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Evolução das penas e o regime disciplinar diferenciadoCamilo, Roberta Rodrigues 30 May 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-05-30 / The current paper analyzes the penal sanction and its evolution within the penal and
procedural penal law up to the implementation of the differential, disciplinary regime, passed
by Law nº. 10.792/2003, which altered article nº.52 and those that followed Law nº.
7.210/84 (Penal, Execution Law). Although, this is a relatively recent theme, it has already
been object of both support and criticism. Moreover, we have analyzed the emergent
circunstances that brought forth the creation of such institution.
Therefore, we have investigated our Penitentiary System, which faces overcrowding
problems - a great obstacle to the ressocialization of the condemned-and the bad influence of
criminal groups′ leaders, many of which though imprisoned, still cause society fear.
Finally, we have studied the differential, disciplinary regime in itself - that is, in its
features, rules and applicability towards the Federal Constitution, for the mission of a
Democratic State of Law / O presente trabalho analisa a sanção penal e a sua evolução diante do direito penal e
processual penal, até a implantação do regime disciplinar diferenciado, instituído pela Lei nº
10.792/2003, que alterou o artigo 52 e seguintes da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
Embora seja tema relativamente recente, já é, objeto de críticas e apoios. Ademais, analisamos
as circunstâncias emergenciais que ensejaram a criação desse instituto.
Analisamos, outrossim, o nosso Sistema Prisional, que enfrenta problemas de lotação,
grande obstáculo para a ressocialização do condenado e a má influência de líderes de facções
criminosas, muitos detidos, e, que, constantemente, causam temor à sociedade.
Por fim, estudamos o regime disciplinar diferenciado, propriamente dito, com suas
características, regras, sua aplicação em face da Constituição Federal , com vistas a missão de
um Estado Democrático de Direito
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Regime disciplinar diferenciado: análise sistemática em face dos princípios constitucionais penais / Differentiated disciplinary regime: systematic analysis in the face of constitutional principles criminalMendes, Ana Paula dos Santos 29 April 2009 (has links)
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Ana Paula dos Santos Mendes.pdf: 2552350 bytes, checksum: bd6507562730c3e64b44ccc99880d9d2 (MD5)
Previous issue date: 2009-04-29 / This study aims at a systematic approach to the disciplinary system differently,
kind of disciplinary penalty imposed on certain prisoners with provisional or final
sentencing, which is characterized by its severity and rigor in the face of
Constitutional Criminal principles, seeking to verify the compatibility between them.
Thus, through the dialectical method, using the definitions of order and system,
bringing the vision of the whole law systematically, highlighting the position of
human dignity as the main value to inform the Brazilian legal system. It also
highlights the importance of principles to inform and interpret the town,
emphasizing the principles and Constitutional Criminal task orientation in the
relevant legislation. This work shows, even a summary history of the origin of
feathers and their purposes, seeking to achieve, the theory adopted in the
Brazilian legislation, and demonstrate that the disciplinary action, object of this
study, no guard relevance to the objectives pursued in this theory. This summary
ends with the social changes that led to differential Disciplinary Scheme, which is
Office, then under consideration in its provisions, through doctrinal questions
about the effectiveness and applicability of the penalty under study, as well as a
comparison of its provisions with the doctrine of "Criminal Law of the Enemy."
There is also an analysis of the institute in the face of international human rights
treaties to which Brazil is a signatory, demonstrating that they are also part of the
town home, and seeking to demonstrate that the Disciplinary Board Differential
Neither is related to relevance with the obligations derived these qualifications. By
last, given the principles and rules listed homelands, and the values they seek out
and also of international obligations regarding the respect for human rights, this
study concludes that it is not compatible with the Differentiated Disciplinary
Regime Brazilian Penal System, on pain of abandoning the idea of relevance of
the standards and vision of law as a systematic and coherent whole / O presente estudo tem como objetivo uma abordagem sistemática do Regime
Disciplinar Diferenciado, espécie de sanção disciplinar imposta a determinados
presos provisórios ou com condenação definitiva, que é caracterizada por sua
severidade e rigor, em face dos princípios Constitucionais Penais, buscando
verificar a compatibilidade entre eles. Para tanto, através do método dialético,
explora as definições de ordenamento e sistema, trazendo a visão do Direito todo
sistemático, destacando a posição da Dignidade da Pessoa Humana como
principal valor a informar o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Destaca também a
importância dos Princípios para informar e interpretar este ordenamento, dando
ênfase aos princípios Constitucionais Penais e sua tarefa na orientação da
Legislação pertinente. Este trabalho apresenta, ainda, um resumo histórico sobre
a origem das penas e suas finalidades, buscando alcançar, a teoria adotada na
legislação brasileira, bem como demonstrar que a sanção disciplinar, objeto deste
estudo, não guarda pertinência com os fins pretendidos nesta teoria. Este resumo
culmina com as transformações sociais que deram origem ao Regime Disciplinar
diferenciado, instituto que passa, então a ser analisado em suas disposições,
passando por questionamentos doutrinários acerca da efetividade e aplicabilidade
da sanção em estudo, bem como por uma comparação de suas disposições com
a doutrina do Direito Penal do Inimigo . É feita também uma análise do instituto
em face dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é
signatário, demonstrando que estes também fazem parte do ordenamento pátrio,
e buscando demonstrar que o Regime Disciplinar Diferenciado também não
guarda relação de pertinência com as obrigações derivadas destes diplomas. Por
derradeiro, diante dos princípios e normas pátrias elencados, além dos valores
que estes buscam concretizar e também das obrigações assumidas
internacionalmente no que tange ao respeito aos Direitos Humanos, este estudo
conclui que não há como compatibilizar o Regime Disciplinar Diferenciado com
Sistema Penal Brasileiro, sob pena de se abandonar a idéia de pertinência das
normas e de visão do Direito como um todo sistemático e coerente
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A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar DiferenciadoSantana, Aline Passos de Jesus 16 December 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of
President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of
prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the
disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient
management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It
is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they
live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact
between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD
and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison
administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and
illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is
inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons
or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of
prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and
outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity
was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the
last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative
sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as
singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We
problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to
invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de
Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da
disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância
dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de
gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade
em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada
pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que
está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta
dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um
progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao
compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos.
Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da
continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja
pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da
disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o
dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi
redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que
estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas
alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como
possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis.
Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar
novos percursos apartados do regime dos castigos
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A disciplina carcerária na sociedade de controle: uma análise genealógica do Regime Disciplinar DiferenciadoSantana, Aline Passos de Jesus 16 December 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2011-12-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Differentiated Disciplinary Regime (RDD) and the Prison Rehabilitation Center of
President Bernardes (CRP) are punitive practices that have altered the configuration of
prison discipline in Brazil. Such practices do not indicate the preponderance of the
disciplinary aspects of incarceration as it used to be, but the problem of their efficient
management, which no longer is restricted to custodial sentences in enclosed spaces. It
is a strategy of control focused less on each person and more on the ways in which they
live and by how they relate to it. At stake is the expansion of the surface of contact
between governments and the governed. This dissertation intends to show how the RDD
and the CRP were gestated from a progressive strengthening of the institutional prison
administration, related to the sharing of duties with other managers of legalisms and
illegalisms. Nowadays, we understand that the shared government of prisons is
inseparable from the continuity and their expansion, either as maximum-security prisons
or by the proliferation of open-air controls. We affirm that the re-diminishment of
prison discipline, in these terms, makes the boundaries between both the inside and
outside of prisons each day less discernible. We highlight that the notion of maximumsecurity
was rediminished by the devices of electronic control at the same time as the
last ones started to be used for the repeated application of the so-called alternative
sentencing. Therefore, we are interested in the penal abolitionism and in its strategies as
singular possibilities to intercept and destroy imprisonment more or less subtle. We
problematize the capture of the abolitionists strategies and highlight the urgency to
invent new paths separate from the regime of punishments / O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Centro de Readaptação Penitenciária de
Presidente Bernardes (CRP) são práticas punitivas que alteraram a configuração da
disciplina carcerária no Brasil. Tais práticas apontam não mais para uma preponderância
dos aspectos disciplinares dos encarceramentos, mas para um problema de
gerenciamento eficiente destes, que já não se restringem às penas privativas de liberdade
em meio fechado. Trata-se de uma estratégia de controle que incide menos sobre cada
pessoa e mais sobre os meios em que estas vivem e pelos quais se relacionam. O que
está em jogo é a ampliação da superfície de contato entre governos e governados. Esta
dissertação pretende mostrar como RDD e o CRP foram gestados a partir de um
progressivo fortalecimento da administração penitenciária institucional, relacionado ao
compartilhamento de suas funções com outros gestores de legalismos e ilegalismos.
Entende-se que o governo compartilhado das prisões é hoje indissociável da
continuidade e expansão destas, seja na forma de presídios de segurança máxima, seja
pela proliferação de controles a céu aberto. Afirma-se que o redimensionamento da
disciplina carcerária nestes termos torna cada vez menos discerníveis os limites entre o
dentro e o fora da prisão. Destaca-se que a noção de segurança máxima foi
redimensionada pelos dispositivos de controle eletrônicos, ao mesmo tempo em que
estes também passaram a ser utilizados para a reiterada aplicação das chamadas penas
alternativas. Assim, interessa-se pelo abolicionismo penal e suas estratégias como
possibilidades singulares de interceptar e arruinar aprisionamentos mais ou menos sutis.
Problematiza as capturas das estratégias abolicionistas e coloca a urgência de inventar
novos percursos apartados do regime dos castigos
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Poder/saber e corpo : os regimes e a construção microfísica da profissionalização da segurança públicaJacondino, Eduardo Nunes January 2011 (has links)
As sociedades ocidentais têm vivenciado processos difusos pelos quais, por um lado, institucionalizam sistemas políticos democráticos, com a ampliação de uma gama de direitos individuais e sociais. Por outro lado, têm vivenciado o crescimento de processos de desestabilização referentes ao controle social, ancorados em fenômenos tais como o crescimento das formas de violência e de criminalidade. Esta ambivalência tem sido caracterizada pelo conceito de modernidade tardia. Neste quadro, o papel da polícia, instituição que emergiu ligada à expansão do poder do Estado, de manter a ordem, garantir a segurança das cidades e lutar contras as formas de delinquência, tem sido foco de críticas, notadamente no que se refere à questão do uso da força. O clássico modelo educativo dado aos policiais – notadamente aos policiais militares – passa a ser alvo frequente de análises que apregoam a necessidade da construção de um novo perfil profissional. Modelo que auxilie as instituições policiais a superarem os padrões militarizados, hierárquicos, ligados a uma postura combativa e focada no crime. Não obstante, a formação dos policiais tem transcorrido, de forma recorrente, dentro das corporações policiais, caracterizadas pela existência de padrões de conduta disciplinares que mantém uma conformação específica de educação, bem como consolida mecanismos formativos muito diferentes daqueles preconizados pelos críticos. Este emaranhado de elementos que perpassam os processos formativos de policiais militares (brasileiros e paraguaios) conforma um campo de saberes/poderes que delimitam os embates travados em torno da formação dos policiais. / The Western societies have experienced diffused processes by which, on the one hand, institutionalize democratic political systems, with the expansion of several individual and social rights. On the other hand, they have experienced the development of destabilization processes concerning the social control, based on phenomena such as the development of forms of violence and crime. This ambivalence has been characterized by the concept of late modernity. In this context, the police role, an institution that emerged related to the expansion of State power, is to keep the order, ensure safety of cities and fight against forms of delinquency, but this has been a focus of criticism, especially regarding the issue of the use of force. The classical model of education, given to the policemen, especially the military police, becomes a frequent target of analyses that proclaim the necessity to establish a new professional profile. A model that assists the police authorities to overcome the militarized, hierarchical patterns, which are associated to a combative attitude and focused on crime. Nevertheless, the training of police has passed on a recurring basis, inside the police companies, characterized by the existence of disciplinary standards of conduction that maintains a conformation-specific education, training and consolidating very different mechanisms from those recommended by the critics. This mixing of elements that run through the training processes for police officers (Brazilian and Paraguayan) forms a field of knowledge/power that surrounds the difficulties lived by the policemen concerning their training.
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Poder/saber e corpo : os regimes e a construção microfísica da profissionalização da segurança públicaJacondino, Eduardo Nunes January 2011 (has links)
As sociedades ocidentais têm vivenciado processos difusos pelos quais, por um lado, institucionalizam sistemas políticos democráticos, com a ampliação de uma gama de direitos individuais e sociais. Por outro lado, têm vivenciado o crescimento de processos de desestabilização referentes ao controle social, ancorados em fenômenos tais como o crescimento das formas de violência e de criminalidade. Esta ambivalência tem sido caracterizada pelo conceito de modernidade tardia. Neste quadro, o papel da polícia, instituição que emergiu ligada à expansão do poder do Estado, de manter a ordem, garantir a segurança das cidades e lutar contras as formas de delinquência, tem sido foco de críticas, notadamente no que se refere à questão do uso da força. O clássico modelo educativo dado aos policiais – notadamente aos policiais militares – passa a ser alvo frequente de análises que apregoam a necessidade da construção de um novo perfil profissional. Modelo que auxilie as instituições policiais a superarem os padrões militarizados, hierárquicos, ligados a uma postura combativa e focada no crime. Não obstante, a formação dos policiais tem transcorrido, de forma recorrente, dentro das corporações policiais, caracterizadas pela existência de padrões de conduta disciplinares que mantém uma conformação específica de educação, bem como consolida mecanismos formativos muito diferentes daqueles preconizados pelos críticos. Este emaranhado de elementos que perpassam os processos formativos de policiais militares (brasileiros e paraguaios) conforma um campo de saberes/poderes que delimitam os embates travados em torno da formação dos policiais. / The Western societies have experienced diffused processes by which, on the one hand, institutionalize democratic political systems, with the expansion of several individual and social rights. On the other hand, they have experienced the development of destabilization processes concerning the social control, based on phenomena such as the development of forms of violence and crime. This ambivalence has been characterized by the concept of late modernity. In this context, the police role, an institution that emerged related to the expansion of State power, is to keep the order, ensure safety of cities and fight against forms of delinquency, but this has been a focus of criticism, especially regarding the issue of the use of force. The classical model of education, given to the policemen, especially the military police, becomes a frequent target of analyses that proclaim the necessity to establish a new professional profile. A model that assists the police authorities to overcome the militarized, hierarchical patterns, which are associated to a combative attitude and focused on crime. Nevertheless, the training of police has passed on a recurring basis, inside the police companies, characterized by the existence of disciplinary standards of conduction that maintains a conformation-specific education, training and consolidating very different mechanisms from those recommended by the critics. This mixing of elements that run through the training processes for police officers (Brazilian and Paraguayan) forms a field of knowledge/power that surrounds the difficulties lived by the policemen concerning their training.
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Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaMiguel, Alexandre January 2009 (has links)
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:05:25Z
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DMPPJ - ALEXANDRE MIGUEL.pdf: 1581577 bytes, checksum: 865a1dc510851b0e10cd6a80d7eeab39 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T18:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DMPPJ - ALEXANDRE MIGUEL.pdf: 1581577 bytes, checksum: 865a1dc510851b0e10cd6a80d7eeab39 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T18:14:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DMPPJ - ALEXANDRE MIGUEL.pdf: 1581577 bytes, checksum: 865a1dc510851b0e10cd6a80d7eeab39 (MD5) / Through the data gathered and the problems identified at disciplinary administrative procedures at Rondônia local Judiciary and having as basic assumption the necessity of increasing celerity and efficiency to them, the present research offers a proposal of textbook for it aiming to ordain and control the procedural activities. Additionaly, it has as scope conceptualising it colaborating with all those who works with disciplinary administrative procedures to rationalise the development of activities. The proposed textbook provides concepts, methods and tools to rise the quality of the activities. The submitting proposal is focused at Rondônia local Judiciary and is objective and instrumental, permitting to aggregate efficiency at the disciplinary administrative procedures adding planning and administration techiniques to the juridical and law procedure knowledge. / A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo como pressuposto básico a necessidade de se impor celeridade e eficiência em sua tramitação, esta dissertação apresenta uma proposta de manual de processos administrativos disciplinares que viabilize a ordenação e controle das atividades procedimentais e que possibilite qualificar conceitos, colaborando com todos aqueles que atuam no campo disciplinar, aperfeiçoamento e racionalizando as atividades desenvolvidas. O modelo de manual proposto proporciona um conjunto de conceitos, métodos e ferramentas que objetivam melhorar a qualidade das atividades desempenhadas. A proposta trazida nesta dissertação está focada para o âmbito do TJRO e é objetiva, prática e instrumental, permitindo que se agregue eficiência na condução dos processos administrativos disciplinares, agregando ainda planejamento e gestão, além de conhecimento jurídico e processual sobre o tema disciplinar.
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Poder/saber e corpo : os regimes e a construção microfísica da profissionalização da segurança públicaJacondino, Eduardo Nunes January 2011 (has links)
As sociedades ocidentais têm vivenciado processos difusos pelos quais, por um lado, institucionalizam sistemas políticos democráticos, com a ampliação de uma gama de direitos individuais e sociais. Por outro lado, têm vivenciado o crescimento de processos de desestabilização referentes ao controle social, ancorados em fenômenos tais como o crescimento das formas de violência e de criminalidade. Esta ambivalência tem sido caracterizada pelo conceito de modernidade tardia. Neste quadro, o papel da polícia, instituição que emergiu ligada à expansão do poder do Estado, de manter a ordem, garantir a segurança das cidades e lutar contras as formas de delinquência, tem sido foco de críticas, notadamente no que se refere à questão do uso da força. O clássico modelo educativo dado aos policiais – notadamente aos policiais militares – passa a ser alvo frequente de análises que apregoam a necessidade da construção de um novo perfil profissional. Modelo que auxilie as instituições policiais a superarem os padrões militarizados, hierárquicos, ligados a uma postura combativa e focada no crime. Não obstante, a formação dos policiais tem transcorrido, de forma recorrente, dentro das corporações policiais, caracterizadas pela existência de padrões de conduta disciplinares que mantém uma conformação específica de educação, bem como consolida mecanismos formativos muito diferentes daqueles preconizados pelos críticos. Este emaranhado de elementos que perpassam os processos formativos de policiais militares (brasileiros e paraguaios) conforma um campo de saberes/poderes que delimitam os embates travados em torno da formação dos policiais. / The Western societies have experienced diffused processes by which, on the one hand, institutionalize democratic political systems, with the expansion of several individual and social rights. On the other hand, they have experienced the development of destabilization processes concerning the social control, based on phenomena such as the development of forms of violence and crime. This ambivalence has been characterized by the concept of late modernity. In this context, the police role, an institution that emerged related to the expansion of State power, is to keep the order, ensure safety of cities and fight against forms of delinquency, but this has been a focus of criticism, especially regarding the issue of the use of force. The classical model of education, given to the policemen, especially the military police, becomes a frequent target of analyses that proclaim the necessity to establish a new professional profile. A model that assists the police authorities to overcome the militarized, hierarchical patterns, which are associated to a combative attitude and focused on crime. Nevertheless, the training of police has passed on a recurring basis, inside the police companies, characterized by the existence of disciplinary standards of conduction that maintains a conformation-specific education, training and consolidating very different mechanisms from those recommended by the critics. This mixing of elements that run through the training processes for police officers (Brazilian and Paraguayan) forms a field of knowledge/power that surrounds the difficulties lived by the policemen concerning their training.
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