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Da improbidade administrativa : formalização e generalização no direito ambientalVan Der Linden de Vasconcellos Coelho, Ricardo January 2002 (has links)
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Previous issue date: 2002 / O estudo aborda o tema da improbidade administrativa: Formalização e
generalização no Direito Ambiental , fazendo a início um aprofundamento nos aspectos
mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da
improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurídica da simbiose
Direito Ambiental e Improbidade Administrativa, demonstrando, ainda, os principais
argumentos apresentados para ilidir a concretização da tese, isto sob a rubrica de variantes
de defesa em matéria de improbidade ambiental .
A compreensão dos aspectos mais relevantes do Direito Ambiental, passa
pela comprovação de sua autonomia em relação as demais disciplinas jurídicas,
identificação das suas fontes, sua conceituação, ligação com o Direito Econômico,
apresentação dos princípios fundamentais e previsão constitucional. A perfeita
compreensão do Direito Ambiental, objetiva possibilitar a sua interatividade com o instituto
da improbidade administrativa, em atenção ao tema central deste trabalho.
Após uma breve revisão histórica, o fenômeno da improbidade
administrativa será investigado nos seus aspectos gnosiológicos e à luz do direito positivo,
quando os diversos tipos legais serão estudados, de modo a identificar as possibilidades de
subsunção em se considerando aspectos dos ilícitos ambientais, e, bem assim, a sua
repercussão nas esferas civil, criminal e administrativa.
Partindo do pressuposto de que conhecendo a antítese pode se chegar
mais facilmente ao domínio da tese, e objetivando reforçar o cabimento da idéia de
concreção da improbidade administrativa em matéria ambiental , aspectos capazes de
ilidir a responsabilidade pela prática de condutas ímprobas, nocivas aos interesses de
conciliação do desenvolvimento e do meio ambiente, serão tratados em linhas finais.
A dissertação finda por concluir sobre a viabilidade da aplicação
muito embora de forma fragmentada - dos preceitos básicos de improbidade administrativa
em situações típicas de proteção ambiental, provando que embora pouco utilizado, o
instituto administrativo poderia ser um eficiente instrumento da tutela ambiental
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Comunicação e direito à saúdePilau Sobrinho, Liton Lanes 23 April 2008 (has links)
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Previous issue date: 23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,Nenhuma / A tese realizada orienta-se no sentido da análise da dicotomia probabilidade/improbabilidade comunicacional sanitária. Valendo-se da teoria sistêmica luhmanniana, busca-se a análise enredada e comunicativa do fenômeno da comunicação/não-comunicação como forma de efetivação do direito à saúde. A saúde apresenta-se como uma realidade extremamente complexa, estabelecendo-se, assim, um paradoxo: existe a garantia à manutenção e assistência sanitária de todos pelos poderes públicos, entretanto a realidade brasileira espelha uma realidade diversa daquela cristalizada no texto constitucional, refletindo uma completa inoperância estatal no que tange à sua promoção. Desse modo, considerando a concepção da sociedade como sistema comunicativo, o questionamento proposto é dado precisamente no sentido da verificação das possibilidades da comunicação, exemplificadas mediante a aids e o mal de Alzheimer, para visualizar a constante viabilização da garantia constitucional à saúde. Verifica-se, portanto, a saúde bifurcada med / The thesis held orients itself towards the analysis of the dichotomy likely / unlikely communicational health. Using Luhmann´s systems theory we are seeking to entangle in communicative analysis of the phenomenon of communication / non-communication as a way of effectiveness of the right to health. The health presents as a very complex reality, the concentration thus a paradox: there is a guarantee the maintenance and health care for all by the government, however the Brazilian reality reflects a reality different from that crystallized in the constitutional text, reflecting a complete failure state as far as their promotion. Thus, considering the conception of society as communicative system, the question proposed is given precisely towards checking the possibilities of communication, exemplified by AIDS and Alzheimer´s Disease to view the constant viability of the constitutional guarantee to health. There is, therefore, health divided by communicative aspects and non-communicative, which lie precisely impro
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