MENDONÇA, Jeane Maria Alves. A expressão de obrigação em Fortaleza/CE: ter, dever e precisar em variação. 2010. 106 p. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-09-28T14:24:07Z No. of bitstreams: 1 2010_Diss_JMAMENDONCA.pdf: 2970247 bytes, checksum: 9d7249452547ea1f48bf966f6498b7db (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-11-14T13:47:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Diss_JMAMENDONCA.pdf: 2970247 bytes, checksum: 9d7249452547ea1f48bf966f6498b7db (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-14T13:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Diss_JMAMENDONCA.pdf: 2970247 bytes, checksum: 9d7249452547ea1f48bf966f6498b7db (MD5) Previous issue date: 2010 / This research at an analysis of the expression of obligation by means of auxiliary modal verbs ter; dever and precisar; considering both linguistic and extralinguistic elements; in the speech of the city of Fortaleza; located in the Brazilian state of Ceará For the analysis of the linguistic facts; Labov’s Variation Theory was adopted Moreover; as an attempt to integrate the principles of markedness and iconicity to the results; functionalism was also considered In order to investigate this variation phenomenon; 24 instances were adopted from the speech corpus Português Oral Culto de Fortaleza (PORCUFORT) collected between the years of 1993 and 1994 The study revealed that; during the instauration of an obligation; ter is the preferred form among speakers; since it represents 77% of occurrences out of a total of 322 data It is followed by the variant dever; which corresponds to 15% of the data The variant precisar corresponds to 08% of the data This piece of research also revealed that elements such as age group; type of obligation; time; and illocutionary force appear to be significant for the use of the variants ter and dever; the latter form also being conditioned by the element group entitled type of deontic target On the other hand; the variant precisar seemed to be conditioned only by type of deontic source / Este trabalho tem por objetivo analisar a expressão de obrigação na fala de Fortaleza/CE por meio dos verbos auxiliares modais ter; dever e precisar; considerando-se fatores linguísticos e extralinguísticos Adotamos; para a análise dos dados; a Teoria da Variação e; na tentativa de integrar os princípios de marcação e iconicidade aos resultados obtidos; consideramos; também; o Funcionalismo Para investigar esse fenômeno de variação; utilizamos 24 inquéritos de um corpus de fala; intitulado Português Oral Culto de Fortaleza (PORCUFORT); coletado nos anos de 1993 e 1994 O estudo revelou que; durante a instauração de uma obrigação; o ter é a forma preferida entre os falantes; pois representa 77% das ocorrências; de um total de 322 dados; seguido da variante dever; que corresponde a 15% dos dados; e da variante precisar; que corresponde a 08% dos dados A pesquisa revelou; ainda; que os fatores faixa etária; tipo de obrigação; tempo e força ilocucionária são significativos para o uso das variantes ter e dever; sendo esta última forma também condicionada pelo grupo de fatores tipo de alvo deôntico Por sua vez; a variante precisar mostrou-se condicionada apenas pelo tipo de fonte deôntica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otavio Loureiro da Luz.pdf: 714470 bytes, checksum: 1c2f11f1cd3807178a534750bc5dd36b (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / The objective of this work is to develop the theme the homologation assessment as essential to the process of recognition of the law. For this purpose, sought to demonstrate the importance of the assessment (individual and concrete standard) as bond between the hypothesis and the consequence, it´s function of incidence between these two elements in the process of building the rule of law is essential for the establishment of tax credit that only the administrative authority has the competence to carry it out, the modalities of release, as the taxation pending official recognition by the tax authorities in deontic operation and in case of its failure the need of the official assessment and the establishment of the administrative process to be possible payment or difference or to remedy any irregularity on the part of the taxpayer in his "statement", as well as the violation of constitutional and legal principles, if the tax authorities directly tax enforcement further without the launch by the administrative authority / O objetivo do presente trabalho é desenvolver o tema o lançamento por homolação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito. Para tanto, procurou-se demonstrar a importância do lançamento (norma individual e concreta) como liame entre a hipótese e a consequência, sua função de incidência entre esses dois elementos no processo de contrução da norma jurídica, imprescindível para a constituição do crédito tributário que somente a autoridade administrativa detém a competência para realizá-lo, as modalidades do lançamento, como se dá o lançamento por homologação na operação deôntica e no caso de sua inobservância, a necessidade do lançamento de ofício e da instauração do processo administrativo para haver eventual pagamento ou diferença ou ainda para sanar alguma irregularidade por parte do contribuinte em sua declaração , bem como da violação dos princípios constitucionais e legais, caso o Fisco promova diretamente a execução fiscal sem o lançamento pela autoridade administrativa