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Introduction about the implications of the Rule of Law in its relation to the concept of asset liability / Introducción acerca de las implicaciones del Estado de Derecho en su relación con el concepto de responsabilidad patrimonial

Rodríguez Lozano, Luis Gerardo, Garza Hernández, Talia 12 April 2018 (has links)
The author makes an inquiry into the evolution of the State as a product of what is known as the Modern State. The study focuses on the historical and legal aspects of the concept of the Rule of Law as a product of the Modern State, in order to analyze the construction and institutionalization of a system of asset liability of the State. / El autor realiza una indagación de la evolución del Estado como un producto de lo que se conoce como Estado Moderno. El estudio se centra en los ámbitos histórico y jurídico del concepto de Estado de Derecho como producto del Estado Moderno, para analizar la construcción e institucionalización de un sistema de responsabilidad patrimonial del Estado
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CRÍTICA AOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: Sob o aspecto da precarização da força de trabalho no Maranhão de 2003 a 2012 / CRITICAL TO DEVELOPMENTS OF SOLIDARITY ECONOMY: under the aspect of the precarization of the workforce in Maranhão from 2003 to 2012

Wanderley, Carlos Ferreira 13 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO CARLOS.pdf: 1281982 bytes, checksum: 222c117e0ea08ae315a2b1fcb71544ea (MD5) Previous issue date: 2012-12-13 / The effects of liberalization, deregulation and privatization globally, are being felt so strong and increasingly diffuse. A more open world and new supplies became unemployed and one that precarious the labor force, a result therefore the more obvious adjustment that capitalism has been doing, especially in neoliberal paradigm. As a result, there is unemployment and precariousness, which almost naturally forge solidarity propositions in finding solutions, which effectively sets up as the initiative to establish practices mitigating not the subsistence wage for these workers, an initiative that, in this part Latin Americas, received the name of solidarity economy. This study investigates the reasons for that jobless workersseek in this category economic and labor integration, an exit and even autonomy. By analyzing the solidarity economy closely, we find, on one side, a reality of relative successes and on the other, the most common failures of experimentation, especially in Maranhão. The group of collectors of Lixão Santa Ines and ASCAMAR in San Luis, were the main fields of research that resulted in the self-organization, an unimpressive or even absent government support. Later, it was found that the creation of most solidary economic enterprises still had to fight for survival his main goal, surpassing the motivation of the search for collective production. / Os efeitos da liberalização, da desregulamentação e da privatização globais, estão se fazendo sentir de forma cada vez mais forte e difusa. Um mundo mais aberto e de novidades consumíveis tornou-se aquele que desemprega e precariza a força de trabalho, resultado, portanto, do mais patente ajuste que o capitalismo vem realizando, sobretudo no paradigma neoliberal. Como decorrência, surge o desemprego e a precarização, que forjam quase que naturalmente as proposições solidárias na busca de soluções, o que, efetivamente, configura-se como a iniciativa de constituir práticas amenizadoras do não assalariamento para subsistência destes trabalhadores, iniciativa que, nesta parte latina das Américas, recebeu o nome de economia solidária. O presente estudo investiga quais as razões para que trabalhadores sem ocupação busquem nesta categoria econômica e de inserção ao trabalho, uma saída e até mesmo uma autonomia. Ao analisar a economia solidária de perto, encontramos, de um lado, uma realidade de relativos êxitos e de outro, o mais comum, a experimentação de fracassos, especialmente no Maranhão. O grupo de catadores do Lixão de Santa Inês e da ASCAMAR, em São Luís, foram os principais campos de pesquisa. Entre os resultados, identificamos um inexpressivo apoio governamental, dificultando o processo de autonomização dessas entidades. Constatou-se ainda que a criação da maioria dos empreendimentos econômicos solidários ainda teve na luta pela sobrevivência seu principal objetivo, superando a motivação da busca pela produção coletiva.
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A autonomia da escola p?blica :um complexo movimento entre a outorga e a constru??o

Sousa, Luis Carlos Marques 27 November 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuisCMS.pdf: 1208004 bytes, checksum: 0c9a7eefe8e896715ff0244e8bb752b2 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / The present research to explorer the configurations that come being given to the autonomy of the school, since the decade of 1990. We investigate the implementation of the principle of the autonomy in the public system of education of the State of Pernambuco and, specifically, in four school units and this schools its in the quarters of Stubborn Brasilia Teimosa and Casa Amarela, both located in Recife. We try to know if the implementation of the autonomy of the school is circumscribed in the process of productive reorganization, it was evidenced that the inclusion of this principle in the educational politics - in the scopes national and state - obeyed the dynamics of retraction that, in the neoliberal context, the performance of the State in relation to the public education and the school characterizes, with consequence impact in the investigated schools. From the empirical inquiry it was identified to the occurrence of a movement realized for the social actors of the schools research in direction to the construction of the pertaining to school autonomy; this movement presenting some limits and fragilities. It was evidenced despite this movement varied of intensity in the measure where the social actors of the schools had developed levels of dinamics processes (in greater or minor degree) related with the diverse expressions of democratic management that can occur into the school, such as: elaboration of the Politician-Pedagogical Project, institution and functioning of the Pertaining to school Advice, etc. The set of the carried through analyses made possible that it concluded that, in the context neoliberal and delimited to the investigated time and space, the implementation of the autonomy of the school comes if giving in way to a complex movement of construction / O presente trabalho aborda as configura??es que v?m sendo dadas ? autonomia da escola, notadamente a partir da d?cada de 1990. Para a realiza??o da pesquisa foi dada ?nfase ? implementa??o do princ?pio da autonomia escolar no sistema p?blico de ensino do Estado de Pernambuco e, especificamente, em quatro unidades escolares sediadas nos bairros de Bras?lia Teimosa e Casa Amarela, ambos localizados na capital pernambucana. Verificando-se que a implementa??o da autonomia da escola est? circunscrita no processo de reestrutura??o produtiva, foi constatado que a inclus?o deste princ?pio nas pol?ticas educacionais nos ?mbitos nacional e estadual obedeceu ? din?mica de retraimento que, no contexto neoliberal, caracteriza a atua??o do Estado em rela??o ? educa??o e ? escola p?blicas, com conseq?ente impacto nas escolas investigadas. A partir da investiga??o emp?rica foi identificada a ocorr?ncia de um movimento encetado pelos atores sociais das escolas pesquisas em dire??o ? constru??o da autonomia escolar; movimento este apresentando v?rios limites e fragilidades. Foi constatado ainda que este movimento variou de intensidade na medida em que os atores sociais das escolas desenvolveram n?veis de processos participativos (em maior ou menor grau) relacionados com as diversas express?es de gest?o democr?tica que pode ocorrer no interior da escola, tais como: elabora??o do Projeto Pol?tico-Pedag?gico, institui??o e funcionamento do Conselho Escolar etc. O conjunto das an?lises realizadas possibilitou que fosse conclu?do que no contexto neoliberal, e delimitado ao tempo e espa?os investigados, a implementa??o da autonomia da escola vem se dando em meio a um complexo movimento de outorga e de constru??o
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O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (PDF-MA) EM QUESTÃO: Avaliando os processos de formulação e implementação de 1999 a 2007 / THE SUPPLIER DEVELOPMENT PROGRAM OF THE STATE OF MARANHÃO (PDF-MA) IN QUESTION: evaluating the processes of formulation and implementation of 1999 to 2007

Hossoé, Heric Santos 05 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Heric Hossoe.pdf: 4457657 bytes, checksum: d429a98eeb1399ec75a305b4f5107694 (MD5) Previous issue date: 2013-03-05 / This dissertation focuses the formulation and implementation of the Supplier Development Program of the State of Maranhão. It is worth noting that this program emerges the need of big business and the state to offer a response to local entrepreneurs and society in order to integrate them into the supply chains of large companies. However, to this end, we draw the path from the change in the economy, taking as starting point the private sector, which adopts the restructuring process as this new flagship model, the unbundling of the leading chains of large companies, mainly through outsourcing, thus generating a strategy of regional specialization. Given these changes, turns to examine the paradigm in relation to the State, which is undergoing deep changes, culminating with the so-called Minimum or Neoliberal State. It should be emphasized that the evaluation of the MA-developed PDF is dynamic and want to go from the general international economic relations, through the reflections of these relations in Brazil, reaching the more specific, the program exposed. Finally, the study of the PDF-MA aims to detail the dynamics of the program, building a framework of indicators and developing the theme of Sustainable Development. To undertake such research were two moments evaluative, first we make a political assessment of the policy, so you can figure out the nuances and how its implementation was determined politically, understanding how the program came into the government's agenda and what subjects interest and rationalities involved. In the second, reveals the dynamics of implementation of this policy through an evaluation process, ensuring that the means used are appropriate to the desired ends and if it was able to change the situation that gave rise to the problem program. Along the way, we used a qualitative and quantitative approach, having as research techniques, literature and documentary mode. Thus, we intend to unveil a new vision for the PDF-MA. / Esta dissertação tem como objeto a formulação e a implementação do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Estado do Maranhão. Vale destacar, que este programa emerge da necessidade das grandes empresas e do Estado de oferecerem uma resposta para os empresários locais e a sociedade no sentido de integra-lós às cadeias produtivas das grandes empresas. No entanto, para atingir essa finalidade, traça-se o caminho a partir da mudança na economia, tendo como ponto inicial o setor privado, que adota a reestruturação produtiva como carro chefe desse novo modelo, levando à desverticalização das cadeias das grandes empresas, principalmente por meio da terceirização, gerando, assim, uma estratégia de especialização regional. Dadas essas transformações, volta-se para analisar o paradigma em relação ao Estado, que passa por profundas alterações, culminando com o denominado Estado Mínimo ou Neoliberal. É necessário ressaltar que a avaliação do PDF-MA desenvolvida é dinâmica e pretende ir desde o geral, as relações econômicas internacionais, passando pelos reflexos dessas relações no Brasil, chegando ao mais específico, o programa exposto. Enfim, no estudo do PDF-MA pretende-se detalhar a dinâmica do programa, construindo um quadro de indicadores e desenvolvendo a temática do Desenvolvimento Sustentável. Para empreender tal investigação ocorreram dois momentos avaliativos, primeiro faz-se uma avaliação política da política, para que seja possível perceber quais as nuances e como foi determinado politicamente sua implementação, entendendo como o programa entrou na agenda do governo e quais os sujeitos, interesses e racionalidades envolvidas. No segundo, desvenda-se a dinâmica de implementação dessa política pública, por meio de uma avaliação de processo, verificando se os meios utilizados estão adequados aos fins desejados e se este foi capaz de alterar a situação problema que deu origem ao programa. Nesse percurso, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como técnicas de pesquisa, a modalidade documental e a bibliográfica. Dessa forma, pretende-se descortinar uma nova visão sobre o PDF-MA.

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