[pt] O planejamento de redes logísticas surge como decisão estratégica a ser tomada na busca por aumento da eficiência operacional das empresas. O presente estudo desenvolveu uma modelagem de redes logísticas, contemplando os principais componentes de custos envolvidos no processo de importação de materiais, com enfoque nos custos de transportes, (aero)portuários e tributários, onde cada um desses componentes corresponde a um arco ou nó passível de ser utilizado no caminho ótimo. A pesquisa foi documental e o procedimento foi testado em um caso de importação pela Marinha do Brasil, baseado nos custos contratuais firmados entre os agentes envolvidos. Constatou-se que, no caso estudado, contrariando a lógica, a importação de material cujo destino era uma localidade na cidade do Rio de Janeiro/RJ seria mais econômica utilizando-se o porto situado na cidade de Paranaguá/PR e não portos no estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que deve-se analisar, prioritariamente, o custo total da rede e não apenas cada custo individualmente, já que, em diversas situações, a redução de custos portuários (por exemplo) poderá compensar o aumento dos custos de transporte e seguro nacionais e internacionais. Os custos tributários, para o caso estudado, não influenciaram no resultado final por tratar-se de órgão da administração pública direta isento de grande parte dos tributos da importação. No entanto, em regra, esses custos também devem ser considerados. Por fim, observa-se que, quanto maior o valor da carga a ser importada, mais vantajoso ficará seu envio para os terminais com menores alíquotas de armazenagem portuária. / [en] The logistics network planning emerges as a strategic decision of the companies to be taken in the pursuit of the increasing of operational efficiency. This study developed logistics modeling that covers the main cost components in the process of material importing, focusing on transport, (air)ports and tributaries costs, where each component corresponds to an arc or node capable of being used in optimum path. The procedure was tested in a case of import of godos by the Brazilian Navy, based on contractual costs and documents signed between the involved agents. It was found that, in the case studied, it would be more economic importing the material destinated to the city of Rio de Janeiro / RJ using the port in the city of Paranaguá / PR, instead of using ports in the state of Rio de Janeiro. These results show that all the network costs have to be analyzed, not only each individual cost, because, in many cases, reducing port costs (for example) we can compensate the increase of national and international transport and insurance costs. In this case studied, tax costs cannot influence the final result, because it is a public agency and it is exempt from almost all of import taxes. However, these costs must be considered in other cases. Finally, we observed that the higher the value of the imported cargo is, the better is to choose terminals with lower rates of port storage.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano Maciel Carneiro Leao.pdf: 392528 bytes, checksum: 1252eccfde01f96d3495999f83348d64 (MD5) Previous issue date: 2007-10-25 / The present work has the purpose of analyzing the amendments to the 1988 Federal Constitution resulting from the Constitutional Amendment n.º 33/2001, more specifically as regards to the ICMS Importation [State Goods and Services Circulation Tax]. As it is known, it is not a new matter that the States and the Federal District are trying to collect the ICMS Importation on every and any entrance of assets or goods to the country. They were lacking only the indispensable constitutional authorization in order to do that. The legislator of the aforementioned Amendment, on its side, tried to make effective the intention of the States and the Federal District, taking steps for the amendment of the constitutional archetype of the ICMS Importation so as such tribute could be collected at the time of every and any importation, regardless the nature of the operation arranged abroad, who/which is fostering it and, finally, the utilization to be given to the imported assets. It seems to us that the intention, as referred to, was very successful as regards to some of its purposes as the newest ICMS Importation can be collected by means of the in abstracto tribute levying as regards to assets or goods, not taking into account the utilization that will be given to them. However, the purpose of the Constitutional Amendment n.º 33/01 was not fully reached. This problem so happened because the Amendment had not the ability of modifying the archetype of the ICMS Importation so as such exaction could have an incidence over merely physical circulations. Due to that reason, it is our conclusion, and the conclusion of the present work, that in spite of the modification as implemented by the Constitutional Amendment n.º 33/01 regarding the ICMS Importation, the exaction, as referred to, may not have an incidence over mere physical circulation, but only over operations that have to do with juridical circulation that is made effective only with the transfer of the ownership of the asset or good / O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n.º 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadorias no país. Faltava-lhes tão-somente a indispensável autorização constitucional para tanto. A Emenda tentou realizar o anseio dos Estados e do Distrito Federal promovendo a alteração do arquétipo constitucional do ICMS Importação, de modo que tal tributo pudesse ser cobrado por ocasião de toda e qualquer importação, independentemente da natureza da operação entabulada no exterior, de quem a promove e da destinação dos bens importados. Parece-nos que a intenção foi bem-sucedida em relação a parte de seus objetivos, pois o novel ICMS Importação pode ser cobrado mediante a instituição do tributo in abstracto relativamente a bens ou mercadorias independentemente da destinação que lhes for dada, o que afeta, necessariamente, o rol das pessoas que podem ser contribuintes de tal exação. O objetivo da Emenda Constitucional n.º 33/01, todavia, não foi alcançado integralmente. Isso porque a mesma não teve o condão de modificar o arquétipo do ICMS Importação para que tal exação pudesse incidir sobre circulações meramente físicas. Em razão disso, é nossa conclusão, e conclusão do presente trabalho, que, a despeito das modificações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 33/01 quanto ao ICMS Importação, a pretendida exação não pode incidir sobre mera circulação física, mas tão-somente sobre operações que contemplem circulação jurídica, que só se opera com a transferência da titularidade de bem ou mercadoria