O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das características e dos elementos que as diferenciem dos demais gêneros doutrinários, especialmente dos consilia. O trabalho foi dividido em três partes. A primeira será dedicada aos pressupostos da discussão, que envolvem a opinio communis e a pluralidade de contribuições doutrinárias, característica fundamental do ius commune, e o desenvolvimento da alta jurisdição na Europa do final do Medievo e no começo da Modernidade, focando na tensão entre a indeterminação do direito certo e a existência de tribunais com poderes de decidir em última instância. Em seguida, serão apresentadas as principais características das decisiones no contexto europeu, partindo da comparação entre as obras dos autores mais importantes, como Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, e diferenciando essas obras de gêneros próximos. A segunda parte consistirá na análise aprofundada das obras dos seis mais importantes autores de decisiones em Portugal entre os séculos XVI e XVII (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro e António de Sousa de Macedo). De cada uma das obras se falará sobre a biografia do autor, os aspectos gerais da obra (quantidade de edições e locais de impressão, por exemplo), a estrutura formal dos textos, o uso dos fundamentos para a construção da argumentação (precedentes, legislação e doutrina) e as matérias abordadas nas decisiones. Por fim, a terceira parte tentará estabelecer as relações entre as decisiones portuguesas do período e o Brasil colonial. / The main purpose of this thesis is to determine whether or not are the decisiones a specific genre in Portuguese legal literature during the Ancient Régime, and then try to describe the most important characteristics and elements that differentiate them from other doctrinal genres. This work is divided into three parts. The first one will deal with the premises of this text, the opinion communis and its plurality of doctrinal works, which was a key feature of ius commune, and the development of high jurisdiction in Europe at the end of Middle Ages and Early Modernity; the focus will be the tension between indeterminacy of ius certum and the existence of certain courts with powers to decide ultimately. Then the main features of European decisiones will be presented from the comparison among the works of the most importante authors such as Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, and later distinguishing these works from some similar genres. The second part will consist in an analysis of the six most important Portuguese works on decisiones during 16th and 17th centuries (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro and António de Sousa de Macedo); each analyse will approach the following points: authors biography, general aspects of the book (amount of editions and place of the printings, for exemple), the formal strucute of the texts, the arguments in which the decisiones are grounded (Case Law, Statutes/Statutory Law and legal literature) and the subject of the decisio (Public Law, Civil Procedure, Private Law and Criminal Law). Finally, the third part will try to establish the relationship between the Portuguese decisiones and Colonial Brazil.

O objetivo deste trabalho é analisar a atuação das editoras de livros de caráter político em Portugal entre 1968 e 1980, a fim de verificar o papel político, cultural e ideológico que desempenharam no processo de transformações pelo qual passou o país nesse período. Para isso, busquei: a) identificar as editoras que realizaram essas publicações e examinar as vinculações políticas que tinham; b) realizar o recenseamento das obras de caráter político publicadas no período em estudo; c) identificar as pessoas e organizações responsáveis por essas editoras e publicações. A partir dos dados levantados procuro entender como atuavam estes editores, quais suas motivações políticas, ideológicas e empresariais, como organizavam as editoras do ponto de vista intelectual e comercial, e qual o peso das vinculações políticas na vida das editoras. Em termos cronológicos, o período em foco começa em 1968, com o afastamento por motivos de saúde de Salazar do poder e sua substituição por Marcelo Caetano, e vai até 1980, com a formação do primeiro governo de direita após o fim da ditadura em 25 de abril de 1974. Uma síntese do trabalho mostra que existiram pelo menos 137 editoras que publicaram livros de caráter político em Portugal entre 1968 e 1980, tendo editado cerca de 4.600 títulos políticos no período. Este trabalho apresenta estudos sintéticos sobre 106 destas editoras. Minha tese é que estas editoras conformaram o que podemos chamar de edição política no país. Ao realizar um trabalho editorial que vinculava de modo direto engajamento político e ação editorial, estas editoras e seus editores atuaram com clara intenção política de intervenção social, tornando-se sujeitos ativos no processo político português no período final da ditadura e nos primeiros anos de liberdade política. / The aim of this thesis is to analyze the political publishing houses actions in Portugal between 1968 and 1980. Our particular focus is the political, cultural and ideological role of these publishing houses in the process of profound changes that Portugal went through that period. In order to achieve these goals, I have sought: a) to identify the main publishing houses and their political connections; b) to make a census of the political oeuvres published in that period; c) to identify people and organization that were in charge of the publishing houses. Taking in consideration the sources and data collected, I examine how these publishers acted, and which were their political, ideological and business motivations. I also analyze how they organize the publishing houses from a intellectual and commercial perspective, as well as how was the weight of the political connections in the everyday life of the publishing houses. Chronologically, my investigation starts in 1968, when the Dictator Salazar, due health reasons, was replaced by Marcelo Caetano. The final date of my research is 1980, when a first rightwing government is formed after the end of the dictatorship in April 25, 1974. In short, my thesis demonstrates that at least 137 publishing houses edited books with clear political features in Portugal between 1968 and 1980. In this period 4,600 different political titles were published. This thesis presents synthetic studies about 106 publishing of these. My argument is that those publishing houses conformed what we can call political publishing era in Portugal. By realizing an editorial work that directly combined political activism and editorial action, theses publishing houses and their publishers acted with a clear political intention of social intervention. In this sense they become important and active social actors in the Portuguese political process in the final period of the dictatorship and beginning of the democratization years.

O objetivo deste trabalho é analisar a atuação das editoras de livros de caráter político em Portugal entre 1968 e 1980, a fim de verificar o papel político, cultural e ideológico que desempenharam no processo de transformações pelo qual passou o país nesse período. Para isso, busquei: a) identificar as editoras que realizaram essas publicações e examinar as vinculações políticas que tinham; b) realizar o recenseamento das obras de caráter político publicadas no período em estudo; c) identificar as pessoas e organizações responsáveis por essas editoras e publicações. A partir dos dados levantados procuro entender como atuavam estes editores, quais suas motivações políticas, ideológicas e empresariais, como organizavam as editoras do ponto de vista intelectual e comercial, e qual o peso das vinculações políticas na vida das editoras. Em termos cronológicos, o período em foco começa em 1968, com o afastamento por motivos de saúde de Salazar do poder e sua substituição por Marcelo Caetano, e vai até 1980, com a formação do primeiro governo de direita após o fim da ditadura em 25 de abril de 1974. Uma síntese do trabalho mostra que existiram pelo menos 137 editoras que publicaram livros de caráter político em Portugal entre 1968 e 1980, tendo editado cerca de 4.600 títulos políticos no período. Este trabalho apresenta estudos sintéticos sobre 106 destas editoras. Minha tese é que estas editoras conformaram o que podemos chamar de edição política no país. Ao realizar um trabalho editorial que vinculava de modo direto engajamento político e ação editorial, estas editoras e seus editores atuaram com clara intenção política de intervenção social, tornando-se sujeitos ativos no processo político português no período final da ditadura e nos primeiros anos de liberdade política. / The aim of this thesis is to analyze the political publishing houses actions in Portugal between 1968 and 1980. Our particular focus is the political, cultural and ideological role of these publishing houses in the process of profound changes that Portugal went through that period. In order to achieve these goals, I have sought: a) to identify the main publishing houses and their political connections; b) to make a census of the political oeuvres published in that period; c) to identify people and organization that were in charge of the publishing houses. Taking in consideration the sources and data collected, I examine how these publishers acted, and which were their political, ideological and business motivations. I also analyze how they organize the publishing houses from a intellectual and commercial perspective, as well as how was the weight of the political connections in the everyday life of the publishing houses. Chronologically, my investigation starts in 1968, when the Dictator Salazar, due health reasons, was replaced by Marcelo Caetano. The final date of my research is 1980, when a first rightwing government is formed after the end of the dictatorship in April 25, 1974. In short, my thesis demonstrates that at least 137 publishing houses edited books with clear political features in Portugal between 1968 and 1980. In this period 4,600 different political titles were published. This thesis presents synthetic studies about 106 publishing of these. My argument is that those publishing houses conformed what we can call political publishing era in Portugal. By realizing an editorial work that directly combined political activism and editorial action, theses publishing houses and their publishers acted with a clear political intention of social intervention. In this sense they become important and active social actors in the Portuguese political process in the final period of the dictatorship and beginning of the democratization years.

A presente dissertação compreende 5 capítulos assim divididos , 1. Introdução, 2. A Fonte, 3. O Rei, 4. Os oficiais, 5. Conclusão; acompanhada por um conjunto de Quadros em anexo e de dois Catálogos Prosopográficos, respectivamente, um dos oficiais subscritores e outro dos oficiais escrivães. No capítulo 1 procura-se delinear o conteúdo deste trabalho com a linha historiográfica em que se insere bem como apresentação dos objectivos da dissertação. No capítulo 2 procede-se à caracterização da fonte manuscrita - o Livro 31 da Chancelaria de D. Afonso V-análise, do seu volume documental, distribuição dos registos no tempo/espaço e sua caraterização tipológica. O capítulo 3 diz respeito à caracterização do Rei enquanto subscritor, identificando o volume e tipologia documental, assinalando os escrivães que com ele colaboraram e analisando a distribuição dos registos de subscrição régia no tempo/espaço de forma a elaborar o itinerário régio em 1469.(...)

Esta dissertação(...) tem por objectivo analisar o tratamento dado pela Radiotelevisão Portuguesa à assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE (12/06/1985), o segundo maior acontecimento mediático nacional, em termos de mobilização de meios, que decorrera até então após o 25 de Abril de 1974. O trabalho traça uma breve contextualização histórica do processo, que mostra a progressiva e contraditória aproximação do país às democracias capitalistas ocidentais europeias, desde o final da Segunda Guerra Mundial até à conclusão das negociações de Adesão, a 29 de Março de 1985. A tese apresentada sugere que a adesão do país à CEE é tratada pela RTP não só num registo puramente noticioso, como também enquanto acontecimento mediático cerimonial, ou telecerimónia, (seguindo a teora de Daniel Dayan e Elihu Katz). Estes media events celebram valores tidos por consensuais numa sociedade e funcionam nas democracias como momentos de persuasão catódica e de legitimação das opções políticas dos governantes, procurando obter o apoio da opinião pública. A ampla minuciosa e protocolar acobertura do acontecimento pela RTP e as longas horas de debates e "telecelebração" promovidas pela emissora parecem erigir-se enquanto primeiro grande momento de "sedução" televisiva dos portugueses para o ideal europeu. Esta transmissão, de cerca de 14 horas na memória nacional o "rito de passagem" colectivo que ocorreu no Mosteiro dos Jerónimos, afinal um acontecimento-monumento construído pelos técnicos de televisão para perpetuar o instante em que Portugal se tornou membro da CEE. Uma construção que antecipa e desafia a escrita da História na Pós-Modernidade, impondo, por isso, ao historiador novos desafios.

Micro-estudo sobre a chancelaria régia e os seus oficiais em 1464-1465, a partir da análise do livro oito dos registos da chancelaria de D. Afonso V (fonte base do nosso trabalho); e elaboração das biografias dos referidos oficiais.

O trabalho diz respeito à burocracia régia e aos seus oficiais no ano de 1476. É constituído por dois volumes, o primeiro (texto) inclui 6 capítulos que abordam o tema acima referido. O 2º volume é respeitante a Catálogos Prosopográficos de oficiais redactores e oficiais que exerceram a sua actividade em 1476, presentes nos dispositivos ? dos documentos analisados.

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Procura-se destacar a partir da análise do discurso redactorial do jornal O Operário (1879-82), orgão oficial da Associação dos Trabalhadores no Porto e, depois, do Partido Socialista na mesma cidade, os principais vectores do pensamento político do movimento operário socialista portuense. Pretende-se realçar a existência, neste período, de autonomia e especificidade do movimento socialista no Porto, onde se esboçam as principais tendências que marcarão posteriormente, as divisões no movimento socialista português.

Este estudo tem como objectivo principal proceder a uma abordagem dos interesses da burguesia portuense, demonstrando a forma como esses elementos da sociedade contribuíram para o desenvolvimento cultural da cidade do Porto. Nesse sentido, depois de uma análsie da situação política do país entre 1910-1926 e de um esboço da sociedade portuense, encetamos a busca dos percursos colectivos e individuais dos indivíduos estudados de forma a concluirmos sobre o seu papel na divulgação/desenvolvimento cultural da cidade do Porto.