A presente dissertação trata da obrigação de não concorrência nos contratos empresariais. O trabalho divide-se em duas partes. A primeira será dedicada a introduzir os fundamentos teóricos necessários à compreensão da função exercida pela obrigação de não concorrência em cada um dos tipos contratuais que será individualmente analisado na segunda parte. Assim, a primeira parte traçará um panorama geral sobre os princípios e conceitos essenciais à compreensão da função jurídica e econômica que a obrigação de não concorrência exerce nos contratos empresariais. Inicialmente, dissertaremos sobre os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, informando o papel que eles desempenham na proteção dos mercados e no desenvolvimento econômico nacional. Em seguida, apresentaremos um breve escorço histórico das políticas de defesa da concorrência engendradas pela legislação infraconstitucional pátria na consecução dos referidos princípios constitucionais. A partir da definição desses princípios e da análise da evolução histórica da defesa da concorrência, exporemos conclusões sobre o objetivo e os objetos mediatos e imediatos de tutela da concorrência. Em seguida, trataremos da atividade empresarial desempenhada nos mercados concorrenciais, dissertando de forma breve sobre a teoria geral da empresa e sobre os conceitos de empresário, empresa e estabelecimento empresarial, dedicando atenção especial ao estudo dos elementos e atributos da azienda, principalmente no que se refere ao aviamento e à clientela. Por fim, encerraremos a primeira parte com um capítulo dedicado à definição do conceito da obrigação de não concorrência, dissertando sobre a sua natureza jurídica, histórico doutrinário e jurisprudencial, aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e alienígena, teorias justificadoras, hipóteses de incidência e limites de aplicação nos contratos empresariais. A segunda parte será dedicada à análise efetiva dos contratos empresariais e terá como objetivo demonstrar a função que a obrigação de não concorrência exerce nos negócios jurídicos e como ela pode ser determinante para conferir eficácia às obrigações principais assumidas pelos contratantes. Por fim, apresentar-se-á conclusão ao trabalho, buscando-se evidenciar a importância da incidência da obrigação de não concorrência em determinados contratos empresariais como ferramenta essencial ao exercício da livre concorrência e da livre iniciativa. / This dissertation addresses the non-compete obligation in company contracts. The paper is divided into two parts. The first part will introduce the theoretical fundaments required to understand the function of the non-compete obligation in each contract type, which will be individually analyzed in the second part. Thus, the first part will trace an overall scenario of the principles and concepts required for understanding the legal and economic function of the non-compete obligation in corporate contracts. Initially, we will discuss the constitutional principles of free competition and free initiative, informing the role played by each in market protection and in the national economic development. Next, we will present a brief historical background on anti-trust policies adopted by the national infraconstitutional laws in meeting said constitutional principles. From the definition of these principles and the analysis of the historical course of anti-trust practice, we will present conclusions on the aims and mediate and immediate objects of anti-trust protection. Next, we will address business activities performed in competitive markets, briefly discussing the general theory of company and the concepts of company owner, company and business establishment, with emphasis on the study of the elements and attributes of the azienda, mainly goodwill and customer base. The first part will conclude with a chapter dedicated to defining the concept of the non-compete obligation, discussing the legal nature, doctrine and jurisprudence background, application in the Brazilian and international legal order, justifying theories, hypothesis of application and limitations on the application in company contracts. The second part will address the analysis of company contracts and will aim at demonstrating the function of the non-compete obligation in legal transactions and how decisive it can for the effectiveness of the main obligations undertaken by the contracting parties. In conclusion, this paper will highlight the importance of the application of the non-compete obligation in certain company contracts as an essential instrument for free enterprise and free initiative.

Na atual era pós-industrial, o conhecimento passa a ser o principal fator de produção da economia. De fato, ele confere à empresa seu maior diferencial competitivo no mercado globalizado: a inovação, ou seja, a capacidade de, continuamente, gerar novos produtos, processos e serviços ou aperfeiçoar os existentes. A organização da empresa em sociedade empresária possibilita a criação de conhecimento coletivo oriundo do trabalho profissional dos seus sócios, administradores e empregados, fato que originou a expressão capital intelectual, cunhada no âmbito econômico para designar o patrimônio empresarial de natureza intangível resultante de contribuições intelectuais. Como o Direito é precedido da evolução das sociedades e da Economia, nota-se a importância de sempre se buscarem soluções jurídicas às novas realidades socioeconômicas que surgem ao longo da história. Diante disso, a análise da natureza jurídica e das formas de tutela do capital intelectual torna-se imperativa para a identificação e apropriação privada desse patrimônio pela sociedade empresária, seja por meio do exercício de direitos de exclusivo, seja pela implementação de mecanismos de governança capazes de assegurar a diferenciação da atividade empresarial no mercado e a necessária coibição de práticas de concorrência desleal. / In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business company allows the creation of collective knowledge arising from the professional work of its partners, officers and employees, which fact originated the term intellectual capital, created in the economic scope to designate the corporate equity of intangible nature resulting from intellectual contributions. As the Law came after the evolution of the companies and of the Economics, it is noted the importance of the constant search for legal solutions, the new socioeconomic realities that appear along the history. In view of that, the analysis of the legal nature and of the forms of protection of the intellectual capital becomes critical for the identification and private appropriation of such equity by the business company, either by means of the exercising of exclusive rights or by the implementation of governance mechanisms capable of ensuring the differentiation of the corporate activity in the market and the required restraining of unfair competition practices.

Na atual era pós-industrial, o conhecimento passa a ser o principal fator de produção da economia. De fato, ele confere à empresa seu maior diferencial competitivo no mercado globalizado: a inovação, ou seja, a capacidade de, continuamente, gerar novos produtos, processos e serviços ou aperfeiçoar os existentes. A organização da empresa em sociedade empresária possibilita a criação de conhecimento coletivo oriundo do trabalho profissional dos seus sócios, administradores e empregados, fato que originou a expressão capital intelectual, cunhada no âmbito econômico para designar o patrimônio empresarial de natureza intangível resultante de contribuições intelectuais. Como o Direito é precedido da evolução das sociedades e da Economia, nota-se a importância de sempre se buscarem soluções jurídicas às novas realidades socioeconômicas que surgem ao longo da história. Diante disso, a análise da natureza jurídica e das formas de tutela do capital intelectual torna-se imperativa para a identificação e apropriação privada desse patrimônio pela sociedade empresária, seja por meio do exercício de direitos de exclusivo, seja pela implementação de mecanismos de governança capazes de assegurar a diferenciação da atividade empresarial no mercado e a necessária coibição de práticas de concorrência desleal. / In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business company allows the creation of collective knowledge arising from the professional work of its partners, officers and employees, which fact originated the term intellectual capital, created in the economic scope to designate the corporate equity of intangible nature resulting from intellectual contributions. As the Law came after the evolution of the companies and of the Economics, it is noted the importance of the constant search for legal solutions, the new socioeconomic realities that appear along the history. In view of that, the analysis of the legal nature and of the forms of protection of the intellectual capital becomes critical for the identification and private appropriation of such equity by the business company, either by means of the exercising of exclusive rights or by the implementation of governance mechanisms capable of ensuring the differentiation of the corporate activity in the market and the required restraining of unfair competition practices.