Passados dez anos da sua criação, é inconteste a relevância do Pronaf como fonte de recursos para o financiamento e para o fornecimento de liquidez para os agricultores familiares. Mas persistem dificuldades de acesso, particularmente ao Pronaf Investimento, justamente a modalidade que permite que estes agricultores realizem investimentos na sua estrutura produtiva, decisivos para a sua reprodução social. Com o objetivo de contribuir com o debate acerca do financiamento do desenvolvimento rural, este trabalho analisou o processo de intermediação financeira do Pronaf Investimento realizado através do Sistema BNDES, envolvendo o BRDE, cooperativas de crédito rural como instituições financeiras repassadoras e cooperativas de produção agropecuária como avalistas das operações de financiamento dos agricultores. Foi procedida uma avaliação do desempenho do Pronaf e, em seguida, relatadas as restrições ao acesso de Pronaf Investimento causadas pela insuficiência de limites operacionais por parte das cooperativas de crédito rural e sua relação com as regras do Sistema Financeiro Nacional derivadas do Acordo de Capital da Basiléia. Por fim, foram relatadas três operações de financiamento envolvendo cooperativas de crédito rural, cooperativas de produção agropecuária e o BRDE. As hipóteses inicialmente aventadas foram confirmadas. Os dirigentes das cooperativas de crédito rural apontaram a insuficiência de limites operacionais por parte das suas respectivas cooperativas como a mais significativa restrição ao acesso de Pronaf Investimento e as operações analisadas permitiram a superação destes limites, assim como a elevação do montante disponível de recursos de R$ 1,205 milhão de reais para R$ 4,855 milhões de reais. Portanto, pode-se afirmar que é possível superar a principal restrição ao acesso de Pronaf Investimento onde atuam cooperativas de crédito rural, qual seja, o limite operacional estabelecido pelas regras derivadas do Acordo de Capital da Basiléia, e que esta superação propicia um aumento do repasse de Pronaf Investimento, fator decisivo para o financiamento da agricultura familiar.

O objetivo geral deste trabalho é analisar as relações existentes entre o capital social e as políticas públicas. Especificamente, pretende-se avaliar a capacidade de uma política pública brasileira em induzir a formação do capital social. Sendo esta política a “Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF). Fundando-se nas concepções de WOOLCOCK (1998), avalia-se que o capital social é uma noção teórica dinâmica e multidimensional, ocorrendo, portanto, vários tipos (institucional, extra-comunitário e comunitário) e dimensões (“enraizamento” e “autonomia”) de capital social. Conclui-se que o capital social ainda não é um conceito definido. Mas considera-se que é um arcabouço teórico emergente, com expressiva possibilidade de utilização nos estudos que procurem entender a importância das relações sociais no processo de desenvolvimento. Parte-se de uma crítica à concepção de capital social presente na obra de PUTNAM (1996). Avalia-se que o capital social não é formado apenas pelos “atributos culturais”, determinados historicamente, de uma dada população. O Estado também cumpre uma importante função “protetora” ou “coercitiva” que contribui para a formação do capital social social. Defende-se, inclusive (e de acordo com EVANS) que o Estado deve ter uma forma de atuação que seja mais “ativa” para a indução a formação do capital social, principalmente entre populações mais empobrecidas. São apresentadas experiências latino americanas de políticas públicas, que conseguiram êxito na indução a formação do capital social. A análise destas experiências evidenciaram que, em políticas públicas que visem à descentralização, o Governo central cumpre um papel primordial na proteção ao capital social emergente das populações pobres, em relação aos interesses dominantes das elites locais. E foi a adequada estratégia operacional destas políticas que permitiu que elas alcançassem tais objetivos Os principais mecanismos operacionais que estas políticas utilizaram para o seu sucesso foram a publicização, a formação e a capacitação, a proteção aos conselhos gestores locais e a presença de funcionários públicos, ao nível local, que cumpriam a função da “autonomia inserida”. A Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do PRONAF, que é o objeto desta investigação, é avaliada neste trabalho somente em relação à capacidade que possui em induzir a formação dos vários tipos e dimensões do capital social. As fontes empíricas utilizadas foram as várias pesquisas, estudos e relatórios de campo já elaborados sobre este programa. A hipótese básica de pesquisa foi comprovada e permitiu concluir que esta política pública têm uma baixa capacidade de indução a formação do capital social, especialmente o tipo institucional. Propõe-se a adoção de mecanismos operacionais em políticas públicas descentralizadas, ao moldes da Linha Infra-estrutura do PRONAF, com o objetivo de se buscar induzir a formação do capital social. E, por último, defende-se a importância da utilização de políticas públicas descentralizadas e da noção teórica sobre o capital social nas estratégias de desenvolvimento rural para o Brasil.

Em meados da década de 1990, observa-se uma grande mudança nas políticas sociais ligadas ao contexto rural brasileiro. A agricultura familiar passa a ser reconhecida como categoria social e, principalmente, passa a ocupar um espaço estratégico no novo processo de desenvolvimento rural brasileiro. Sua institucionalização se dá especialmente através de uma política pública específica: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A partir da análise do surgimento e da implementação desse programa, tem-se como tema de pesquisa as dificuldades de acesso dos agricultores familiares às políticas de crédito que lhes são direcionadas. O recorte empírico deste trabalho propõe um estudo de caso, realizado no município de Alegria-RS (na região do Alto Uruguai). A partir disso, a problematização construída pela pesquisa pretende entender os motivos pelos quais existem agricultores familiares que não acessam os recursos do PRONAF. O principal objetivo é contribuir com o debate acerca das políticas agrícolas de crédito rural voltadas para a agricultura familiar. A partir disso, analisa-se tal programa, apresentando seus principais mecanismos, beneficiários, fontes de recursos e agentes financeiros, e destacam-se em particular os limites que têm restringido o ingresso e a permanência dos agricultores familiares em seu âmbito. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa com a utilização de entrevistas semi-estruturadas com os agricultores que não acessam o programa e com as instituições responsáveis por sua implementação em nível local. Os principais resultados alcançados dizem respeito tanto a uma caracterização do perfil socioeconômico do público-alvo do estudo, quanto à reflexão acerca dos motivos que constituiriam entraves para a acessibilidade dos agricultores familiares de Alegria ao programa. Foram identificados desde fatores de cunho estrutural (como a inexistência de instituições que trabalham com microcrédito na região, a imposição de grupos de aval solidário e o fato de que os bancos trabalham preferencialmente com contratos de custeio), relativos à concepção e implementação do PRONAF, que terminam por excluir uma parcela importante de agricultores de baixa renda do público beneficiário do programa na região Sul do país, até fatores de ordem pessoal (como o receio do endividamento, o recebimento de aposentadorias rurais, despesas com deslocamentos e viagens, etc), importantes para compreender os motivos que fizeram com que alguns agricultores que contrataram financiamento via PRONAF ao menos uma vez no passado deixassem de acessar o programa. Por fim, considera-se o PRONAF desempenhando um papel importante no cenário rural brasileiro, mas suas formas de organização ainda são insuficientes para incluir aqueles agricultores que estão em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, e com baixa potencialidade produtiva. / In the mid 1990's, ocurred a great change in social policies in the brazilian rural. The family agriculture is now recognized as a social category and, especially, going to occupy a strategic space in the new process of brazilian rural development. His institutionalization occurs particularly through the National Program for the Strengthening Family Agriculture (PRONAF). From the analysis the emergence and implementation of this program, arise the theme of the research which are the difficulties of family farmers access to credit policies which are directed to them. The cutting of this empirical work suggests a case study, conducted at city of Alegria-RS (in the region of Alto Uruguai). The problematization constructed by the research want to understand the reasons why there are family farmers who do not access the resources of PRONAF. The main objective is contribute to the debate about the agricultural policies of rural credit aimed at family agriculture. From this, the program is analyzed, presenting its main mechanisms, beneficiaries, fund sources and financial agents, and showing in particular the limits which have restricted the entry and permanence of family farmers among beneficiaries of program. To do so, was used a qualitative approach, based on the use of semi-structured interviews with small farmers who do not access the program and with institutions responsible for its implementation in local level. The main results concern a characterization of the socioeconomic profile of public studied, and an reflection about the reasons that constitute obstacles to the accessibility of family farmers from Alegria to the program. There have been from structural problems (such as the absence of institutions of microcredit in the region, the imposition of groups of joint guarantee and which banks lend preferentially contracts of costing), regarding the conception and implementation of PRONAF and resulting in the exclusion of an important part of small farmers in low-income of the public beneficiary of program, to personal factors (such as fear of debt, the receipt of rural pensions, displacements and travel expenses, etc.), importants to understand the reasons leading some small farmers who contracted financing via PRONAF at least once in the past have not accessed the program. Finally, considered the PRONAF playing an important role in brazilian rural scene, but their ways of operating are still insufficient to include the small farmers who are at higher socioeconomic vulnerability, and low productive capacity.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-08-29T11:26:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1121301 bytes, checksum: f6df5285794503aaabc3364aa85d2927 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T11:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1121301 bytes, checksum: f6df5285794503aaabc3364aa85d2927 (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As políticas e programas para a agricultura familiar possuem um papel importante para ampliar a capacidade produtiva das famílias de produtores, proporcionando-lhes melhores condições de produção, renda e qualidade de vida. Dentre os programas destaca-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar-Pronaf, que proporciona o acesso ao crédito a juros mais baixos que os de mercado. Tendo em vista a importância deste programa de crédito e tomando como desafio incorporar a avaliação de forma sistemática à prática da gestão pública do governo, uma vez que, após a implementação de uma política e/ou programa é importante verificar seus efeitos, inclusive os resultados não esperados ou os déficits de impacto, propôs- se as seguintes questões de pesquisa: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem proporcionado às mulheres beneficiárias o aumento da capacidade produtiva da sua propriedade, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida? É possível associá-lo à um processo de empoderamento das beneficiárias? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral avaliar os efeitos do Pronaf nas condições de vida e de trabalho das mulheres beneficiárias. Especificamente buscou-se: (i) identificar o perfil socioeconômico das mulheres entrevistadas (ii) analisar se o crédito tem proporcionado melhorias na quantidade e na qualidade da produção familiar; (iii) analisar se o programa tem gerado renda para as mulheres agricultoras familiares e (iv) analisar se o acesso ao crédito tem contribuído para melhorar a qualidade de vida dessas mulheres; (v) verificar se a participação no programa contribui para o empoderamento das beneficiárias. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Os dados foram coletados por meio de aplicação de questionários e realização de entrevistas semiestruturadas. Foram entrevistadas 110 mulheres – 58 beneficiárias do Pronaf e 52 não beneficiárias –, provenientes de 26 cidades, que participaram da semana do fazendeiro na Universidade Federal de Viçosa, e sete mulheres responderam ao roteiro de entrevista nas comunidades rurais de Viçosa-MG. No tratamento dos dados foi empregada a técnica do Alfa de Cronbach para validar os constructos, a análise exploratória de dados para estudar o comportamento das variáveis, o teste Kolmogorov Smirnov para verificar a normalidade ou não da distribuição dos dados, teste t de student para comparar grupos, a metodologia análise comparativa qualitativa (QCA) que buscou investigar as variáveis necessárias e suficientes para a ocorrência do constructo e o método de análise de conteúdo para analisar documentos e entrevistas. Pela análise dos dados coletados verificou-se que cada constructo estudado foi validado pela técnica do Alfa de Cronbach, o que indica a coerência dos dados utilizados no estudo e a correlação positiva entre as variáveis. Quando comparados os dois grupos, o teste estatístico realizado revelou que existe diferença entre as beneficiárias e o grupo controle apenas para a dimensão empoderamento. Embora não exista diferença estatística entre os dois grupo analisados, o programa tem efeitos positivos conforme avaliação dada às variáveis de cada constructo e conforme relato das entrevistadas. Assim, conforme análise QCA percebe-se que o Pronaf é necessário para a melhoria da produção, da renda, da qualidade de vida e para o empoderamento, porém a relação de suficiência ainda é muito baixa. / Policies and programs for family agriculture play an important role in increasing the productive capacity of the families of producers, providing them better conditions of production, income and quality of life. These programs include the Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf, which provides access to credit at lower interest rates than those practiced in the market. Considering the importance of credit programs and taking as a challenge to incorporate the evaluation in a systematic way into the practice of government public management, once a policy and / or program is implemented, it is important to verify its effects, it was proposed the following research questions: Has Pronaf provided to beneficiary women an increase in the productive capacity of their property, an increase in income in rural areas and consequently an improvement in the quality of life? Is it possible to link access to credit to a process of empowerment of women family farmers? In order to answer such questions, the present research had as general objective to evaluate the effects of Pronaf on the living and working conditions of the beneficiary women. Specifically, we seek to: (i) identify the socioeconomic profile of the women interviewed; (ii) Analyze if the credit has provided improvements in the quantity and quality of family production (iii) analyze if the program has generated income for women family farmers (iv) Analyze if the access to credit has contributed to improving the quality of life of these women; (v) Verify if the participation in Pronaf contributes to the empowerment of beneficiaries. The analysis was conducted in a mixed - qualitative and quantitative approach - with the application of questionnaires and semi - structured interviews. In all, 110 women - 58 beneficiaries of Pronaf and 52 non-beneficiaries - were interviewed from 26 cities that participated in the Semana do Fazendeiro at the Universidade Federal de Viçosa and seven women answered the interview script in the rural communities of Viçosa-MG. In the data treatment, the Cronbach's Alpha technique was used to validate the constructs, the Exploratory Analysis of Data was used to study the behavior of the variables, the Kolmogorov Smirnov test to verify the normality or not of the data distribution, the Student's test t to compare groups, the methodology Qualitative Comparative Analysis (QCA) that sought to investigate the variables wich are necessary and sufficient for the occurrence of the construct and the method of Content Analysis to analyze documents and interviews. By analyzing the data collected, it was verified that each construct studied was validated by the Cronbach's Alpha technique, which indicates the coherence of data used in the study and the positive correlation between the variables. When comparing the two groups, the statistical test revealed that there is a difference between the beneficiaries and the control group only for the empowerment dimension. Although there is no statistical difference between the two groups analyzed, the program has showed positive effects according to the evaluation given to the variables of each Construct and as reported by the interviewees. Thus, according to the QCA analysis, Pronaf is needed to improve production, income, quality of life and empowerment, but the sufficiency ratio is still very low.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-11-22T17:01:07Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1720060 bytes, checksum: 69a2fb09549e1060da0d98389bc7f721 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T17:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1720060 bytes, checksum: 69a2fb09549e1060da0d98389bc7f721 (MD5) Previous issue date: 2017-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Buscou-se com esta dissertação realizar uma discussão acerca da institucionalização da cidadania no meio rural brasileiro, a partir da Constituição de 1988. Assim, este estudo teve como objetivo principal investigar quais respostas institucionalizadas foram dadas pelo Estado em relação às demandas postas por ampliação e fortalecimento da cidadania no meio rural brasileiro pós-88. Para tal, investiu-se da teoria do discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe (2015) enquanto possibilidade teórico-metodológica para se compreender como se deu a construção do discurso de operacionalização do Estado em torno da cidadania nos contextos rurais do país, a partir da aposta do Estado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste modo, a metodologia foi composta por uma abordagem baseada no paradigma indiciário, a partir da busca por indícios que possibilitaram a realização de uma reconstrução histórica e discursiva da política pública aqui escolhida. Tais indícios foram coletados a partir de procedimentos metodológicos documentais, constituídos por um corpus empírico formado por documentos oficiais do Estado, bem como por estudos científicos desenvolvidos sobre o programa. Como principal instrumento metodológico foi utilizada a teoria do discurso, que tomou as práticas discursivas em torno do Pronaf e buscou evidenciar um contexto de disputas e de criação de novos lugares e não- lugares aos sujeitos envolvidos nas dinâmicas Estado-Sociedade, tendo como referência a cidadania, categoria analítica central desta dissertação. A partir da identificação do processo de criação de políticas públicas para o meio rural foi possível perceber uma estreita relação entre as noções de desenvolvimento rural e cidadania, estabelecendo-se, a partir de 1988, uma relação de equivalência entre estas duas noções. Assim, por meio das categorias delineadas pela teoria do discurso, a análise identificou que a construção de um discurso hegemônico se deu a partir de várias articulações criadas em torno de noções como agricultura familiar, crédito agrícola, e, sobretudo, desenvolvimento rural. Porém, a partir de 2006, nota-se uma fissura no discurso do Estado em torno do Pronaf, por meio do reconhecimento de que o discurso do desenvolvimento rural se torna incapaz de gerar cidadania, levando assim a uma reformulação do discurso do programa, como também, a uma nova reconfiguração das políticas públicas para o meio rural. As conclusões apontam que a fissura em torno do discurso criado pelo programa se deu por meio de uma desconsideração de demandas historicamente colocadas pelo meio rural brasileiro, levando a silenciamentos, a ausências e à falta de reconhecimento de inúmeras especificidades de sujeitos que vivenciam o meio rural. As considerações finais apontam para uma análise para além do programa aqui investigado, identificando que a resposta dada pelo Estado à operacionalização da cidadania no meio rural pós-88, a partir do Pronaf, se deu pela formação de um discurso pautado por noções simplistas de cidadania, resposta esta que se estende a todas as políticas públicas, para o meio rural brasileiro, ligadas a essa categoria analítica. / This dissertation sought to conduct a discussion about the institutionalization of citizenship in Brazilian rural areas, starting with the Constitution of 1988. Thus, the main objective of this study was to investigate which institutionalized responses were given by State in relation to the demands placed by the expansion and strengthening of the citizenship in Brazilian rural areas post-88. For that, the discourse theory of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe was invested as a theoretical-methodological possibility to understand how the construction of the discourse of State operationalization around the citizenship in rural contexts of the country was made, starting from of the State's commitment to the National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf). Thus, the methodology was composed by an approach based on the indiciary paradigm, based on the search for signs that enabled the realization of a historical and discursive reconstruction of public policy chosen here. Such signs was collected from documental methodological procedures, consisting of an empirical corpus formed by official State documents, as well as scientific studies developed on the program. As the main methodological instrument, discourse theory was used, which took the discursive practices around Pronaf and sought to highlight a context of disputes and creation of new places and non-places to the subjects involved in the State-Society dynamics, with reference to citizenship, central analytical category of this dissertation. According to the identification of the process of creation of public policies for the rural environment it was possible to perceive a close relation between the notions of rural development and citizenship, establishing, from 1988, a relation of equivalence between these two notions. Thus, through the categories delineated by discourse theory, the analysis identified that the construction of a hegemonic discourse took place from several articulations created around notions such as family agriculture, agricultural credit, and, mainly, rural development. However, since 2006, there is a fissure in the State discourse around Pronaf, through the recognition that the rural development discourse becomes incapable of generating citizenship, thus leading to a reformulation of the discourse of the program, as well as a new reconfiguration of public policies for rural areas. The conclusions point out that the fissure surrounding the discourse created by the program came about through a disregard of demands historically placed by Brazilian rural environment, leading to silences, absences and lack of recognition of innumerable specificities of rural subjects. The final considerations point to an analysis beyond the program investigated here, identifying that the response given by the State to the operationalization of citizenship in rural post-88, from Pronaf, came about by the formation of a discourse based on simplistic notions of citizenship, a response that extends to all public policies for the Brazilian rural areas linked to this analytical category.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-08T11:35:33Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 176167 bytes, checksum: fc880123c6c826a500a400df0ec1d839 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T11:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 176167 bytes, checksum: fc880123c6c826a500a400df0ec1d839 (MD5) Previous issue date: 2005-04-13 / O acirramento da crise da dívida externa e das condições fiscais e financeiras do Estado, nos anos 80, provocou a redução do volume de crédito rural, exigindo a adoção de mudanças profundas na atuação do Governo. A falta de recursos, na década de 90, reduziu a participação do Estado na economia, direcionando sua atuação para o desenvolvimento de programas específicos de apoio a pequenos e médios produtores. Dentre eles, destaca-se o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com suas diversas linhas de ação. Este estudo trata da análise de uma dessas linhas – o Pronaf “B”, no Estado de Minas Gerais, no município de Porteirinha, como instrumento de desenvolvimento socioeconômico do público beneficiário das ações do Programa. Os dados utilizados nesta pesquisa foram de caráter primário, obtidos a partir da aplicação direta e aleatória de 62 questionários a pequenos produtores do município de Porteirinha, caracterizando um método exploratório de identificar as vantagens e desvantagens do Programa ao longo do tempo. Especificamente, procedeu-se à análise da evolução dos indicadores econômicos e sociais e dos efeitos indiretos do Programa, além da capacidade de pagamento do crédito obtido. Quanto à evolução do desempenho da exploração agrícola e pecuária, numa área de intervenção governamental, pode-se concluir muito mais por uma tendência à conservação que a mudanças em termos de práticas e comportamentos. Foram observados pequenos acréscimos de produtividade na pecuária leiteira, avicultura e suinocultura, atividades diretamente beneficiadas pelo microcrédito do Pronaf “B”. Verificou-se que a principal fonte de renda é a atividade agropecuária, não tendo sido observadas mudanças representativas nem no que se refere a fontes de renda nem quanto a valores monetários. Quanto à infra-estrutura social, as melhorias ocorridas nos aspectos relacionados à escolaridade, à moradia, a saneamento, à saúde e à educação, ao longo do tempo de atuação do Programa, não podem ser creditadas ao Pronaf, pois não fazem parte de suas ações diretas. No entanto, na medida em que o Programa proporciona ampliação da produção, produtividade e renda, ou seja, nas condições econômicas, as melhorias nas variáveis poderiam vir como conseqüência. Constatou-se que, em todas as três atividades que receberam crédito, leite, suínos e aves, ocorreu elevação da relação Margem Líquida Média Auferida e Crédito Médio Obtido, entre 2000 e 2004, apesar de o valor médio de cada receita ser pequeno e o índice superior à unidade somente no caso da bovinocultura de leite, nos dois anos, e no caso da suinocultura em 2004. Ressalta-se, no entanto, o fato de a tendência de crescimento desse indicador ser importante para as perspectivas de manutenção e ampliação do Programa. / The external debt crisis, and poor fiscal and financial State conditions in the 80s caused reduction in the volume of agricultural credit, demanding deep changes in the Government. The lack of resources in the 90 decade reduced the State participation in the economy. The development of a specific support program was directed to the small and medium farmers; among them, the Family Farm Enhancement Program, PRONAF, distinguished by its diverse lines of action. This study is related to one of these lines PRONAF "B" in the Porteirinha city in Minas Gerais State. Specific analysis of the evolution on the economic and social aspects of PRONAF “B” and the indirect effects on the credit payment capacity was carried out by this study. Referring to the evolution of agricultural and cattle exploitation performance in the area of governmental intervention, it can be concluded that the conservation of the old tecnological routine was more realistic than the adoption of new tecnologies, which was the proposition of the PRONAF. Small addition of productivity in the dairy cattle, and poultry activities was observed due to the PRONAF "B" micro-credit. It was not observed representative changes in the income and revenue. In the social service, improvements occurred for education, housing, sanitation, health and other aspects even though it was, not the main part of the PRONAF actions. However, the improvements on these aspects could be externality of the increase in production productivity and credit, provide by the program. The activities that received credit: milk, swine and chiken, increased the rate of the average revenue in the years 2000 and 2004. / Dissertação importada do Alexandria.

O objetivo geral deste trabalho é analisar as relações existentes entre o capital social e as políticas públicas. Especificamente, pretende-se avaliar a capacidade de uma política pública brasileira em induzir a formação do capital social. Sendo esta política a “Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF). Fundando-se nas concepções de WOOLCOCK (1998), avalia-se que o capital social é uma noção teórica dinâmica e multidimensional, ocorrendo, portanto, vários tipos (institucional, extra-comunitário e comunitário) e dimensões (“enraizamento” e “autonomia”) de capital social. Conclui-se que o capital social ainda não é um conceito definido. Mas considera-se que é um arcabouço teórico emergente, com expressiva possibilidade de utilização nos estudos que procurem entender a importância das relações sociais no processo de desenvolvimento. Parte-se de uma crítica à concepção de capital social presente na obra de PUTNAM (1996). Avalia-se que o capital social não é formado apenas pelos “atributos culturais”, determinados historicamente, de uma dada população. O Estado também cumpre uma importante função “protetora” ou “coercitiva” que contribui para a formação do capital social social. Defende-se, inclusive (e de acordo com EVANS) que o Estado deve ter uma forma de atuação que seja mais “ativa” para a indução a formação do capital social, principalmente entre populações mais empobrecidas. São apresentadas experiências latino americanas de políticas públicas, que conseguiram êxito na indução a formação do capital social. A análise destas experiências evidenciaram que, em políticas públicas que visem à descentralização, o Governo central cumpre um papel primordial na proteção ao capital social emergente das populações pobres, em relação aos interesses dominantes das elites locais. E foi a adequada estratégia operacional destas políticas que permitiu que elas alcançassem tais objetivos Os principais mecanismos operacionais que estas políticas utilizaram para o seu sucesso foram a publicização, a formação e a capacitação, a proteção aos conselhos gestores locais e a presença de funcionários públicos, ao nível local, que cumpriam a função da “autonomia inserida”. A Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do PRONAF, que é o objeto desta investigação, é avaliada neste trabalho somente em relação à capacidade que possui em induzir a formação dos vários tipos e dimensões do capital social. As fontes empíricas utilizadas foram as várias pesquisas, estudos e relatórios de campo já elaborados sobre este programa. A hipótese básica de pesquisa foi comprovada e permitiu concluir que esta política pública têm uma baixa capacidade de indução a formação do capital social, especialmente o tipo institucional. Propõe-se a adoção de mecanismos operacionais em políticas públicas descentralizadas, ao moldes da Linha Infra-estrutura do PRONAF, com o objetivo de se buscar induzir a formação do capital social. E, por último, defende-se a importância da utilização de políticas públicas descentralizadas e da noção teórica sobre o capital social nas estratégias de desenvolvimento rural para o Brasil.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-02-25T18:13:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Merci.pdf: 1335146 bytes, checksum: 8eef1713f5022d5394a857ac43ef5de4 (MD5) / Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-03-03T19:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Merci.pdf: 1335146 bytes, checksum: 8eef1713f5022d5394a857ac43ef5de4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-03T19:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação Merci.pdf: 1335146 bytes, checksum: 8eef1713f5022d5394a857ac43ef5de4 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / O presente trabalho busca através do estudo da modernização da agricultura, com foco no período de 1965-2012, compreender o papel do Estado na formulação de políticas agrícolas que conduz o desenvolvimento do modo de produção capitalista na agricultura. Utiliza-se como fonte de pesquisa dados secundários de agências governamentais, supranacionais e autores com tradição no estudo do tema, a fim de dissertar sobre as particularidades do desenvolvimento do capitalismo na agricultura em um país de economia dependente e subdesenvolvido. Para isso, faz-se necessário compreender o controle exercido pelo capital internacional sobre os elos estratégicos da economia, a perpetuação da segregação social e a superexploração do trabalho como base da sociedade nacional. Conclui-se que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), política agrícola que surge em meados da década de 1990, criado para pequenos produtores, vem promovendo feitos similares à política agrícola formulada pelo Estado no período do regime militar que ficou classificado como modernização conservadora. Nesta direção, o PRONAF apresenta como estratégia o esforço de enquadrar agricultores familiares nos paradigmas da eficiência produtiva, que acaba resultando entre aqueles aptos (competitivos) e não aptos para a sobrevivência no mercado / This study aims to uderstand the role of the state in the formulation of agricultural policies that drive the development of the capitalist mode of production in agriculture, through the study of the agricultural modernization, focusing on the 1965-2012 period. We used, as a source of research, secondary data from government and supranational agencies, as well as authors with a history in the study of the topic, in order to demonstrate the peculiarities of development of capitalism in agriculture of underdeveloped country with a dependent economy. Hence, it is necessary to understand the control exerted by foreign capital on strategic links of the economy, the perpetuation of social segregation and the over-exploitation of labor as the basis of national society. We concluded that the National Program for Strengthening Family Agriculture (PRONAF), agricultural policy that was created in the mid-1990s for small producers, has been promoting deeds similar to those of the agricultural policy formulated by the State during the military regime, which was classified as conservative modernization. In this sense, PRONAF presents the strategy to fit family farmers in the paradigms of production efficiency, resulting in the segregation between those apt (competitive) and those inapt for survival in the market.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-04-28. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:44Z : No. of bitstreams: 1 000850431.pdf: 1430916 bytes, checksum: e6f3b2d70f2497f2ce1a057ec374b452 (MD5) / As pesquisas que abordam as contribuições das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para a área agrícola são recentes, tanto nas questões do uso dos dispositivos por parte dos produtores rurais quanto na questão tecnológica de disseminação de informações no meio rural. O uso da Internet e da Web no processo de disponibilização de informações governamentais é crescente e traz a possibilidade para o cidadão de acompanhar ações como a execução das políticas públicas. As políticas públicas para a agricultura constituem fator preponderante no desenvolvimento social e econômico da Agricultura Familiar. A importância da disponibilização de dados sobre os programas governamentais e a necessidade de agricultores familiares na obtenção de informações sobre as políticas públicas justificam o objetivo deste estudo, que consiste na análise do processo de recuperação de dados da operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por meio de sítios oficiais das instituições financeiras públicas envolvidas na execução do programa. A opção pelo PRONAF deve-se ao fato deste ser o principal programa de apoio à agricultura familiar no Brasil, com o maior montante de recursos financeiros orçados. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa qualitativa, sendo essencialmente um estudo exploratório-descritivo, na qual realizou-se um levantamento teórico a fim de obter informações para caracterizar a agricultura familiar, conceituar o tema políticas públicas, descrever o PRONAF e seu arranjo operacional, e levantar fatores envolvidos na disponibilização e acesso a dados governamentais na Web. A coleta de dados foi realizada por meio do método de observação direta nos portais oficiais de instituições financeiras públicas, a fim de identificar recursos informacionais contendo consultas aos dados da operacionalização do PRONAF. O processo de recuperação... / Research that assess the contributions of Information and Communication Technologies (ICT) for agriculture are recent, both in the issues of use of devices by farmers as in the technological issue of dissemination of information in rural areas. The use of Internet and Web in process that provide government information is growing and brings the possibility for the citizens to monitor actions such as the implementation of public policies. Public policies for agriculture are a major factor in social and economic development of family farming. The importance to provide data about government programs and the need for farmers obtain information about public policies highlights the aims of this study, which is the analysis of data recovery process in the operacionalization of Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) through official websites of public financial institutions involved in implementing of the program. The choice by PRONAF was due to the fact that this is the main program of support for family farming in Brazil, with the largest amount of budgeted financial resources. The methodology used was a qualitative research, being essentially an exploratory-descriptive study, in which was realized a theoretical survey to obtain information to characterize the family farm, conceptualize the theme of public policy, describe the PRONAF and its operating arrangement, and to obtain factors involved in the provision and access to government data on the Web. The colect of data was performed using the method of direct observation on the official websites of public financial institutions to identify information resources containing data queries of the operationalization of PRONAF.The process of data retrieval through the informational resources identified was analyzed having with basis the aims which permeates Data Lifecycle (Preservation, Dissemination,Copyright, Quality, Integration and Privacy). The definition of criteria...

O objetivo geral deste trabalho é analisar as relações existentes entre o capital social e as políticas públicas. Especificamente, pretende-se avaliar a capacidade de uma política pública brasileira em induzir a formação do capital social. Sendo esta política a “Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar” (PRONAF). Fundando-se nas concepções de WOOLCOCK (1998), avalia-se que o capital social é uma noção teórica dinâmica e multidimensional, ocorrendo, portanto, vários tipos (institucional, extra-comunitário e comunitário) e dimensões (“enraizamento” e “autonomia”) de capital social. Conclui-se que o capital social ainda não é um conceito definido. Mas considera-se que é um arcabouço teórico emergente, com expressiva possibilidade de utilização nos estudos que procurem entender a importância das relações sociais no processo de desenvolvimento. Parte-se de uma crítica à concepção de capital social presente na obra de PUTNAM (1996). Avalia-se que o capital social não é formado apenas pelos “atributos culturais”, determinados historicamente, de uma dada população. O Estado também cumpre uma importante função “protetora” ou “coercitiva” que contribui para a formação do capital social social. Defende-se, inclusive (e de acordo com EVANS) que o Estado deve ter uma forma de atuação que seja mais “ativa” para a indução a formação do capital social, principalmente entre populações mais empobrecidas. São apresentadas experiências latino americanas de políticas públicas, que conseguiram êxito na indução a formação do capital social. A análise destas experiências evidenciaram que, em políticas públicas que visem à descentralização, o Governo central cumpre um papel primordial na proteção ao capital social emergente das populações pobres, em relação aos interesses dominantes das elites locais. E foi a adequada estratégia operacional destas políticas que permitiu que elas alcançassem tais objetivos Os principais mecanismos operacionais que estas políticas utilizaram para o seu sucesso foram a publicização, a formação e a capacitação, a proteção aos conselhos gestores locais e a presença de funcionários públicos, ao nível local, que cumpriam a função da “autonomia inserida”. A Linha Infra-estrutura e Serviços aos Municípios do PRONAF, que é o objeto desta investigação, é avaliada neste trabalho somente em relação à capacidade que possui em induzir a formação dos vários tipos e dimensões do capital social. As fontes empíricas utilizadas foram as várias pesquisas, estudos e relatórios de campo já elaborados sobre este programa. A hipótese básica de pesquisa foi comprovada e permitiu concluir que esta política pública têm uma baixa capacidade de indução a formação do capital social, especialmente o tipo institucional. Propõe-se a adoção de mecanismos operacionais em políticas públicas descentralizadas, ao moldes da Linha Infra-estrutura do PRONAF, com o objetivo de se buscar induzir a formação do capital social. E, por último, defende-se a importância da utilização de políticas públicas descentralizadas e da noção teórica sobre o capital social nas estratégias de desenvolvimento rural para o Brasil.