Harvest Hope Park is a brownfield redevelopment project for the University Area Community Development Corporation (University Area CDC), a nonprofit organization dedicated to the sustainable redevelopment of north Tampa neighborhoods. While the project is still in progress, the University Area CDC has noted a lack of community engagement by local residents. The neighborhood, sometimes referred to as “suitcase city” because of the presumed transient nature of the population, has been plagued with poverty, blight, decay, high crime rates, and a lack of basic resources for decades (32 percent of the population in this area lives below the 2016 national poverty line). This project examines the importance of community engagement and capacity building through the environmental redevelopment of brownfield sites while enhancing human-environmental health. The methods used in this research consist of participant observation during University Area CDC events, semi-structured interviews with residents and University Area CDC staff, and analysis of available University Area CDC documents and data. This research identifies the environmental, health, and social impacts of the redevelopment of Harvest Hope Park. Results of the research support the hypothesis that engagement of residents in brownfield redevelopment projects supports building the foundation for the skills, abilities, and resources to advocate for change in their community.

Orientador: Leandro Cardoso de Morais / Coorientador: Manuel Enrique Gamero Guandique / Banca: Plínio Barbosa de Camargo / Banca: Renata Fracácio Francisco / Banca: Anselmo Jose Spadotto / Banca: Amanda Alves Domingo Maia / Resumo: A tese considerou com hipótese que os Serviços Ambientais (SA) - definidos pela Avaliação Ecossistêmica do Milênio como os benefícios recebidos pela população pela existência de ecossistemas - são aspectos fundamentais para a gestão do uso do solo e deve ser implementada considerando a legislação ambiental, a valoração econômica ambiental e a inteligência territorial. O trabalho teve como desafio dissecar a temática, para responder as seguintes questões: a) A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um método que atende aos requisitos necessários para a análise de uma política pública de uso do solo que contemple os SA?; b) Os métodos de valoração econômica ambiental existentes são adequados a valoração de SA? O objetivo principal deste trabalho foi realizar uma Avaliação Ambiental fundamentada na legislação ambiental aplicável aos SA e a valoração econômica ambiental para subsidiar políticas públicas alinhadas às diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Os objetivos específicos foram: elencar a legislação ambiental aplicável à Avaliação Ambiental aos SA e Valoração Econômica Ambiental; quantificar os SA associados aos usos do solo da APA de Itupararanga; identificar qual método de valoração econômica é mais adequado para a valoração de SA; analisar a gestão do uso do solo por meio da AAE da APA de Itupararanga. Foi realizado um estudo de caso para analisar a gestão do uso do solo que considera o SA como fator preponderante para a sua definição. O trabalho evide... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The thesis hypothesized that the Environmental Services (ES) are fundamental aspects for the management of land use and should be implemented considering environmental legislation, economic valuation and territorial intelligence. The study had as a challenge to dissect the subject, to answer the following questions: a) The Strategic Environmental Assessment (SEA) is a method that meets the necessary requirements for the analysis of a public policy of land use that contemplates ES?; b) Are the existing environmental economic valuation methods adequate to the valuation of ES? The main objective of this work was to carry out an Environmental Assessment based on the environmental legislation applicable to ES and the environmental economic valuation to subsidize public policies in line with the guidelines of the State Policy on Climate Change. The specific objectives were: to enclose the environmental legislation applicable to the Environmental Assessment to ES and Environmental Economic Valuation; to quantify the ES associated to the land uses of the APA of Itupararanga; identify which method of economic valuation is most appropriate for the valuation of ES; analyze the management of land use through the SEA of the APA of Itupararanga. A case study was carried out to analyze the land use management that considers ES as a preponderant factor for its definition. The study evidenced that ES are basic criteria for the management of land use and the programs derived from a public poli... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, a saber, o antropocentrismo harmônico, o cosmopolitismo e a teoria da justiça realista como instâncias complementares. Por contraste, dialogaremos com os pressupostos rivais: o antropocentrismo individualista, a soberania e o normativismo. O segundo capítulo tratará da aplicabilidade dos conceitos trabalhados anteriormente segundo três casos globais: o Protocolo de Quioto, a distribuição de água e os créditos de carbono. A metodologia aplicada é a análise conceitual dialética. / The dissertation is a research of the philosophical foundations for the Environmental Law. Intending, in this first chapter, to nominate the environmental well being as a fundament and its anthropological presuppositions, political and juridical to know, the harmonic anthropocentrism, the cosmopolitism and the theory of the realistic justice as complemented instances. In contrast, we will dialogue with the presupposed rival: the individualistic anthropocentrism, the sovereignty and the normativism. The second chapter will treat of the applicability of the concepts worked previously according with the three global cases: the Protocol of Kyoto, the distribution of water and Coal credits. The applied methodology is the conceptual dialectics analysis.

A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, a saber, o antropocentrismo harmônico, o cosmopolitismo e a teoria da justiça realista como instâncias complementares. Por contraste, dialogaremos com os pressupostos rivais: o antropocentrismo individualista, a soberania e o normativismo. O segundo capítulo tratará da aplicabilidade dos conceitos trabalhados anteriormente segundo três casos globais: o Protocolo de Quioto, a distribuição de água e os créditos de carbono. A metodologia aplicada é a análise conceitual dialética. / The dissertation is a research of the philosophical foundations for the Environmental Law. Intending, in this first chapter, to nominate the environmental well being as a fundament and its anthropological presuppositions, political and juridical to know, the harmonic anthropocentrism, the cosmopolitism and the theory of the realistic justice as complemented instances. In contrast, we will dialogue with the presupposed rival: the individualistic anthropocentrism, the sovereignty and the normativism. The second chapter will treat of the applicability of the concepts worked previously according with the three global cases: the Protocol of Kyoto, the distribution of water and Coal credits. The applied methodology is the conceptual dialectics analysis.

A cultura ambiental autêntica, construída sobre as sólidas bases da ética ambiental e da alfabetização ecológica proporciona o cumprimento espontâneo do dever ético e constitucional da preservação do meio ambiente. A jurisdição, através de decisões paradigma em prol do ambiente, indica o posicionamento do Estado e dessa forma contribui para a construção dessa nova cultura ambiental autêntica. Inicialmente, considera-se que a relação do homem com o meio ambiente sofreu grande transformação nos séculos XVI e XVII. A revolução científica teve forte influência sobre os países do ocidente, que adotaram o antropocentrismo em substituição ao teocentrismo que até aquele momento vigorava. A partir de então, o ser humano iniciou uma trajetória de domínio da natureza, extraindo dela tudo o que acreditava ser bom para a humanidade, sem medir consequências e tratando a natureza pura e simplesmente como objeto. Os sintomas que indicavam o surgimento de uma crise ambiental começaram a aparecer, demonstrando a necessidade de mudanças para reverter a situação que ali se instalava. Em termos de legislação ambiental, o Brasil inovou de forma significativa, contudo, as normas ainda são pouco eficazes. Em virtude disso, necessária a reforma do pensamento e o consequente rompimento do paradigma mecanicista ainda vigente. A forma como a humanidade interpreta a natureza precisa ser revista e remodelada, estruturada por uma cultura ambiental ética e autêntica, com vistas a proteção, preservação e responsabilidade com o universo do presente e também com o futuro. Desta forma também se cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, expresso na Constituição de 1988. O Estado tem o dever constitucional de preservar e manter o meio ambiente. Assim, através da educação ambiental e da práxis jurisdicional, a pedagogia ambiental se perfaz e se dissemina por toda a sociedade. As decisões advindas dos tribunais e da corte constitucional demonstram na prática o quanto contribuem para a construção de uma cultura ambiental que envolva simultaneamente a ética e o cumprimento do dever legal de preservar e manter o ambiente ecologicamente equilibrado, tudo de forma espontânea e, sobretudo, autêntica. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-13T16:36:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Pavlova Perizzollo Leonardelli .pdf: 989988 bytes, checksum: ee75f6788e5e9bcde362a57046122d1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-13T16:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Pavlova Perizzollo Leonardelli .pdf: 989988 bytes, checksum: ee75f6788e5e9bcde362a57046122d1a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional obligation of preserving the environment. The jurisdiction, through paradigm decisions in favor of the environment, indicates the position of the State and thus contributes to the construction of this new authentic environmental culture. Initially, it is considered that the relationship between man and the environment has undergone major transformation in the sixteenth and seventeenth centuries. The scientific revolution had strong influence on Western countries, which have adopted anthropocentrism replacing theocentrism that until then prevailed. Since then, humans began a trajectory of domination of nature, extracting her everything he believed to be good for humanity, without measuring the consequences and treating the nature as an object. Symptoms indicating the emergence of an environmental crisis began to appear, demonstrating the need for changes to reverse the situation that was installed there. In terms of environmental legislation, Brazil innovated significantly; however, the legal regulations are ineffective. Because of that, necessary reform of thought and the consequent disruption of the mechanistic paradigm still dominant. The way how the humanity interprets the nature needs to be reviewed and overhauled, structured by an ethic and authentic environmental culture, focused in protection, preservation and responsibility to the universe in the present and also in the future. Thus also fulfills the principle of human dignity, which constitutes one of the foundations of the democratic rule of law, expressed on the Constitution of 1988. The state has a constitutional obligation to preserve and maintain the environment. Thus, through the environmental education and the jurisdictional praxis, the environmental pedagogy completes and spreads throughout society. The resulting decisions of the courts and the constitutional court demonstrate in practice how much contribute to build an environmental culture that involves both the ethics and the fulfillment of the legal obligation to preserve and maintain ecologically balanced environment, all spontaneously and above all, authentic.

A poluição ambiental tem se mostrado cada vez mais presente na vida das pessoas, de diversas formas, desde as mais evidentes até as mais obscuras. A produção desenfreada de ruídos é uma das formas de poluição que afeta gravemente a qualidade de vida das pessoas. A poluição sonora é uma forma de poluição que causa um impacto de uma forma que poucos percebem. Primeiramente pelo fato de que seus danos não são perceptíveis, por não ser reconhecida pelos órgãos jurisdicionais como poluição ambiental, e por não receber a atenção necessária dos órgãos públicos que deveriam atuar na sua contenção. Uma das formas de poluição sonora que está mais presente na vida das pessoas, devido ao processo de evolução da tecnologia e também por causa do hiperconsumismo que se observa na atualidade, é a poluição sonora veicular, produzida através de equipamentos de som instalados em veículos automotores. Essa forma de propagação de ruídos é percebida de forma cada vez mais ampla no meio urbano, se mostrando um meio propagador de ruído muito presente da sociedade moderna. Como possui uma regulamentação que sai do campo do direito ambiental, não recebe o atendimento correto. além disso, o que observa-se são as leis municipais deixando de regular esse assunto tão importante, que acaba por afetar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Os planos diretores das cidades regulam o parcelamento e formas de ocupação do solo, porém não dão atenção à necessidade de zonear as áreas de maior impacto por parte de poluição sonora e de fornecer locais aptos a receber certos tipos de atividades típicas e comuns da sociedade moderna, como a poluição sonora de equipamentos de som de veículos automotores, ensejando assim na produção de ruídos por estes equipamentos. Este trabalho discute os problemas atinentes à poluição sonora veicular, partindo do estudo da legislação sobre o assunto, abordando as decisões judiciais através de pesquisa quantitativa e qualitativa de jurisprudências do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, e o porquê é tão presente na sociedade moderna. Através do método hipotético dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, será analisado também quais as políticas adotadas no município de Caxias do Sul, algumas políticas adotadas em outros países, mostrando como que a cidade de Lisboa, em Portugal, tratou do assunto de maneira eficiente, e como o direito urbanístico poderia ser uma das formas de contenção deste tipo de poluição sonora que afeta a qualidade de vida da sociedade. / Submitted by cmquadros@ucs.br (cmquadros@ucs.br) on 2018-03-16T17:31:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo Segala Constante.pdf: 3173092 bytes, checksum: 3d74c040f0dbffcd73743faa4a08ba89 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T17:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcelo Segala Constante.pdf: 3173092 bytes, checksum: 3d74c040f0dbffcd73743faa4a08ba89 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Environmental pollution has been increasingly present in people's lives in many ways, from the most obvious to the most obscure. Rampant production of noise is one of the forms of pollution that seriously affects people's quality of life. Sound pollution is a form of pollution that causes an impact in a way that few realize. Firstly, because its damages are not perceptible, because it is not recognized by the courts as environmental pollution, and because it does not receive the necessary attention from the public bodies that should act in its containment. One of the forms of noise pollution that is most present in people's lives, due to the process of evolution of technology and also because of the hyperconsumismo that is observed today, is the vehicular noise pollution, produced through sound equipment installed in motor vehicles . This form of noise propagation is perceived in an increasingly broader way in the urban environment, if it shows a very present propagating medium of noise of the modern society. Since it has a regulation that leaves the field of environmental law, it does not receive the correct service. in addition, what is observed are the municipal laws leaving to regulate this important subject, that ends directly affect the quality of life of the citizens. The city master plans regulate land subdivision and land use patterns, but they do not address the need to zonate areas of greatest impact from noise pollution and provide sites that are capable of receiving certain types of typical and common activities of modern society , such as the noise pollution of sound equipment of motor vehicles, thus leading to noise production by these equipments. This paper discusses problems related to vehicular noise pollution, starting from the study of legislation on the subject, addressing judicial decisions through quantitative and qualitative research of jurisprudence of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, and why it is so present in society Modern. Through the hypothetical deductive method and the bibliographical and documentary research, it will be analyzed also the policies adopted in the city of Caxias do Sul, some policies adopted in other countries, showing how the city of Lisbon, in Portugal, dealt with the subject in an efficient way , and how urban law could be one of the forms of containment of this type of noise pollution that affects the quality of life of society.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-14Bitstream added on 2014-06-13T18:58:45Z : No. of bitstreams: 1 gonzaga_ml_me_ilha.pdf: 1808938 bytes, checksum: ecd03ab1122469be9c2c7dfb16069b92 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Na sociedade há, cada vez mais, a preocupação em se ter um ambiente equilibrado, onde se possa ter total conhecimento da dinâmica da paisagem e capacidade de intervenção para que tal dinâmica não resulte em danos aos componentes ambientais. Uma alternativa utilizada para tal é o estudo de bacias hidrográficas como unidades biogeofisica bem definidas, onde se pode conhecer o ambiente de forma holística, contemplando suas alterações com o decorrer do tempo, permitindo compreender as formas de uso e ocupação do solo na bacia e posteriormente, propor medidas de prevenção e melhoramento da qualidade ambiental de seus mananciais. No presente trabalho adotou-se a Bacia do Córrego da Onça como parte componente de um sistema formado por Bacias de grande representatividade para o Estado do Mato Grosso do Sul / Brasil. O município de Três Lagoas passou por significativas mudanças na sua forma de uso e ocupação com o passar do tempo, fruto de novas propostas de uso, em particular com a inserção cada vez maior de indústrias. A presente dissertação apresenta proposta para caracterização dos usos da bacia considerando a legislação ambiental que protege os recursos hídricos e os usos dos mananciais, e propõe diretrizes para melhor aproveitamento em forma de ocupação da Bacia, a fim de haver ambiente saudável atendendo todos os padrões de qualidade estabelecidos pelas leis existentes. Os resultados das análises dos mapeamentos dos anos 1985,1995, 2005 e 2010 mostram que os usos existentes na bacia foram se modificando com o decorrer do tempo, uma vez que o município passa por mudanças significativas na sua forma de usar e ocupar o espaço. Assim, a pesquisa tem por finalidade a aplicação de técnicas de levantamento, investigação e análise de dados da bacia, com intuito de apresentar propostas de mitigação de alguns problemas existentes na... / Nowadays, it’s observed great concern about environment in human society. This concern relates landscape dynamic to knowledge and human intervention in natural processes in order to avoid environmental damages. Assuming basins as natural landscape units for understand the environment and its processes varying in time due to land use is a proper way of prevent environmental impacts and preserve water resources. This work assumes Córrego da Onça Basin for this kind of study. This basin is located in Três Lagoas, a city that passed throught significant changes in land usage four decades ago, particularly the industrialization process. The present research makes a proposal use to the basin area in account the environmental laws which protects water resources and proposes directives for better water resources usages in the basin in order to provide a better balance environment. Results show that considering 1985, 1995, 2005 and 2010 land use classification the basin land use changed significantly according to municipality changes. Based on surveying and analysis techniques from remote sensing and field works, the study allow us to propose mitigation programes for the existing environmental problems in Córrego da Onça Basin

A dissertação é uma pesquisa dos fundamentos filosóficos para o Direito Ambiental. Propondo-se, no primeiro capítulo, a nomear o bem comum ambiental como o fundamento e seus pressupostos antropológicos, políticos e jurídicos, a saber, o antropocentrismo harmônico, o cosmopolitismo e a teoria da justiça realista como instâncias complementares. Por contraste, dialogaremos com os pressupostos rivais: o antropocentrismo individualista, a soberania e o normativismo. O segundo capítulo tratará da aplicabilidade dos conceitos trabalhados anteriormente segundo três casos globais: o Protocolo de Quioto, a distribuição de água e os créditos de carbono. A metodologia aplicada é a análise conceitual dialética. / The dissertation is a research of the philosophical foundations for the Environmental Law. Intending, in this first chapter, to nominate the environmental well being as a fundament and its anthropological presuppositions, political and juridical to know, the harmonic anthropocentrism, the cosmopolitism and the theory of the realistic justice as complemented instances. In contrast, we will dialogue with the presupposed rival: the individualistic anthropocentrism, the sovereignty and the normativism. The second chapter will treat of the applicability of the concepts worked previously according with the three global cases: the Protocol of Kyoto, the distribution of water and Coal credits. The applied methodology is the conceptual dialectics analysis.

A cultura ambiental autêntica, construída sobre as sólidas bases da ética ambiental e da alfabetização ecológica proporciona o cumprimento espontâneo do dever ético e constitucional da preservação do meio ambiente. A jurisdição, através de decisões paradigma em prol do ambiente, indica o posicionamento do Estado e dessa forma contribui para a construção dessa nova cultura ambiental autêntica. Inicialmente, considera-se que a relação do homem com o meio ambiente sofreu grande transformação nos séculos XVI e XVII. A revolução científica teve forte influência sobre os países do ocidente, que adotaram o antropocentrismo em substituição ao teocentrismo que até aquele momento vigorava. A partir de então, o ser humano iniciou uma trajetória de domínio da natureza, extraindo dela tudo o que acreditava ser bom para a humanidade, sem medir consequências e tratando a natureza pura e simplesmente como objeto. Os sintomas que indicavam o surgimento de uma crise ambiental começaram a aparecer, demonstrando a necessidade de mudanças para reverter a situação que ali se instalava. Em termos de legislação ambiental, o Brasil inovou de forma significativa, contudo, as normas ainda são pouco eficazes. Em virtude disso, necessária a reforma do pensamento e o consequente rompimento do paradigma mecanicista ainda vigente. A forma como a humanidade interpreta a natureza precisa ser revista e remodelada, estruturada por uma cultura ambiental ética e autêntica, com vistas a proteção, preservação e responsabilidade com o universo do presente e também com o futuro. Desta forma também se cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, expresso na Constituição de 1988. O Estado tem o dever constitucional de preservar e manter o meio ambiente. Assim, através da educação ambiental e da práxis jurisdicional, a pedagogia ambiental se perfaz e se dissemina por toda a sociedade. As decisões advindas dos tribunais e da corte constitucional demonstram na prática o quanto contribuem para a construção de uma cultura ambiental que envolva simultaneamente a ética e o cumprimento do dever legal de preservar e manter o ambiente ecologicamente equilibrado, tudo de forma espontânea e, sobretudo, autêntica. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional obligation of preserving the environment. The jurisdiction, through paradigm decisions in favor of the environment, indicates the position of the State and thus contributes to the construction of this new authentic environmental culture. Initially, it is considered that the relationship between man and the environment has undergone major transformation in the sixteenth and seventeenth centuries. The scientific revolution had strong influence on Western countries, which have adopted anthropocentrism replacing theocentrism that until then prevailed. Since then, humans began a trajectory of domination of nature, extracting her everything he believed to be good for humanity, without measuring the consequences and treating the nature as an object. Symptoms indicating the emergence of an environmental crisis began to appear, demonstrating the need for changes to reverse the situation that was installed there. In terms of environmental legislation, Brazil innovated significantly; however, the legal regulations are ineffective. Because of that, necessary reform of thought and the consequent disruption of the mechanistic paradigm still dominant. The way how the humanity interprets the nature needs to be reviewed and overhauled, structured by an ethic and authentic environmental culture, focused in protection, preservation and responsibility to the universe in the present and also in the future. Thus also fulfills the principle of human dignity, which constitutes one of the foundations of the democratic rule of law, expressed on the Constitution of 1988. The state has a constitutional obligation to preserve and maintain the environment. Thus, through the environmental education and the jurisdictional praxis, the environmental pedagogy completes and spreads throughout society. The resulting decisions of the courts and the constitutional court demonstrate in practice how much contribute to build an environmental culture that involves both the ethics and the fulfillment of the legal obligation to preserve and maintain ecologically balanced environment, all spontaneously and above all, authentic.

A poluição ambiental tem se mostrado cada vez mais presente na vida das pessoas, de diversas formas, desde as mais evidentes até as mais obscuras. A produção desenfreada de ruídos é uma das formas de poluição que afeta gravemente a qualidade de vida das pessoas. A poluição sonora é uma forma de poluição que causa um impacto de uma forma que poucos percebem. Primeiramente pelo fato de que seus danos não são perceptíveis, por não ser reconhecida pelos órgãos jurisdicionais como poluição ambiental, e por não receber a atenção necessária dos órgãos públicos que deveriam atuar na sua contenção. Uma das formas de poluição sonora que está mais presente na vida das pessoas, devido ao processo de evolução da tecnologia e também por causa do hiperconsumismo que se observa na atualidade, é a poluição sonora veicular, produzida através de equipamentos de som instalados em veículos automotores. Essa forma de propagação de ruídos é percebida de forma cada vez mais ampla no meio urbano, se mostrando um meio propagador de ruído muito presente da sociedade moderna. Como possui uma regulamentação que sai do campo do direito ambiental, não recebe o atendimento correto. além disso, o que observa-se são as leis municipais deixando de regular esse assunto tão importante, que acaba por afetar diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Os planos diretores das cidades regulam o parcelamento e formas de ocupação do solo, porém não dão atenção à necessidade de zonear as áreas de maior impacto por parte de poluição sonora e de fornecer locais aptos a receber certos tipos de atividades típicas e comuns da sociedade moderna, como a poluição sonora de equipamentos de som de veículos automotores, ensejando assim na produção de ruídos por estes equipamentos. Este trabalho discute os problemas atinentes à poluição sonora veicular, partindo do estudo da legislação sobre o assunto, abordando as decisões judiciais através de pesquisa quantitativa e qualitativa de jurisprudências do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, e o porquê é tão presente na sociedade moderna. Através do método hipotético dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, será analisado também quais as políticas adotadas no município de Caxias do Sul, algumas políticas adotadas em outros países, mostrando como que a cidade de Lisboa, em Portugal, tratou do assunto de maneira eficiente, e como o direito urbanístico poderia ser uma das formas de contenção deste tipo de poluição sonora que afeta a qualidade de vida da sociedade. / Environmental pollution has been increasingly present in people's lives in many ways, from the most obvious to the most obscure. Rampant production of noise is one of the forms of pollution that seriously affects people's quality of life. Sound pollution is a form of pollution that causes an impact in a way that few realize. Firstly, because its damages are not perceptible, because it is not recognized by the courts as environmental pollution, and because it does not receive the necessary attention from the public bodies that should act in its containment. One of the forms of noise pollution that is most present in people's lives, due to the process of evolution of technology and also because of the hyperconsumismo that is observed today, is the vehicular noise pollution, produced through sound equipment installed in motor vehicles . This form of noise propagation is perceived in an increasingly broader way in the urban environment, if it shows a very present propagating medium of noise of the modern society. Since it has a regulation that leaves the field of environmental law, it does not receive the correct service. in addition, what is observed are the municipal laws leaving to regulate this important subject, that ends directly affect the quality of life of the citizens. The city master plans regulate land subdivision and land use patterns, but they do not address the need to zonate areas of greatest impact from noise pollution and provide sites that are capable of receiving certain types of typical and common activities of modern society , such as the noise pollution of sound equipment of motor vehicles, thus leading to noise production by these equipments. This paper discusses problems related to vehicular noise pollution, starting from the study of legislation on the subject, addressing judicial decisions through quantitative and qualitative research of jurisprudence of the Court of Justice of Rio Grande do Sul, and why it is so present in society Modern. Through the hypothetical deductive method and the bibliographical and documentary research, it will be analyzed also the policies adopted in the city of Caxias do Sul, some policies adopted in other countries, showing how the city of Lisbon, in Portugal, dealt with the subject in an efficient way , and how urban law could be one of the forms of containment of this type of noise pollution that affects the quality of life of society.