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Este trabalho analisa o desempenho jornalístico dos semanários portugueses Expresso e o Jornal e das revistas semanais brasileiras Istoé e Veja no período das Assembleias Constituintes, de 1975/76 e de 1987/88, em Portugal e no Brasil, respectivamente. A imprensa é concebida como integrante da cultura política e social dos países. Nesta perspectiva, é geradora de opiniões e visões do mundo, porém, ao mesmo tempo, reflete a dinâmica social e política. Portanto, é a síntese de um determinado tempo histórico, como também contribui para a formação desse mesmo momento histórico, ao criar referenciais de ideologias e de mentalidades na opinião pública. Tal estudo apresenta-se em perspectiva comparada entre os periódicos, analisados sob o ponto de vista das culturas políticas e históricas dos dois países. Por conseguinte, aborda as características dos processos de democratização em Portugal e no Brasil, nos ambientes em que floresceram os marcos constitucionais das democracias nos anos setenta e oitenta.

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A dissertação divide-se em três secções: 1) Análise dos mercados e das condições históricas para o estabelecimento em Portugal de um ramo metalomecânico. 2) Análise da procura interna de motores e máquinas. 3) Padrões de evolução da construção mecânica portuguesa. Trata-se portanto de um estudo de caso - a evolução de um ramo de capitais industriais portugueses - numa perspectiva comparada com outros mercados europeus.

A dissertação trata do estudo de leis publicadas nas Ordenações que disciplinaram as Ordens existentes no medievo português nos séculos XIII e XIV. O objectivo principal da tese é demonstrar que a legitimação do Poder Régio foi fundamental para o estabelecimento do Estado Português; e foi feito por meio de um incipiente, mas forte código legal escrito. Para tanto, centra sua análise nos textos legais dos monarcas D. Afonso III, D. Dinis e seu filho D. Afonso IV. Estes monarcas procuraram orientar os procedimentos judiciais, o comportamento dos oficiais, diminuir o poder político-jurídico da nobreza, e, em particular, dos Clérigos. Por isso, consegue-se a paz necessária para a gestão do reino, bem como a possibilidade de disciplinarização dos outros poderes, vencendo até práticas costumeiras fortemente arraigadas na cultura lusitana. A linha teórica adoptada ancora-se, sobretudo, nos trabalhos do professor Armando Luís de Carvalho Homem. Alguns questionamentos foram cruciais para as invetsigações, seja exemplo o fato de que teriam sido as Ordenações reflexo da política de uma conjuntura europeia; ou indagação de qual seria a verdadeira influência da legislação de AfonsoX, no conjunto de leis promulgadas em Portugal; bem como o modo com que D. Dinis teria tomado contacto com o pensamento hierocrático e teocrático da época. (...)

A dissertação pretende abordar a articulação do porto de Vila do Conde com o processo de expansão ultramarina portuguesa no decurso do séc. XVI. Destacam-se como vectores de análise: 1- O estudo do universo espacial infra-estrutural e humano do porto de V. Conde, no sentido de identificar os condicionalismos que assistem ao envolvimento em estudo; 2- A avaliação da dimensão desse envolvimento, tendo em conta quer a logística naval (estaleiros, frota e náuticos), quer os particulares desempenhos e rumos assumidos a nível das navegações, comércio, colonização e evangelização ultramarinos; 3- As repercussões internas dessa dinâmica, a nível do espaço urbano, economia, sociedade, estruturas e comportamentos demográficos e mentalidades colectivas.

O discurso é composto de variados e possíveis efeitos de sentido que, por sua vez são produzidos por sujeitos também diversos. Todo discurso, assim como sua linguagem relaciona-se com o mundo e com a ordem que o rege. Os instrumentos desta relação podem ser de ordem direta, mas também subjetiva, simbólica e sutil. Seu território é o do subconsciente e da ideologia. Desta forma o discurso é responsável pela constituição histórica do sujeito que encontra-se ao mesmo tempo livre e submisso à linguagem, Encontra-se livre para escolher o que diz ao passo de que seu dizer é determinado pela produção social de sentidos, de linguagem, de ideologias etc. No século XV, o cronista português Fernão Lopes empreendeu imenso trabalho na produção cronística narrando a tragetória de três reinados. Ele elborara sofisticado empenho literário, com ojetivos de legitimação da atual monarquia reinante. Este trabalho procura verificar e constatar de que forma o cronista utilizara-se dos instrumentos e estratégias discursivas como elemento político ideológico num determinado contexto.

O objetivo desta tese é determinar se é possível considerar as obras de decisiones como um gênero específico da literatura jurídica portuguesa no Antigo regime, para, em seguida, tentar traçar um perfil das características e dos elementos que as diferenciem dos demais gêneros doutrinários, especialmente dos consilia. O trabalho foi dividido em três partes. A primeira será dedicada aos pressupostos da discussão, que envolvem a opinio communis e a pluralidade de contribuições doutrinárias, característica fundamental do ius commune, e o desenvolvimento da alta jurisdição na Europa do final do Medievo e no começo da Modernidade, focando na tensão entre a indeterminação do direito certo e a existência de tribunais com poderes de decidir em última instância. Em seguida, serão apresentadas as principais características das decisiones no contexto europeu, partindo da comparação entre as obras dos autores mais importantes, como Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, e diferenciando essas obras de gêneros próximos. A segunda parte consistirá na análise aprofundada das obras dos seis mais importantes autores de decisiones em Portugal entre os séculos XVI e XVII (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro e António de Sousa de Macedo). De cada uma das obras se falará sobre a biografia do autor, os aspectos gerais da obra (quantidade de edições e locais de impressão, por exemplo), a estrutura formal dos textos, o uso dos fundamentos para a construção da argumentação (precedentes, legislação e doutrina) e as matérias abordadas nas decisiones. Por fim, a terceira parte tentará estabelecer as relações entre as decisiones portuguesas do período e o Brasil colonial. / The main purpose of this thesis is to determine whether or not are the decisiones a specific genre in Portuguese legal literature during the Ancient Régime, and then try to describe the most important characteristics and elements that differentiate them from other doctrinal genres. This work is divided into three parts. The first one will deal with the premises of this text, the opinion communis and its plurality of doctrinal works, which was a key feature of ius commune, and the development of high jurisdiction in Europe at the end of Middle Ages and Early Modernity; the focus will be the tension between indeterminacy of ius certum and the existence of certain courts with powers to decide ultimately. Then the main features of European decisiones will be presented from the comparison among the works of the most importante authors such as Matthaeus De Afflictis, Guido Papa, Octavianus Cacherano dOsasco, etc, and later distinguishing these works from some similar genres. The second part will consist in an analysis of the six most important Portuguese works on decisiones during 16th and 17th centuries (António da Gama, Álvaro Valasco, Jorge de Cabedo, Belchior Febo, Gabriel Pereira de Castro and António de Sousa de Macedo); each analyse will approach the following points: authors biography, general aspects of the book (amount of editions and place of the printings, for exemple), the formal strucute of the texts, the arguments in which the decisiones are grounded (Case Law, Statutes/Statutory Law and legal literature) and the subject of the decisio (Public Law, Civil Procedure, Private Law and Criminal Law). Finally, the third part will try to establish the relationship between the Portuguese decisiones and Colonial Brazil.

O discurso é composto de variados e possíveis efeitos de sentido que, por sua vez são produzidos por sujeitos também diversos. Todo discurso, assim como sua linguagem relaciona-se com o mundo e com a ordem que o rege. Os instrumentos desta relação podem ser de ordem direta, mas também subjetiva, simbólica e sutil. Seu território é o do subconsciente e da ideologia. Desta forma o discurso é responsável pela constituição histórica do sujeito que encontra-se ao mesmo tempo livre e submisso à linguagem, Encontra-se livre para escolher o que diz ao passo de que seu dizer é determinado pela produção social de sentidos, de linguagem, de ideologias etc. No século XV, o cronista português Fernão Lopes empreendeu imenso trabalho na produção cronística narrando a tragetória de três reinados. Ele elborara sofisticado empenho literário, com ojetivos de legitimação da atual monarquia reinante. Este trabalho procura verificar e constatar de que forma o cronista utilizara-se dos instrumentos e estratégias discursivas como elemento político ideológico num determinado contexto.