Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-25T14:46:00Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELO_BUTTELLI_RAMOS_PARCIAL.pdf: 617407 bytes, checksum: 572e7907361c91d8ac373e900d593021 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARCELO_BUTTELLI_RAMOS_PARCIAL.pdf: 617407 bytes, checksum: 572e7907361c91d8ac373e900d593021 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The purpose of this dissertation is to examine the analytical developments that can be achieve by understanding the ?populism? as a theoretical category free of pejorative connotations. At first, we intend to examine the ?uses? attributed to the term within a precise set of criminological approaches. The study of the criminological discourses related to the theme show, in this sense, the existence of a true discursive formation constituted around the idea that ?populism?, in its punitive dimension, represents a political anomaly that tends to compromise the guaranteeing rationality of contemporary legal-penal systems. Consequently, we suggest the possibility of dispensing another analytical treatment to the term. Taking Ernesto Laclau's theory as his starting point, we considered the consequences that could be drawn from the analysis of the populist phenomenon if we accepted to understand the term as the best finished expression of a political logic that is inseparable from contemporary democratic regimes. Finally, we set out to test, from the empirical point of view, the heuristic value of the explanations conceived by the aforementioned author on the question of populism. The context of justification: the speeches fixed in the topic of the explanatory statement of the legislative proposals related to the Heinous Crimes Act and their respective reforms. At the end of the investigation, we indicate the reasons why the debate carried out by the political philosophy about the very meaning of democracy can be truly helpful in order to structure a powerful criticism, capable of contributing to the denaturalization of the belief articulated around the idea of "necessity" of punitive power. / A presente disserta??o - adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul (PUCRS) - teve por objetivo investigar os desdobramentos anal?ticos resultantes da compreens?o do populismo como uma categoria te?rica livre de conota??es pejorativas. Num primeiro momento, propusemos perscrutar os usos atribu?dos ao termo no ?mbito de um conjunto preciso de abordagens criminol?gicas. A sistematiza??o dos discursos de articulados em rela??o ? tem?tica em quest?o permitiu identificar a exist?ncia de uma verdadeira forma??o discursiva constitu?da em torno da ideia de que populismo, em sua dimens?o punitiva, representaria, no limite, o ?nome? de uma anomalia pol?tica que, derivada do desgaste do modelo democr?tico representativo, tende a comprometer, em ?ltima inst?ncia, a racionalidade garantista dos sistemas jur?dico-penais contempor?neos. Consequentemente, sugerimos a possibilidade de se dispensar outro tratamento anal?tico ao termo. Tomando como ponto de partida a teoria de Ernesto Laclau, cogitamos acerca das consequ?ncias que poderiam ser extra?das da an?lise do fen?meno populista caso aceit?ssemos compreender o termo como sendo a mais bem-acabada express?o de uma l?gica pol?tica indissoci?vel dos regimes democr?ticos contempor?neos. Por fim, nos dispusemos a testar, sob o ponto de vista emp?rico, o valor heur?stico das explica??es concebidas pelo aludido autor relativamente ? quest?o do populismo. O contexto de justifica??o escolhido: os discursos constantes do t?pico da exposi??o de motivos das proposi??es legislativas relacionadas ? Lei dos Crimes Hediondos e ?s suas respectivas reformas. Ao t?rmino da investiga??o, indicamos as raz?es pelas quais o debate levado a efeito, contemporaneamente, pela filosofia pol?tica acerca do sentido mesmo da democracia pode ajudar a estruturar uma cr?tica potente, posto que capaz de contribuir para a desnaturaliza??o da cren?a atinente ? ?necessidade? do poder punitivo.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:18:18Z No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:10:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Pereira Carvalho Costa.pdf: 1228966 bytes, checksum: ef9b71cd7ac3b2a86fc6d4ff9b0b7134 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente dissertação visa investigar se há possibilidade de concessão da liberdade provisória aos agentes presos em flagrante na prática de crimes capitulados como hediondos ou no tráfico ilícito de entorpecentes. Isso porque, segundo posicionamento predominante no Supremo Tribunal Federal, há vedação de natureza constitucional relativa à concessão de tal benesse nos referidos delitos. Tal vedação, segundo aquela Corte, repousa no art. 5º. XLIII, da Constituição Federal, onde se encontra prescrita a inafiançabilidade destas infrações. Por assim concluir, sustenta o STF, que a impossibilidade de concessão da liberdade provisória, nestes crimes, independe de previsão legal. Deste modo, a Lei 11.464/07, que retirou a liberdade provisória do rol de vedações de diversos benefícios aos supostos autores de crimes hediondos e equiparados, não teve o condão de autorizá-la, mas tão-somente extirpou uma redundância do texto legal, já que a vedação decorre de norma de hierarquia máxima. O resultado prático deste entendimento é que eventual acusado de tais delitos permanecerá encarcerado durante todo processo, mesmo à míngua de qualquer fundamentação cautelar. Em face de tudo disso, esta pesquisa, orientando-se pela metodologia críticometodológico, que sugere uma análise crítica da realidade analisada, inicia analisando a urgente necessidade de conformação do processo penal com o plexo de direitos e garantias fundamentais estampados na Carta Magna. Em seguida, aborda-se a questão sob o prisma do dever constitucionalmente imposto de fundamentação das decisões judiciais, bem como do princípio constitucional de presunção de não culpabilidade, que deve informar toda atividade persecutiva estatal. Posteriormente, serão traçadas algumas considerações acerca do positivismo jurídico e o contexto de sua crise, sobretudo, na perspectiva kelseniana, a fim demonstrar em que medida o posicionamento do STF reflete premissas próprias deste modelo teoricamente superado. Será abordado, igualmente, alguns fatores que contribuíram para os contornos da hermenêutica jurídica moderna, mormente, naquilo que se refere à relação sujeito-objeto no âmbito da interpretação. Também serão explanadas algumas idéias de Hart, uma vez que é delas que Ronald Dworkin parte para criticar o positivismo de uma maneira geral. Em seguida, serão apresentados alguns argumentos de Dworkin que conformam a sua teoria da integridade, a qual, neste trabalho, assume o importante status de base teórica, conduzindo, portanto, a análise do problema proposto. Mais adiante será abordada a questão das prisões provisórias, demonstrando que a prática forense não tem observado o requisito da cautelaridade na decretação de medidas constritivas, malferindo, desta forma, o princípio da presunção de não culpabilidade. Por fim, a partir das premissas traçadas no decorrer do trabalho, analisar-se-á se subsiste uma vedação absoluta, ainda que reputada de sede constitucional, que subtraia do magistrado a análise acerca da necessidade do encarceramento precoce, tornando, por assim ser, a prisão provisória uma regra nos crimes aqui referidos. / This thesis aims to investigate on the possibility of provisional release agents arrested in flagrante delicto in the commission of crimes as heinous capitulated or trafficking in narcotics. This is because, according to the predominant position in the Supreme Court, there is a constitutional seal of granting such a boon in these crimes. This fence, according to that court sits in art. 5. XLIII of the Federal Constitution, where it is prescribed for these offenses no bail. So to conclude, the Supreme Court holds that the impossibility of granting bail in these crimes, independent of legal provisions. Thus, Law 11.464/07, which withdrew the provisional release of the list of seals of various benefits to the alleged perpetrators of heinous crimes and treated, he had the power to authorize it, but only one redundancy excised the legal text, since the fence follows the standard maximum hierarchy. The practical result of this understanding is that any accused of such crimes remain incarcerated during the entire process, even for lack of any precautionary reasons. In the face of everything, this research, guided by the critical-methodological approach, which suggests a critical analysis of reality considered, start analyzing the urgent need for the conformation of the proceedings with the body of fundamental rights and guarantees printed in the Constitution. It then addresses the issue through the prism of the constitutionally imposed obligation of reasoned judgments, and the constitutional principle of presumption of not guilty, which should inform every activity persecuti state. We will then outlines a number of considerations about legal positivism and the context of the crisis, especially in view Kelsen, in order to demonstrate the extent to which the position of the STF reflects assumptions specific to this model theoretically overcome. Be discussed also some factors that contributed to the contours of modern legal interpretation, especially in what regards the subject-object relationship in the context of interpretation. Also explained are some ideas to Hart, since that is where Ronald Dworkin part to criticize positivism in general. Next, we introduce some of Dworkin's arguments that make his theory of integrity, which in this work, assumes the status of important theoretical basis, leading, therefore, the analysis of the proposed problem. And he will be dealt with the issue of temporary prisons, demonstrating the forensics has not observed the condition of cautelare the enactment of measures constricting, mortally wounded, thereby, the presumption of not guilty. Finally, from the assumptions outlined in this work, analyze it will be remains an absolute seal, even regarding it as a constitutional office, which subtract from the magistrate's analysis on the need for prison early, becoming, so to be prison provisional rule in the crimes mentioned.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-16T17:07:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Aldenor da Silva Pimentel - 2014.pdf: 1304090 bytes, checksum: c62dca7fbfff24ee860daa4c166550e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-01-16T17:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Aldenor da Silva Pimentel - 2014.pdf: 1304090 bytes, checksum: c62dca7fbfff24ee860daa4c166550e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-16T17:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertação - Aldenor da Silva Pimentel - 2014.pdf: 1304090 bytes, checksum: c62dca7fbfff24ee860daa4c166550e3 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este trabajo objetiva analizar los discursos producidos por periódicos online e internautas acerca de la ejecución sumaria de sospechosos, acusados y sentenciados por los delitos atroces de estupro y homicidio grave de niños, adolescentes y mujeres. Fueran analizadas 20 noticias con 108 comentarios de internautas sobre nueve casos de ejecución sumaria, publicadas en nove periódicos online, de nueve ciudades, ocho estados y cuatro regiones brasileñas, del 2009 al 2012. El aporte teórico de la pesquisa es la Semiología de la Enunciación, o Teoría de los Discursos Sociales, como denominado por Eliseo Verón. Como metodología, el presente trabajo desarrollará el análisis de los modos de decir de los sujetos de la enunciación en estudio: periódicos e internautas. En los diferentes momentos de la circulación de sentidos de ese proceso enunciativo, fueran investigadas la producción y la coproducción de los discursos sobre la ejecución sumaria de aquellos individuos. / Este trabalho tem por objetivo analisar os discursos produzidos por jornais on-line e internautas acerca da execução sumária de suspeitos, acusados e sentenciados pelos crimes hediondos de estupro e homicídio qualificado de criança, adolescente e mulher. Foram analisadas 20 notícias com 108 comentários de internautas sobre nove casos de execução sumária publicadas em nove jornais on-line de nove municípios, oito estados e quatro regiões brasileiras entre 2009 e 2012. O aporte teórico da pesquisa é a semiologia da enunciação, ou teoria dos discursos sociais, como denominado por Eliseo Verón. Como metodologia o presente trabalho desenvolveu a análise dos modos de dizer dos sujeitos da enunciação em estudo: jornais e internautas. Nos diferentes momentos da circulação de sentidos desse processo enunciativo foram investigadas a produção e a coprodução dos discursos sobre a execução sumária daqueles indivíduos.