Thesis (Ph. D.)--University of Miami, 2004. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 300-320).

This thesis is a critique of liberal humanitarian representations of violence in the context of Post-Conflict or Post-Authoritarian struggles against impunity. In particular, it addresses the argument of “cultures of impunity” whereby punishing perpetrators of violations of human rights in transitional societies prevents the endorsement of regimes of silence and the normalisation of wrongdoing. Drawing on a Deconstructivist and Disciplinary methodology this thesis argues that debates about punishment or forgiveness in the aftermath of systematic violence have a wider political meaning and a particular historical function. Instead of mere responses to an external reality “punishment vs. impunity” debates also have a productive facet: because they represent violence in a liberal humanitarian frame, they produce a postconflictual ethos that defines (1) the modes of acceptable political resistance in the present and (2) the achievable limits of justice in the future. In order to explain this wider “politics of impunity” this thesis focuses on the Brazilian transitional case, from the end of the Dirty War in the 1970s to the establishment of the National Truth Commission (2012-2014). As such, it rejects the explanation of Brazil as a quintessential “culture of impunity,” a reasoning that blames the amnesty of perpetrators after the militarised dictatorship (1964-1985) for instituting a regime of silence about the past and creating the conditions for an eternal state of exception in Brazil. Although it recognises the merits of this logic, this work argues against it, reassessing the question in a rather different perspective. First, the thesis suggests a methodological twist: moving focus away from the conditions of implementation of justice in post-conflict and post-authoritarian scenarios into the conditions of possibility of the promise of “never again”. This thesis analyses truth commissions, criminal tribunals, and reparation programmes as parts of a historically situated set of disciplines; that is, as the conjunction between a body of knowledge and modes of conduct centred on a specific representation of violence as an intentional, cyclical, and exceptional phenomenon. In other words, it is by narrowing down what violence is that struggles against impunity can promise a future of non-recurrence. Second, the thesis then describes how this representations of violence were mobilised in order to historically produce a postconflictual reality in Brazil. By analysing the trajectory of the memory struggles (1975-) I explain how this postconflictual reality redefined the meaning of political resistance after the Dirty/Cold War, and by looking at the work of the truth commission I describe in what sense it creates a parsimonious promise of justice.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-22T12:16:38Z No. of bitstreams: 1 Jane Glaiby Silva Bastos.pdf: 3228583 bytes, checksum: 648bba4a0551791ab692c30e358772a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jane Glaiby Silva Bastos.pdf: 3228583 bytes, checksum: 648bba4a0551791ab692c30e358772a2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-18 / This research approaches the specificity for the attention to subjects in situations of violence linking the fields of violence, human rights, psychoanalysis and aesthetics, in which the axial theory is psychoanalysis. It is based on the hypothesis that violence has its own aesthetics and can provoke different reactions in the professionals who deal with these subjects according to the subjectivity of each of such professionals. The objective is to identify sensory, perceptive, affective and imaginary elements that can stand out in the intersubjective relationship between subject in extreme situation of violence and the professional who is assisting. The study was carried out from clinical cases of subjects that, entangled in multiple violence, were received and attended in different institutional contexts, together with semi-structured interviews granted by sixteen professionals from four referral services of care for subjects in situations of violence in two Brazilian states, Pará and São Paulo. It asserts that violence comprises aesthetic elements related to the categories of ugliness, the disturbing strange or the uncanny, horror, terror, grotesque and sublime as well as the most common reactions of professionals facing these elements / Esta pesquisa aborda a especificidade do trabalho de atenção a sujeitos em situação de violência a partir da articulação entre os campos da violência, direitos humanos, da psicanálise e da estética, cujo eixo teórico é o da psicanálise. Parte da hipótese de que o traumático tem uma estética própria que pode provocar diferentes reações nos profissionais que se ocupam dos sujeitos em situação de violência conforme a subjetividade de cada profissional. O objetivo é identificar elementos sensoriais, perceptivos, afetivos e imagéticos que podem reverberar na relação intersubjetiva entre sujeito em situação extrema e o profissional. O estudo foi realizado a partir de casos clínicos de sujeitos que, enredados em múltiplas violências, foram acolhidos e atendidos em diferentes contextos institucionais; juntamente com entrevistas semiestruturadas concedidas por dezesseis profissionais de quatro serviços de referência de atendimento a sujeitos em situação de violência em dois estados brasileiros, Pará e São Paulo. Assevera que o traumático abrange elementos estéticos relacionados às categorias da feiura, do estranho inquietante, do horror, do terror, do grotesco e do sublime, como indicam as reações mais comuns dos profissionais diante de tais elementos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) é um colegiado, criado em 2014, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O órgão surge com o objetivo de auxiliar a SDH/PR na elaboração de políticas de afirmação e direito à liberdade e diversidade religiosa, atendendo ao Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) no campo da promoção do respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado. Esta pesquisa tem por objetivo observar o funcionamento do discurso político do CNRDR. São seus objetivos específicos: expor o contexto histórico-político de surgimento do CNRDR; situar conceitualmente a correlação entre as noções de laicidade, direitos humanos e políticas públicas no cenário político brasileiro; analisar os processos discursivos presentes no discurso do comitê. Adotou-se como marco teórico e metodológico do trabalho a Análise do Discurso de linha francesa (AD). Para compor o corpus de análise, selecionaram-se sequências discursivas extraídas de sete atas e quatro notas públicas emitidas nos anos de 2014, 2015 e 2016 pelo CNRDR. Parte-se do pressuposto de que, sob a impressão de transparência da linguagem, o discurso político oculta que o seu sentido é sempre dividido, e que essa divisão não é indiferente às injunções das relações de força que provêm da forma da sociedade na história. Tendo por base esse dispositivo teórico-metodológico, as seguintes questões de pesquisa foram formuladas: que formações discursivas e ideológicas sustentam o discurso político do CNRDR? Qual é o panorama sócio-histórico em que o discurso do colegiado emerge? Que outros discursos presentes no interdiscurso atravessam a discursivização do comitê? Por meio desses questionamentos, pretende-se compreender os efeitos de sentido gerados pelo discurso do comitê e identificar como a noção de diversidade religiosa é concebida pelo CNRDR. Nesse sentido, percebeu-se que o discurso do CNRDR é decorrente de uma formação discursiva dominante, a formação discursiva em direitos humanos e diversidade religiosa ( FD(dhdr) ). Ela cauciona o modo como a diversidade religiosa é concebida pelo comitê, isto é, legitimada no campo das políticas públicas como um valor pertencente aos direitos humanos. A FD(dhdr) também intervém enquanto componente de duas formações ideológicas (FI) específicas que estão em embate, a FI da diferença e a FI da unidade. Essas instâncias remetem à relação ideológica entre democracia e república no âmbito da política. Na FI da diferença, privilegia-se a individualidade como fator primordial para constituição dos sentidos da política, já na FI da unidade, tem-se o coletivo como elemento fundador dos sentidos na política. Essas FIs estabelecem entre si uma relação de conflito e aliança, uma vez que articulam e estruturam no interior da FD(dhdr) os direitos humanos, que possuem uma perspectiva universalista da noção de direitos, e a concepção de diversidade religiosa, que prima pela individualidade e pelas diferenças religiosas e culturais. Como resultado, foi possível perceber que, sob a impressão de transparência da linguagem, os sentidos do político estão sempre divididos no discurso do CNRDR, sendo a diversidade religiosa uma noção heterogênea e aberta que torna a inserção da dimensão religiosa possível no âmbito das políticas públicas em direitos humanos. / The Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR) is a collegiate created in 2014, under the Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). The CNRDR appears with the aim of helping the SDH / PR in the development of public policies and the right to religious freedom and diversity, attending the Plano Nacional de Diretos Humanos III (PNDH-3) in the field of promoting respect for different beliefs, freedom of worship and guarantee the laïcité of the State. This research aims to observe the functioning of the CNRDR's political discourse. It had as specific objectives: to contextualize the emergence of CNRDR; conceptually situating the correlation between the notions of laïcité, human rights and public policy in the Brazilian democratic setting; analyze the discursive processes present in the committee's speech. The French Line Discourse Analysis (AD) was adopted as the theoretical and methodological framework of the study. To compose the analysis corpus, we selected discursive sequences extracted from seven minutes and four public notices issued in the years 2014, 2015 and 2016 by the CNRDR. It is assumed that, under the impression of transparency of language, political discourse conceals that its meaning is always divided, and that this division is not indifferent to the injunctions of the relations of force that prove the form of society in history. In this sense, it was perceived that the discourse of the CNRDR is determinant of a dominant discursive formation, the discursive formation in human rights and religious diversity ( FD (dhdr) ). It captures the way in which religious diversity is conceived by the committee, that is, legitimized in the field of public policies as a value pertaining to human rights. The FD (dhdr) also intervenes as a component of two specific ideological formations (FI) that are in conflict, the FI of the difference and the FI of the unit. These instances refer to the ideological relation between democracy and republic in the scope of politics. In the IF of difference, individuality is privileged as a primordial factor for the constitution of the meanings of politics, already in the FI of unity, we have the collective as a founding element of the senses in politics. These FIs establish a relationship of conflict and alliance between them, since they articulate and structure within the FD (dhdr) human rights, which have a universalist perspective of the notion of rights, and the concept of religious diversity, which emphasizes individuality and religious and cultural differences. As a result, it was possible to perceive that, under the impression of transparency of the language, the senses of the politician are always divided in the discourse of the CNRDR, being the religious diversity a heterogeneous and open notion that makes the insertion of the religious dimension possible in the scope of public policies human rights.

A ditadura militar brasileira de 1964 foi um período de terríveis crimes contra o ser humano e a sua liberdade democrática, em nível nacional, contra os que eram considerados ameaças ao regime, os que defendiam ou comungavam com ideias socialistas e comunistas. Naquela época, houve a instalação da ditadura militar de direita na América do Sul. O nosso país possui algumas medidas tardias relacionadas ao processo de transição. A lei de 1979, apesar de ser considerada o primeiro passo para a redemocratização do país, tem inúmeras falhas em razão da forte imposição militar. Uma das dimensões da justiça transicional brasileira, que o caracteriza, consiste na reparação, este reconhecimento, com relação aos perseguidos políticos e não aos torturadores, teve início na CF/88 no artigo 8 do ADCT, dentre outras medidas legislativas posteriores, como, o reingresso a função anterior, a incorporação do tempo para a previdência social, outras formas de reparação com a Comissão da Memória e Verdade, Caravanas da Anistia, etc. Algumas mudanças são observadas, no entanto, o nosso país é considerado o único de sua região, ao contrário da Argentina, por exemplo, a adotar um posicionamento não evoluído no que diz respeito à anistia dos crimes políticos da ditadura militar da década de 1970, sem analisar de forma adequada as jurisprudências da Corte Interamericana, de forma diversa a: Chile, Peru e Uruguai, em assuntos relacionados ao tema. A presente pesquisa, portanto, concentra-se basicamente em uma análise dos seguintes pontos: a formação dos estados nacionais europeus e brasileiros, a importância da democracia na evolução dos estudos nacionais e internacionais relativos à proteção dos direitos humanos, a globalização como marco importante para uma maior interdependência e conexão entre os países, a necessidade de ampliar o estudo e o fortalecimento dos assuntos relacionados ao sistema interamericano, em especial, o controle de convencionalidade, sobretudo após a década de 1990, quando muitos países já haviam ratificado tanto a Convenção Americana quanto a jurisdição da CrIDH, o estudo da justiça de transição no Brasil e as modificações que ocorrem a partir da lei n6.683. Através desta análise, procura-se, afinal, apresentar a repercussão do caso Gomes Lund versus Brasil (2010), após o julgamento da ADPF n153, correlacionando-o com outras jurisprudências da CrIDH e casos, entre os quais as do Peru (2001), Chile (2006), e Uruguai (2011). / The Brazilian military dictatorship in 1964 was a period of terrible crimes against human beings and their democratic freedom, nationally, against those who were considered threats to the system of political, social, economic and cultural repression, or it is, to those who advocated or communed with socialist and communist ideas. At that time there was the installation of the military dictatorship of the right in the South America rights. Our country has some belated measures related to the transition process. The 1979 law, despite being considered the first step towards democratization of the country, has numerous flaws because of the strong military imposition. One aspect of Brazilian transitional justice which characterizes it, is to repair this recognition with respect to political persecution and not to the torturers, beginning on CF/88 in Article 8 of the ADCT, among other subsequent legislative measures, such as reentry the previous function, the incorporation of time for social security, other remedies with the Commission of Truth and Memory, Caravan of Amnesty etc. Some changes are observed, however our country is considered as the one in the region, unlike Argentina, for example, to adopt a position not evolved with regard to amnesty for political crimes of the military dictatorship of the 1970s, without adequately analyzing the Inter-American Court jurisprudence from Chile, Peru and Uruguay, in the matters related to the topic. This research, therefore, focuses primarily on an analysis of the following points: the formation of European and Brazilian national states, the importance of democracy in the evolution of national and international studies on the protection of human rights, globalization as an important way for greater interdependence and connection among countries, the need to expand and strengthen the study of issues related to the Inter-American System, in particular, control of conventionality, especially after the 1990s, when many countries had ratified both the American Conventions, as the jurisdiction of Inter-American Court, the study of transitional justice in Brazil and the changes that occur from the law n 6.683/79. From this analysis, we may seek to ultimately present the impact of case Gomes Lund vs. Brazil (2010), after the trial of ADPF n 153 correlating it with other jurisprudence of Inter- American Court of Human Rights, as well as, decisions and judgments, including those of Peru (2001), Chile (2006) and Uruguay (2011).

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caroline_alves_montenegro.pdf: 1049926 bytes, checksum: f9ca4e9e7e406ca4c5255c2f4a258cbb (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / The Brazilian military dictatorship in 1964 was a period of terrible crimes against human beings and their democratic freedom, nationally, against those who were considered threats to the system of political, social, economic and cultural repression, or it is, to those who advocated or communed with socialist and communist ideas. At that time there was the installation of the military dictatorship of the right in the South America rights. Our country has some belated measures related to the transition process. The 1979 law, despite being considered the first step towards democratization of the country, has numerous flaws because of the strong military imposition. One aspect of Brazilian transitional justice which characterizes it, is to repair this recognition with respect to political persecution and not to the torturers, beginning on CF/88 in Article 8º of the ADCT, among other subsequent legislative measures, such as reentry the previous function, the incorporation of time for social security, other remedies with the Commission of Truth and Memory, Caravan of Amnesty etc. Some changes are observed, however our country is considered as the one in the region, unlike Argentina, for example, to adopt a position not evolved with regard to amnesty for political crimes of the military dictatorship of the 1970s, without adequately analyzing the Inter-American Court jurisprudence from Chile, Peru and Uruguay, in the matters related to the topic. This research, therefore, focuses primarily on an analysis of the following points: the formation of European and Brazilian national states, the importance of democracy in the evolution of national and international studies on the protection of human rights, globalization as an important way for greater interdependence and connection among countries, the need to expand and strengthen the study of issues related to the Inter-American System, in particular, control of conventionality, especially after the 1990s, when many countries had ratified both the American Conventions, as the jurisdiction of Inter-American Court, the study of transitional justice in Brazil and the changes that occur from the law nº 6.683/79. From this analysis, we may seek to ultimately present the impact of case Gomes Lund vs. Brazil (2010), after the trial of ADPF nº 153 correlating it with other jurisprudence of Inter- American Court of Human Rights, as well as, decisions and judgments, including those of Peru (2001), Chile (2006) and Uruguay (2011). / A ditadura militar brasileira de 1964 foi um período de terríveis crimes contra o ser humano e a sua liberdade democrática, em nível nacional, contra os que eram considerados ameaças ao regime, os que defendiam ou comungavam com ideias socialistas e comunistas. Naquela época, houve a instalação da ditadura militar de direita na América do Sul. O nosso país possui algumas medidas tardias relacionadas ao processo de transição. A lei de 1979, apesar de ser considerada o primeiro passo para a redemocratização do país, tem inúmeras falhas em razão da forte imposição militar. Uma das dimensões da justiça transicional brasileira, que o caracteriza, consiste na reparação, este reconhecimento, com relação aos perseguidos políticos e não aos torturadores, teve início na CF/88 no artigo 8º do ADCT, dentre outras medidas legislativas posteriores, como, o reingresso a função anterior, a incorporação do tempo para a previdência social, outras formas de reparação com a Comissão da Memória e Verdade, Caravanas da Anistia, etc. Algumas mudanças são observadas, no entanto, o nosso país é considerado o único de sua região, ao contrário da Argentina, por exemplo, a adotar um posicionamento não evoluído no que diz respeito à anistia dos crimes políticos da ditadura militar da década de 1970, sem analisar de forma adequada as jurisprudências da Corte Interamericana, de forma diversa a: Chile, Peru e Uruguai, em assuntos relacionados ao tema. A presente pesquisa, portanto, concentra-se basicamente em uma análise dos seguintes pontos: a formação dos estados nacionais europeus e brasileiros, a importância da democracia na evolução dos estudos nacionais e internacionais relativos à proteção dos direitos humanos, a globalização como marco importante para uma maior interdependência e conexão entre os países, a necessidade de ampliar o estudo e o fortalecimento dos assuntos relacionados ao sistema interamericano, em especial, o controle de convencionalidade, sobretudo após a década de 1990, quando muitos países já haviam ratificado tanto a Convenção Americana quanto a jurisdição da CrIDH, o estudo da justiça de transição no Brasil e as modificações que ocorrem a partir da lei nº6.683. Através desta análise, procura-se, afinal, apresentar a repercussão do caso Gomes Lund versus Brasil (2010), após o julgamento da ADPF nº153, correlacionando-o com outras jurisprudências da CrIDH e casos, entre os quais as do Peru (2001), Chile (2006), e Uruguai (2011).