ALBUQUERQUE JUNIOR, José Alberto Alves de. O impacto das receitas no índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do estado do Ceará. 2004. 72f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2004. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-31T22:31:09Z No. of bitstreams: 1 2004_dissert_jaaalbuquerquejunior.pdf: 378510 bytes, checksum: 67fb0fabf14e2b438b988db932586202 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-31T22:31:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_dissert_jaaalbuquerquejunior.pdf: 378510 bytes, checksum: 67fb0fabf14e2b438b988db932586202 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T22:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_dissert_jaaalbuquerquejunior.pdf: 378510 bytes, checksum: 67fb0fabf14e2b438b988db932586202 (MD5) Previous issue date: 2004 / The objective of this paper is to assess the aspect of the municipal revenues in calculating the Human Development Index (HDI). First, an explanation is given on the Gini Index showing the real possibility for a country to grow economically without necessarily promoting the distribution of income. A judgement is also made on the HDI, showing how to calculate it as well as an analysis of numbers of some countries, of Brazil, including a more detailed analysis of the municipalities in the State of Ceará. In an empirical study of Ceará’s municipalities, an econometric model is used based on the 1995 to 1999 municipalities’ revenues. With that mode we conclude that the impact of a shock in the municipal revenue is more intensely felt in those municipalities that have a higher HDI and in the years farther away from the index measuring. Hence, we can say that the improvement in the HDI is related to medium and long-term policies so that there is a maturation period to obtain results and this should be a concern of the public rulers. / Este trabalho tem por objetivo avaliar o aspecto das receitas municipais no cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).Inicialmente, faz-se uma explanação sobre o índice de Gini, mostrando-se a possibilidade concreta de um país crescer economicamente sem necessariamente promover a distribuição de renda. Faz-se também uma conceituação sobre o IDH, mostrando-se a forma de cálculo e uma análise dos números de alguns países, do Brasil, com uma análise mais detalhada dos municípios do estado do Ceará.Em um estudo empírico sobre os municípios do Ceará, tendo como base as receitas municipais de 1995 a 1999, utiliza-se um modelo econométrico, com o qual conclui-se que o impacto de um choque na receita municipal é sentido com maior intensidade nos municípios que têm maior IDH e nos anos mais distantes da medição do índice, o que permite-se que a melhoria do IDH está relacionada à políticas de médio e longo prazo, a fim de que haja um prazo de maturação para obtenção de resultados, devendo ser essa uma das grandes preocupações dos governantes públicos.

Submitted by Mariana Calencio (mari_calencio@hotmail.com) on 2018-02-01T12:59:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-02-19T19:44:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T12:41:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.

Submitted by Paola Figueiredo (pfercolin@gmail.com) on 2018-01-21T23:02:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mayara Costa de Sousa (mayara.sousa@fgv.br) on 2018-01-22T15:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-23T12:10:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MPGPP_FGV_MunCruzeiroReceitas_2017.pdf: 2713402 bytes, checksum: a2dc7510e4407acf529bceaceddd4ea3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / A gestão fiscal de qualquer ente federativo, seja ele a União ou os governos subnacionais, é essencial para que se possa mantê-los em desenvolvimento, com a receita alinhada à necessidade de investimentos e com as esperadas benfeitorias à sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerada a mais importante ferramenta de regulação das contas públicas, instituiu metas, condições e limites para gestão das despesas e receitas, obrigando os agentes públicos a assumirem compromissos relacionados a arrecadação, bem como com a alocação de recursos públicos. Utilizando-se como estudo de caso o município paulista de Cruzeiro e buscando atender ao objetivo geral desta pesquisa – buscar alternativas para o seu reequilíbrio financeiro e aprimoramento de sua gestão pública – este trabalho realizou um diagnóstico sobre os orçamentos realizados durante o quadriênio 2012-2016, além de uma análise de todo arcabouço jurídico incidente à aspectos orçamentários, tributários e de planejamento. Por fim, apresenta-se em caráter de recomendações diretrizes para o desenvolvimento de ações que visam principalmente a atualização do sistema de tributação municipal e a eficiência na recuperação de estoque da dívida ativa, bem como a implantação de um projeto de Gestão de Projetos e Captação de Recursos Públicos. / By adjusting the expected revenue to macth the public expenditure needed to cover for social demands, financial management is essencial to push forward the development of all levels of federated units, may it be the national top-tier administration or local governments. In Brazil, the Fiscal Responsability Law (LRF) is considered to be the most important public accounting regulation tool, for it has established goals, requirements and limitations to public management of expenditure and revenues. The law stipulates that public agents are bound to tax collection and budget allocation liabilities. The present work analyses the case study of Cruzeiro, a city from the state of Sao Paulo, with a view to exploring alternatives for its financial adjustment and to improving its municipal financial management. The work investigated all the budgets of the period comprised from 2012 to 2016 besides reviewing the legal apparatus related to budget, tax and planning aspects. Finally, the work proposes recommendations to guide the implementation of measures aimed at bringing the municipal tax policy up to date and fostering efficiency in the active debt recovery and also to encourage to put in place a Project Management and Fund Raising plan.

Só é possível estudar o tema O controle das contas municipais em um Estado que apresente, em sua Constituição, o princípio da separação de Poderes como uma de suas pedras angulares. Além de competir a cada órgão do Poder uma função típica, também reflexo da teoria da separação de Poderes de Montesquieu é o sistema de checks and balances pelo qual um Poder controla o outro evitando a prática dos abusos. Em matéria de contas públicas, este controle recíproco se apresenta com o dever que o Chefe do Poder Executivo tem de prestar contas ao Poder Legislativo do uso que conferiu ao dinheiro público que, na verdade, pertence ao povo. Fala-se, portanto, na função de controle externo que o Legislativo realiza sobre as contas prestadas pelo Executivo. Em âmbito municipal, o controle externo é exercido pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual compete o dever de elaborar um parecer prévio sobre as contas de governo anualmente prestadas pelo Prefeito e encaminhá-lo ao julgamento político da Câmara Municipal. À Corte de Contas compete, pois, o controle técnico das contas, através das fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e à Câmara dos Vereadores, o controle político de tais contas. / To study The control over municipal accounts it is mandatory that a State has the principle of separation of powers as a cornerstone of its Constitution. Besides that each branch of Government has specific responsibilities, another reflection of Montesquieus theory of separation of Powers is the system of checks and balances, under which each branch of government controls the other to prevent abuse of power. In terms of public accounts, this reciprocated control is represented by the duty the Head of the Executive has to account for the destination of the public money, which belongs to the people, to the Legislative; i.e., the external control carried out by the Legislative Branch over the accounts of the Executive Branch. At municipal level, external control is carried out by the City Council and the Court of Auditors, which has to prepare a previous opinion on the government accounts annually presented by the Mayor and send it for the political judgment of the City Council. Thus, the Court of Auditors is responsible for the technical control of the accounts, running accounting, financial, budgetary, operational and equity audits, while the City Council is responsible for the political control thereof.