Desde a regulamentação dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental (AIA), em meados dos anos oitenta, numerosos projetos de mineração foram avaliados, aprovados e licenciados no Estado de São Paulo, consumindo grande parte dos escassos recursos humanos e materiais disponíveis para análise técnica de estudos ambientais. Pouco se sabe, no entanto, sobre os resultados efetivamente alcançados com a aplicação do novo instrumento de gestão ambiental. Esta pesquisa teve como propósito geral avaliar a eficácia da aplicação dos procedimentos de AIA aos projetos de mineração no Estado de São Paulo. O foco principal da análise foi a etapa de acompanhamento, ou mais precisamente, a atuação dos órgãos governamentais no sentido de garantir a correta implementação do projeto, bem como do programa de gerenciamento ambiental definido no processo de AIA como condicionante à outorga da licença. Analisaram-se em profundidade seis casos escolhidos entre os estudos de impacto ambiental aprovados no Estado no período compreendido entre os anos de 1987 e 1997. Em cada caso estudado, examinaram-se todos os documentos e registros administrativos disponíveis nos principais órgãos de governo que participam do processo de AIA. Esta tarefa objetivou principalmente (1) obter dados sobre cada projeto; (2) pesquisar todas as medidas mitigadoras e outras medidas de gerenciamento ambiental propostas e incorporadas aos termos e condições de aprovação do projeto; e (3) verificar as ações de controle executadas após a aprovação do projeto. Complementarmente, visitaram-se as minas para observação das condições de implementação dos projetos e das medidas de gerenciamento ambiental. Os resultados do estudo confirmaram largamente suas hipóteses iniciais de que a implementação dos projetos é falha e compromete severamente o processo. Concluiu-se, ainda, que esta situação decorre não somente das deficiências dos órgãos fiscalizadores, incapazes de garantir o cumprimento dos termos e condições estabelecidos na aprovação do estudo de impacto ambiental, mas de uma cadeia de imperfeições que atinge praticamente todas as atividades do processo de AIA. Para superar as deficiências da etapa de acompanhamento, propõem-se, portanto, intervenções nas várias etapas do processo, que deve ser aprimorado e fortalecido, sob pena de transformar-se um poderoso instrumento de gestão como a avaliação de impacto ambiental em apenas mais um obstáculo em meio às já enormes dificuldades burocráticas impostas para a regularização de empreendimentos de mineração. / Since procedures of environmental impact assessment (EIA) were regulated in Brazil, in the mid eighties, numerous mining projects have been assessed, approved and granted environmental permits in the State of São Paulo, draining a great part of the scarce human and material resources available for reviewing environmental studies. Notwithstanding, there are few data concerning the actual results achieved by this new environmental management tool. This research aimed at evaluating the effectiveness of the EIA procedures applied to mining projects in the State of São Paulo. The analysis focused mainly on the follow-up phase, or more precisely, on the government branches’ performance in enforcing the proper implementation of terms and conditions of project approval. The study examined in full detail six cases selected among the environmental impact studies approved in the State of São Paulo between 1987 and 1997. In each case studied, all the documents and administrative records of relevant government organisms that take part in the EIA process have been reviewed. This task aimed mainly at (1) obtaining data on each project, (2) surveying all mitigation and other management measures proposed and incorporated into the terms and conditions of project approval and (3) checking the control actions performed after project approval. Additionally, site visits were carried out in order to check the implementation of the project and the environmental management measures. The study widely confirmed its initial hypothesis that the implementation of mining projects is actually faulty, severely harming the whole process. The research also showed that this situation is not uniquely due to the weak performance of the surveillance agency, which is not able to enforce the terms and conditions of project approval, but also because of several imperfections that pervade most of the EIA process activities. To overcome the deficiencies in the follow-up phase, changes are proposed in several steps of the process, which should be improved and strengthened. If not, a powerful management tool as the environmental impact assessment is endangered to be transformed in just one more obstacle among the already enormous bureaucratic hindrances imposed to mining projects regularization.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 166831.pdf: 1389320 bytes, checksum: e2c928f913844c7ae94080cb89a5c179 (MD5) Previous issue date: 2007-11-09T00:00:00Z / As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como 'boas práticas'. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e. / Contemporary public administrations have been suffering several ways of pressure to promote their structures and services modernization, and such pressures arise not only from society itself, but also derive from fiscal crisis that have ravaged several countries in the last few decades. One of governments options to meet that demand lies in the potential use of information and communication technology for the benefit of better service to citizens and greater state apparatus efficiency. This contemporary movement, particularly connected with personal computing and the Internet arrival, has been called Electronic Government (e-Gov). One of its actions relates to building government electronic services that integrate several government agencies in a collaborative format. However, e-Gov projects demanding integration to this degree have an implementation complexity that is greater than traditional projects, which reflects on low success rates worldwide. Nowadays there are project management methodologies and frameworks available and consolidated in the market, such as the one provided by the Project Management Institute – PMI, through the Project Management Body of Knowledge – PMBOK. PMBOK is a publication that represents the collected knowledge from over 230,000 PMI-associate professionals, mainly in those aspects known as 'good practices'. PMBOK is accepted as a project management standard by ANSI – American National Standards Institute and by the Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). The issue this research tries to explore is good practices identification in multi-agency e-Gov project management. To this end, it was based on the model proposed by PMBOK, which literature considers to be a comprehensive and largely recognized framework (LEITE, 2004). From that analysis, the present work sought to identify which factors were most relevant to project success and how such factors were managed by the team involved. For this purpose, the present research presents an in-depth study of Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Electronic Invoice) project, developed by São Paulo’s state government in Brazil, a project with a nationwide integration of multiple agencies (six State Tax Administrations, the Brazilian Federal Revenue Service and nineteen large companies) and a major technical and management complexity. The results that were found suggest that support from high administration, the creation of a trust relationship, companies participation in the project, involved teams’ high capacity, a viable goal definition and open standards utilization are critical success factors that create very positive impacts in projects such as NF-e.