A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvimento econômico cada vez mais se tornam pertinentes, ante a ausência de uma correta exploração dos recursos naturais. O sistema jurídico necessita possuir instrumentos jurídicos hábeis, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, meios estes capazes a compatibilizar o desenvolvimento econômico e as atividades econômicas geradoras de riquezas, sob pena de uma perda da qualidade de vida existente no planeta. O sistema legal para a concessão do licenciamento ambiental na mineração assim, deverá atuar como um compatibilizador da permissão para a extração de minérios e a possibilidade de recuperação da área explorada, com o seu conseqüente plano de recuperação, que deverá avaliar a impactação necessária a sustentabilidade da atividade. / The need of establishing wider legal guarantees in the interest of environment preservation has raised the discussion of its different approaches in Legal Sciences, since the Judiciary Power would act as the mediator of this conflict. The entitlement of an ecologically and healthy balanced environment and the entitlement of the economic development have become more relevant because of the absence of a correct natural resources exploration. The juridical system must have clever juridical methods capable of making the economic development compatible with the economic activities that generate wealth, in risk of, otherwise, harming the quality of life existent in the planet. The juridical system of the environment licensing in mining must therefore act as a conciliator in the mining extraction allowance and the possibility of recovery of the explored area, including its regeneration plan that should evaluate the necessary effort to make this activity sustainable.

[pt] A transformação no espaço rural na Baixada Fluminense, ao longo dos séculos, moldou-se diante das demandas que surgiam. Entretanto, as atividades agrícolas resistiram às mudanças no tempo e persistiram, mesmo com a chegada da modernização. Com a chegada da Revolução Verde à mecanização, nos meios de produção no campo, agregada ao crédito agrícola, favorecedor dos grandes produtores, estimulavam o monocultivo e a baixa inserção de mão de obra agrícola. Todas essas mudanças nos processos produtivos, acabaram transformando o espaço da Baixada Fluminense, contudo, Tinguá persiste com práticas familiares agrícolas, numa hibridização com a inserção de pluriatividades, assim sendo, uma área periurbana. Para além disso, ela também está inserida em uma zona preservada por legislação ambiental, com Unidades de Conservação nas três instâncias governamentais. A região possui grande biodiversidade ecossistêmica e um elevado potencial hídrico, que vem sendo degradado por um turismo predatório e uma agricultura que utiliza insumos químicos na produção, ocasionando na poluição do solo e de corpos hídricos. Foi realizado uma avaliação da suposta implementação de um modelo de produção contínua de hortaliças, a partir da criação de módulos de hortas de 100 metros quadrados em áreas que já eram utilizadas pela agricultura, área de campo ou livres. Foram realizadas entrevistas com os maiores agricultores da região, para que pudesse ser identificada sua forma de produção, mas eles não possuíam nenhum registro, dificultando, assim, possíveis cruzamentos. Buscando equidade social, produtividade semanal, baixo impacto ambiental e produção ecológica, foram mapeados e encontrados um total de 2.942 módulos de 100 mestros quadrados, uma produção de 29.420 de sacolas semanal e 117.680 de sacolas de hortaliças por mês. / [en] The metamorphosis at the rural zone on Baixada Fluminense through the centuries took form following the up rising demands. Therefore the farm activities resisted the change and persisted even with the modern times. With the arrival of the Green Revolution, the mechanization of means of production in the countryside, added to the financial credit agricultural - which favored the great farm producers-, stimulated the monoculture and the low insertion of the workforce at the agriculture. All these changes in the productivity process ended up transforming Baixada Fluminense. However, Tinguá still persists with its own familiar practices of rural production, making a hybrid model by the injection of pluriactivity; for this reason, it is considered a peri-urban area. It is also inserted in a preserved zone by the environmental legislation, with Conservation Units present in the three government instances. However, the protection ends at the edge of Rebio do Tinguá, unity that cannot have any kind of activity in its interior. The region has large ecosystem biodiversity and a high water potential - which has been damage by a predatory tourism and by an agriculture that uses chemical inputs in the production, causing pollution of the soil and the hydric elements. Because of this, an evaluation of the supposed implementation of a model of continuous production of vegetables was made, since the conception of garden modules with 100 square meters in areas already used by the farm production or clear fields. There were interviews with the great farmers in the region aiming to identify their way, but they did not hold any data, making hard potential data analysis. In order to find social insertion, weekly productivity, low environmental impact, and organic production, 2.942 modules of 100 square meters, an output of 29.420 weekly bags and 117.680 vegetables bags were mapped and found at Tinguá Basin monthly, therefore, it is considered an ecological and social equity model.