The Swedish Upper Secondary English Curriculum consists of lists describing required core content and attainment levels necessary for assessing students on English courses 5, 6 and 7. These lists display relevant instructional information for individual English courses in different places, complicating efforts in course planning. This study performs a text analysis on the curriculum’s core content and attainment level information, with the aim of making the information more accessible and useful in course planning and assessment. The text analysis synthesises attainment levels into concretised goals and then further analyzes the concretised goals to evaluate how they evolve over the English courses. A text analysis is performed on the curriculum’s description of core content to evaluate how they evolve over the English courses. The results, showing the evolution of both core content and concretised goals over the English courses, are displayed in a tabular format for ease of comparison. In addition, the results comprise a list of concretised goals in each course. The concretised goals evolve to a relatively small degree over the English courses, whereas the core contents evolve to a relatively larger degree over the English courses. This study may be of use in helping teachers in their course planning and assessment first, by providing a checklist of concretised goals that can be used in planning instruction aimed towards student fulfilment of curriculum attainment levels; second, by providing user-friendly information on concretised goals and core contents and their evolution over the English courses.

O presente trabalho dedica-se ao estudo do mínimo existencial enquanto critério de adjudicação dos direitos sociais no controle jurisdicional de políticas públicas. A análise parte do conceito usualmente adotado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, isto é, um conceito intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana que condensa em si o núcleo duro e essencial dos direitos fundamentais e que teria, portanto, justiciabilidade imediata, independentemente das condições fáticas presentes em determinada situação concreta. Esse critério, cujo conteúdo seria determinado a priori, é posto à prova diante das outras premissas adotadas em nosso ordenamento dentre elas a reconhecida aplicação do princípio da proporcionalidade, na teoria de Robert Alexy. Nesse contexto, o mínimo existencial assume maior relevo enquanto critério se analisado diante de uma situação concreta, juntamente com outros parâmetros, na tentativa de estabelecer balizas coerentes e seguras à intervenção judicial no âmbito das políticas públicas. / The present paper analyzes the concept of minimum core of economic and social rights as a standard for the adjudication of such rights under the judicial control of public policies. The starting point of our analysis is the concept usually adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence, which is a standard closely linked to the principle of human dignity and which has been applied to provide determinacy and justiciability to those rights, creating immediately specific governmental obligations. This concept is confronted to other premises adopted in Brazilian legal system (specially the principle of proportionality under Robert Alexys theory). By doing so, this paper develops a different approach to giving content to the minimum core and proposes its analysis together with other parameters for judicial control taking into account the facts under a concrete situation. This paper further demonstrates how this new approach provides consistent and reliable guidelines for judicial intervention in government policies.

O presente trabalho dedica-se ao estudo do mínimo existencial enquanto critério de adjudicação dos direitos sociais no controle jurisdicional de políticas públicas. A análise parte do conceito usualmente adotado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, isto é, um conceito intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana que condensa em si o núcleo duro e essencial dos direitos fundamentais e que teria, portanto, justiciabilidade imediata, independentemente das condições fáticas presentes em determinada situação concreta. Esse critério, cujo conteúdo seria determinado a priori, é posto à prova diante das outras premissas adotadas em nosso ordenamento dentre elas a reconhecida aplicação do princípio da proporcionalidade, na teoria de Robert Alexy. Nesse contexto, o mínimo existencial assume maior relevo enquanto critério se analisado diante de uma situação concreta, juntamente com outros parâmetros, na tentativa de estabelecer balizas coerentes e seguras à intervenção judicial no âmbito das políticas públicas. / The present paper analyzes the concept of minimum core of economic and social rights as a standard for the adjudication of such rights under the judicial control of public policies. The starting point of our analysis is the concept usually adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence, which is a standard closely linked to the principle of human dignity and which has been applied to provide determinacy and justiciability to those rights, creating immediately specific governmental obligations. This concept is confronted to other premises adopted in Brazilian legal system (specially the principle of proportionality under Robert Alexys theory). By doing so, this paper develops a different approach to giving content to the minimum core and proposes its analysis together with other parameters for judicial control taking into account the facts under a concrete situation. This paper further demonstrates how this new approach provides consistent and reliable guidelines for judicial intervention in government policies.

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No. of bitstreams: 1 claudiopellinivargas.pdf: 3029286 bytes, checksum: 3b86457985c53cbf73e663f97b3f0773 (MD5) Previous issue date: 2017-03-22 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Colocar-se diante de uma perspectiva histórica e crítica da Educação Física (EF) significa refletir sobre sua condição epistemológica, política e social numa realidade de disputas e contingências. Isso implica em considerar seus currículos como artefatos preciosos de investigação, pois se aceitamos que sejam invenções da modernidade, se constituindo num meio poderoso de organizar as experiências de estudantes objetivando construir determinadas identidades, eles tornam-se legítimos objetos de questionamento. Assim posto, são objetivos desta tese: (1) identificar e analisar os procedimentos de elaboração da proposta curricular de EF de Minas Gerais - os Conteúdos Básicos Comuns (CBC) - desenvolvidos pelos seus organizadores; (2) identificar que procedimentos nortearam suas decisões e em que contexto político isso ocorreu; e (3) analisar criticamente a proposta curricular, suas fundamentações teóricas, diretrizes, articulando as análises documentais com as falas dos sujeitos que elaboraram a proposta. O trabalho pretende investigar seus contextos de influência de produção considerando o método do Ciclo de Políticas de Ball. As questões principais são: (1) Quais teorias curriculares subsidiaram tal proposta? (2) Que aspectos políticos, ideológicos e epistemológicos aparecem na construção e no interior dos CBC? Os procedimentos metodológicos envolveram diferentes momentos articulados entre si: (1) revisão bibliográfica; (2) análise do conteúdo documental – o CBC de EF; (3) análise dos contextos de influência (histórico e político); e (4) o uso de entrevista não estruturada focalizada realizada com as elaboradoras centrais da proposta em pauta. A discussão é iluminada por referenciais consagrados no cenário educacional dos estudos de currículo, destacando-se Antonio Flavio Moreira, Tomáz Tadeu da Silva e José Augusto Pacheco, além dos teóricos com os quais costumam dialogar. Para o debate no campo da EF, destacam-se as teorias críticas do Movimento Renovador, desde João Paulo Medina e Valter Bracht, chegando aos trabalhos pós-críticos de Marcos Neira e Mário Nunes. Depreende-se da pesquisa que os CBC mantiveram-se vinculados às perspectivas tradicionais e instrumentais da área por inúmeras razões: (1) a inspiração nos PCN e o fomento das corporações neoliberais sobre a Educação mineira; (2) a fragilidade das propostas críticas, com dificuldade em significar um currículo que privilegie o pensamento crítico por meio do se-movimentar; (3) a influência das perspectivas da psicomotricidade que, mais do que estimular uma mudança, reforçam a visão acrítica da EF como suporte para a cognição; (4) a falta de coerência epistemológica interna do documento; (5) a influência dos padrões tecnicistas do documento curricular mineiro precedente; (6) a avaliação da EF escolar mantida na ideia de controle e pressão regulatória; (7) a política do processo e a falsa prerrogativa de autonomia que o poder central atribuía as escolas; (8) a frágil participação dos professores escolares nos Grupos de Desenvolvimento Profissional (GDP); e (9) a influência de outros setores institucionalizados do governo sobre a EF escolar. Argumentase, por fim, sobre a possibilidade de uma recontextualização cultural da política curricular como etapa que privilegie as localidades escolares. / Placing oneself before a historical and critical perspective of Physical Education (PE) means reflecting on its epistemological, political and social condition in a reality of disputes and contingencies. This implies considering their curriculum as precious research artifacts, because if we accept that they are inventions of modernity, being a powerful means of organizing students' experiences in order to construct certain identities, they become legitimate objects of inquiry. Thus, the objectives of this thesis are: (1) to identify and analyze the procedures for the elaboration of the curricular proposal of EF of Minas Gerais - the Common Basic Content (CBC) - developed by its organizers; (2) to identify which procedures guided their decisions and in what political context this occurred; And (3) to critically analyze the curricular proposal, its theoretical foundations, guidelines, articulating the documentary analysis with the lines of the subjects that elaborated the proposal. The work intends to investigate its influence contexts of production considering the method of the Ball Policy Cycle. The main issues are: (1) What curriculum theories subsidized such a proposal? (2) What political, ideological, and epistemological aspects appear in the construction and within the CBC? The methodological procedures involved different moments articulated among themselves: (1) bibliographical review; (2) analysis of documentary content - the CBC of EF; (3) analysis of contexts of influence (historical and political); And (4) the use of a focused non-structured interview with the central processors of the proposal in question. The discussion is illuminated by consecrated references in the educational scenario of curriculum studies, especially Antonio Flavio Moreira, Tomáz Tadeu da Silva and José Augusto Pacheco, as well as the theoreticians with whom they usually talk. For the debate in the EF field, the critical theories of the Renovation Movement, from João Paulo Medina and Valter Bracht, stand out, reaching the post-critical works of Marcos Neira and Mário Nunes. It is clear from the research that the CBCs remained linked to the traditional and instrumental perspectives of the area for a number of reasons: (1) inspiration in NCPs and the promotion of neoliberal corporations over education in Minas Gerais; (2) the fragility of critical proposals, with difficulty in signifying a curriculum that privileges critical thinking by moving; (3) the influence of the perspectives of psychomotricity, which, rather than stimulating a change, reinforce the uncritical view of EF as a support for cognition; (4) the lack of internal epistemological coherence of the document; (5) the influence of the technical standards of the previous Minas Gerais curricular document; (6) the evaluation of school EF maintained in the idea of control and regulatory pressure; (7) the politics of the process and the false prerogative of autonomy that central power attributed to schools; (8) the fragile participation of school teachers in the Professional Development Groups (GDP); And (9) the influence of other institutionalized government sectors on school EF. It is argued, finally, about the possibility of a cultural recontextualization of curricular politics as a stage that favors school locations.