Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-15T13:15:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337707.pdf: 1775575 bytes, checksum: b03a2c36e83f809edb68e2620a6358d7 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação objetiva compreender a influência do regime de não-proliferação nuclear nas decisões de desenvolvimento nuclear de países que possuem capacidade intermediária de influência internacional. Para tanto, se procura entender o regime de não-proliferação nuclear, seu surgimento e seus mecanismos. Do mesmo modo, são estudados três países considerados Estados intermediários: Brasil, Índia e Israel, buscando ponderar como se deu seu desenvolvimento nuclear e sua relação com o regime de não-proliferação. Cada um deles possui particularidades e histórias distintas de desenvolvimento nuclear. Consequentemente, possuem diferentes papéis dentro do regime. No entanto, o que há de comum nesses países, é que o caminho do desenvolvimento de uma capacidade nuclear, seja ela para fins pacíficos ou militares, não é proveniente de um constrangimento relacionado ao regime de não-proliferação. Esse desenvolvimento leva muito mais em consideração as relações geopolíticas e geoestratégicas do entorno em que o país está inserido. Nesse sentido, há a constatação de que as dinâmicas regionais têm mais proeminência na decisão dessa classe de Estados do que o regime de não-proliferação em si.<br> / Abstract : This dissertation aims to understand the influence of the nuclear non-proliferation regime in the nuclear development decisions of countries with intermediate capacity for international influence. Therefore, it seeks to understand the nuclear non-proliferation regime, its appearance and its mechanisms. Similarly, three countries studied are considered intermediate states: Brazil, India and Israel, seeking to ponder how was its nuclear development and its relation to the non-proliferation regime. Each has particular and distinct stories nuclear development. Consequently, they have different roles within the system. However, what is common in these countries is that the way of the development of a nuclear capability, whether for peaceful or military purposes, is not coming from a constraint related to the non-proliferation regime. This development takes much into account the geopolitical and geostrategic relations environment in the country is inserted. In this sense, there is the realization that regional dynamics have more prominence in the decision of this class States, than the non-proliferation regime itself.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Mariana Montez Carpes / Resumo: As relações entre Argentina e Brasil na área nuclear, como o relacionamento bilateral de forma geral, são marcadas por divergências e convergências. Porém, o campo é também singular, uma vez que em um período relativamente curto foram favorecidas medidas de construção de confiança mútua em um tema sensível, sendo que uma tônica forte de cooperação resultou e ficou expressa com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, uma iniciativa sui generis em termos de salvaguardas nucleares. A presente pesquisa visa analisar o papel que elementos identitários tiveram na construção de bases para a cooperação nuclear entre Argentina e Brasil entre 1985 e 1991. Para a realização da pesquisa, é apresentada uma revisão da literatura especializada para esclarecer o histórico da questão e trabalhar as principais explicações desse processo. Para o desenho desse quadro, são utilizadas fontes primárias e as explicações são tensionadas. Por fim, discute-se o papel que aspectos identitários desempenharam na constituição dos programas nucleares de Argentina e Brasil e no relacionamento bilateral. Propõe-se nesse sentido a importância das ideias de autonomia e desenvolvimento. Coloca-se assim a reflexão sobre elementos que possam promover a compreensão de uma dinâmica cooperativa. / Abstract: The relationship between Argentina and Brazil in the nuclear field, as well as the general bilateral relationship, is characterized by divergences and convergences. However, the area is also singular. In a relatively short period, the building of mutual confidence in a sensible theme was favored. Thus, a strong cooperation logic was generated and it was expressed with the creation of the Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC), an original initiative for nuclear safeguards. The present research aims to analyze the role that identitary factors played in the building of the bases for the nuclear cooperation between Argentina and Brazil in the time frame given by the years of 1985 and 1991. For the realization of the proposal, a review of the specialized bibliography is presented in order to clarify the history of the issue and the explanations for the cooperation process. Primary sources are used and the argumentations are problematized. Finally, the role that identitaty factors played in the formation of Argentina's and Brazil's nuclear programs and in the bilateral relations between the two States is discussed. The importance of the ideas of autonomy and development in this sense is proposed. The reflection about aspects that may promote the comprehension of a cooperative dynamic is therefore presented. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Gaigher Bosio Campello.pdf: 14428380 bytes, checksum: 25b599490f25334aec981859c64ae994 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims at the international mechanisms instituted for the control implementation and compliance of multilateral international Treaties on environment protection prevailing in the international order. The interest in this investigation is justit1ed by the need to find the basis of and to give answers to difficulties on the integration, implementation and compliance of environment protection rules by the States. On the other hand, the prevention and the promotion of compliance are identified as primary purposes herein. Thus, the assistance mechanisms provided in the Treaties form part of a strategy destined to promote a new culture of environmental protection necessary for damage prevention and compliance with the environmental protection rules. The valorative basis of such international practice, which is pragmatically verified by means of cooperation, s the principle of solidarity, a fundamental value of the International Law and, in particular, the Environmental International Law. The principle of solidarity, in this study, figures as a landmark and a pillar to the operation and control of compliance with the States' obligations in two dimensions: international solidarity among States in order to defend the common interests of humankind; and intergenerational solidarity in order to ensure the environment preservation for present and future generations. In this perspective, solidarity is conceived as more than a general concept of neighborliness or good faith, bl.1t a structurally regulated legal value that generates rights and duties / Este estudo tem por objeto os mecanismos internacionais instituídos para o controle da aplicação e cumprimento dos Tratados internacionais multilaterais de proteção ambiental vigentes no ordenamento internacional. O interesse nesta investigação se justifica pela necessidade de encontrar os fundamentos e dar respostas às dificuldades de integração, aplicação e cumprimento das normas internacionais de proteção do meio ambiente pelos Estados. De outro lado, a prevenção e a promoção do cumprimento são identificadas nesta pesquisa como finalidades primordiais. Assim, os mecanismos assistenciais previstos nos Tratados formam parte da estratégia destinada a fomentar uma cultura de proteção do meio ambiente, necessária para prevenir os danos e favorecer o cumprimento das normas jurídicas protetoras do meio ambiente pelos Estados. O alicerce valorativo dessa prática internacional, a qual se verifica pragmaticamente por intermédio da cooperação, é o princípio da solidariedade, valor fundamental do Direito Internacional e, em especial, do Direito Internacional Ambiental. O princípio da solidariedade, nesta tese, é apresentado 'como marco e alicerce para atuação e controle do cumprimento das obrigações dos Estados em duas dimensões: solidariedade' internacional entre os Estados para defesa dos interesses comuns da humanidade e solidariedade intergeracional para garantir a preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Nessa perspectiva, a solidariedade é concebida como mais do que uma noção geral de boa vizinhança ou boa-fé, como valor jurídico estruturante positivado que cria direitos e obrigações