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O papel do comitê de bacia dos afluentes mineiros dos rios Mogi-Guaçu e Pardo (MG): uma análise da efetivação da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos

ALMEIDA, Moisés da Silva 17 July 2014 (has links)
Este trabalho apresenta uma análise dos principais aspectos relacionados à participação em comitês de bacias hidrográficas e como ocorre na prática a implementação do caráter deliberativo, participativo e descentralizado da gestão de recursos hídricos, tendo como estudo de caso o papel do Comitê de bacia dos afluentes mineiros dos rios Mogi-Guaçu e Pardo (MG). A análise das atividades de um Comitê ao longo de sua trajetória é importante para a inferência do estágio de implementação e consolidação de cada um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da lei federal nº 9433/97. A metodologia adotada baseou-se em revisão bibliográfica durante toda a pesquisa, uma pesquisa documental sobre o comitê em estudo, participação em diversas reuniões do comitê, aplicação de um questionário aos membros da gestão de 2010-2013, com análise dos resultados obtidos e produção de um mapa coroplético da distribuição espacial do número de representantes por municípios do Comitê, comparando-se as duas últimas gestões. Os resultados dessa análise revelam que existe uma concentração de representantes em alguns municípios, o que demonstra uma perspectiva de predomínio dos interesses destes municípios nos processos decisórios. Os resultados obtidos neste estudo de caso, apontaram dificuldades técnicas, políticas, administrativas, gerenciais e institucionais da operacionalização e consolidação da gestão dos recursos hídricos através de um comitê de bacia hidrográfica, mostrando que deve-se fazer uma análise reflexiva do papel e atuação dos Comitês de bacia hidrográfica, que de acordo com o atual modelo de gestão dos recursos hídricos do Brasil, deve ser descentralizado, participativo e integrado. São indicadas algumas iniciativas ao comitê analisado bem como estudos futuros desta pesquisa / This paper presents an analysis of the main aspects related to participation in river basin committees and as in the practical implementation of the deliberative, participatory and decentralized nature of water resources management, taking as a case study of the role of the Committee of Miners Basin tributaries rivers Pardo and Mogi Guaçu ( MG, Brazil ). The analysis of a Committee activities along its trajectory is important for the inference stage of implementation and consolidation of each management tools established by the National Water Resources Policy, established by Federal Law No. 9433/97. The methodology was based on literature review throughout the research, documentary research on the study committee, participation in various committee meetings, a questionnaire to members of management 2010-2013, with analysis of results and production coroplético a map of the spatial distribution of the number of representatives of municipalities of the Committee, comparing the last two administrations. The results of this analysis show that there is a concentration of representatives in some municipalities, which shows a perspective view of the predominance of the interests of municipalities in decision making. The results of this case study indicated technical, political, administrative, managerial and institutional difficulties of operation and consolidate the management of water resources through a watershed committee, showing that one must make a reflexive analysis of the role and performance of basin of watershed Committees, which according to the current model of water resources management in Brazil, must be decentralized, participatory and integrated. Some initiatives are analyzed and shown to future studies of this research committee
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Águas do Cantareira: Governança e Diálogo de Saberes / Cantareira waters, governance and dialogue of knowledge

Machado, Micheli Kowalczuk 29 August 2014 (has links)
O presente trabalho tem como área de estudo o Sistema Cantareira de abastecimento de água. Considerando a importância da gestão ambiental para este sistema e a discussão sobre a problemática relacionada aos recursos hídricos, diversas alternativas foram criadas visando incentivar e orientar o gerenciamento participativo nesta área. Tais inciativas contam com instrumentos governamentais estabelecidos pela política nacional para a proteção ambiental e gestão os recursos hídricos. Como exemplos, pode-se se citar a Política Nacional de Recursos Hídricos, que instaurou os Comitês de Bacias Hidrográficas, e o Sistema Nacional das Unidades de Conservação, que fomentou a criação dos conselhos. Em especial no Sistema Cantareira foram identificados nesta pesquisa três Comitês de Bacias Hidrográficas e 5 Conselhos de Unidades de Conservação. Existe uma sobreposição destes Organismos Consultivos/Gestores na área de estudo deste trabalho. Diante desta realidade apresenta-se a governança e o diálogo de saberes como meios para a gestão no Sistema Cantareira possa ser mais articulada. A governança propõe que novos caminhos teóricos e práticos sejam apresentados e adotados visando estabelecer uma relação alternativa entre o nível governamental e a sociedade civil, o que diante de realidade do Sistema Canteira é importante e necessário. Neste contexto diversos atores com conhecimentos e experiências diversificadas precisam estar envolvidos, e o diálogo de saberes torna-se uma via para que estes conhecimentos dialoguem entre si e sejam confrontados estabelecendo o interconhecimento. Buscando verificar a existência da governança e do diálogo de saberes no Sistema Cantareira adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa realizada em três fases: exploratória que neste trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica e a aplicação questionários com perguntas abertas para os representantes de todos os Organismos Consultivos/Gestores presentes no Sistema Cantareira, participaram deste levantamento 79 representantes; a fase do trabalho de campo na qual foram realizadas 18 entrevistas com representantes do Conselho da APA Fernão Dias em Minas Gerais, do Conselho Unificado Gestor Unificado das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina em São Paulo e do Comitê Federal de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; e por fim a fase de análise dos resultados possibilitou a apresentação de um mapa que demonstra a sobreposição das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Sistema Canteira e a apresentação e sistematização dos dados obtidos das fases anteriores. Por meio dos resultados obtidos foi possível verificar a necessidade de elaboração de estratégias que ampliem a participação e a mobilização social e que trabalhem o diálogo de saberes nos processos de discussão e decisórios, visando uma articulação das propostas presentes na área de estudos. A pesquisa revelou também que existe potencial para que a governança e o diálogo de saberes aconteçam, tendo em vista a existência dos fóruns de debates existentes e de instrumentos que buscam garantir a participação de diversos atores sociais nas discussões de temáticas relacionadas ao Sistema Canteira. Por fim pode-se concluir que a governança e o diálogo de saberes são importantes elementos para a gestão ambiental e dos recursos hídricos no Sistema Cantareira. / The present work has as study area the Cantareira Water Supply System. Considering the importance of environmental management for this system and the current discussion related to water resources, various alternatives were created aiming to encourage and guide a participatory management in this area. Such initiatives are related to government apparatus established by National Policies for environmental protection and management of water resources. As examples, can be mentioned the National Water Resources Policy, which established the Watershed Committees, and the National System of Protected Areas, which fostered the creation of the councils. For the Cantareira Water Supply System were identified, in this research, three Hydrographic Basin Committees and five Conservation Areas Councils. There is thus an overlap of these Advisory/Management Committees in the study area of this research. Given this reality, this research presents the governance and the dialogue of knowledge as strategies for managing the Cantareira Water Supply System in a more articulate way. The Governance proposes that new theoretical and practical ways are presented and adopted to establish an alternative relationship between government and civil society level which considering the Cantareira Water Supply System reality is important and necessary. In this context, many actors with diverse knowledge and experiences need to be involved, and the dialogue of knowledge becomes a pathway that allows discussions, confront different knowledge\'s, establishing the inter-knowledge. Seeking to verify the existence of governance and dialogue of knowledge in the Cantareira Water Supply System, a qualitative research methodology was adopted, and conducted in three phases. An exploratory work, which involved a literature research and questionnaires, with open questions, application to representatives of all Advisory/Management Committees present in the Cantareira Water Supply System. In this phase and 79 representatives participated in this survey. The phase of fieldwork in which 18 interviews were performed with representatives of the Fernão Dias EPA Council, located in Minas Gerais State, of the Unified Council of the Piracicaba/Juqueri-Mirim area II, the Cantareira System and the Usina Neighborhood EPA\'s, all located in São Paulo State and the Federal Committee of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins. Finally, the stage of results analysis that allowed the presentation of a map that shows the overlap of Protected Areas and Watershed Committees in the Cantareira Water Supply System and presentation data obtained in previous stages. Through the results, it was possible to verify the necessity to develop strategies that enhance the participation and social mobilization and help to cultivate the dialogue of knowledge in discussions and decision-making processes, aiming an articulation of the current proposals to the study area. The survey also revealed that there is potential for governance and dialogue of knowledge to happen, given the existence of forums and instruments that seek to ensure the participation of different social actors in discussions of issues related to the Cantareira Water Supply System. Finally, it can be concluded that the governance and the dialogue of knowledge are important elements for Environmental Management and Water Resources Management in the Cantareira Water Supply System.
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Águas do Cantareira: Governança e Diálogo de Saberes / Cantareira waters, governance and dialogue of knowledge

Micheli Kowalczuk Machado 29 August 2014 (has links)
O presente trabalho tem como área de estudo o Sistema Cantareira de abastecimento de água. Considerando a importância da gestão ambiental para este sistema e a discussão sobre a problemática relacionada aos recursos hídricos, diversas alternativas foram criadas visando incentivar e orientar o gerenciamento participativo nesta área. Tais inciativas contam com instrumentos governamentais estabelecidos pela política nacional para a proteção ambiental e gestão os recursos hídricos. Como exemplos, pode-se se citar a Política Nacional de Recursos Hídricos, que instaurou os Comitês de Bacias Hidrográficas, e o Sistema Nacional das Unidades de Conservação, que fomentou a criação dos conselhos. Em especial no Sistema Cantareira foram identificados nesta pesquisa três Comitês de Bacias Hidrográficas e 5 Conselhos de Unidades de Conservação. Existe uma sobreposição destes Organismos Consultivos/Gestores na área de estudo deste trabalho. Diante desta realidade apresenta-se a governança e o diálogo de saberes como meios para a gestão no Sistema Cantareira possa ser mais articulada. A governança propõe que novos caminhos teóricos e práticos sejam apresentados e adotados visando estabelecer uma relação alternativa entre o nível governamental e a sociedade civil, o que diante de realidade do Sistema Canteira é importante e necessário. Neste contexto diversos atores com conhecimentos e experiências diversificadas precisam estar envolvidos, e o diálogo de saberes torna-se uma via para que estes conhecimentos dialoguem entre si e sejam confrontados estabelecendo o interconhecimento. Buscando verificar a existência da governança e do diálogo de saberes no Sistema Cantareira adotou-se como metodologia a pesquisa qualitativa realizada em três fases: exploratória que neste trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica e a aplicação questionários com perguntas abertas para os representantes de todos os Organismos Consultivos/Gestores presentes no Sistema Cantareira, participaram deste levantamento 79 representantes; a fase do trabalho de campo na qual foram realizadas 18 entrevistas com representantes do Conselho da APA Fernão Dias em Minas Gerais, do Conselho Unificado Gestor Unificado das APAs Piracicaba/Juqueri-Mirim Área II, Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina em São Paulo e do Comitê Federal de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí; e por fim a fase de análise dos resultados possibilitou a apresentação de um mapa que demonstra a sobreposição das Unidades de Conservação e dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Sistema Canteira e a apresentação e sistematização dos dados obtidos das fases anteriores. Por meio dos resultados obtidos foi possível verificar a necessidade de elaboração de estratégias que ampliem a participação e a mobilização social e que trabalhem o diálogo de saberes nos processos de discussão e decisórios, visando uma articulação das propostas presentes na área de estudos. A pesquisa revelou também que existe potencial para que a governança e o diálogo de saberes aconteçam, tendo em vista a existência dos fóruns de debates existentes e de instrumentos que buscam garantir a participação de diversos atores sociais nas discussões de temáticas relacionadas ao Sistema Canteira. Por fim pode-se concluir que a governança e o diálogo de saberes são importantes elementos para a gestão ambiental e dos recursos hídricos no Sistema Cantareira. / The present work has as study area the Cantareira Water Supply System. Considering the importance of environmental management for this system and the current discussion related to water resources, various alternatives were created aiming to encourage and guide a participatory management in this area. Such initiatives are related to government apparatus established by National Policies for environmental protection and management of water resources. As examples, can be mentioned the National Water Resources Policy, which established the Watershed Committees, and the National System of Protected Areas, which fostered the creation of the councils. For the Cantareira Water Supply System were identified, in this research, three Hydrographic Basin Committees and five Conservation Areas Councils. There is thus an overlap of these Advisory/Management Committees in the study area of this research. Given this reality, this research presents the governance and the dialogue of knowledge as strategies for managing the Cantareira Water Supply System in a more articulate way. The Governance proposes that new theoretical and practical ways are presented and adopted to establish an alternative relationship between government and civil society level which considering the Cantareira Water Supply System reality is important and necessary. In this context, many actors with diverse knowledge and experiences need to be involved, and the dialogue of knowledge becomes a pathway that allows discussions, confront different knowledge\'s, establishing the inter-knowledge. Seeking to verify the existence of governance and dialogue of knowledge in the Cantareira Water Supply System, a qualitative research methodology was adopted, and conducted in three phases. An exploratory work, which involved a literature research and questionnaires, with open questions, application to representatives of all Advisory/Management Committees present in the Cantareira Water Supply System. In this phase and 79 representatives participated in this survey. The phase of fieldwork in which 18 interviews were performed with representatives of the Fernão Dias EPA Council, located in Minas Gerais State, of the Unified Council of the Piracicaba/Juqueri-Mirim area II, the Cantareira System and the Usina Neighborhood EPA\'s, all located in São Paulo State and the Federal Committee of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins. Finally, the stage of results analysis that allowed the presentation of a map that shows the overlap of Protected Areas and Watershed Committees in the Cantareira Water Supply System and presentation data obtained in previous stages. Through the results, it was possible to verify the necessity to develop strategies that enhance the participation and social mobilization and help to cultivate the dialogue of knowledge in discussions and decision-making processes, aiming an articulation of the current proposals to the study area. The survey also revealed that there is potential for governance and dialogue of knowledge to happen, given the existence of forums and instruments that seek to ensure the participation of different social actors in discussions of issues related to the Cantareira Water Supply System. Finally, it can be concluded that the governance and the dialogue of knowledge are important elements for Environmental Management and Water Resources Management in the Cantareira Water Supply System.
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Melhor isso do que nada! participação e responsabilização na gestão dos riscos no Pólo Petroquimico de Camaçari-BA.

Silva, Ana Licks Almeida January 2006 (has links)
p. 1-231 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho apresenta uma análise do modelo adotado pelo Programa Atuação Responsável na construção dos Conselhos Consultivos CC. O recorte empírico trata do Conselho Comunitário Consultivo de Camaçari - Ba, primeiro adotado no país e que tem sido referência para a implantação de outros. Os CCs têm sido divulgados pelo setor químico industrial como ferramenta democrática, consensual e transparente, cujos objetivos são a promoção, aproximação e o diálogo entre complexos industriais e comunidades vizinhas. Ao lado disso permite estabelecer uma interação entre a percepção das comunidades e as ações das indústrias químico-petroquímicas instaladas em Camaçari, buscando a melhoria crescente nas condições de segurança, saúde e meio ambiente associadas às atividades das referidas indústrias. Dezessete entrevistas, registros de reuniões e observação participante foram as principais fontes de dados, cuja análise aponta para 3 principais características deste instrumento: falta de autonomia dos membros representantes da comunidade, ênfase no consenso e hegemonia do discurso técnicocientífico. O Conselho se constitui num sofisticado mecanismo de domesticação, docilização e responsabilização pela disseminação de uma ideologia organizacional hegemônica e de modos de governança neoliberais. Na raiz deste processo está o poder, protegido das massas e concentrado em mãos dominantes, que impossibilita a participação e o empoderamento dos segmentos populares. O consenso, considerado signo de civilidade, se apresenta mais como recurso retórico do que como prática. Embora as discussões geralmente aconteçam frente-a-frente, é permanente o risco de falseamento ou escamoteamento dos seus sentidos, pois não há compromisso explícito acerca da autonomia dos membros. As informações técnico-científicas referentes à saúde ambiental, questões ambientais de saúde e segurança do trabalhador são provenientes das empresas, não havendo outras fontes de informação para os conselheiros a não ser aquelas oriundas do senso comum. São grandes, portanto, as dificuldades de contraposição a um conhecimento socialmente legitimado, fazendo crer que o celebrado consenso é algo construído com base na omissão e perpetuação da concentração de poder. / Salvador

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