Submitted by RENAN LUCAS DUTRA URBAN null (renanurban@hotmail.com) on 2018-02-21T14:54:14Z No. of bitstreams: 1 Renan Lucas Dutra Urban.pdf: 1172351 bytes, checksum: eabb61466e41dd2220c06c30c872f009 (MD5) / Submitted by RENAN LUCAS DUTRA URBAN null (renanurban@hotmail.com) on 2018-02-22T19:46:16Z No. of bitstreams: 1 Renan Lucas Dutra Urban.pdf: 1172351 bytes, checksum: eabb61466e41dd2220c06c30c872f009 (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T18:12:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Urban_RLD_me.fran.pdf: 1172351 bytes, checksum: eabb61466e41dd2220c06c30c872f009 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Urban_RLD_me.fran.pdf: 1172351 bytes, checksum: eabb61466e41dd2220c06c30c872f009 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / O objeto do trabalho é a derrotabilidade das regras jurídicas. O objetivo geral é analisar a possibilidade de que uma regra seja derrotada, isto é, seja superada por um princípio que com ela colide. É possível que uma regra seja derrotada e continue existindo como uma regra? Uma colisão entre uma regra e um princípio pode ser solucionada por meio da aplicação de uma cláusula de exceção, decorrente desse princípio? Para responder a essas questões, foram concebidos quatro objetivos específicos, cada um deles correspondente a um capítulo. O primeiro é apresentar o marco teórico do trabalho: a distinção estrutural entre regras e princípios, proposta por Robert Alexy. O segundo é examinar a forma pela qual devem ser solucionados, tipicamente, os conflitos que ocorrem entre, de um lado, as regras, definidas como mandamentos definitivos, e, de outro, os princípios, definidos como mandamentos de otimização. O terceiro é delimitar o conceito de derrotabilidade das generalizações e, especificamente, de derrotabilidade das regras jurídicas. E o quarto é discutir sob quais condições uma colisão entre uma regra e um princípio pode ser solucionada por meio da aplicação deste em detrimento da aplicação daquela. A principal tese defendida consiste na seguinte: é possível que uma regra, desproporcional num caso concreto, seja derrotada e, mesmo assim, tenha seu caráter definitivo preservado. Quando os órgãos julgadores levam em consideração os fatores institucionais e procedimentais relativos a certos princípios formais – como, por exemplo, os da competência decisória do legislador democraticamente legitimado, da segurança jurídica e da eficiência decisória –, as ocasiões de derrota das regras não implicam a perda do caráter definitivo dessas normas, ou a aquisição, por elas, de um caráter prima facie. Uma regra, quando subótima, sobreinclusiva ou derrotável, continua sendo uma regra quando oferece alguma resistência à sua superação por um princípio que com ela colide; e, desde que essa resistência seja levada a sério pelos tomadores de decisão, uma regra, quando derrotada, continua sendo uma regra, a despeito da introdução, em seu suporte fático, de uma exceção, derivada de um princípio colidente. / The topic of this dissertation is the defeasibility of legal rules. The general objective is to analyze the possibility that a rule is defeated or overcome by a colliding principle. Can a rule still be a rule when it is defeated? Can a collision between a rule and a principle be solved by applying an exception clause, derived from this principle? In order to answer these questions, four specific objectives were designed, each corresponding to a chapter. The first is to introduce the theoretical framework of this research: the structural distinction between rules and principles, proposed by Robert Alexy. The second is to examine how conflicts between rules, defined as definitive requirements, and principles, defined as optimization requirements, should be typically resolved. The third is to delimit the concept of defeasibility of generalizations and, specifically, of defeasibility of legal rules. The fourth is to discuss under what conditions a collision between a rule and a principle can be solved by applying the principle. The main thesis is as follows: it is possible that a rule, disproportional in a concrete case, is defeated and, nevertheless, has its definitive character preserved. Rules do not lose their definitive character or assume a prima facie character if, in the cases in which they are defeated, institutional factors relating to certain formal principles – such as those of the democratically legitimated legislature, legal certainty, and efficiency – are taken into account. A rule, when suboptimal, over-inclusive or defeasible, is still a rule when it offers some resistance to its overcoming by a colliding principle; and insofar as this resistance is taken seriously by decision-makers, a rule, when defeated, is still a rule, despite the introduction, in its factual predicate, of an exception derived from a colliding principle.

[pt] Esta tese tem por objeto o estudo interdisciplinar da aplicação de regras jurídicas. A pesquisa é dividida em duas partes. Na Parte I, o objetivo é conhecer a relação ou postura psicológica que as autoridades decisórias mantêm com regras por meio de um construto sociopsicológico aqui chamado de atitude em relação às regras. Também se busca investigar se essa atitude se relaciona com o processo de excetuar regras nas experiências recalcitrantes, com traços de personalidade do modelo dos Cinco Grandes Fatores, e com variáveis sociodemográficas. Após seguir o procedimento de construção de instrumentos psicológicos, procedeu-se à busca de evidências de validade da Escala de Atitudes em Relação às Regras (EARR) contendo 29 itens. O instrumento completo contendo itens sociodemográficos, a EARR, a Escala Reduzida de Descritores dos Cinco Grandes Fatores de Personalidade, e casos concretos a serem julgados pelos participantes, foi submetido a uma amostra diversa de 347 profissionais do direito ligados ao sistema de justiça e de bacharéis em direito. Os resultados encontrados fornecem evidências iniciais de validade interna do construto hipotético atitude em relação às regras, acessado e medido pela EARR com 12 itens e alpha de Cronbach de 0,89. Também foram encontradas evidências de validade externa em correlações com o traço de personalidade abertura à experiência, com diversas emoções e sentimentos autopercebidos, com variáveis sociodemográficas (ex.: local de residência e área de atuação profissional do participante) bem como com as médias dos julgamentos nos itens 2 e 3 dos casos concretos apresentados aos participantes, justificando a interpretação de que a relação ou postura psicológica das autoridades decisórias com as regras pode ser concebida como uma atitude. A atitude em relação às regras também se correlacionou da maneira esperada com as respostas nos casos concretos, ressalvada a situação nº 1 do caso concreto nº 1, na qual o construto parece ter transbordado seu espaço de atuação esperado. A Parte II foi motivada por este achado e teve por objetivo buscar uma explicação teórica, além de organizar os achados teóricos e empíricos em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica. Para tanto, foram examinados diversos tópicos relacionados às exceções no campo do direito: conceito, diferenciação entre exceções predicativas e o processo de excetuar normas, os elementos desse processo, com destaque para o juízo de normalidade, e os resultados possíveis (mudança do sentido da norma vs. derrotabilidade). A partir dessas distinções formulou-se a hipótese de que o achado empírico que motivou o prosseguimento da pesquisa é parcialmente explicado pelo juízo de normalidade acerca do funcionamento do direito, que pode iniciar o processo de excetuar normas. Por fim, o acervo teórico e empírico é organizado em um modelo abrangente de tomada de decisão jurídica, que abarca a um só tempo a normalidade e anormalidade, os casos rotineiros e os casos incomuns, os casos fáceis e os casos difíceis. A Conclusão organiza as ideias centrais da tese, resume seus principais achados e revê as principais implicações para a Psicologia, para a Teoria do Direito e para a Psicologia Social do Trabalho e das Organizações. / [en] This dissertation aims at the interdisciplinary study of legal rules as applied by legal authorities. The research is divided in two parts. Part I’s objective is to understand the psychological relationship between decision-making authorities and rules through a sociopsychological construct dubbed attitude towards rules, as well as its possible relations with the process of creating exceptions to rules in recalcitrant experiences, with personality traits from the Big Five Factors model, and with sociodemographic variables. After following the procedure for constructing the psychological tests, we proceeded to search for evidence of validity of the Attitude Towards Rules Scale (ATRS) containing 29 items. The complete instrument containing sociodemographic items, the ATRS, the Brazilian Short Form Scale of Descriptors of the Five Personality Factors, and hypothetical cases to be judged by the participants, was submitted to a diverse sample of 347 lawyers from Justice System or Law School graduates. The results provide evidence for the internal validity of the sociopsychological construct attitude towards rules, measured by the ATRS with 12 items (Cronbach s alpha = 0.89). Evidence for external validity was also found in correlations with the personality trait openness to experience, with various emotions and self-perceived feelings, with sociodemographic variables (e.g., place of residence and domain of professional activity of the subject) as well as with the averages for the subjects’ judgments in items 2 and 3 of the hypothetical cases presented, allowing for a justified interpretative statement such that the psychological relationship between decision-making authorities and rules could be conceived as an attitude. Attitude towards rules also correlated in the expected way with the responses in concrete cases, except in one case, in which the construct seems to have surpassed its expected conceptual boundaries. Part II was motivated by this finding and aimed to seek a theoretical explanation, in addition to organizing the theoretical and empirical findings into a comprehensive model of legal decision-making. To this end, several topics related to legal exceptions were examined: its concept, the difference between predicative exceptions and the process of excepting norms, the elements of this process, with emphasis on normality judgments, and the possible results (meaning change vs. defeasibility). From these distinctions, it was hypothesized that the empirical finding that motivated the continuation of the research is partially explained by normality judgments on the functioning of the Law, which may initiate the process of excepting norms. Finally, the theoretical and empirical collection is organized into a comprehensive model of legal decision-making, which encompasses both normality and abnormality, routine cases and unusual cases, easy cases, and hard cases. The Conclusion organizes the central ideas of this dissertation, summarizes its main findings and reviews the main implications for Psychology, for Legal Theory, and for Industrial and Organizational Psychology.