Submitted by Rosa Assis (rosa_assis@yahoo.com.br) on 2017-01-04T16:51:52Z No. of bitstreams: 1 Vanessa Fernandes Correa.pdf: 1636395 bytes, checksum: 999520194a636e5c7ae644e9d8f788d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-01-06T15:12:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vanessa Fernandes Correa.pdf: 1636395 bytes, checksum: 999520194a636e5c7ae644e9d8f788d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T15:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Fernandes Correa.pdf: 1636395 bytes, checksum: 999520194a636e5c7ae644e9d8f788d6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / A discourse analysis of the urban project "Nova Luz" and of the official statements about it reveals the contradictions of this "revitalization" proposal for the Santa Efigenia area, in São Paulo city, know from the 1990's as "crackland" ("cracolândia" in Portuguese). To justify an urban intervention that was controversial from the beginning, as it would give the private sector the right to expropriate owners in the affected area, the Sao Paulo City Council resorted in its discourse to terms traditionally employed by the social movements, such as "moradia" and "habitação" (both translate as housing), as well as the concept of "social function of private property" in reference, without distinction, to both development of social housing and real estate developments aimed at the high middle class. This, among other findings of the study, reveals the ideological character of the discourse used to justify the "Nova Luz" project, a kind of discourse historically present in urban plans that favored predominantly the elite, the capital and its reproduction. Although the project was based on market real estate development and on increasing land value, its discourse would make believe that the result of its implementation would be a project aimed at diverse social profiles. But the expulsion of the poor families, who are the majority in the area, would be the most likely outcome. / Uma análise de discurso do Projeto Nova Luz e dos comunicados oficiais sobre ele revela as contradições dessa proposta de "revitalização" da Santa Efigênia, região que ficou conhecida a partir do final dos anos 1990 como "cracolândia". Para justificar uma intervenção polêmica desde seu início, e que, de forma inédita, concederia à iniciativa privada o direito de desapropriação na área afetada, a prefeitura de São Paulo recorreu a termos dos movimentos sociais, como "moradia", "habitação" e o conceito de "função social da propriedade" indistintamente para a produção de habitação social e para empreendimentos imobiliário voltados à classe média alta. Essa, entre outras constatações do estudo, revela o caráter ideológico do discurso empregado para justificar o "Nova Luz", um discurso historicamente presente nos planos urbanos que privilegiaram de forma predominante a elite, o capital e sua reprodução. Calcado na produção imobiliária e na valorização do solo, a consequência do Nova Luz seria não a de fornecer moradia para perfis sociais variados, como o discurso pode fazer crer, mas sim a expulsão das famílias moradoras com renda abaixo de seis salários mínimos, majoritárias na área.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.