Resumo: SEM RESUMO

Resumo

Resumo: A pesquisa tem por objeto o estudo do recrutamento dos assessores jurídicos comissionados (DAS-4) das Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e o que ele tem a ver com o real funcionamento da instituição. Com esse recorte, pretendemos responder a duas questões interligadas: primeira, quais são os fatores que afetam o processo de recrutamento dos assessores jurídicos no MP-PR? Segunda, quais são os fatores que afetam a conduta profissional dos assessores dentro do MP-PR? Desenvolvemos, indissociavelmente, três componentes fundamentais a fim de responder a essas questões: recrutamento, aprendizado/socialização e reprodução institucional. Aplicamos um questionário a esses assessores DAS-4 com blocos de perguntas que visaram identificar além dos atributos pessoais dos DAS-4, a sua origem social, trajetória escolar e profissional, bem como valores jurídicos, políticos e sociais, e as respostas obtidas foram armazenadas no banco de dados e tabuladas no SPSS, obtendo um retorno de, aproximadamente, 80% dos questionários aplicados. Realizamos, ainda, entrevistas em profundidade com seis assessores jurídicos e entrevistamos sete procuradores de justiça, visando aprofundar em questões acerca de seus atributos pessoais, origem social, trajetória escolar e profissional, valores jurídicos, políticos e sociais, incluindo aqui suas representações a respeito das posições que ocupam e de suas práticas, informações estas processadas e categorizadas no software N-VIVO9. Além disso, observamos as principais atividades exercidas pelos assessores jurídicos nas Procuradorias de Justiça durante o expediente do MP-PR no último ano. Não obstante, além dos dados coletados diretamente e da observação in loco, valemos de informações provenientes da própria instituição, tais como documentos dos servidores que constam no banco de dados, restringindo-nos àqueles cujo acesso consta do portal da transparência, e a biblioteca do MP-PR. Conforme se perceberá, a todo o momento da análise dos dados, valemos das entrevistas em profundidade com os assessores e os procuradores de justiça e da observação das atividades no interior da instituição como fio condutor de interpretação e exposição. Como resultado obtido, mencionamos a forma clara de socialização jurídica a que são submetidos esses agentes e a noção de um tipo de pessoa ao mesmo tempo exigida e produzida pela instituição que atua junto às Procuradorias Justiça do MPPR.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal ante o prisma do processo legislativo estadual e conferir se o mesmo é ou não um ator com poder de veto no conceito de George Tsebelis, para então, verificar algumas hipóteses colacionadas a respeito da influencia do governador frente as decisões da Assembleia Legislativa. Desta forma, as respostas buscadas são para responderem se o STF veta igualmente ou diferentemente as decisões federais e estaduais, se os legitimados para propositura de ações de controle concentrado podem ser absorvidos, restringidos, e, se o número de legitimados na introdução da judicialização aumenta a estabilidade decisória e reduz o poder de agenda (do governador/coalizão) e a capacidade decisória de coalizões majoritárias (maioria governista) no processo decisório estadual. Para tanto, o método utilizado é tanto o qualitativo, como o quantitativo, e revelaram que o STF tem sido um ator presente nas decisões estaduais, alterando-as e tem sido buscado, especialmente pelo governador, face a assembleia legislativa quando alguma lei estadual lhe desfavorece ou não é competência constitucional da assembleia em legislá-la. O que se pecebe é uma restrição ao processo legislativo estadual, desde as competências previstas, até a legislação que propõe, sendo o STF um importante ator nestas decisões. Os resultados ainda indicam que os legitimados não são restringidos, não há como ter este controle, ainda que com uma coalizão forte estadual, aumentando, portanto, a estabilidade decisória.