Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-08-19 / In the Constitutional Tax Law, this research conducts a study about contributions in Brazilian legal system. The approach based on legal, doctrinal, jurisprudential and principle, with the focus to demonstrate the compatibility of the institute with fundamental constitutional protectors of citizens. Also discusses some questions involving contributions, having as main parameter the 1988 Federal Constitution. Thus, makes initially a correlation between the Brazilian federalism and constitutional breakdown of tax revenues (allocation of powers and revenue sharing) among the counties. From this review, makes analyzes of origin and legal nature of contributions, and the competence of the Federal Government to institute them. In this regard, it is noteworthy that the revenue gained from the introduction of contributions to meet the social purposes they are intended or are simply used as a source of state tax office, without regard for the constitutional division of tax revenues and therefore the federal principle. Thus, it is an analysis of some controversial issues about the contributions, taking into account the aspects of post-positivism. Key - words: Federalism. Contributions. Neoconstitutionalism. / No âmbito do Direito Constitucional Tributário, este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre as contribuições no ordenamento jurídico brasileiro. A abordagem foi realizada com base em aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e principiológicos, com o fulcro de demonstrar a compatibilidade do instituto com preceitos constitucionais fundamentais protetores dos cidadãos brasileiros. Também foram abordados alguns questionamentos sobre temas envolvendo as contribuições, tendo-se como principal parâmetro a Constituição Federal de 1988. Desta forma, faz-se, inicialmente, uma correlação entre o federalismo brasileiro e a discriminação constitucional de rendas tributárias (atribuição de competências e repartição de receitas) entre os entes federados. A partir desse exame, analisa-se a origem e a natureza jurídica particular das contribuições, bem como a competência da União Federal para instituí-las. Nesse tocante, vale ressaltar se a arrecadação obtida com a instituição das contribuições atende às finalidades sociais a que se destinam ou se servem apenas como mais uma fonte arrecadadora do Estado, sem respeitar a divisão constitucional de rendas tributárias e, consequentemente, o princípio federativo. Desta forma, faz-se uma análise de alguns temas controversos acerca das contribuições, levando-se em consideração os aspectos do pós-positivismo. Palavras - chave: Federalismo. Contribuições. Neoconstitucionalismo.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-13 / The goal of this work is to analyze the National Regional Development Policy addressed the Regional Question, emphasizing the geopolitical, sociological, political, institutional and, especially, the legal and constitutional boundaries. In this sense, this paper deals with the principle of overcoming regional inequalities in basing its analysis on the regional theme in the study of the Federal State and, finally, in the National Regional Development Fund allocated by the State. Indeed, for this study is to establish a dialectical relationship between: 1) Brazilian territorial, especially in the regional dimension, 2) the Brazilian government, as federal and the purposes for which it provides, and 3) the model adopted for the achievement of its constitutionally scopes, the model of national planning to confront the disparities between the regions. Approached, similarly, the constitutional precepts of overcoming regional inequalities, examining: i) (de) centralization and division of constitutional powers of regional planning, ii) coordination spheres of local, regional and federal levels, and iii ) the transfer of funds to achieve the skills constitutionally typed and iv) analysis of formal and material of Brazilian policy for overcoming regional inequalities, with emphasis on detail in the National Policy for Regional Development, institutionalized by Decree No. 6047 of 22 February 2007. Keywords: Region. Regional inequalities. Constitution. The National Policy for Regional Development. / O trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida a Questão Regional, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, político-institucional e, notadamente, os contornos jurídico-constitucionais. Neste sentido, a presente dissertação trata do princípio da superação das desigualdades regionais fundamentando sua análise na temática regional, no estudo do Estado Federal e, por fim, na Política Nacional de Desenvolvimento Regional consagrada pelo Estado brasileiro. Com efeito, para este estudo, é estabelecida uma relação dialética entre: 1) o espaço territorial brasileiro, notadamente na dimensão regional; 2) o Estado brasileiro, na forma federativa e nos fins a que se presta; e 3) no modelo adotado para a consecução de seus escopos constitucionalmente consagrados, ou seja, no modelo de planejamento nacional para o enfrentamento das disparidades existentes inter e intrarregionalmente. Abordar-se, de igual modo, os preceitos constitucionais de superação das desigualdades regionais, perscrutando: i) (des)centralização e divisão de competências constitucionais de planejamento regional; ii) da coordenação das esferas de poder local, regional e federal; e iii) o repasse de verbas para a consecução das competências constitucionalmente tipificadas; e iv) análise formal e material da política brasileira de superação das desigualdades regionais, com ênfase pormenorizada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, institucionalizada pelo Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Palavras-chave: Região. Desigualdades regionais. Constituição. Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-11-01T11:03:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tomio_FabricioRicardodeLimas_D.pdf: 24511097 bytes, checksum: 95e51f0c09b1f39148413994abfd0e23 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: estadual no processo de emancipação municipal posterior à Constituição de 1988. A abordagem enfatiza o papel dos mecanismos institucionais na orientação das estratégias dos atores e na determinação dos resultados políticos. O estudo possui quatro objetivos. Primeiro, a identificação dos mecanismos institucionais que, enquanto variáveis independentes, determinaram o contexto de decisão política que gerou, entre 198812000, 1.438 novos municípios no Brasil. Segundo, a descrição e interpretação do processo histórico de mudança nas instituições políticas que definiu o ritmo e a amplitude da criação de municípios. Terceiro, a compreensão de: 1) como a percepção das conseqüências desse fenômeno estimulou alguns atores políticos a alterar os mecanismos que determinaram as condições favoráveis à criação de municípios; e 2) quais os motivos do sucesso ou fracasso dessas tentativas. Quarto, a identificação da lógica de interação política entre os atores, os membros dos executivos e legislativos estaduais, no processo de decisão política da criação de municípios. A pesquisa empírica fundamentou as seguintes hipóteses: 1) o processo emancipacionista é resultante do arranjo institucional que moldou um contexto favorável às decisões que criaram os municípios; e 2) a variação estadual resultou: (a) de como a regulamentação alterou a disponibilidade de localidades emancipáveis, (b) da natureza da interação executivollegislativo, (c) do tamanho/tipo da coalizão govemista e (d) da existência de dispositivos legais que ampliaram a autonomia do legislativo estadual nesse processo decisório / Abstract: the state variation in municipal emancipation process later the 1988 Constitution. The approach emphasizes: the role of institutional mechanisms in guiding the actors' strategies and in the determination of politics outcomes. The study owns four objectives. First, the identification of institutional mechanisms which, while independent variables, determined the political decision context that produced between 1988/2000 1,438 new municipalities in Brazil. Second, the description and the interpretation at historical process of alteration in the political institutions that determined the meter and the amplitude of municipalities' creation. Third, the understanding as: 1) how perceptíon on results from that events stimulated some actors to modify the mechanisms which determined the favorable condítions to municipalities creatíon; and 2) which determined the success or failure from that attempts. Fourth, the identification in the logic of political interaction between the actors, memberships of executive and legislatíve of the state govemmental levei, into polítical decision process of munícipalities' creation. The empirical research produced the following hypothesis: 1) emancipationist process is a resultant of the institutional arrangement that shaped a favorable context to the decisions that had created the municipalities; and 2) the state variation had resulted: (a) as how the regulation modified the availability of the emancipated localities, (b) of the nature of the executivellegislative interaction, (c) of the size/type of the govem mentalist coalition in state parliament and (d) of the existence of legal devices that would extend the autonomy of state parliament in this decisive process / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 1996 / Made available in DSpace on 2012-10-16T10:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:52:08Z : No. of bitstreams: 1 104991.pdf: 643669 bytes, checksum: e14040e482d3bdb66723d63a65c66ab8 (MD5) / O presente trabalho estuda a relação entre a forma de estado Federal introduzida no Brasil pela Constituição de 1891 e a prática política que se desenvolveu no período histórico denominado "Primeira República". Analisa o tema com ênfase em três aspectos verificados no período estudado. A relação entre a política regional e a federação; o fenômeno do coronelismo e sua importância para chamada política dos Governadores; a participação dos militares na vida política do Brasil.

O federalismo enquanto fenômeno político denota a associação de coletividades territoriais para a obtenção de objetivos comuns. Nesse sentido, a realidade federativa evidencia dois desenvolvimentos históricos e institucionais diversos: federalismo norte-americano e federalismo germânico. Com base nessas realidades concretas, propõem-se modelos histórico-ideológicos e jurídicoinstitucionais de federalismo com a finalidade de compreender melhor esse tema, situado no âmbito da Teoria Geral do Estado. Lançou-se mão dos métodos histórico, comparativo e indutivo. No plano dos aspectos histórico-ideológicos, apresentam-se os modelos de federalismo republicano e de federalismo imperial. No plano dos aspectos jurídico-institucionais, apontam-se os modelos de federalismo dual e de federalismo de níveis cooperativos. / The federalism as a political phenomenon notice the association of the collectivities as a way of obtention of common objectives. In this sense, the federative reality reveals two distinct historical and institutional developments: northamerican federalism and german federalism. Based on these concrete realities, it proposes historical-ideological and juridical-institutional standards of federalism under the purpose of comprehending better this subject, sited on General Theory of State. It was used the historical, comparative and inductive methods. In the plans of historical-ideological aspects, it shows the standards of republican federalism and of emperor federalism. In the plans of juridical-institutional aspects, are pointed the standards of dual federalism and of cooperative federalism.

MENDONÇA, Heloisa Helena Maia de. Lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses. 2009. 66f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:31:35Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal Responsibility Law (LRF) for the state of Ceará, analyzing panel data relevant to the period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned above, there is indication that spending on personnel, educational level and prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de serviços de terceiros e por último, o método tradicional indexado pela receita disponível para gastos com pessoal em substituição à Receita Corrente Líquida (RCL), que busca identificar o nível do gasto em decorrência da capacidade de pagamento. Inicialmente observa-se que em média os municípios atendem aos parâmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nível de endividamento verifica-se a existência de uma confortável margem de segurança para a maioria dos municípios que é questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados econométricos obtidos há indícios de que os recursos transferidos pela União e Estado, a reeleição, o alinhamento político-ideológico e a demanda da população são fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas três modelagens avaliadas. No que concerne ao nível de endividamento, além das variáveis citadas, há indicativo de que a despesa com pessoal, o nível educacional dos prefeitos e a predominância do setor agropecuário na economia local pressionam as finanças municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuação de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentração das receitas da União, definição das competências das despesas públicas por entes federados, redesenho da estrutura dos programas federais finalísticos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparência dos gastos públicos.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 881.pdf: 845562 bytes, checksum: 2a47a77fde8b88158c97c261879e6f90 (MD5) Previous issue date: 2006 / O propósito deste estudo é a compreensão do papel exercido pelas transferências de recursos intergovernamentais do Sistema Único de Saúde no contexto do federalismo fiscal brasileiro, instaurado após a Constituição Federal de 1988, bem como seu significado para a implantação de um modelo assistencial, de abrangência federativa. Seu desenvolvimento está baseado na hipótese de que o fortalecimento da esfera federal frente aos demais entes da federação favoreceu o eselecimento de regras e condicionalidades, pelas quais as transferências intergovernamentais serviram como instrumentos importantes para a consolidação e disseminação do modelo assistencial federativo do SUS. Para examinar a validade desta hipótese buscou-se o entendimento do histórico do federalismo fiscal no Brasil, desde a instauração da República, até os dias atuais. Abordou-se, com maior ênfase, a transição do regime autoritário para a democracia e seu contexto de crise fiscal e federativa. Procurou-se caracterizar o desenho da partilha fiscal brasileira e seus instrumentos redistributivos, destacando-se as transferências voluntárias que incluem os repasses para o Sistema Único de Saúde. O resultado da análise revela que a partir de meados da década de 1990, a União passa a utilizar-se de mecanismos fiscais, frente à condição de fragilidade dos estados, naquele período, e robustece sua posição frente ao conjunto da federação brasileira. O fortalecimento de seu papel reflete-se na política setorial da saúde, em que as normas e mecanismos financeiros por elas instaurados servirão como elementos fundamentais na consolidação e disseminação do modelo assistencial definido, à época, para o SUS.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T08:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:33:14Z : No. of bitstreams: 1 179154.pdf: 3280759 bytes, checksum: 33e1519cb05cec1e341ca7d372a3a8e7 (MD5) / Exame da Moratória decretada pelo Governo do Estado de Minas, em janeiro de 1999, com base no compromisso federativo expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e através de uma análise da autonomia dos Estados-membros brasileiros, bem como da repartição de competências, considerados elementos essenciais do federalismo. Aborda a questão da autonomia dos Estados-membros em vista da adoção de normas cogentes pela União, com base em breve comentário sobre a Lei Complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996, chamada "Lei Kandir" e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio 2000, denominada "Lei de Responsabilidade Fiscal". Analisa o tema com ênfase na repartição de competências, na repartição de competências tributárias, consideradas condições para o exercício da autonomia, à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O federalismo enquanto fenômeno político denota a associação de coletividades territoriais para a obtenção de objetivos comuns. Nesse sentido, a realidade federativa evidencia dois desenvolvimentos históricos e institucionais diversos: federalismo norte-americano e federalismo germânico. Com base nessas realidades concretas, propõem-se modelos histórico-ideológicos e jurídicoinstitucionais de federalismo com a finalidade de compreender melhor esse tema, situado no âmbito da Teoria Geral do Estado. Lançou-se mão dos métodos histórico, comparativo e indutivo. No plano dos aspectos histórico-ideológicos, apresentam-se os modelos de federalismo republicano e de federalismo imperial. No plano dos aspectos jurídico-institucionais, apontam-se os modelos de federalismo dual e de federalismo de níveis cooperativos. / The federalism as a political phenomenon notice the association of the collectivities as a way of obtention of common objectives. In this sense, the federative reality reveals two distinct historical and institutional developments: northamerican federalism and german federalism. Based on these concrete realities, it proposes historical-ideological and juridical-institutional standards of federalism under the purpose of comprehending better this subject, sited on General Theory of State. It was used the historical, comparative and inductive methods. In the plans of historical-ideological aspects, it shows the standards of republican federalism and of emperor federalism. In the plans of juridical-institutional aspects, are pointed the standards of dual federalism and of cooperative federalism.

O federalismo enquanto fenômeno político denota a associação de coletividades territoriais para a obtenção de objetivos comuns. Nesse sentido, a realidade federativa evidencia dois desenvolvimentos históricos e institucionais diversos: federalismo norte-americano e federalismo germânico. Com base nessas realidades concretas, propõem-se modelos histórico-ideológicos e jurídicoinstitucionais de federalismo com a finalidade de compreender melhor esse tema, situado no âmbito da Teoria Geral do Estado. Lançou-se mão dos métodos histórico, comparativo e indutivo. No plano dos aspectos histórico-ideológicos, apresentam-se os modelos de federalismo republicano e de federalismo imperial. No plano dos aspectos jurídico-institucionais, apontam-se os modelos de federalismo dual e de federalismo de níveis cooperativos. / The federalism as a political phenomenon notice the association of the collectivities as a way of obtention of common objectives. In this sense, the federative reality reveals two distinct historical and institutional developments: northamerican federalism and german federalism. Based on these concrete realities, it proposes historical-ideological and juridical-institutional standards of federalism under the purpose of comprehending better this subject, sited on General Theory of State. It was used the historical, comparative and inductive methods. In the plans of historical-ideological aspects, it shows the standards of republican federalism and of emperor federalism. In the plans of juridical-institutional aspects, are pointed the standards of dual federalism and of cooperative federalism.