Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:08Z No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T00:40:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlaVirginiaPortelaDaSilvaAraujo_DISSERT.pdf: 1508836 bytes, checksum: 4428363c722b773526ee86dfa90dcba4 (MD5) Previous issue date: 2016-04-11 / Com vista ? efetiva??o e tempestividade dos direitos, a disserta??o analisa a origem do instituto do duplo grau de jurisdi??o, a sua evolu??o hist?ria e o seu conceito atual frente ao texto da Constitui??o Federal de 1988, em particular ante o contraponto proveniente da garantia da dura??o razo?vel do processo, tema introduzido a partir da Reforma do Poder Judici?rio de 2004, buscando-se, quanto a essa ?ltima, tamb?m delimitar o seu conceito e examinar a sua abrang?ncia, de forma a harmonizar eventuais contraposi??es conceituais entre ambos. Aborda-se a recente modifica??o do C?digo de Processo Civil e como a quest?o dos recursos c?veis passou a ser tratada pelo legislador infraconstitucional, em aten??o aos princ?pios da celeridade e efetividade. Tamb?m ? destacado o atual panorama estat?stico de alguns tribunais brasileiros, a sobrecarga de recursos submetidos ? aprecia??o e como as Cortes v?m equacionando as dificuldades no tempo de tramita??o antes mesmo da vig?ncia do novo diploma processual civil. Por fim, formulam-se propostas para a concretiza??o do direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo nas demandas c?veis, sem preju?zo do direito ao recurso, nomeadamente: o efeito devolutivo como regra geral para as apela??es, o dep?sito pr?vio da condena??o ou do bem litigioso como pressuposto objetivo para admissibilidade recursal, a al?ada m?nima como crit?rio para interposi??o recursal, a extin??o do reexame necess?rio e a fixa??o de penalidade pecuni?ria indenizat?ria somada ? multa por litig?ncia de m? f? para os casos de recursos procrastinat?rios. / For the execution and timing of rights, the dissertation analyzes the origin of the double jurisdiction institute, its evolution history and its current front concept to the text of the Constitution of 1988, particularly against the counterpoint from the guarantee of reasonable duration process, theme introduced from the Judiciary Reform 2004, searching for, as the latter also define its concept and examine its scope in order to harmonize any conceptual contrasts between them. Deals with the recent amendment of the Civil Procedure Code and how the issue of civil appeals came to be handled by the infra-constitutional legislature in regard to the principles of speed and effectiveness. It is also highlighted modern statistical overview of some Brazilian courts, the overhead of resources submitted to and how Cortes comes equating the difficulties in processing time even before the term of the new civil procedural law. Finally, formulates proposals for the realization of the fundamental right to reasonable length of proceedings in civil claims, subject to the right to appeal, namely: the suspensive effect as the general rule for appeals, the previous deposit of conviction or the good litigious the objective condition for admissibility appeal, the minimum competence as criteria for bringing appeals, the extinction of the necessary review and the fixing of a compensatory monetary penalty for cases of procrastinat?rios resources.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:36:40Z No. of bitstreams: 1 TES_CELIO_ALBERTO_COLLE_COMPLETO.pdf: 2891878 bytes, checksum: 2178240e4b9cfedd3632461ea8c2352d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:36:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_CELIO_ALBERTO_COLLE_COMPLETO.pdf: 2891878 bytes, checksum: 2178240e4b9cfedd3632461ea8c2352d (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / The EU's Common Agricultural Policy (CAP), created in the late 1950s, underwent several changes and incorporated environmental issues over time; it was eventually consolidated in the Agenda 2000. The EU has also made progress in defining agriculture; in addition to producing grains and meat, it also produces public goods, and such production is called multifunctional agriculture. Brazil has been showing signs that it intends to incorporate environmental conservation through production support policies, which is a similar path to that already covered by the EU. This direction for harmonization of agricultural and environmental policies is partly guided by global environmental measures. One of these agreements is the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), which sets targets for reducing greenhouse gas emissions. Agriculture contributes with some of these emissions and, therefore, programs are being created to mitigate them. In this context, reduction programs and targets for the agricultural sector in Brazil and in the EU are in progress. Thus, the general objective of this thesis is to analyze the harmonization of policies and the complementarity between them by considering two distinct sets of public policies: PRONAF and the ABC Program, in Brazil; LEADER and the TFCs, for the EU. The methodology is guided by building two matrices of analysis: one has three dimensions (productive, environmental and sociocultural), with three parameters each, to verify the harmonization of each one of the policies; the second matrix (also with three parameters and three dimensions) was created to verify the complementarity between the policies, which were analyzed two by two. Based on the description resulting from the application of such matrices, a practical exercise is carried out with the four policies. The analyses indicate high harmonization between the dimensions for PRONAF, TFC and LEADER and low harmonization for the ABC Program. The latter?s low harmonization is due to the absence of relations between the parameters of the sociocultural dimension. By analyzing the complementarity, high complementarity between the TFCs and LEADER was evidenced, in which seven of the nine parameters occurred in both policies. By analyzing PRONAF with TFC and PRONAF with LEADER, medium harmonization was observed, with the occurrence of five parameters in both policies. On the other hand, all policies analyzed together with the ABC Program have resulted in low complementarity. This indicates the similarity between the ones with high and medium complementarity and the difference from the ABC Program, indicating that it was created to meet the National Program of Climate Change and that such measures have been little internalized in the other programs. The logic of the methodology proposed can be applied to the analysis and verification of other public policies from the definition of objectives, goals and results, for example. / A Pol?tica Agr?cola Comum (PAC) da UE, criada no final da d?cada de 1950, passou por v?rias transforma??es e incorporou quest?es ambientais ao longo do tempo, tendo sido consolidada na Agenda 2000. A UE tamb?m avan?ou na defini??o da agricultura, al?m de produzir gr?os, carnes, produz bens p?blicos, e tal produ??o ? denominada agricultura multifuncional. O Brasil vem dando sinais de que pretende incorporar a conserva??o ambiental atrav?s de pol?ticas de apoio ? produ??o, caminho semelhante ao j? percorrido pela UE. Esse direcionamento para uma harmoniza??o entre as pol?ticas agr?colas e ambientais, em parte, ? norteado por medidas ambientais globais. Entre esses acordos est? a Conven??o-Quadro das Na??es Unidas sobre Mudan?as Clim?ticas que estabelece metas de redu??es de emiss?es de gases causadores do efeito estufa. A agricultura contribui com parte dessas emiss?es e por isso, est?o sendo criados programas para mitig?-las. Neste contexto, est?o em curso programas e metas de redu??es para o setor agr?cola no Brasil e na UE. Assim, o objetivo geral da tese ? analisar a harmoniza??o das pol?ticas e a complementaridade entre elas tendo em vista dois conjuntos distintos de pol?ticas p?blicas: no Brasil, para o PRONAF e o Programa ABC; para a UE, o LEADER e os CTEs. A metodologia ? orientada pela constru??o de duas matrizes de an?lise: uma delas com tr?s dimens?es (produtiva, ambiental e sociocultural) e com tr?s par?metros cada, para verificar a harmoniza??o de cada uma das pol?ticas; a segunda matriz (tamb?m com tr?s par?metros e tr?s dimens?es) foi criada para verificar a complementaridade entre as pol?ticas, sendo analisadas duas a duas. Com base na descri??o resultante da aplica??o de tais matrizes, ? realizado um exerc?cio pr?tico com as quatro pol?ticas. As an?lises indicam alta harmoniza??o entre as dimens?es para o PRONAF, o CTE e o LEADER e baixa harmoniza??o para o Programa ABC. A baixa harmoniza??o deste ?ltimo ocorre pela aus?ncia de rela??es entre os par?metros da dimens?o sociocultural. Ao analisar a complementaridade, constata-se uma alta complementaridade entre os CTEs e o LEADER, onde sete dos nove par?metros ocorreram em ambas as pol?ticas. Ao analisar o PRONAF com o CTE e o PRONAF com o LEADER constatou-se uma harmoniza??o m?dia, com a ocorr?ncia de cinco par?metros em ambas as pol?ticas. Por outro lado, todas as pol?ticas analisadas junto com o Programa ABC resultaram em complementaridade baixa. Isso indica a semelhan?a entre aquelas com complementaridade alta e m?dia e uma diferencia??o em rela??o ao Programa ABC, indicando que esse foi criado para atender ao Programa Nacional de Mudan?as Clim?ticas e que essas medidas ainda foram pouco internalizadas nos demais programas. A l?gica da metodologia proposta pode ser aplicada para a an?lise e verifica??o de outras pol?ticas p?blicas a partir da defini??o de objetivos, metas e resultados, por exemplo.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcoBMC.pdf: 780011 bytes, checksum: 54b7935f63694bb7d03592a14d45f31d (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / As an effect of the growing interdependence in international relations, regional integration was conceived to face globalization, with a remarkable influence in politics and law, since the first steps of the European experience. In Latin America, regional integration ideas have blossomed in the 60 s. Among its experiences, MERCOSUL is the one with the most advanced objectives. However, MERCOSUL has not managed to achieve the objectives planned nor moved forward the integration process. Differently of what happened in Europe, in MERCOSUL the common market projected is concluded. It faced many disappointments throughout its brief history. As it matters to law, those were caused by the absence of supranationality, a mechanism that would allow MERCOSUL s decisions to be directly binding in the States with no need of bureaucratic proceedings to incorporate them to national legal systems. Among Latin American States, Brazil is probably the most resistant to integration process, due to Federal Constitution 1988 rigidity and legal professionals conservadorism towards opening legal system to international law. In Brazil hermeneutical standards are always based on national sovereignty and international law is referred as less important. The problems become more visible relating to taxation, a subject that plays an enormous role in integration process for its economic impact, demanding the execution of tax harmonization policies compatible to the integration levels aspired. However, because of the large number of tax rules in the Federal Constitution, structural changes initiatives face difficulties in order to be implemented. Actually, after two Constitutional Reforms on taxation, Brazil has not yet succeeded on promoting the necessary adaptations to regional integration. The research has confirmed the hypothesis that supranationality has indispensably to be adopted if Brazil really desires to move forward the integration process. But it has also been demonstrated that there are hermeneutical paths suitable to the constitutional profile which allow the adoption of supranationality, through the revision of the sovereignty traditional concept / Tendo surgido diante da crescente interdepend?ncia nas rela??es internacionais, a integra??o regional foi concebida como contraponto aos efeitos da globaliza??o, com not?vel influ?ncia na pol?tica e no direito, desde o embri?o da experi?ncia europ?ia. Na Am?rica Latina, as id?ias de integra??o regional ganharam corpo a partir da d?cada de 60, tendo no MERCOSUL a experi?ncia com objetivos mais audaciosos. Todavia, nem mesmo o MERCOSUL conseguiu atingir por completo seus objetivos e muito menos avan?ar no processo de integra??o regional. Diferentemente do que ocorreu na Europa, no MERCOSUL nem mesmo a cria??o do mercado comum foi conclu?da, tendo a experi?ncia, ao longo de sua curta hist?ria, vislumbrado sucessivos fracassos. Do ponto de vista jur?dico, essa circunst?ncia pode ser atribu?da ? n?o ado??o da supranacionalidade, a fim de que as decis?es do MERCOSUL possam ser diretamente executadas nos direitos nacionais sem a necessidade de procedimentos burocr?ticos de incorpora??o de normas. Dentre os Estados da Am?rica Latina, o Brasil est? entre os mais fechados ? integra??o regional, pela rigidez da Constitui??o Federal de 1988 e, sobretudo, pelo conservadorismo dos juristas em rela??o ? abertura do sistema jur?dico ?s normas internacionais. No Brasil, os paradigmas de interpreta??o t?m sempre como ponto de partida a soberania nacional, tratando o direito internacional como um referencial secund?rio e de menor import?ncia. Os problemas se tornam ainda mais vis?veis no que diz respeito ? tributa??o, um tema que exerce uma grande influ?ncia na integra??o regional, por for?a de seu impacto econ?mico, exigindo a execu??o de pol?ticas de harmoniza??o tribut?ria compat?veis com os n?veis de integra??o regional almejados. Entretanto, diante da infla??o de disposi??es sobre o Sistema Tribut?rio Nacional na Constitui??o Federal de 1988, iniciativas de modifica??o estrutural do fen?meno tribut?rio enfrentam enormes dificuldades de implementa??o. Na verdade, depois de duas Reformas Tribut?rias, o Brasil ainda n?o conseguiu promover as adapta??es necess?rias para fazer frente ? integra??o regional. Verificou-se que, sem a ado??o da supranacionalidade, ? imposs?vel implantar no Brasil as medidas necess?rias ? integra??o regional. Contudo, tamb?m se demonstrou que existem alternativas hermen?uticas vi?veis que permitem a introdu??o da supranacionalidade, mesmo diante do perfil da Constitui??o Federal de 1988, atrav?s da revis?o do conceito de soberania nos seus moldes tradicionais