Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Pós-Graduação em Direitos Humanos, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-25T17:46:48Z No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T18:37:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanubiaRegiaDaCosta.pdf: 1624956 bytes, checksum: a890e9878e7a44556d341ddb946e456e (MD5) / O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present study deals about the educational politics in human rights in the Brazilian scenario of 2003-2012, with the view of the actions developed by the Human Rights Secretary of the Republic’s Presidency SDH/PR. As central point of this research, the consultant and propositional instances of that Secretary such as the Human Rights National Education Committee (CNEDH), with emphasis in its proposals to accomplish this public policy and the Human Rights of General Education Coordination (CGEDH), responsible for the actions implemented by the SDH/PR. The assumptions indicate that in the last decade Brazil has advanced in the adoption and implementation of public politics for human rights. But, how did happen this advance related to the policy of education in human rights? How was the process of implementation of public policy in human rights education by SDH/PR? The methodology of investigation, used as instruments for data collection the semi structured interview with the members of CNEDH and the CGEDH, further the documental analysis. In 2003, it was launched the National Plan of Education in Human Rights (PNEDH) while a Brazilian public policy and the Committee had a major role in the development of this policy, implementing initiatives and actions which culminate in the homologation of the National Directives of Education in Human Rights in the year of 2012. Although the policy in human rights education have been proposed and implemented late in our country, we can affirm that in the normative framework it represents advances and is increasingly gaining space in the governmental agenda. The CGEDH and CNEDH are now in front of new challenges to be faced.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-07-07T17:29:21Z No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-08-07T17:05:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-07T17:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RicardoBezerraRequiao.pdf: 3249831 bytes, checksum: 91ca804bade7e3a173401349f7e0ad76 (MD5) / Esta pesquisa visa a abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais que lidam com a proteção dos Direitos Humanos desses indivíduos, levando, ainda, em conta as dimensões sociocultural e econômica que complementam as vertentes jurídico-normativa e política, que constituem o ponto de partida da análise, numa perspectiva multicausal e multinível; e tendo por recorte temporal o período entre 1980 (promulgação do Estatuto do Estrangeiro) e o ano de 2014. A esse objetivo geral, somam-se os objetivos específicos de analisar o arcabouço normativo e institucional doméstico – bem como os valores, os entendimentos e os interesses existentes – no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento do Estado brasileiro perante os entendimentos vigentes internacionalmente acerca da proteção aos trabalhadores migrantes internacionais e as Convenções C-97 e C-143, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, de 1990, da ONU. Essa discussão possui importância não só para o Brasil, Estado tanto de origem como de destino de migrantes internacionais, mas pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de proteção aos trabalhadores migrantes que seja efetivo em promover o entendimento comum de quem são esses indivíduos, quais são os problemas principais em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que eles possam usufruir de igualdade frente às populações locais, relativa à dignidade e aos Direitos Humanos. / This research aims to address the treatment offered by Brazil to the international migrant workers, through its domestic regulatory instruments and its commitment to international regulatory instruments dealing wiht the protection of Human Rights of theses individuals, taking into account also the sociocultural and economic dimensions in addition to the legal, normative and political aspects, which constitute the starting point of the analysis, in a multicausal and multilevel perspective; and having as the time horizon the period between 1980 (promulgation of the Estatuto do Estrangeiro) and 2014. Beyond this main objective, there are the specific objectives of analyzing the normative and institutional internal framework – as well as the values, understandings and insterests – regarding international migrant workers; and of understanding the positioning of the State vis-à-vis the internationally current understandings about international migrant workers’ protection and the Conventions C-97 and C-143 of the International Labour Organization (ILO) and the Convention on Migrant Workers, of 1990, of the UN. This discussion has importance not only for Brazil, both a State of origin and a destination of international migrants, but for its potential to contribute to the strengthening of an internatioanl regime of protection to migrant workers effective in promoting common understanding of who are these individuals, what are the main problems they face and which should be the measures taken to ensure them equality before the local populations on the enjoyment of dignity and Human Rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:37:43Z No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-17T23:38:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-17T23:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RaquelKoyanagi.pdf: 844900 bytes, checksum: fc80fde597fae0449e524c3a3357e162 (MD5) / O objeto de estudo deste trabalho refere-se ao mapeamento dos principais mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos utilizados pelo Estado Brasileiro, por meio do trabalho da Comissão de Diretos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, enquanto representante do Poder Legislativo, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, representante do Poder Executivo. Atribuindo ao Estado a obrigatoriedade prioritária pela promoção e defesa dos direitos humanos, busca-se levantar quais os mecanismos mais utilizados, com base nas atribuições legais de cada órgão. Os marcos teóricos do texto pautam-se nas concepções de direitos fundamentais e de constituição do Estado dos pensadores contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jacques Rousseau, bem como na crítica aos direitos liberais realizada por Karl Marx. Para o processo de incorporação dos direitos humanos pelo Estado, foram utilizadas principalmente as discussões propostas de Norberto Bobbio, Flávia Piovezan e João Ricardo Dornelles. Os procedimentos de pesquisa utilizados foram análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Foi possível perceber que o Estado Brasileiro possui e utiliza uma vasta gama de mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos, para além de seu ordenamento jurídico também bastante abrangente. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this paper refers to the mapping of the main mechanisms for the promotion and protection of human rights used by the Brazilian Government. It focuses on the work of the Commission of Human Rights and Minorities of the Chamber of Deputies, as a representative of the Legislative Branch, as well as on the Special Secretariat for Human Rights of the Presidency, as a representative of the Executive Branch. Considering that the State must play the primary role in promoting and protecting human rights, this paper identifies what mechanisms are mostly employed, according to the legal powers of each organ. The theoretical framework takes into account the conceptions of fundamental rights and the constitution of the State developed by the contractarian thinkers Thomas Hobbes, John Locke and Jacques Rousseau. It also considers the criticism of liberal rights held by Karl Marx. As far as the incorporation of human rights by the State is concerned, the discussions proposed by Norberto Bobbio, Flávia Piovezan and Joao Ricardo Dornelles were explored. The research tools used were text analysis and semi-structured interviews. It was possible to observe that the Brazilian State owns and uses a wide range of mechanisms for promoting and protecting human rights, in addition to its legal system which is already quite comprehensive.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T03:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vieira_JoseCarlos_M.pdf: 6183900 bytes, checksum: e1f20517b1700c32fb5bf41a52299515 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T16:38:46Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Esta tese defende que a maior interação entre ordens constitucionais domésticas e regimes auto-continentes propicia a emergência de espaços de governança transversal. Na América Latina, a interação entre as ordens constitucionais domésticas e o regime regional dos direitos humanos é um lócus para essa emergência, mas a transversalidade é limitada por pretensões hierárquicas próprias das ordens e regimes envolvidos. A ideia de transconstitucionalismo é introduzida como alternativa às perspectivas hierárquicas como o monismo e o dualismo. A primeira parte da tese apresenta o desenvolvimento histórico que conforma o atual estilo de governança global judicializada e estuda a emergência da norma global de responsabilidade individual por graves violações contra os direitos humanos. A segunda parte analisa elementos de um conjunto de 50 casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e das justiças domésticas da Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai lidando com a aplicação da norma global de responsabilidade individual e o surgimento de novos mecanismos de interação, por meio de reformas constitucionais e da doutrina do controle de convencionalidade. Analisa como padrões de resistência, convergência e articulação são formados e contribuem ou restringem a governança transversal. Conclui que a despeito da gradual consolidação de um discurso de horizontalidade e cooperação entre regimes, a doutrina e a prática judicial seguem promovendo argumentos de solução hierárquica de conflitos que tendem a restringir e inibir as possibilidades de uma governança efetivamente transversal dos direitos fundamentais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation argues that the increasing interaction between constitutional orders and self-contained legal regimes leads to the emergency of areas of transversal governance. In Latin America the domestic constitutional orders and the Inter-American Human Rights System interaction allow this emergency but the transversal governance is limited by hierarchical claims. The idea of transconstitutionalism is introduced as an alternative to hierarchical perspectives such as monism and dualism. Part I addresses the historical development of the current style of judicialized global governance and analyze the emergence of the global norm of individual accountability for gross human rights violations. Part II assesses elements of 50 cases from the Inter-American Human Rights System and the domestic justice systems from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, and Uruguay dealing with the global norm of individual accountability and the rising of new mechanisms of interaction via constitutional reforms and the emergence of the conventional review doctrine. It also analyzes how patterns of resistance, convergence and engagement are shaped and contribute or restrict the transversal governance. It concludes that regardless the gradual consolidation of a speech of horizontality and cooperation among legal regimes the theory and the legal practice still argue for hierarchical conflict resolutions, inhibiting effective possibilities of fundamental rights transversal governance.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-02T18:06:02Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-21T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunaJunqueiraRibeiro.pdf: 1185811 bytes, checksum: 8a2fbc6b1a8029563d59afb52fa28a6a (MD5) / Entre os anos de 2000 e 2013 foram registrados os desaparecimentos de 43 pessoas no Estado de Goiás após abordagem policial. Esses e outros casos de homicídio e tortura praticados por agentes da segurança pública no exercício de sua atividade foram denunciados em 31 de outubro de 2014 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em Washington/EUA. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou o Incidente de Deslocamento de Competência nº 3 – IDC 3, o pedido de transferência da competência da Justiça estadual para a Justiça federal, para investigar, processar e julgar 8 casos emblemáticos de crimes de grave violação aos Direitos Humanos no Estado de Goiás, relacionados aos crimes denunciados em Washington. Esta dissertação é um estudo de caso que pretende registrar o processo de denúncia e federalização das graves violações aos direitos humanos em Goiás decorrente da ação violenta das forças policias e descrever de que maneira esta ferramenta jurídica constitucional que é o Incidente de Deslocamento de Competência tem sido um instrumento importante de enfrentamento da violência e de proteção aos direitos humanos no Estado. / Between 2000 and 2013 it was registered the disappearance of 43 people in the State of Goiás after policies approach. These and other cases of murder and torture committed by public security agents while working were reported in October 31st, 2014 in the Inter American Commission on Humans Rights of OAS, in Washington/USA. In December 10th, 2014, the Federal Court of Justice judged the Incident Competence Shift, the displacement of local authorities to the federal level of the competence to investigate, process and judge eight emblematic cases of crimes of serious violation on Human Rights in Goiás, related to the crimes reported in Washington. This dissertation is a case study which intends to register the process of complaint and federalization of the serious violations on the Human Rights in Goiás due to the violent action of the polices forces. It intends, as well, to describe how this juridical constitutional tool – Incident Competence Shift – has been an important tool in order to stand up to the violence and protect the Human Rights on the State.

Submitted by joacimar amaral (amaral.joce@gmail.com) on 2016-01-14T20:17:43Z No. of bitstreams: 1 2015_VivianeFecher.pdf: 1887352 bytes, checksum: 7a2d3c1d49e1ab8315148b2b70cbfaa1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-01-14T20:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_VivianeFecher.pdf: 1887352 bytes, checksum: 7a2d3c1d49e1ab8315148b2b70cbfaa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T20:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_VivianeFecher.pdf: 1887352 bytes, checksum: 7a2d3c1d49e1ab8315148b2b70cbfaa1 (MD5) / Esta dissertação aborda alguns aspectos do processo de formação do Memorial da Resistência, lugar de memória na cidade de São Paulo, que reconfigura o prédio que abrigou o antigo DEOPS/SP durante a ditadura iniciada em 1964. A análise tem como ponto de partida as narrativas de ex-presos políticos que vivenciaram experiências naquela carceragem e que, quase quatro décadas mais tarde, a partir do ano de 2007, participaram do processo de sua transformação em memorial. A partir da perspectiva da participação social, busco compreender o papel da reconstituição de experiências de vida e dos lugares de memória na tarefa de enfrentar e superar episódios de sistemáticas violações de direitos humanos.Trata-se de uma abordagem possível, dentre tantas, sobre histórias de vida e suas implicações no exercício da cidadania. / This dissertation discusses some aspects of the creation process of the Resistance Memorial, a place of memory in São Paulo, which reconfigures the building that once housed the old Deops/SP during the dictatorship that began in 1964. The analysis takes as its starting point the narratives of former political prisoners who lived experiences in those detention cells and, nearly four decades later, from 2007, participated in the process of its transformation into a memorial. From the perspective of social participation, seek to understand the role of the reconstitution of life experiences and places of memory in the task of facing and overcoming episodes of systematic human rights violations. This is one among many possible approaches to life stories and their implications in the exercise of citizenship.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-04-30T16:14:29Z No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-05-01T12:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-01T12:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_TahinahAlbuquerqueMartins_Parcial.pdf: 969425 bytes, checksum: d2587d11a5895bef6d69015ffbab11de (MD5) / Este trabalho é o resultado do curso de Mestrado em Direito e Estado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Tem por objetivo estudar o controle de convencionalidade dos atos e das leis pelos órgãos do sistema interamericano de proteção, com fundamento na Convenção Americana de Direitos Humanos. Analisa as relações entre os direitos internos e o direito internacional dos direitos humanos através da perspectiva vertical que trata do modo de incorporação das normas internacionais no ordenamento doméstico e da horizontal que corresponde à forma como os Estados dialogam entre si na esfera internacional. Destaca a importância da integração entre os direitos interno e internacional e da responsabilidade do Estado em favor da efetivação dos direitos humanos. Trata dos efeitos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil e das propostas legislativas que visam a sua implantação, bem como dos casos em que o Estado agiu de acordo com suas decisões e de quando contrariou a jurisprudência interamericana relativa à nulidade das leis de anistia que proporcionam violações desses direitos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work is the result of the Master in Law and State in the Faculty of Law, University of Brasilia. It aims to study the control of conventionality of the acts and laws by the organs of the inter-American system, based on the American Convention on Human Rights. It analyzes the relationship between domestic law and international law of human rights through the vertical perspective which is the mode of incorporation of international standards into the State and horizontal that corresponds to how states interact with each other in the international sphere. It stresses the importance of integration between domestic and international rights and state responsibility in favor of the realization of human rights. It deals with the effects of decisions of the inter-American Court on Human Rights in Brazil and legislative proposals aimed at its implementation, as well as cases in which the state acted on its decision and when it contradicted its decisions relating to the invalidity of laws providing amnesty to human rights abuses. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo es el resultado de la Maestría en Derecho y Estado en la Facultad de Derecho de la Universidad de Brasília. Tiene como objetivo estudiar el control de convencionalidad de los actos y leyes por los órganos del sistema interamericano, con base en la Convención Americana sobre Derechos Humanos. Analiza la relación entre el derecho interno y el derecho internacional de los derechos humanos a través de la perspectiva vertical que es el modo de incorporación de las normas internacionales en el ordenamiento nacional y horizontales que corresponde a cómo los estados interactúan entre sí en el ámbito internacional. Subraya la importancia de la integración entre los derechos nacionales e internacionales y la responsabilidad del Estado en favor de la realización de los derechos humanos. Se ocupa de los efectos de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en Brasil y las propuestas legislativas para su aplicación, así como los casos en que el Estado actuó conforme las decisiones de la Corte y cuando se contrarrestó las decisiones de la Corte relativas a la nulidad de las leyes de amnistía.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-01T12:37:54Z No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T20:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliviaAlvesGomesPessoa.pdf: 1160157 bytes, checksum: 4b48d3f731dcbb38fe0763624717ea9b (MD5) / Esta pesquisa foi realizada em um juizado especial cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios do Distrito Federal, e teve como objetivo analisar as audiências públicas do juizado especial cível e como as partes são tratadas pela justiça. Como suporte teórico utilizei autores e autoras com uma perspectiva crítica sobre o acesso à justiça e a compreensão deste como um direito humano, tais como: Cappelletti e Garth (1988), Boaventura (1996), Galanter (1974), dentre outros. Para coletar os dados realizei observação não-participante e conversas individuais com servidores/as e pessoas que ingressaram com uma ação no juizado. A partir da análise dos dados foi possível verificar em campo como são as audiências públicas em um juizado especial cível, mapear as pessoas que participam destas audiências bem como o espaço físico destinado para estas. Foi possível, ainda levantar informações sobre as relações entre as partes, a forma como os acordos são construídos e a linguagem no espaço da oralidade no juizado. / Esta investigación se llevó a cabo en un tribunal civil especial del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y del Distrito Federal territorios, y tuvo como objetivo analizar las audiencias públicas de los tribunales civiles y especiales como las partes son tratados por la justicia. apoyo teórico autores y autores utilizaron con una perspectiva crítica sobre el acceso a la justicia y la comprensión de este como un derecho humano, como Cappelletti y Garth (1988), Buenaventura (1996), Galanter (1974), entre otros. Para recoger los datos se dio cuenta de observación no participante y conversaciones individuales con los servidores / y las personas que se unieron a una demanda en la corte. Desde se verificó el análisis de los datos en el campo como son las audiencias públicas en un tribunal civil especial, mapear las personas que participan en estas audiencias, así como el espacio físico destinado para ellos. También podría reunir información sobre la relación entre las partes, la forma en que los acuerdos se construyen y el lenguaje en el espacio oral en el tribunal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440654-Texto+Completo-0.pdf: 615449 bytes, checksum: 2506d6327ea9dc9f9ec0f05e09665594 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present work has as its object of study the internalization, in Brazil, of the international regime of human rights derived from the II World Conference on Human Rights held in Vienna in 1993. This work was done by analyzing the internalization of the guidelines of that Conference in the three editions of the"National Program of Human Rights" (PNDHs) developed in 1996 and 2002, during the government of Fernando Henrique Cardoso, and in 2010, in the government Luiz Inácio Lula da Silva. To analyze the internalization of the guidelines of the Vienna Conference the content and ideas of the three editions of National Program of Human Rights (1996, 2002, and 2010) are compared. For this purpose, we used the generations of the rights to verify the continuities, advances and improvements in terms of incorporating of the Vienna Conference´s guidelines on the PNDHs. It can be stated the internalization of the international regime to the extent that the PNDHs incorporate guarantees for physical and moral integrity, right to freedom of opinion and expression, equality under the law, in particular groups vulnerable and/or historically discriminated, right to education with emphasis on a culture for human rights, right to health, welfare and social assistance, right to work, access to land housing, a healthy environment, food, culture and leisure and the right to sustainable development with the fight against poverty and misery in the country. Other guidelines were addressed in three PNDHs such as the importance of supporting non-governmental organizations and the ratification of international conventions on human rights, the construction of the institutional promotion and protection of the rights involving the Federal Government and the development of administrative and judicial actions as well as other ways to prevent and punish acts of enforced disappearances for political reasons. / O presente trabalho tem como objeto de estudo a internalização, no Brasil, do regime internacional dos direitos humanos oriundo da II Conferência Mundial dos Direitos Humanos que ocorreu em Viena, em 1993. Isso foi feito através da análise da internalização das diretrizes daquela Conferência nas três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (PNDHs) elaborados nos anos 1996 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso e, em 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Para análise da internalização das diretrizes da Conferência de Viena comparam-se os conteúdos e as idéias das três edições dos Programas Nacionais dos Direitos Humanos (1996, 2002, 2010). Para tanto, utilizou-se as gerações de direitos para perceber as continuidades, os avanços e os aperfeiçoamentos em termos da incorporação das diretrizes da Conferência nos PNDHs. Pode-se afirmar a internalização do regime internacional, na medida em que os PNDHs incorporam garantias para integridade física e moral, direito à liberdade de expressão e opinião, igualdade perante a lei, em especial os grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados, direito à educação, com ênfase a uma cultura para os direitos humanos, direito à saúde, à previdência e assistência social, direito ao trabalho, ao acesso a terra, à moradia, ao meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer e o direito ao desenvolvimento sustentável com o combate à pobreza e à miséria no país. Outras diretrizes foram contempladas nos três Programas Nacionais dos Direitos Humanos a importância de apoio às organizações não-governamentais e a ratificação de convenções internacionais de direitos humanos, a construção da institucionalidade da promoção e proteção dos direitos no Poder Executivo Federal e elaboração de medidas administrativas, judiciais e outras formas para prevenir e punir atos de desaparecimentos forçados, por motivos políticos.