official proposals of the standardization and adjustment of the operational process in these administration instances, promulgated in period 1991-2006. The demand for it, is to identify and analyze the ruptures and continuities, the approaches and the political and ideological farness, expressed in the legislation, in a global context of reestablishing the world of work and the role of the State in the neoliberal perspective, as well as the present evidences of decentralizationdisarrangement, participation and democratization of the public school system. The methodology of the research of qualitative delineation was used critically to determine, organize and analyze the laws, rules, designations and other official documents announced in the period between 1991-2006, besides other publications originated from the mineiro public power (authority). These documents were dialectically composed by the study of social, economical, political and cultural set of the country and the state of Minas Gerais. It s very clear that the pronunciation of the local context with the world scenario, marked by the globalization of the economies and of a significant performance of the multilateral organisms in some sectors of countries in development, such as the educational sector. A bigger tendency of the public policies has been verified because of the hegemonic interests mainly economical, the generalization about the reformation done in the field of public education and on the mineira society, shows the necessity to recompose, through the spaces and constituted collegiate agencies, new strategies of inversions and social control of this reality with the objective of the repeated delimitations in the State orientations and its implications in the constitution of the School Collegiates in Minas Gerais. / A presente pesquisa, inserida na Linha de Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, tem como objeto de investigação os Colegiados Escolares da rede pública estadual de ensino de Minas Gerais, a partir do estudo das propostas oficiais de normatização e regulação dos processos de funcionamento dessas instâncias de gestão, promulgadas no período 1991 2006. Procurase, com isso, identificar e analisar as rupturas e continuidades, aproximações e distanciamentos políticos e ideológicos expressos na legislação promulgada, num contexto global de reestruturação do mundo do trabalho e do papel do Estado na perspectiva neoliberal, assim como as lógicas presentes de descentralização-desconcentração, participação e democratização da gestão da escola pública. Para tanto, foi utilizada a metodologia de pesquisa de delineamento qualitativo para localizar, organizar e analisar criticamente as leis, normas, decretos e demais documentos oficiais promulgados no período supracitado, além de outras publicações emanadas do poder público mineiro. Tais documentos foram dialeticamente contextualizados a partir do estudo das conjunturas sociais, econômicas, políticas e culturais do país e do estado de Minas Gerais. Evidenciouse dessa forma a articulação do contexto local com o cenário mundial, marcado pela globalização das economias e uma atuação significativa dos organismos multilaterais em determinados setores dos países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o setor educacional. Tendo sido verificado um maior direcionamento das políticas públicas em função dos interesses hegemônicos predominantemente econômicos, a síntese acerca das reformas realizadas no âmbito da educação pública e da sociedade mineira demonstra a necessidade de se recompor, a partir dos espaços e órgãos colegiados constituídos, novas estratégias de intervenção e controle social dessa realidade, tendo em vista as delimitações recorrentes nas orientações estatais e suas implicações na conformação dos Colegiados Escolares em Minas Gerais. / Mestre em Educação