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Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de PerusFERREIRA, Thaís Sales Alencar 30 April 2015 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T15:43:37Z
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Previous issue date: 2015-04-30 / Este trabalho é um estudo de caso sobre a vala clandestina de Perus. A partir do fato
concreto, analisa-se que espécie de dano o desaparecimento forçado de pessoas na
ditadura militar, e a não devolução dos corpos aos familiares, configura. O marco teórico é
o positivismo empírico de Alf Ross, de quem se extrai a noção de direito subjetivo que
permeia os quatro capítulos. Dentre os documentos visitados, destaca-se o relatório final
da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo “Perus:
desaparecidos políticos”, os autos da ação civil pública do Ministério Público Federal,
proposta para apurar a responsabilidade civil quanto aos trabalhos de identificação
genética das ossadas exumadas de Perus, as leis e os dispositivos constitucionais
aplicáveis. Identificado o dano e suas repercussões nas esferas de titularidades –
individual e difusa - analisa-se a tipificação das consequências de eficácia do ilícito, assim
como a forma mais apropriada de reparar a lesão. Antes, aborda-se a imprescritibilidade
da pretensão que emerge do ato ilícito e a tese do Superior Tribunal de Justiça para
justificá-la. O direito à informação histórica de saber o que aconteceu é visto, em paralelo,
ao direito inicialmente individual de ter acesso ao corpo e a ele dar sepultura. / This is a study focusing on the clandestine mass grave in Perus. Based on concrete
findings, analysis focus on the type of damage the forced disappearance of people during
the military dictatorship caused and its impact in the release of the bodies to their
families.The theoretical framework is the Alf Ross conception of empirical positivism from
whom the notion of subjective rights are extracted and inserted into the four chapters.
Among the documents reviewed, the final report of the Investigative Commission of the
City Council of São Paulo : “Perus: Persons who disappeared for political motives”, The
Public Civil Action filed by the Federal Public Prosecution´s Office were instrumental to
place civil responsibility related to the work of genetic identification of the remains
exhumed from Perus and the laws and constitutional provisions applicable. Once damage
is established with their repercussions in the spheres of entitlement – both individual and
diffuse rights- tipification of the consequences of the tort´s efficacy, as well as the more
appropriate form of damage reparation were analyzed. First and foremost, the statutes of
limitations as applicable to the tort practice are challenged as well as the thesis of the
Superior Court of Justice to enforce it. The right to historical information of knowing what
happened is viewed as a fundamentally individual right to access to the body and
providing it burial.
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[en] MACHINE LEARNING-BASED MAC PROTOCOLS FOR LORA IOT NETWORKS / [pt] PROTOCOLOS MAC BASEADOS EM APRENDIZADO DE MÁQUINA PARA REDES DE INTERNET DAS COISAS DO TIPO LORADAYRENE FROMETA FONSECA 24 June 2020 (has links)
[pt] Com o rápido crescimento da Internet das Coisas (IoT), surgiram novas tecnologias de comunicação sem fio para atender aos requisitos de longo alcance, baixo custo e baixo consumo de energia exigidos pelos aplicativos de IoT. Nesse contexto, surgiram as redes de longa distância de baixa potência (LPWANs), as quais oferecem diferentes soluções que atendem aos requisitos dos aplicativos de IoT mencionados anteriormente. Entre as soluções LPWAN existentes, o LoRaWAN tem-se destacado por receber atenção significativa da indústria e da academia nos últimos anos. Embora o LoRaWAN ofereça uma combinação atraente de transmissões de dados de longo alcance e baixo consumo de energia, ele ainda enfrenta vários desafios em termos de confiabilidade e escalabilidade. No entanto, devido a sua natureza de código
aberto e à flexibilidade do esquema de modulação no qual ele se baseia (Long Range (LoRa) permite o ajuste de fatores de espalhamento e a potência de transmissão), o LoRaWAN também oferece importantes possibilidades de melhorias. Esta dissertação aproveita a adequação dos algoritmos de Aprendizagem por Reforço (RL) para resolver tarefas de tomada de decisão e os utiliza para ajustar dinamicamente os parâmetros de transmissão dos dispositivos finais LoRaWAN. O sistema proposto, chamado RL-LoRa, mostra melhorias significativas em termos de confiabilidade e escalabilidade quando comparado ao LoRaWAN. Especificamente, diminui a taxa de erro de pacote (PER) média do LoRaWAN em 15 porcento, o que pode aumentar ainda mais a escalabilidade da rede. / [en] With the massive growth of the Internet of Things (IoT), novel wireless communication technologies have emerged to address the long-range, lowcost, and low-power consumption requirements of the IoT applications. In this context, the Low Power Wide Area Networks (LPWANs) have appeared, offering different solutions that meet the IoT applications requirements mentioned before. Among the existing LPWAN solutions, LoRaWAN has stood out for receiving significant attention from both industry and academia in recent years. Although LoRaWAN offers a compelling combination of long-range and low-power consumption data transmissions, it still faces several challenges in terms of reliability and scalability. However, due to its open-source nature and the flexibility of the modulation scheme it is based on (Long Range (LoRa) modulation allows the adjustment of spreading factors and transmit power), LoRaWAN also offers important possibilities for improvements. This thesis takes advantage of the appropriateness of
the Reinforcement Learning (RL) algorithms for solving decision-making tasks, and use them to dynamically adjust the transmission parameters of LoRaWAN end devices. The proposed system, called RL-LoRa, shows significant improvements in terms of reliability and scalability when compared with LoRaWAN. Specifically, it decreases the average Packet Error Ratio (PER) of LoRaWAN by 15 percent, which can further increase the network scalability.
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Transparência das sociedades de economia mista listadas em bolsa: uma perspectiva a partir dos websitesFerraz, Hector Rodrigo Ribeiro Paes January 2017 (has links)
Submitted by Hector Rodrigo Ribeiro Paes Ferraz (hferraz@gmail.com) on 2017-05-28T21:08:53Z
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quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno,
Sua submissão está sendo novamente rejeitada, porque o Título tem que ser igual a Ata e a Folha de Assinatura "TRANSPARÊNCIA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA LISTADAS EM BOLSA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS WEBSITES" .
Favor refazer os acertos do título e submeter novamente em um único PDF.
Favor fazer as substituições da capa e contracapa do impresso entregue na SRA.
Att.,
ÁUREA
SRA on 2017-06-21T16:50:55Z (GMT) / Submitted by Hector Rodrigo Ribeiro Paes Ferraz (hferraz@gmail.com) on 2017-06-25T15:57:49Z
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Previous issue date: 2016-12-21 / The present study examines and evaluates public policies that promote transparency and the disclosure of data on web portals. The focus of the analysis is on state-owned enterprises listed on the Brazilian Stock Exchange (BM&FBOVESPA).These enterprises are evaluated in conformity with obligations imposed upon them by the aforementioned policies, as well as the Court of Auditors, the Ministry of Transparency, the Ministry of Planning, State Legislative Assemblies, and the national Congress. Propositions are then made for improvements in structure and organization of transparency policies, for the benefit of investors and society. / O presente trabalho se propõe a discutir as políticas públicas promovidas pelos órgãos governamentais no tocante à transparência da divulgação de dados em portais de internet. O foco de análise são as sociedades de economia mista federais listadas em bolsa, que serão observadas na perspectiva das diversas normas produzidas em relação ao tema, expedidas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério da Transparência (Controladoria-Geral da União), Ministério do Planejamento, Assembleias Legislativas Estaduais e Congresso Nacional. Ainda são feitas avaliações de alguns websites em cotejo com as normas vigentes, bem como proposições de melhorias na concepção de uma política de transparência mais estruturada, em benefício dos investidores e da sociedade.
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