Orientador: José Blanes Sala / Banca: Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari / Banca: Gilberto Marcos Antônio Rodrigues / Resumo: As entidades subnacionais, a partir da década de 90, passaram a atuar significativamente como atores internacionais, estabelecendo acordos para o desenvolvimento local com diversas outras entidades no cenário externo. Em especial os municípios apresentam grande protagonismo na condução de relações internacionais, contudo, as entidades locais não possuem o mesmo reconhecimento na esfera do direito internacional público que entidades regionais, como os estados federados. Partindo desta proposição, o objetivo deste trabalho é demonstrar que certos municípios podem ter reconhecida capacidade jurídica internacional, assim como o direito internacional público reconhece capacidade jurídica internacional para certas entidades regionais ou federadas / Abstract: In the 90's, subnational entities began to play a meaningful role as international actors, establishing agreements for local development with several other entities in the international environment. The cities, in particular, conduct international relations in an exceptionally way, however, local entities do not have the same recognition in the sphere of public international law as regional entities such as federal states. From this proposition, the objective of this text is to demonstrate that certain cities may have recognized international legal capacity, in the same way as international law recognizes international legal capacity to certain regional entities / Mestre

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Shiguenoli Miyamoto / Banca: Dawison Elvécio Belém Lopes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este trabalho tem como objetivo jogar luz sobre o processo de mudança que marcou a política externa do governo Collor, a partir dos três níveis analíticos propostos: sistêmico, domésticosocietário e burocrático. Argumenta-se que as inflexões observadas na política externa daquele governo devem-se a uma conjugação específica de transformações observadas nos três planos, diante de um contexto de crise global que marcou a década de 1980. No plano sistêmico, observou-se um câmbio estrutural da ordem internacional, bem como a corrosão econômica e política do Terceiro Mundo. Prevaleceu a lógica do poder no direcionamento da política externa brasileira, isto é, o país mostrou-se vulnerável às pressões exercidas no plano econômico, sobretudo dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, no plano doméstico, a ruptura do Estado desenvolvimentista abria espaço para a emergência de posições neoliberais, que conduzirão a política externa brasileira à abertura econômica, inicialmente tímida no governo Sarney, e empreendida com mais ênfase no governo Collor. Por fim, no plano burocrático, argumenta-se que o presidente valeu-se de uma dissonância no próprio corpo diplomático, entre liberais e nacionalistas, para avançar uma nova agenda internacional, embora conservasse os princípios da política externa. A síntese dessas mudanças pode ser entendida como uma nova estratégia a partir de velhos pressupostos, qual seja, a busca da "autonomia pela modernização" / Abstract: This work intended to shed light on the process of change that characterized Fernando Collor's foreign policy, from a level-of-analysis perspective: system, society, and bureaucracy. Our hypothesis is that the shifts observed in that government's foreign policy are due to a juxtaposition of transformations in those three levels, in the context of the global crisis of the 1980s. In the systemic level, one could notice a structural shift in the international order, as well as the downfall, both political and economically, of the Third World. The logic of power politics prevailed in Brazil's international politics, that is, the country became vulnerable to external pressures exerted on it, especially by the United States. At the same time, in the domestic level, the breakdown of the developmental state would allow for the emergence of neoliberal positions, that will ultimately lead Brazilian foreign policy towards economic liberalization - in a timid way during the Sarney administration, and more emphatically during the Collor government. Finally, in the bureaucratic level, we argue that the president benefitted from a dissonance within the diplomatic body, between liberals and nationalists, to advance a new international agenda, even though maintaining the very principles of our foreign policy. The synthesis of these changes can be interpreted as a new strategy based on old premises, to which we call "autonomy through modernization" / Mestre

Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault / Banca: Marcia Brandão Carneiro Leão / Banca: Jete Jane Fiorati / Resumo: As medidas protecionistas aplicadas especialmente por países desenvolvidos no comércio internacional são artifícios debatidos e combatidos há muitos anos, mas somente após a II Guerra Mundial, quando se chegou, por fim, ao consenso de que a prática do livre comércio seria a melhor saída para o efetivo desenvolvimento dele, é que as primeiras negociações nesse sentido começaram. Nesse momento surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércios (GATT), um acordo multilateral que regulamentou o comércio internacional por quase cinco décadas, até que depois fosse encampado com algumas modificações em 1995, dando origem ao seu sucessor: a Organização Mundial do Comércio (OMC). A questão das medidas protecionistas agrícolas, todavia, só passou a ser regulamentada a partir do Acordo sobre Agricultura, que permitiu, em linhas gerais, a maior liberalização do comércio e também a diminuição do suporte interno à agricultura, mas possui ainda lacunas em sua constituição, o que dá azo ainda a muitas práticas que distorcem o comércio e prejudicam especialmente os países em desenvolvimento. É por essa razão que o presente trabalho tem por objetivo analisar o Acordo sobre Agricultura, sua eficácia, e, em seguida, relatar a política agrícola e a implementação desse Acordo pelo Brasil, Índia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Protectionists‟ measures applied by developed countries especially in international trade have been discussed and repelled for many years; but only after the Second World War, when finally the countries came to a consensus that the practice of free trade would be the best solution to the effective development, that first negotiations with this purpose began. At that moment the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) was signed, a multilateral agreement that regulated international trade for nearly five decades. The GATT was substituted in 1995 by the World Trade Organization (WTO) with some modifications, which included the agricultural trading. The issue of agricultural protectionists‟ measures only started being regulated from the Agreement on Agriculture, which allowed, in general, the further liberalization of trade and also the reduction of domestic support to agriculture. This Agreement still has gaps on its constitution and also gives opportunities to many practices that distort trade and also prejudice developing countries, the biggest commodities exporters. It is for this reason that this paper aims to analyze the Agreement on Agriculture, its effectiveness, and then report... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Reginaldo Carmelo Corrêa de Moraes / Banca: Sebastião Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar como e por que se formou, nas reuniões da Organização Mundial do Comércio, da Convenção da Diversidade Biológica e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual uma agenda de negociações relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais e dos recursos biogenéticos a eles associados com a intenção de controlar as suas apropriações. A agenda não se esgota nas próprias negociações. Elas têm estabelecido as bases conceituais sobre as quais o tratamento sul americano e internacional do respectivo tema tem se estruturado no decorrer da década de 1990 e no limiar do século XXI. Tais negociações, pela pluralidade e heterogeneidade de seus interlocutores, tem espelhado um aglomerado de posições e interesses conflitantes que demandam dos países menos influentes e com maior potencial de desenvolvimento sustentável, caso dos países ricos em biodiversidade, variados esforços diplomáticos na obtenção da revisão do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), com o intuito de torná-lo incapaz de promover a interpretação restritiva dos dispositivos da CDB e de uniformizar o tratamento desta problemática nas distintas organizações internacionais. Analisar como se organizaram e quais os elementos precípuos de antagonismo e de cooperação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e pela Índia no que tange a esta problemática no interior do Regime Internacional de Propriedade Intelectual, constitui, por conseguinte, o escopo central deste trabalho. / Abstract: The objective of this work is to describe how and why it was formed, in the meetings of the World Trade Organization, of the Convention On Biological Diversity and of the World Intellectual Property Organization, an agenda of negotiations related to the protection of the traditional knowledge and the biogenetic resources associated to them with the intention of controlling its appropriations. The agenda is not sold out in the proper negotiations. They have established the conceptual bases on which the South American and international treatment of the respective subject has structuralized in elapsing of the 1990's decade and in the threshold of XXI century. Such negotiations, by the plurality and difference in kind of its interlocutors, have inspired an accumulation of positions and conflicting interests that demand of the less influent countries and with greater potential of sustainable development, case of the megabiodiverse countries, varied diplomatists efforts in the attainment of the revision of the TRIPs agreement, aiming to make it unable to promote the restrictive interpretation of the CDB devices and to unify the treatment of this problematic in the distinct international organizations. To analyze how they were organized and the main questions of antagonism and cooperation among the developed countries and the megadiverse countries led by Brazil and India which refers to this problematic issue, it is, therefore, the central target of this work. / Mestre

Orientador: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Érica Cristina Alexandre Winand / Banca: Márcia Pereira da Silva / Resumo: O trabalho analisa o processo histórico do surgimento, desenvolvimento e consolidação da coordenação política e da cooperação estratégica entre Brasil e Argentina na área nuclear. Levando em conta a rivalidade existente entre os dois países, faz-se um exame das políticas interna e externa exercida por ambos, considerando ainda aspectos importantes da política regional e global, e de que maneira foram implantados os mecanismos para a superação da desconfiança mútua e estabelecimento da cooperação, baseada na assinatura de uma série de acordos e declarações conjuntas. O recorte temporal utilizado aborda desde a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina para o Desenvolvimento e a Aplicação dos usos Pacíficos da Energia Nuclear, assinado em maio de 1980, que evidencia o surgimento de uma nova proposta estratégica e geopolítica nas relações bilaterais, até a assinatura, em novembro de 1997, da Declaração Conjunta por ocasião do 5º Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), que atesta a consolidação de uma relação baseada na coordenação política e cooperação no campo nuclear entre ambos os países / Abstract: The work analyzes the historical process of emergence, development and consolidation of policy coordination and strategic cooperation between Brazil and Argentina on the nuclear field. Given the rivalry between both countries, it aims to be an examination of domestic and foreign policies pursued by both, considering as well important aspects of regional and global politics and how the mechanisms were implemented to overcome mutual suspicion and establish cooperation based on the signing of a series of agreements and joint declarations. The time frame addresses from the signing of the Cooperation Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of Argentina for the Development and Application of Peaceful Uses of Nuclear Energy, in May 1980, highlighting the emergence of a proposed new strategic and geopolitical in bilateral relations to the signing, in November 1997, of the Joint Declaration on the occasion of the fifth anniversary of the Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC), which attests to the consolidation of a relationship based in policy coordination and cooperation in the nuclear field between the two countries / Mestre

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Banca: Hector Luis Saint-Pierre / Banca: Suzeley Kalil Mathias / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A presente dissertação analisa as mudanças nos elementos domésticos e internacionais que influenciaram a decisão do governo brasileiro de aderir ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 1998, após três décadas de rejeição a ele. Essa rejeição era justificada pelo caráter discriminatório do Tratado, que concedia privilégios aos países possuidores de armas nucleares e impedia o desenvolvimento tecnológico autônomo daqueles que não as possuíam. A pesquisa revelou que, em consonância com a explicação oficial, a alteração de postura com relação ao TNP foi fruto das mudanças que ocorreram no plano internacional após o fim da Guerra Fria, juntamente com as mudanças internas, com o fim do regime militar. A manutenção da renúncia ao TNP pareceu, então, infundada por ser incapaz de trazer benefícios práticos para o país e, além disso, causar danos políticos à imagem e à credibilidade externa do país, característica considerada essencial para a obtenção de vantagens no novo contexto internacional / Abstract: This Master's thesis analyzes the changes in domestic and international factors that influenced Brazilian government's decision to accede to the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1998 after three decades rejecting it. This rejection was justified by the discriminatory character of the Treaty, which granted privileges to countries possessing nuclear weapons and prevented the autonomous technological development of those which didn't possess them. The survey showed that, in line with the official explanation, the change of attitude to the NPT was the result of the changes that have occurred internationally since the end of the Cold War, along with internal changes, with he end of military regime. The maintenance of rejection to the NPT seems to be, then, seless, for being unable to bring practical benefits to the country and also for causing political damage to the country's external image and credibility, a characteristic considered essential to obtain advantages in the new international context / Mestre

Orientador: Reginaldo Carmello Corrêa de Moraes / Banca: Sebastião Velasco Cruz / Banca: Javier Alberto Vadeli / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Esse trabalho analisa a crise do desenvolvimento brasileiro precipitada com a crise econômica e financeira internacional da década de oitenta. Buscamos apresentar os efeitos das transformações nas relações internacionais sobre a crise do endividamento brasileiro e o papel desempenhado pelas instituições internacionais - Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial - no processo de renegociação da dívida brasileira com os bancos comerciais e na condução da política econômica brasileira para a manutenção das transferências de recursos aos países desenvolvidos. Buscamos ainda enfatizar as peculiaridades do modelo de desenvolvimento via endividamento do Brasil. / Abstract: This work analyzes the Brazilian development crisis hastened with the economic and financial international crisis in the 1980s. We aimed to show the effects of the transformations in international relations in the Brazilian debt crisis; and the role played by international institutions - International Monetary Fund and World Bank - in the process of renegotiation of the Brazilian debt with commercial banks and in the driving of Brazilian economics for the sustentation of international transfers of resources to the developed world. We aimed to emphasize the peculiarities of the Brazilian model of development by indebtness. / Mestre