Submitted by Paola Figueiredo (pfercolin@gmail.com) on 2018-01-21T23:02:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-22T15:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T12:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / By adjusting the expected revenue to macth the public expenditure needed to cover for social demands, financial management is essencial to push forward the development of all levels of federated units, may it be the national top-tier administration or local governments. In Brazil, the Fiscal Responsability Law (LRF) is considered to be the most important public accounting regulation tool, for it has established goals, requirements and limitations to public management of expenditure and revenues. The law stipulates that public agents are bound to tax collection and budget allocation liabilities. The present work analyses the case study of Cruzeiro, a city from the state of Sao Paulo, with a view to exploring alternatives for its financial adjustment and to improving its municipal financial management. The work investigated all the budgets of the period comprised from 2012 to 2016 besides reviewing the legal apparatus related to budget, tax and planning aspects. Finally, the work proposes recommendations to guide the implementation of measures aimed at bringing the municipal tax policy up to date and fostering efficiency in the active debt recovery and also to encourage to put in place a Project Management and Fund Raising plan.

Submitted by Flávio Passos (flaviocpassos@gmail.com) on 2018-02-28T13:27:41Z No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-03-02T19:00:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T18:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 final dissertação MAP 2016 FLÁVIO PASSOS PDF.pdf: 2371039 bytes, checksum: 6834dde74683532bc279c6b484b29bf4 (MD5) Previous issue date: 2017-11-28 / Objetivo - Este estudo apresenta de que forma indicadores fiscais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) expressaram a deterioração das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) no período temporal compreendido entre 2006 e 2016, que culminou no reconhecimento do estado de calamidade pública na administração financeira. Metodologia – O estudo de caso foi conduzido inicialmente com a coleta de evidências documentais de duas fontes (demonstrativos fiscais do ERJ e relatórios do Tribunal de Contas - TCE/RJ) e uma coleta de evidências sob a forma de entrevistas semiestruturadas com especialistas em finanças e gestão pública em atividade no ERJ. Foram analisadas as evoluções dos indicadores fiscais por meio de gráficos e tabelas produzidos, e as evidências desta análise foram confrontadas com a análise técnica dos indicadores apresentadas nos Relatórios de Apreciação de Contas de Governo - RACG produzidos pelo TCE/RJ). Como forma de compreender a relação entre o contexto do fenômeno e a expressão dos indicadores, foram colhidas as impressões de especialistas no tema que estiveram em atividade no setor público no período do estudo. A triangulação de evidências proposta conduziu o estudo rumo ao objetivo definido. Resultados – O estudo apontou que, diferentemente do conceito de calamidade (que pressupõe imprevisibilidade), a deterioração das finanças públicas do ERJ ocorreu como consequência da intensificação do endividamento público principalmente a partir de 2012, sem o correspondente crescimento da capacidade de gerar receitas. A expressão do desequilíbrio fiscal por indicadores que, em tese, são instrumentos de monitoramento da gestão financeira e orçamentária do ERJ mostra que era possível identificar a proximidade da crise financeira e agir tempestivamente para mitigar seus efeitos. O estudo indica ainda o fortalecimento do controle social como impulsionador da gestão fiscal responsável. Limitações – A principal limitação da pesquisa é a incerteza quanto à fidedignidade dos dados dos indicadores fiscais publicados pelo ERJ. Contribuições Práticas – O estudo mostra a importância do monitoramento preventivo da gestão fiscal, que é de suma importância para unidades da Federação que, como o ERJ vem apresentando sinais de endividamento crônico. Contribuições sociais – Este estudo apresenta à sociedade fluminense, titular do poder estatal, os caminhos e decisões de seus representantes que levaram à chamada “calamidade na administração financeira no ERJ”. Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, indicadores fiscais, finanças públicas, gestão fiscal estadual, ERJ, dívida do ERJ. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo Original / Objective - This study presents how fiscal indicators expressed the deterioration of the public finances of the State of Rio de Janeiro (ERJ) from 2006 to 2016, which culminated in the recognition of the state of calamity financial management. Methodology - The case study was initially conducted with the collection of documentary evidence from two sources (ERJ fiscal statements and Court of Audit reports - TCE / RJ) and a collection of evidence in the form of semi-structured interviews with finance and management in the ERJ. The evolution of the fiscal indicators were analyzed through graphs and tables produced, and the evidence of this analysis was compared with the technical analysis of the indicators presented in the Government Accounts Appraisal Reports - RACG (produced by the TCE / RJ). As a way of understanding the relationship between the context of the phenomenon and the expression of the indicators, the impressions of specialists in the subject who were active in the public sector during the study period were collected. The proposed triangulation of evidence led the study towards the defined objective. Results - The study pointed out that, unlike the concept of calamity (which presupposes unpredictability), the deterioration of the public finances of the ERJ occurred as a consequence of the intensification of public indebtedness mainly from 2012, without corresponding growth in the capacity to generate revenues. The expression of the fiscal imbalance by indicators that, in theory, are instruments of monitoring the financial and budgetary management of the ERJ shows that it was possible to identify the proximity of the financial crisis and act in a timely manner to mitigate its effects. The study also indicates the strengthening of social control as a driver of responsible fiscal management. Limitations - The main limitation of the research is the uncertainty as to the reliability of the fiscal indicators data published by the ERJ. Practical Contributions - The study shows the importance of preventive monitoring of fiscal management, which is of paramount importance for the Federation units that, as the ERJ has shown signs of chronic indebtedness. Social contributions - This study presents to the society of Rio de Janeiro, holder of state power, the paths and decisions of its representatives that led to the so-called "calamity in financial administration in the ERJ". Article category: Master's Dissertation / Original Article