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Direito penal bancário: a tutela penal do banco e do crédito / Banking criminal law: the penal protection of the bank and credit

Felipe Machado Caldeira 09 June 2010 (has links)
O Direito penal contemporâneo se apresenta como uma área ampla ao desenvolvimento, notadamente pelo fenômeno da globalização econômica e integração regional os quais impulsionaram o desenvolvimento das novas tecnologias e, consequentemente, os ilícitos penais. Por outro lado, nos Estados contemporâneos, a economia ganhou contornos constitucionais, fundamentando a sua tutela penal. É neste binômio internacionalização-constitucionalização do Direito penal que os crimes econômicos se desenvolveram. No âmbito desta criminalidade, o banco passa a funcionar como um importante instrumento, também podendo figurar como vítima, e o crédito como objeto material do ilícito penal-econômico, revelando os contornos necessários ao estudo do Direito penal bancário. Assentada a legitimidade e o limite desta nova área do Direito penal, surge a necessidade de seu estudo. / The contemporary criminal law presents itself as a large area to development, notably the phenomenon of economic globalization and regional integration which has fueled the development of new technologies and, consequently, the criminal offenses. Moreover, the contemporary economy gained constitutional contours and justify its criminal custody. This is the binomial internacionalization-constitutionalization of criminal law that economic crimes were developed. As part of this crime, the bank starts to operate as an important instrument, also may appear as a victim, and the credit as the material object of the economic crime, revealing the contours necessary for the study of banking criminal law. Settled the legitimacy and limits of this new area in the criminal law, arises the need for its study.
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Proposta para o aproveitamento de biogás na obtenção de créditos de carbono em aterro sanitário e compostagem com aeração horizontal em camadas / Proposal for the enjoyment of biogas in obtaining carbon credits in landfill and composting with aeration horizontal layered

Gomes, Tiago Luis January 2013 (has links)
As oportunidades do processo de digestão anaeróbia, em aterros sanitários, controlados e sistemas de compostagem, são ligadas à formação de biogás através da biodegradação da matéria orgânica (MO) em ambiente predominantemente anaeróbio. O aterro da Caturrita, localizado na cidade de Santa Maria, possui cerca de 467.929 toneladas de resíduos depositados em uma de suas células. A recuperação total do CH4 desta quantidade de resíduo entre 2013 e 2033, considerando um rendimento na captação de gases de 70%, foi calculada em 17.529.657 m3. O total da receita estimada para o mesmo período, admitindo uma comercialização conservadora de créditos de carbono e energia elétrica, foi de USD 2.131.458 , isto é, um faturamento mensal de USD 8.881. No caso da compostagem, onde podem ocorrer ambientes anaeróbios, o sistema de ponteiras horizontais em camadas utilizado experimentalmente apresentou indícios de diminuição da geração de CH4 com vantagem em relação à compostagem com ponteiras verticais. Para isso, utilizaram-se taxas de aeração de 0,557 m³ ar.d-1.kg-1 de MO em peso seco (PS), com o monitoramento da temperatura interna e da umidade das leiras. As variações das perdas de cargas calculadas para as tubulações da leira experimental com ponteiras horizontais ficaram entre 1,56% e 2,56%, com a temperatura interna máxima em 70,8°C, diferentemente da leira com ponteiras verticais que atingiu uma máxima de 47,1°C, ambas para umidades superiores a 50%. O custo por metro para a implantação em escala real equivale a USD 21,22, considerando o uso de materiais alternativos, mas com resistência mecânica e térmica adequados. Observou-se na leira experimental com ponteiras horizontais proposta a diminuição do NH4 + concomitantemente à elevação do NO3 em menor tempo que na leira com ponteiras verticais. Além disso, com a proposta do sistema de aeração alternativo, a emissão de CH4 seria pouco significativa, pois o processo é basicamente aeróbio. Para a compostagem com ponteiras verticais utilizado na empresa, considerando apenas a emanação de CH4, estima-se o custo ambiental entre USD 2.059 e USD 75.841 por ano para uma quantidade processada de 50.000 t de resíduos agroindustriais. Para o aterro da Caturrita, o custo ambiental pode ser estimado entre USD 7.733 e USD 52.287 por ano. Com uma recuperação de 70% de CH4, através de queima ou conversão em energia elétrica, o custo ambiental máximo estimado cairia para USD 15.686 para a quantidade estimada e disposta no aterro da Caturrita entre 1999 e 2008 de 467.929 toneladas. / The anaerobic digestion process opportunities, about controlled landfills and composting systems, are related to a biogas formation process through the biodegradation of organic substances in a predominantly anaerobic environment. The Caturrita’s landfill, located in Santa Maria – RS - Brazil, has around 467,929 tons of deposited residues in one of its cells. The recovery of methane between 2013 and 2033, considering an availability of 70%, was estimated at 17,529,657 m³. Admitting the carbon credits and electric energy commercialization, during the same period, was estimated and would result in USD 2,131,438, that is, a monthly profits of USD 8,881. In a composting system, where anaerobic environments may occur, the horizontal pipelines system used showed that the CH4 production decreased with advantage in relation to vertical pipelines. For this experiment, Organic matter (OM) was aerated at a rate of 0.557 m3 air·d-1·kg-1, as determined by dry weight (DW), and the internal temperature and humidity of the windrows were monitored. The calculated variation of the pressure loss for the pipelines in the experimental widrow with horizontal pipelines proposal was between 1.56% and 2.56% at a maximum internal temperature of 70.8°C, unlike the windrow with vertical pipelines, which reached a maximum temperature of 47.1°C. In both systems, the humidity was greater than 50%. The cost per metre for commercial scale implementation is equivalent to USD 21.22, considering the use of alternative materials with the necessary mechanical and thermal resistance values. It was observed in the experimental pile with horizontal pipelines proposal the reduction of NH4 + simultaneously to the elevation of NO3 in less time than in the pile with vertical pipelines. Furthermore, with the alternative aeration system, the CH4 emission would be insignificant, because the process is essentially aerobic. For composting system with vertical pipelines used in the company, considering only the emanation of CH4, the environmental cost can be estimated between USD 2,059 and USD 75,841 per year for an amount of 50,000 t of processed agribusiness residues. For Caturrita’s landfill, the environmental cost can be estimated between USD 7,733 and USD 52,287 per year. With a CH4 recovery of 70%, by burning or conversion into electrical energy, the maximum estimated environmental cost would fall to USD 15,686 for the estimated quantity and disposed of in landfill Caturrita between 1999 and 2008 of 467,929 tons.
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Concessão de crédito entre bancos centrais no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos

Reiss, Daniel Gersten 09 September 2010 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, FACE, Departamento de Economia, MESP, 2010. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-11-29T11:42:53Z No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-03T15:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_DanielGerstenReiss.pdf: 2196600 bytes, checksum: 92460ae84d4114ac6028a14564ebe31c (MD5) / O objetivo do estudo é o estabelecimento das linhas de crédito concedidas no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, acordo internacional firmado por doze bancos centrais da América Latina para o comércio entre as partes na década de 1980. Faz-se uma descrição do sistema de pagamentos multilateral e se estudam as características das linhas de crédito concedidas bilateralmente. Propõe-se um modelo que considera as características basilares de atendimento ao comércio entre os países explícitas no Convênio e as questões relacionadas à aversão ao risco. O modelo é estimado e são analisadas suas respostas aos dados disponíveis até o primeiro quadrimestre de 2010. Conclui-se pela redução do crédito total concedido no CCR, pela redução do limite de crédito de Argentina, Chile, México, Paraguai, República Dominicana e Uruguai e pelo incremento do limite de crédito de Bolívia, Peru e Venezuela. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective is the establishment of credit lines ruled on the Agreement on Reciprocal Payments and Credits, an international agreement signed by twelve Latin America central banks for trade in the early 1980s. A description of the multilateral system of payments and a study of the bilateral credit lines‟ characteristics are made. We propose a model that considers the basic characteristics of trade needs among countries expressed in the Agreement and issues related to risk aversion. The model is estimated and its answers to the data available until the first quarter of 2010. We conclude that the total credit line in CCR shall be reduced; the credit granted to Argentina, Chile, Mexico, Paraguay, and Uruguay shall be reduced; and the credit granted to Bolivia, Peru and Venezuela shall be increased.
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Implementation of a special insolvency regime for small companies / La implementación de un régimen especial de insolvencia para las MYPE

Lizárraga Vera-Portocarrero, Anthony 10 April 2018 (has links)
In Peru, small companies have many difficulties to access financial services; therefore, a possible solution is to have a special regime for these companies, which grants a higher expectative of payment to creditors compared with the traditional bankruptcy system, because this access to services provided by financial intermediaries becomes essential for the stability and progress of the sector. / Las micro y pequeñas empresas en el Perú tienen dificultades para acceder a los servicios financieros, en ese sentido, una solución a este problema es que exista un régimen concursal propio para estas empresas que otorgue una mayor expectativa de cobro a sus acreedores a diferencia del sistema concursal tradicional, toda vez que el acceso a los servicios que ofrecen los intermediarios financieros deviene en esencial para la estabilidad y progreso del sector.
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Análise da potencialidade do mercado de projetos de crédito de carbono no Brasil / Analysis of the market potential of carbon credit projects in Brazil

José Affonso dos Reis Júnior 30 October 2012 (has links)
Esta pesquisa faz uma avaliação de indicadores ambientais relacionados à geração de créditos de carbono contidos nos relatórios de sustentabilidade de 59 empresas brasileiras listadas no ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) e no ICO2 (Índice de Carbono Eficiente), entre maio e setembro de 2011. O objetivo central deste trabalho é identificar e avaliar informações contidas nos relatórios de sustentabilidade pertinentes à potencialidade de realização de projetos de créditos de carbono por meio de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e avaliar a percepção de especialistas sobre o mercado. A metodologia pode ser classificada como pesquisa aplicada; quanto aos objetivos, é exploratória e descritiva; em relação aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. Abordou-se o problema sob o aspecto qualitativo por meio de análise de conteúdo. Foi realizada, por meio de entrevista, uma pesquisa qualitativa nas empresas certificadoras de projetos de créditos de carbono, a qual demonstrou outros benefícios proporcionados pelos investimentos socioambientais, como economia de custos, marketing empresarial, certificações, dentre outros. Estima-se que os projetos analisados tenham capacidade de obter receitas de 201,7 milhões de Euros (aproximadamente 450 milhões de reais na época) com a comercialização de créditos de carbono. Apesar deste mercado potencial, aparentemente, as empresas não estão se dedicando ao desenvolvimento de projetos de crédito carbono, muitas vezes limitando suas ações à eficiência energética, reestruturação de habitats degradados e redução de emissão de CO2. Fatos que se associam à produtividade da empresa, enquanto a geração de crédito carbono representa um ganho indireto e de longo prazo. / This research is an assessment of environmental indicators associated with the generation of credit carbon contained in the sustainability reports of 59 Brazilian companies listed on the ISE (Corporate Sustainability Index) and ICO2 Index (Carbon Capture), classified in the period from May to September 2011. The main objective of the study is to identify in sustainability reports published relevant information for assessing the potential for projects of carbon credits through the Clean Development Mechanism (CDM). The research methodology in relation to type it is an applied research, the aims are exploratory and descriptive. As technical procedures, we used literature and documentary. In addressing the issue joined to the qualitative method for analyzing the content, and the quantitative method, by using descriptive statistics. The information contained in the indicators of environmental performance reports. A qualitative research was conducted in companies that certify carbon credit projects, which showed other interests and other opportunities for environmental investments. It is estimated that the projects analyzed have earning capacity of 201.7 million euros (about 450 million dollars at the time) from the sale of carbon credits. The projects analyzed demonstrated the ability to foster a carbon market with revenues from the sale of carbon credits of around R$ 450 million. Despite this potential market, apparently companies are not engaged in the development of carbon credit projects, limiting their actions to energy efficiency, restructuring of degraded habitats and reduction of CO2 emissions. Fact that we associate with an immediate connection with the company\'s productivity, while generating carbon credit represents an indirect gain and long term.
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Proposta para o aproveitamento de biogás na obtenção de créditos de carbono em aterro sanitário e compostagem com aeração horizontal em camadas / Proposal for the enjoyment of biogas in obtaining carbon credits in landfill and composting with aeration horizontal layered

Gomes, Tiago Luis January 2013 (has links)
As oportunidades do processo de digestão anaeróbia, em aterros sanitários, controlados e sistemas de compostagem, são ligadas à formação de biogás através da biodegradação da matéria orgânica (MO) em ambiente predominantemente anaeróbio. O aterro da Caturrita, localizado na cidade de Santa Maria, possui cerca de 467.929 toneladas de resíduos depositados em uma de suas células. A recuperação total do CH4 desta quantidade de resíduo entre 2013 e 2033, considerando um rendimento na captação de gases de 70%, foi calculada em 17.529.657 m3. O total da receita estimada para o mesmo período, admitindo uma comercialização conservadora de créditos de carbono e energia elétrica, foi de USD 2.131.458 , isto é, um faturamento mensal de USD 8.881. No caso da compostagem, onde podem ocorrer ambientes anaeróbios, o sistema de ponteiras horizontais em camadas utilizado experimentalmente apresentou indícios de diminuição da geração de CH4 com vantagem em relação à compostagem com ponteiras verticais. Para isso, utilizaram-se taxas de aeração de 0,557 m³ ar.d-1.kg-1 de MO em peso seco (PS), com o monitoramento da temperatura interna e da umidade das leiras. As variações das perdas de cargas calculadas para as tubulações da leira experimental com ponteiras horizontais ficaram entre 1,56% e 2,56%, com a temperatura interna máxima em 70,8°C, diferentemente da leira com ponteiras verticais que atingiu uma máxima de 47,1°C, ambas para umidades superiores a 50%. O custo por metro para a implantação em escala real equivale a USD 21,22, considerando o uso de materiais alternativos, mas com resistência mecânica e térmica adequados. Observou-se na leira experimental com ponteiras horizontais proposta a diminuição do NH4 + concomitantemente à elevação do NO3 em menor tempo que na leira com ponteiras verticais. Além disso, com a proposta do sistema de aeração alternativo, a emissão de CH4 seria pouco significativa, pois o processo é basicamente aeróbio. Para a compostagem com ponteiras verticais utilizado na empresa, considerando apenas a emanação de CH4, estima-se o custo ambiental entre USD 2.059 e USD 75.841 por ano para uma quantidade processada de 50.000 t de resíduos agroindustriais. Para o aterro da Caturrita, o custo ambiental pode ser estimado entre USD 7.733 e USD 52.287 por ano. Com uma recuperação de 70% de CH4, através de queima ou conversão em energia elétrica, o custo ambiental máximo estimado cairia para USD 15.686 para a quantidade estimada e disposta no aterro da Caturrita entre 1999 e 2008 de 467.929 toneladas. / The anaerobic digestion process opportunities, about controlled landfills and composting systems, are related to a biogas formation process through the biodegradation of organic substances in a predominantly anaerobic environment. The Caturrita’s landfill, located in Santa Maria – RS - Brazil, has around 467,929 tons of deposited residues in one of its cells. The recovery of methane between 2013 and 2033, considering an availability of 70%, was estimated at 17,529,657 m³. Admitting the carbon credits and electric energy commercialization, during the same period, was estimated and would result in USD 2,131,438, that is, a monthly profits of USD 8,881. In a composting system, where anaerobic environments may occur, the horizontal pipelines system used showed that the CH4 production decreased with advantage in relation to vertical pipelines. For this experiment, Organic matter (OM) was aerated at a rate of 0.557 m3 air·d-1·kg-1, as determined by dry weight (DW), and the internal temperature and humidity of the windrows were monitored. The calculated variation of the pressure loss for the pipelines in the experimental widrow with horizontal pipelines proposal was between 1.56% and 2.56% at a maximum internal temperature of 70.8°C, unlike the windrow with vertical pipelines, which reached a maximum temperature of 47.1°C. In both systems, the humidity was greater than 50%. The cost per metre for commercial scale implementation is equivalent to USD 21.22, considering the use of alternative materials with the necessary mechanical and thermal resistance values. It was observed in the experimental pile with horizontal pipelines proposal the reduction of NH4 + simultaneously to the elevation of NO3 in less time than in the pile with vertical pipelines. Furthermore, with the alternative aeration system, the CH4 emission would be insignificant, because the process is essentially aerobic. For composting system with vertical pipelines used in the company, considering only the emanation of CH4, the environmental cost can be estimated between USD 2,059 and USD 75,841 per year for an amount of 50,000 t of processed agribusiness residues. For Caturrita’s landfill, the environmental cost can be estimated between USD 7,733 and USD 52,287 per year. With a CH4 recovery of 70%, by burning or conversion into electrical energy, the maximum estimated environmental cost would fall to USD 15,686 for the estimated quantity and disposed of in landfill Caturrita between 1999 and 2008 of 467,929 tons.
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Modelo interativo de viabilidade econômica de reflorestamento ciliar com benefício gerado pela venda de créditos de carbono: estudos de caso da Mata Atlântica Alagoana

Jeronimo de Almeida Tenorio Junior, Alcides January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 3 arquivo6075_1.pdf: 4292806 bytes, checksum: d4bf11325fcd59ded0cd2517e9017b47 (MD5) arquivo6075_2.pdf: 919289 bytes, checksum: 5018c6645bdbf1115b8e691b69b83896 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Com o agravamento do aquecimento global nas últimas décadas, os conhecimentos que antes faziam parte do meio científico agora estão mais difundidos e passam a fazer parte do cotidiano de boa parte da sociedade. Em uma tomada de decisão multilateral o Protocolo de Quioto foi criado e ratificado, impondo restrições de emissão aos países desenvolvidos, e criando mais um grande mercado internacional de créditos de carbono, no qual, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os países em desenvolvimento podem hospedar projetos de mitigação de emissões, gerando divisas, ajudando a facilitar o acesso dos países desenvolvidos às suas metas de redução, e fomentando o desenvolvimento sustentável local. Dentre as atividades sujeitas a serem possíveis projetos de MDL, o reflorestamento de matas nativas surge como oportunidade, e apesar de possuir uma razoável complexidade regulatória, se estimulado pode vir a gerar grandes ganhos sócio-ambientais locais. Em especial se analisada a recuperação de matas ciliares com espécies nativas. Dentro deste contexto, e assumindo a hipótese de que o projeto de MDL não pode pagar as atividades de reflorestamento, mas que pode ser viável em si, e portanto, sua receita líquida pode ajudar a financiar parte do reflorestamento, um modelo interativo de viabilidade econômica é proposto e testado em dois estudos de caso: a simulação da recuperação florestal ciliar do rio Mundaú (AL); e o florestamento das margens de um reservatório a ser implantado no leito do rio Coruripe (AL). Os resultados sugerem que o projeto de MDL pode ser viável no horizonte extrapolado para a validade do mesmo (30 anos) apenas se considerada áreas maiores em ambos os casos. Para que essa viabilidade já seja alcançada no primeiro período de comprometimento (2008 - 2012), a área reflorestada deve ser ainda mais ampla, mostrando que existe possibilidade para situações onde, por exemplo, os afluentes também sejam considerados, ou quando o reservatório em questão seja relativamente grande. Além disso, simulações são realizadas para entender a influência de algumas variáveis importantes para a valoração dos custos e da receita com os créditos de carbono, bem como são estimadas áreas mínimas necessárias para que a receita líquida do projeto de MDL seja pelo menos zero. Por último são sugeridas algumas melhorias e possíveis desenvolvimentos futuros
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Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário: análise da compensação como norma geral em matéria de legislação tributária e forma de extinção das relações jurídicas do Fisco e do sujeito passivo

Granja Paiva, Stevenson January 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5911_1.pdf: 532228 bytes, checksum: 761cb89fcfbd2b67173b8da361cbfbb6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A compensação de créditos tributários é tema de abundante discussão no direito tributário tendo sido objeto de diversos artigos doutrinários e da jurisprudência, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurídico são variados não tendo, até hoje, sido feita uma abordagem sistemática do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma reflexão crítica do conceito jurídico positivo da compensação de créditos tributários. O presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensação de crédito tributário, estabelecidas em lei da União, Estados, DF e Municípios devem ter fundamento de validade no art. 170 do Código Tributário Nacional e se submeterem aos limites e requisitos desta norma, e devem ser analisadas, não só como uma forma de extinção do crédito tributário, mais como uma forma de extinção das relações jurídicas tributárias do Fisco com o sujeito passivo tributário
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Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público

Rybalowsky, Eugenio Messer January 2015 (has links)
Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T13:42:04Z No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:25:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101145.pdf: 1607504 bytes, checksum: 600bbfbe768faeacd47d9c94a227a9fe (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação objetiva a utilização dos argumentos do Direito Internacional Público conceituados na Convenção de Viena do Direito dos Tratados de 1969, nas exceções previstas no Projeto de Artigos sobre a Responsabilidade dos Estados por Atos Internacionalmente Ilícitos, desenvolvido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas, e no Direito Internacional dos Direitos Humanos, a fim de auxiliar renegociações destinadas à recuperação de créditos oficiais brasileiros no exterior, em estágio de inadimplemento, junto a países pobres altamente endividados (PPAEs). Sugere-se, como hipótese, o emprego desses argumentos específicos na elaboração de pressupostos que possam auxiliar a conclusão favorável das renegociações, para as partes credora e devedora, equilibrando o seu uso com os argumentos econômicos, políticos e humanitários tradicionalmente empregados nessas tratativas. Como exemplo prático, são apresentadas duas renegociações de recuperação de créditos oficiais brasileiros junto às PPAEs, para as quais é sugerida a aplicação dos citados argumentos.
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Modelo de gestão econômico-ambiental por remuneração de serviços ambientais por créditos de carbono, no município de Presidente Figueiredo/AM, com simulação de SAFS

Fonseca Filho, Luiz Alberto Façanha 05 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-11T13:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 luiz.pdf: 912072 bytes, checksum: fec8d4dd4a3c1419c0e6eb46a1f5ff49 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Carbon Credits are an important instrument of payment for environmental services. Although sustainable activities generally focus on carbon sequestration, they produce numerous other environmental services, such as rainfall cycle, biodiversity, soil fertility, etc. A model of economic-environmental management is proposed in this dissertation to give economic incentives to local producers and investors, in order to promote the production of environmental services. The tool for the generation of these services will be the SAF (Agroforestry System), although this model can be applied to other sustainable activities that aim both to the preservation of native forests, or the recovery of degraded areas. The simulation of the model considers the city of Presidente Figueiredo, in the state of Amazonas, Brazil. Two investment funds, managed by an finance institution, will be created. The Investment Fund for Families aims to pay the local farmers, for the environmental services provided, during the first years of production of SAF, while local producers do not receive any income from perennial crops. The Buyer s Security Fund aims to ensure the return of the investment paid by the buyers of environmental services. The exercise performed, simulating a SAF of an hectare with 370 trees, 16 quarterly payments of R$ 78.05 per hectare, or R$ 0.2109 per tree, can be made. From the 5th year on, no other payments for environmental services will be made, while local farmers will have only the income from their SAF. From the 7th year on, the local farmers will be able to pay for new trees, in new areas. The model will have a cycle of 18 years. At the end of the cycle the buyers, of environmental services, will receive the amount of R$6.84, from the Buyer s Security Fund; and the amount from the sale of the carbon credits, after the mentioned 18 years. / Créditos de carbono representam um importante instrumento de pagamentos por serviços ambientais. Embora foquem no seqüestro de carbono, as atividades sustentáveis que recebem investimentos por créditos de carbono produzem inúmeros outros serviços ambientais, tais como: ciclo de chuvas, biodiversidade, fertilidade do solo, etc. Propõe-se a criação de um modelo de gestão econômico-ambiental que dê incentivos econômicos a pequenos produtores locais e a investidores, com o intuito de fomentar a produção de serviços ambientais. A ferramenta para a geração destes serviços será o SAF (Sistema Agroflorestal), embora este modelo possa ser aplicado em outras atividades sustentáveis que objetivem tanto à preservação de áreas nativas, quanto à recuperação de áreas degradadas. São analisadas as condicionantes de risco de investimentos e geração de serviços ambientais. A simulação do modelo será aplicada no município de Presidente Figueiredo, no interior do Estado brasileiro do Amazonas. Serão criados dois fundos de investimentos, gerenciados por um agente de custódia. O Fundo de Investimentos às Famílias visa a pagar aos produtores locais, valores pertinentes ao serviço ambiental prestado, durante os primeiros anos de produção do SAF, enquanto os produtores locais não auferem renda alguma das culturas perenes. O Fundo de Segurança do Comprador visa a assegurar o retorno do investimento aplicado pelo comprador de serviços ambientais. Pelo exercício realizado, simulando um SAF de um hectare com 370 árvores (e/ou touceiras), é possível realizar 16 pagamentos trimestrais de R$78,05, por hectare, ou R$0,2109 por árvore. A partir do 5º ano, o pagamento por serviços ambientais é interrompido, dando lugar, somente, à renda auferida com a comercialização dos produtos do SAF. A partir do 7º ano, os agricultores poderão pagar pelo plantio de novas árvores em outros hectares. O modelo terá um ciclo de 18 anos. Ao final do ciclo será pago, ao comprador de serviços ambientais, ao valor presente, R$6,84 oriundos do Fundo de Segurança do Comprador; mais o valor que fora investido inicialmente, oriundo da comercialização dos créditos de carbono, admitindo-se a variação dos preços dos créditos de carbono, no tempo.

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