Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-08-20T19:09:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-11T11:35:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA FINALIDADE RESSOCIALIZADORA O CASO.pdf: 7132228 bytes, checksum: 2f8230239ffb613b9daa3126b9607b20 (MD5) Previous issue date: 2012 / Um dos assuntos em pauta no sistema penitenciário brasileiro é a constante violação dos direitos humanos dos internos frente ao aumento da criminalidade e violência dentro e fora dos presídios. Verifica-se que o sistema prisional, instituição política e estatal funciona de maneira distorcida de seu fim ressocializador proposto e, aquém dos limites democráticos. Assim, evidencia-se, no sistema penal, a contradição existente em torno da cultura penal que se apoia no discurso pela segurança, ao mesmo tempo em que a perda do monopólio da força pelo Estado subjaz ao poder paralelo, com códigos e normas próprias que coexistem com as leis oficiais no cárcere. Por isso, tem-se o intuito de analisar como se daria o funcionamento do sistema carcerário do ponto de vista dos transgressores da lei, tendo a preocupação, também, de abordar o arranjo sistêmico no qual estão inseridos, a fim de se compreender como as demandas e estruturas institucionais, o tempo e a arquitetura do espaço penal, bem como as regras do cárcere influenciam e moldam o indivíduo, ao ponto de modificar sua identidade e compreensão sobre o universo que o cerca. Tentou-se compreender as formas com que os direitos humanos são apreendidos, reelaborados e negociados, como meio de sobrevivência, onde há três códigos normativos, quer seja, normas oficiais, extra-legais e disciplinares que interferem no processo de prisionização e reforçam o aniquilamento, não somente do status de cidadão, mas também da identidade desses sujeitos, fonte propulsora da individualidade e reconstrução do ser. Desse modo, a pesquisa baseou-se em uma análise comparativa, sobre a percepção dos direitos humanos para as internas, nas dimensões tempo e espaço na prisão, em dois tipos de políticas penitenciárias que funcionam antagonicamente, ou seja, no presídio onde ocorre a violação dos direitos humanos (“Tucum”) e onde coadunam com esses direitos (“Bubu”) em que a Lei de Execução Penal está sendo implementada. Para tanto, utilizou-se como objeto de análise metodológica, as histórias de vidas de detentas de “Bubu”, tendo como marco o recorte oral temático, através da análise temporal e espacial sobre a) passado: história da prisão anterior (passagem de “Tucum” para “Bubu”), b) presente: como se identificam e identificam os agentes carcerários, funcionários e diretores e c) futuro: perspectivas de vida ao saírem na prisão. Dessa forma, tentou-se compreender os impactos da Lei de Execução Penal na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), no processo de ressocialização das detentas. De uma maneira geral, suas narrativas demonstram que a proposta de ressocialização do presídio considerado modelo, não foi respondido positivamente pelas internas como responsável por suas mudanças, e sim a própria vontade da pessoa, o que revela a contradição e ambiguidades das políticas humanitárias. Também, em seus relatos, apontaram a necessidade de modificar o comportamento das agentes penitenciárias, em virtude da disciplina, rigidez e da maneira autoritária como são tratadas, evidenciando a constante opressão e controle, tornando-as mais revoltadas, humilhadas, subjugadas e incapazes de ter autonomia. As sobrecargas da prisão em “Bubu” também são percebidas pela descaracterização do ser feminino que está diretamente ligada a constituição de suas subjetividades, contrastando com o presídio de “Tucum”, quando o total acesso aos pertences ajudavam-nas a reconstruir suas individualidades, sentindo-se mais felizes e livres. Enfim, no momento em que se percebem próximas à liberdade, temem uma possível inadaptação ao mundo que se apresenta como novo, incerto e cheio de desafios. Portanto, a interpretação dos resultados obtidos conclui que ambos os presídios são violadores dos direitos humanos, ainda que por diferentes vias. / One of the issues discussed in the Brazilian penitentiary system is the constant violation of human rights of inmates due to increased crime and violence inside and outside prisons. It is found that the prison system, and state political institution works in a distorted view of their proposed resocializing and below the limits of democracy. Thus, it is evident, in the penal system, the contradiction about the criminal culture that relies on speech for security, while the loss of the monopoly of force by the state underlies the parallel power, with its own codes and standards that coexist with the law officers in the prison. Therefore, it is the aim of analyzing the operation as would prison system from the viewpoint of lawbreakers, and concerns also a systemic approach the arrangement in which are inserted in order to understand how demands and institutional structures, the architecture of space and time criminal, and the rules of the prison influence and shape the individual, to the point of changing their identity and understanding of the universe that surrounds him. He tried to understand the ways in which human rights are seized, reworked and negotiated as a means of survival, where there are three normative codes, either, official rules, extra-legal and disciplinary process that interfere with and reinforce the annihilation prisonization not only the status of citizen, but also the identity of these individuals, the source driving the individuality and reconstruction of self. Thus, the research was based on a comparative analysis on the perception of human rights to the internal dimensions in space and time in prison, two types of prison policies that work antagonistically, ie, the prison where the violation occurs human rights ("Tucum") and where consistent with those rights ("Bubu") in the Criminal Sentencing Act is being implemented. For this purpose, as the object of analysis methodology, the stories of the lives of inmates "Bubu", with the mark clipping oral theme, through the analysis on the spatial and temporal) past: history of previous imprisonment (pass " Tucum "to" Bubu "), b) this: how to identify and highlight the prison officers, employees and directors and c) future: perspectives on life when they leave prison. Thus, we attempted to understand the impacts of the Penal Execution Law Women in Prison Cariacica ("Bubu"), in the process of rehabilitation of inmates. In general, their narratives demonstrate that the proposed rehabilitation of the prison considered a model, has not been answered positively by the internal and responsible for their changes, but the person's own will, which reveals the contradictions and ambiguities of humanitarian policies. Also, in his reports, indicate a need to modify the behavior of prison officials, because of the discipline, rigidity and authoritarian way they are treated, showing the continued oppression and control, making them more angry, humiliated, subjugated and unable to have autonomy. Overcharging of prison in "Bubu" are also perceived by the characterization of being female that is directly linked to the constitution of their subjectivities, in contrast to the prison "Tucum" when the full access to belongings helped them rebuild their individuality, feeling become more happy and free. Finally, the moment you realize close to freedom, they fear a possible mismatch between the world that presents itself as a new, uncertain and challenging. Therefore, the interpretation of the results concludes that both prisons are human rights violators, albeit by different routes

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-14T18:47:46Z No. of bitstreams: 1 Edmar Souza das Neves.pdf: 2060817 bytes, checksum: 7a12a341130a994a70dc52fa8f287f62 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-14T18:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edmar Souza das Neves.pdf: 2060817 bytes, checksum: 7a12a341130a994a70dc52fa8f287f62 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The purpose of this study was to analyze the relationships established within the prison school between the different cultures that attend it: school culture and prison culture. It intends to verify if the way in which these relations are processed contributes or not to the process of social reintegration. In order to do so, he investigated the life history of the subjects deprived of their liberty in their relations with the prison and the prison school, based on the theoretical and methodological presuppositions of Oral History, using the Critical Discourse Analysis proposed by Kress (1990) as Analysis of the data produced. The study included two prisoners serving sentences in the closed regime who are regularly enrolled in prisons. The interviews were carried out inside the São José School, located in the penitentiary complex of Amapá, the research site of this study. The theoretical references that support our analysis start from the studies developed by Michel Foucault (1926-1984) and Erving Goffman (1922-1982). On the social phenomena that develop in the daily life of prisons and schools, in the critical studies of several researchers, Brazilian and foreign, on the reality of prisons and, particularly, the prisons school. We find that the daily prison life is composed of rules, moral codes, norms and values proper to intramural life, forming a true prison culture, and that these elements almost always function as blockers of the processes of resocialization, as in the manipulation of the concepts of " Masculine "and" feminine ", the presence of" homoeroticism "being a constituent element of prison culture. As for the prison school, we have identified that it takes the disciplinary rules of the jail as the north of its disciplinary actions; That the interpersonal relations established within it are based on reciprocal fear; That prison officers practice violence against students in custody; That the school is a manifestation of homophobia and exclusion and offers a teaching that is not different from the education offered by the school outside the walls; That the subjects interviewed believe in the importance that educational assistance exerts on their lives, even though they affirm that the pedagogical practices developed within the school do little to contribute to the process of social reintegration. It is concluded that daily prison, with its norms, rules, values, moral codes and customs, produces a culture typical of prisons which, in turn, defines specific relations with the prison school that tend not to operate in favor of the process Social reintegration of the prisoner. The aim of the work was to contribute to educators, public authorities and society to give new insights on prison life and the way in which educational assistance has been offered to prisoners deprived of their freedom and has assisted in social reintegration. / Este estudio tuvo como objetivo analizar las relaciones que se establecen dentro de la escuela prisión entre las diferentes culturas que lo atienden: cultura escolar y la cultura de la prisión. Quieres comprobar si la forma en que manejan estas relaciones contribuye o no al proceso de reinserción social. Por lo tanto, se investigó la historia de la vida privada de libertad sujeto en sus relaciones con la cárcel y la prisión de la escuela, basado en los supuestos teóricos y metodológicos de la historia oral, mediante el análisis crítico del discurso propuesto por Kress (1990) análisis técnico de los datos producidos. Los participantes fueron dos presos que cumplen condena en régimen cerrado y que están inscritos en la escuela prisión. Las entrevistas se llevaron a cabo dentro de la Escuela de San José, que se encuentra en el complejo penitenciario de Amapá, estudio de investigación sitio. Las referencias teóricas que sustentan nuestro análisis salir de estudios desarrollados por Michel Foucault (1926-1984) y Erving Goffman (1922-1982). sobre los fenómenos sociales que se desarrollan en la vida cotidiana de las prisiones y las escuelas, en los estudios críticos de varios investigadores, nacionales y extranjeros, en la realidad de las cárceles y prisiones en particular los escolares. Nos pareció que la rutina de la prisión consiste en reglas, códigos morales, normas y valores propios de la vida intramuros, la formación de una cultura de la prisión real, y que estos factores, actúan como bloqueadores de los procesos de rehabilitación, tales como el manejo de los conceptos de " macho "y" hembra ", y la presencia de" homoerotismo elemento "constituyente de la cultura de la prisión. En cuanto a la escuela de la prisión, nos encontramos que lleva las normas disciplinarias de la prisión y al norte de sus acciones disciplinarias; que las relaciones interpersonales que se establecen dentro de ella se basan en el miedo recíproco; que los funcionarios de prisiones practican la violencia en los estudiantes de los presos; la escuela es la homofobia y la exclusión fase de demostración y ofrece una educación que no se distingue de la enseñanza ofrecida por la escuela extramural; los sujetos entrevistados creen en la importancia de la asistencia educativa tiene en sus vidas, aunque afirmación de que las prácticas pedagógicas desarrolladas dentro de la escuela contribuyen poco al proceso de reintegración social. Se concluye que la rutina de la prisión, con sus normas, reglas, valores, códigos morales y costumbres, produce un cultivo típico de prisiones, que, a su vez, define las relaciones específicas con la prisión de la escuela que tienden a no funcionar en favor del proceso reinserción social del preso. El trabajo tiene como objetivo contribuir a los educadores, el gobierno y la sociedad para poner en marcha nuevas perspectivas sobre la vida en la cárcel y cómo la ayuda educativa que se ofrece a los particulares y la libertad ha ayudado a la reintegración social. / Este estudo teve como objetivo analisar as relações estabelecidas no interior da escola do cárcere entre as distintas culturas que a frequentam: a cultura escolar e a cultura prisional. Pretende verificar se a forma como se processam tais relações contribui ou não para o processo de reinserção social. Para tanto, investigou a história de vida dos sujeitos privados de liberdade nas suas relações com a prisão e com a escola da prisão, com base nos pressupostos teóricos e metodológicos da História Oral, utilizando a Análise de Discurso Crítica proposta por Kress (1990) como técnica de análise dos dados produzidos. Fizeram parte do estudo dois presos que cumprem pena no regime fechado e que se encontram regularmente matriculados na escola prisional. As entrevistas foram realizadas no interior da Escola São José, que fica localizada no complexo penitenciário do Amapá, local de investigação deste estudo. As referências teóricas que sustentam nossa análise partem dos estudos desenvolvidos por Michel Foucault (1926-1984) e Erving Goffman (1922-1982) sobre os fenômenos sociais que se desenvolvem no cotidiano das prisões e das escolas, em nos estudos críticos de diversos pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, sobre a realidade das prisões e, particularmente, da escola das prisões. Encontramos que o cotidiano da prisão é composto de regras, códigos morais, normas e valores próprios da vida intramuros, conformando uma verdadeira cultura prisional, e que esses elementos quase sempre funcionam como bloqueadores dos processos de ressocialização, a exemplo da manipulação dos conceitos de “masculino” e “feminino”, sendo a presença do “homoerotismo” elemento constituinte da cultura prisional. Quanto à escola da prisão, identificamos que ela toma as regras disciplinares do cárcere como norte de suas ações disciplinares; que as relações interpessoais estabelecidas em seu interior são pautadas no medo reciproco; que os agentes penitenciários praticam violências sobre os alunos presos; que a escola constitui palco de manifestação de homofobia e da exclusão e oferece um ensino que não se distingue do ensino ofertado pela escola extramuros; que os sujeitos entrevistados acreditam na importância que a assistência educacional exerce sobre suas vidas, muito embora afirmem que as práticas pedagógicas desenvolvidas no interior da escola pouco contribuem para o processo de reinserção social. Conclui-se que o cotidiano prisional, com suas normas, regras, valores, códigos morais e costumes, produz uma cultura típica das prisões que, por sua vez, define relações específicas com a escola da prisão que tendem a não operar a favor do processo de reinserção social do preso. O trabalho pretendeu contribuir para que educadores, poder público e sociedade lancem novos olhares sobre a vida na prisão e a forma como a assistência educacional vem sendo ofertada aos sujeitos privados de liberdade e tem auxiliado na reinserção social.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Leal Vasquez.pdf: 2788014 bytes, checksum: 1a1b396356e35ef01e5ea1797b99bf6f (MD5) Previous issue date: 2008-05-13 / Governo do Estado do Amapá / In the present work we analyse some penitentiary rules in Brazil in the transition of the 19th to 20th century, specially, in relation to the conception of education, focusing the changing of the scholar curriculum in this period from examples of the Casa de Correção da Corte , Presídio de Fernando de Noronha and Casa de Correção da Capital Federal . Besides that, we discuss the relation between the knowledge corpus , shared by the teachers at the school of the 21st century prison, with the behaviours and knowledges corpus that the captive society produce in the prison environment through the study of case accomplished with prison-students of the Instituto de Administração Penitenciária do Amapá . So, the study object of this research correspond to an essay to construction of interface in the history of science between penitentiary science, penitentiary law and history of penal execution in Brazil / Neste trabalho analisamos alguns regulamentos penitenciários do Brasil da transição do século XIX ao XX, em especial, no que tange à concepção de educação, focalizando a transformação do currículo escolar nesse período a partir de exemplos da Casa de Correção da Corte, Presídio de Fernando de Noronha e Casa de Correção da Capital Federal. Além disso, discutimos a relação entre o corpus de conhecimentos que são compartilhados pelos professores dentro da escola na prisão no século XXI, com o corpus de conhecimentos e comportamentos que a sociedade cativa produz no ambiente prisional a partir de estudo de caso realizado com alunos-presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Desse modo, o objeto de estudo desta pesquisa corresponde a um ensaio para construção de interface na história da ciência entre a ciência penitenciária, direito penitenciário e histórica da execução penal do Brasil