68 Abstract The principle of autonomy of will is a fundamental principle of private law. It is impossible to imagine the functioning of private law without it. The principle is primarily based on the principles of equality and freedom, the key principles on which the foundations of a democratic legal system and free society are built. The aim of my thesis is to define the autonomy of will, compare the principle of autonomy of will with other fundamental doctrines and principles from which it arises and/or principles which are closely related to. I believe that most of the legal relationships based on private law are founded on the principle of autonomy of will, therefore, I decided to describe some of these institutes in more detail in my dissertation as well. The thesis is divided into a general part and a specific part. In the general part I deal predominantly with the inclusion of the principle of autonomy of will into the principles of private law. This part also contains some theoretical concepts and is closely linked to constitutional law, the Bill of Fundamental Rights and Freedoms and the principles on which the Civil Code is built. I further deal with the interpretation of certain terms, then the principle of autonomy of will itself and how it is perceived by several authors. In addition to that, I...

A sociedade atual passa por uma fase de transição entre o modelo moderno e o pósmoderno, criando um novo paradigma para o convívio social, o que acaba por se refletir no pensamento jurídico. Assim, o contrato, na condição de instrumento essencial para a realização das trocas econômicas e tutela de interesses jurídicos experimenta os reflexos dessas transformações sociais, o que acarreta modificações em sua formulação teórica e nos princípios que lhe servem de referência. Neste contexto a pós-modernidade impõe ao contrato a adoção de mega princípios, como o da função social e da boa-fé, além da necessidade de revisão dos seus postulados tradicionais, moldados agora sob a ótica dos valores constitucionais e buscando servir como meios adequados de enfrentamento da complexidade pós-moderna. / Society nowadays goes through a transition between the Modern and Post-Modern models raising a new paradigm for sociabilization which means interfering on the juridical belief. Thus the Contract, in the condition of essential instrument to fulfill all the economic trades as well as a tutor of juridical interests, experiences the reflextions of these transformations which leads in adaptations on it’s theoretical formulation and also in the principles that are being used as reference. In this context, Post-Modernity imposes to the Contract, the adoption of mega principles as Sociability and Good Will, above all, commands the necessity of reviewing all traditional postulates now moulded over the constitutional values and looks for fitting in as a proper way of facing the Post-Modern complexity.

A sociedade atual passa por uma fase de transição entre o modelo moderno e o pósmoderno, criando um novo paradigma para o convívio social, o que acaba por se refletir no pensamento jurídico. Assim, o contrato, na condição de instrumento essencial para a realização das trocas econômicas e tutela de interesses jurídicos experimenta os reflexos dessas transformações sociais, o que acarreta modificações em sua formulação teórica e nos princípios que lhe servem de referência. Neste contexto a pós-modernidade impõe ao contrato a adoção de mega princípios, como o da função social e da boa-fé, além da necessidade de revisão dos seus postulados tradicionais, moldados agora sob a ótica dos valores constitucionais e buscando servir como meios adequados de enfrentamento da complexidade pós-moderna. / Society nowadays goes through a transition between the Modern and Post-Modern models raising a new paradigm for sociabilization which means interfering on the juridical belief. Thus the Contract, in the condition of essential instrument to fulfill all the economic trades as well as a tutor of juridical interests, experiences the reflextions of these transformations which leads in adaptations on it’s theoretical formulation and also in the principles that are being used as reference. In this context, Post-Modernity imposes to the Contract, the adoption of mega principles as Sociability and Good Will, above all, commands the necessity of reviewing all traditional postulates now moulded over the constitutional values and looks for fitting in as a proper way of facing the Post-Modern complexity.

A sociedade atual passa por uma fase de transição entre o modelo moderno e o pósmoderno, criando um novo paradigma para o convívio social, o que acaba por se refletir no pensamento jurídico. Assim, o contrato, na condição de instrumento essencial para a realização das trocas econômicas e tutela de interesses jurídicos experimenta os reflexos dessas transformações sociais, o que acarreta modificações em sua formulação teórica e nos princípios que lhe servem de referência. Neste contexto a pós-modernidade impõe ao contrato a adoção de mega princípios, como o da função social e da boa-fé, além da necessidade de revisão dos seus postulados tradicionais, moldados agora sob a ótica dos valores constitucionais e buscando servir como meios adequados de enfrentamento da complexidade pós-moderna. / Society nowadays goes through a transition between the Modern and Post-Modern models raising a new paradigm for sociabilization which means interfering on the juridical belief. Thus the Contract, in the condition of essential instrument to fulfill all the economic trades as well as a tutor of juridical interests, experiences the reflextions of these transformations which leads in adaptations on it’s theoretical formulation and also in the principles that are being used as reference. In this context, Post-Modernity imposes to the Contract, the adoption of mega principles as Sociability and Good Will, above all, commands the necessity of reviewing all traditional postulates now moulded over the constitutional values and looks for fitting in as a proper way of facing the Post-Modern complexity.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 4 / Nenhuma / O estudo apresenta a evolução histórica do desenvolvimento do Estado, desde a manifestação da cidade-estado de Roma à organização social até o surgimento do Estado moderno com a Revolução Francesa. Estuda, ainda, a evolução do Estado, passando pelas idéias do liberalismo, do Bem-Estar Social até atingir-se o Estado Democrático de Direito. Apresenta os princípios norteadores dos contratos, efetuando análise de suas alterações em decorrência das transformações do Estado. Conclui que o Estado Democrático de Direito, como um modelo de garantia de paradigmas onde não há distinção entre público e privado e, como tal, a intervenção estatal no direito contratual, torna-se considerável com vistas a garantir os direitos inseridos na Constituição. Este modelo preserva o interesse da coletividade em detrimento do particular, criando uma série de novos mecanismos para tanto / This study presents through a bibliographical research, by means of a phenomenological analysis, the evolution of the constitutional principles of the contract law. The historical evolution of the development of the state is presented since the manifestation of the city-state of Rome, analyzing the social organization up until then, to the appearance of the Modern State with the French Revolution. Its evolution has still been studied, through the Liberalism ideas, the Social Well-Being until reach the Law Democratic State. The main guidelines of the contracts are presented, accomplishing the analysis of their alterations, in consequence of the State transformations. The present work also presents the Law Democratic State as a guarantee model of paradigms where there is no distinction between public and private, and this way the state intervention in the contract law is considerable, aiming to guarantee the rights inserted in the Constitution. This model preserves the interest of the collectivity in detriment