Submitted by Bruno Pithon (brunompithon@gmail.com) on 2016-03-17T14:28:18Z No. of bitstreams: 1 Bruno Pithon - Dissertação MPD FGV 17 03 2016 Final.pdf: 1258003 bytes, checksum: e81257a4eb566938f1eab2d4e6b4e741 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-03-17T14:35:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Pithon - Dissertação MPD FGV 17 03 2016 Final.pdf: 1258003 bytes, checksum: e81257a4eb566938f1eab2d4e6b4e741 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-17T14:50:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Pithon - Dissertação MPD FGV 17 03 2016 Final.pdf: 1258003 bytes, checksum: e81257a4eb566938f1eab2d4e6b4e741 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / This work analyzes the system of contracts related to the construction activity, on a hiring free environment and taking into consideration the creation of non-standard models and, therefore, hybrid. A range of subsidies for such is necessary: application of economic arguments; capacity of objectively operationalize the demands coming from such modalities of contracts, which always seeks to maximize results; need for speed and time savings in the constructions. It must be highlighted that such contract models are hybrids, but no illegal, since under Brazilian law prevails the principle of freedom of contract, as long as the basic requirements established by law are fulfilled, which are, lawful object, agents capable and compliance with the prescribed manner or no defense in law. In that contract free environment, have emerged types of construction contracts that vary from each othe r in different aspects, highlighting among them the risk allocation, yield and application of penalties, which directly impacts the form, content and value of the budget to be presented. Thus, it is necessary that the economic rationale prevails in contracting of large infrastructure projects, but also in other projects, generating a culture of participation among contractors, in order to provide faster constructions and at a lower cost, which would be of fundamental importance for the development of the country. / Este trabalho analisa a sistemática de contratações inerentes à atividade de construção civil, inserida num ambiente de liberdade de contratação e levando em consideração a criação de modelos atípicos e, portanto, híbridos. Para tal, faz-se necessária uma gama de subsídios: aplicação de argumentos econômicos; capacidade de operacionalizar objetivamente as demandas oriundas de tais modalidades de contratos, que sempre visa maximizar seus resultados; necessidade de velocidade e economia de tempo nas construções. Há de se destacar que os referidos modelos de contrato são híbridos, sim, mas nem por isso ilícitos, posto que, no direito brasileiro, vigora o princípio de liberdade de contratar, desde que tais contratações estejam assentadas em princípios básicos estabelecidos por lei, quais sejam: objeto lícito, agentes capazes e atendimento à forma prescrita ou não defesa em lei. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Desse modo, é imperioso que as rédeas desses diversos modelos de contratação estejam direcionadas pelo racional econômico, não só em grandes obras de infraestrutura, mas também em outros empreendimentos, fazendo emergir uma cultura de participação entre os contratantes, de forma a propiciar obras mais rápidas e com um menor custo, que seria de fundamental importância para o desenvolvimento do país.

Submitted by Elcio Fagundes Marques Gozzi (elciofagundes@hotmail.com) on 2016-10-18T16:08:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-18T16:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T17:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided in two parts. The first, to verify the adequacy of construction agreement (empreitada) rules to the EPC agreement and the possible need for specific ruling on this matter. Analyzes the legal framework of construction agreement (empreitada) stated on Brazilian Civil Code, drawing a parallel with the main characteristics and differences between construction agreement (empreitada) and the EPC from its legal and economic perspective of project finance. The second part analyzes the main characteristics of the FIDIC’s EPC standard form, known as Silver Book, and its application in Brazil considering the peculiarities of our legal system. / Esta dissertação de mestrado visa analisar os contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction) bem como sua utilização em padrões ou formulários, tal como o apresentado pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC). O trabalho está dividido em duas partes. A primeira tem como objetivo verificar a adequação das normas da empreitada ao contrato EPC e a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. Analisa-se o regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo entre suas principais características e diferenças em relação ao EPC considerando o modelo de project finance como seu racional jurídico. A segunda parte analisa as principais características do contrato EPC no padrão FIDIC, conhecido como Silver Book, e sua aplicação no Brasil diante das peculiaridades de nosso sistema jurídico.