Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T16:24:08Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:42:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:42:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Telles.pdf: 933542 bytes, checksum: 8a6959ad6f6df08522263f09ae9eab63 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica da boa-fé objetiva e sua aplicabilidade nos contratos benéficos. A partir da noção de Direito como sistema autopoiético, o trabalho analisa o fenômeno obrigacional na perspectiva de processo, em confronto com os componentes ideológicos que permeiam a teoria dos contratos. Na ótica dinâmica, é destacada a técnica da cláusula geral, observada a sua importância na abertura do sistema jurídico. A boa-fé é analisada inicialmente através de considerações históricas, com base nas quais é feita abordagem conceitual, em linha distintiva da vertente subjetiva, com destaque para as diversas funções do instituto. A responsabilidade pré-contratual é delimitada com ênfase nos principais deveres dela decorrentes. A boa-fé objetiva é focada como fator de dinamismo do vínculo obrigacional e elemento catalisador de valores e princípios constitucionais, centralizados no princípio da dignidade humana. Fixados tais contornos, os contratos benéficos são examinados de forma crítica, tendo em vista regra legal que limita a incidência da cláusula geral da boa-fé objetiva a essa espécie contratual, prevista no artigo 392 do Código Civil. A responsabilidade civil desdobrada da referida regra é tratada diante do contexto evolutivo do instituto, pontuados os seus atuais contornos. O fenômeno da antinomia jurídica é analisado no âmbito da teoria dos sistemas e são apontadas novas possibilidades de solução hermenêutica para os conflitos. A aplicabilidade da boa-fé objetiva nos contratos benéficos é então verificada, a partir das premissas e proposições contidas no trabalho. Diante de tal quadro, é constatada a antinomia jurídica entre as regras contidas nos artigos 392 e 421 do Código Civil e proposta solução para o conflito, considerado o sistema autopoiético e suas características. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T15:00:47Z No. of bitstreams: 1 Renato Barros.pdf: 735348 bytes, checksum: ba1be26785f6ae30e055e7d3400fe9a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T18:08:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renato Barros.pdf: 735348 bytes, checksum: ba1be26785f6ae30e055e7d3400fe9a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T18:08:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Barros.pdf: 735348 bytes, checksum: ba1be26785f6ae30e055e7d3400fe9a8 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objeto de estudo a disciplina jurídica do assédio moral na relação de emprego com foco em seus aspectos configurativos bem como em sua reparação. Busca este trabalho inicialmente trazer algumas considerações acerca da perspectiva civil-constitucional da dignidade da pessoa humana partindo-se do conceito trazido por Kant. Analisa-se também o direito do trabalho como instrumento que preserva esta dignidade diante do conflito de interesses existentes no ambiente laboral. Neste cenário o assédio moral no ambiente de trabalho deve ser entendido como um fenômeno social que atinge diretamente a dignidade do trabalhador sendo portanto necessário um aprofundamento na sua análise diante da ausência de leis federais específicas sobre a matéria. Para a construção desta disciplina jurídica sobre o assédio moral adentrou-se em seus aspectos configurativos partindo-se da análise de conceitos já existentes na doutrina bem como na jurisprudência. Ademais fez-se mister a verificação da presença de elementos comuns em todas as hipóteses de assédio moral. Visando ainda mais a sua particularização foram expostas as diversas modalidades deste fenômeno bem como relatadas atitudes que apesar de apresentarem certa similitude não configuram o assédio moral. Outros aspectos tratados dizem respeito aos efeitos do assédio moral sobre quatro óticas quais sejam a do empregado assediado a do empregado assediador a do empregador e a da coletividade. Foi feito também um paralelo da legislação francesa com a realidade brasileira em razão dessa lei ter sido a pioneira em todo o mundo. Sobre os aspectos reparatórios cumpre informar que inicialmente figurou como preocupação desse estudo trazer as linhas gerais acerca da responsabilidade civil. Outrossim buscou-se evidenciar as particularidades acerca da prova do assédio moral evidenciando uma postura preferencial acerca das presunções frente à inversão do ônus da prova. Por fim tratou-se da política preventiva e de combate a este fenômeno. / Salvador