O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos. / The aim of this work is to analyze to what extent changed circumstances that are contractually relevant, so as to characterize the legal figure of excessive onerosity [a situation of material burden for complying with a given obligation on one of the contracting parties] pursuant to the Brazilian Civil Code, bring about effects on the payoffs the contracting parties derive from so-called engineering agreements, understood as agreements for the development of large-scale industrial and infrastructure projects. The work traces back the historical and social context of such agreements and describes their main distinguishing features, especially the complexity and risk elements of their underlying economic transactions. The work also describes such agreements as socially codified agreements, subject to the discipline of a legally codified figure called empreitada [or contractor agreement]. The work also discusses how court precedents deal with the legal figure of excessive onerosity and describes the deal structures normally used in such agreements for the purposes of risk allocation. Finally, the work discusses the application of Law & Economics models, such as the Theory of Incomplete Contracts, as a tool for evaluating the applicability of rules governing the legal figure of excessive onerosity to engineering agreements and analyzing their respective effects.

O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos. / The aim of this work is to analyze to what extent changed circumstances that are contractually relevant, so as to characterize the legal figure of excessive onerosity [a situation of material burden for complying with a given obligation on one of the contracting parties] pursuant to the Brazilian Civil Code, bring about effects on the payoffs the contracting parties derive from so-called engineering agreements, understood as agreements for the development of large-scale industrial and infrastructure projects. The work traces back the historical and social context of such agreements and describes their main distinguishing features, especially the complexity and risk elements of their underlying economic transactions. The work also describes such agreements as socially codified agreements, subject to the discipline of a legally codified figure called empreitada [or contractor agreement]. The work also discusses how court precedents deal with the legal figure of excessive onerosity and describes the deal structures normally used in such agreements for the purposes of risk allocation. Finally, the work discusses the application of Law & Economics models, such as the Theory of Incomplete Contracts, as a tool for evaluating the applicability of rules governing the legal figure of excessive onerosity to engineering agreements and analyzing their respective effects.

Submitted by Elcio Fagundes Marques Gozzi (elciofagundes@hotmail.com) on 2016-10-18T16:08:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-18T16:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T17:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided in two parts. The first, to verify the adequacy of construction agreement (empreitada) rules to the EPC agreement and the possible need for specific ruling on this matter. Analyzes the legal framework of construction agreement (empreitada) stated on Brazilian Civil Code, drawing a parallel with the main characteristics and differences between construction agreement (empreitada) and the EPC from its legal and economic perspective of project finance. The second part analyzes the main characteristics of the FIDIC’s EPC standard form, known as Silver Book, and its application in Brazil considering the peculiarities of our legal system. / Esta dissertação de mestrado visa analisar os contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction) bem como sua utilização em padrões ou formulários, tal como o apresentado pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC). O trabalho está dividido em duas partes. A primeira tem como objetivo verificar a adequação das normas da empreitada ao contrato EPC e a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. Analisa-se o regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo entre suas principais características e diferenças em relação ao EPC considerando o modelo de project finance como seu racional jurídico. A segunda parte analisa as principais características do contrato EPC no padrão FIDIC, conhecido como Silver Book, e sua aplicação no Brasil diante das peculiaridades de nosso sistema jurídico.