Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claine Chiesa.pdf: 847501 bytes, checksum: c93f6dd335549bbb03d6d6874eed53c8 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / The Tax on Industrialized Products (IPI) is a tax of Union competence, pursuant to art. 153, IV of the Federal Constitution, and it is the subject of study of this work. Whereas such a tax had its origin in the excise tax, we began this study by tracing the historical evolution of this tax in Federal Constitutions, for better understanding its characteristics, and of its materiality, which has varying interpretations. The materiality of the IPI were built from the Constitution which prescribed its impact on industrialized product as well as from the additional provisions of the law, which established three hypotheses incidence, but, considering that the ordinary law instituted only two of them, the work development is confined to the constructions of matrix rules of incidence of importing manufactured goods and industrialization of products for the domestic market. The criteria of the matrix-rules were developed and analyzed, by addressing the criteria of the material, spatial and temporal hypothesis, as well as the consequent quantitative and personal criteria. Through examination of some constitutional principles applied to IPI, its main features were outlined basically by the Executive Branch s ability to alter the rates by means of a Decree, but within the limits established by law, which allows stating the principle of legality. The principle of precedence is applied to the IPI only in relation to the 90-day holding period, not being applied to the same tax year. The principle of non-cumulative tax, which aims to safeguard the right of rebate rate incurred among operations and therefore to make the end product more cheaply, was studied as well as the examination of the taxpayer s right to credit as repercussions of the principle of non-cumulative tax was held. Finally, the selectivity for essentiality was analyzed jointly with extrafiscality, resulting in the conclusion that the essentiality is an independent category and the determining factor in setting the tax burden and imposing fiscal policy, where the measures relating to essential commodities are peremptory, not mingling with extrafiscalidade, whose measures are desired by the State, with freedom for choosing and applying, in which selectivity can be applied in essentiality and extrafiscality / O imposto sobre produtos industrializados é um tributo de competência da União, nos termos do art. 153, IV da Constituição Federal, sendo objeto de estudos do presente trabalho. Considerando que o imposto sobre produtos industrializados teve sua origem no imposto sobre consumo, iniciamos o trabalho traçando a evolução histórica desse tributo nas Constituições Federais, para melhor compreensão de suas características, e de sua materialidade, que se apresenta com interpretações divergentes. As materialidades do IPI foram construídas a partir do texto constitucional que prescreveu a sua incidência sobre produto industrializado , bem como das disposições da lei complementar, que estabeleceu três hipóteses de incidência, mas, considerando que a lei ordinária instituiu apenas duas delas, o desenvolvimento do trabalho circunscreveu-se às construções das regras-matrizes de incidência de importação de produtos industrializados e industrialização de produtos para o mercado interno. Os critérios das regras-matrizes foram analisados e desenvolvidos, tendo sido abordados os critérios da hipótese material, espacial e temporal , bem como os critérios do consequente pessoal e quantitativo. Por meio do exame de alguns princípios constitucionais aplicados ao IPI, delinearam-se suas principais características, fundamentalmente, pela possibilidade de o Poder Executivo alterar as alíquotas por Decreto, mas dentro dos limites estabelecidos pela lei, o que releva afirmar a observância do princípio da legalidade. O princípio da anterioridade se aplica ao IPI somente quanto à anterioridade nonagesimal, não se lhe aplicando a anterioridade anual. Tratou-se do princípio da não cumulatividade, que objetiva salvaguardar o direito de abatimento entre as operações havidas e, consequentemente, tornar o produto final mais barato, e se realizou o exame do direito de crédito do contribuinte como repercussão do princípio da não cumulatividade. Por fim, a seletividade pela essencialidade foi analisada conjuntamente com a extrafiscalidade, resultando na conclusão de que a essencialidade é categoria autônoma, sendo fator determinante na fixação da carga tributária e política fiscal impositiva, onde as medidas atinentes aos produtos essenciais são peremptórias, não se confundindo com a extrafiscalidade, cujas medidas são desejadas pelo Estado, com liberdade de escolha e da forma de execução, podendo a seletividade ser aplicada na essencialidade e na extrafiscalidade

O presente trabalho propôs o estudo de desempenho de painéis sanduíche formados por núcleo de painéis de partículas de fibras da casca de coco verde e de madeira pinus, Pinus sp., conformado por placas de fibrocimento de forma a produzir um compósito com propriedades associadas. Os painéis sanduíche foram avaliados por ensaio físico e mecânico, determinaram-se a densidade média de cada tratamento e as tensões de face e núcleo dos painéis sanduíche. Termicamente foram avaliados por equações analíticas e analisados por requisitos normativos. Inicialmente foram analisadas as propriedades físicas das matérias primas e dos componentes das faces e do núcleo. A placa de fibrocimento que compôs as faces foi analisada por ensaios físicos, mecânicos e térmico. Os resultados das propriedades foram comparados com referências normativas e de empresas que fabricam e avaliam produtos de fibrocimento similares. Para a produção dos painéis aglomerados de partículas que formaram os núcleos utilizou-se a fibra da casca de coco verde, Cocos nucifera, em substituição parcial as partículas de madeira pinus, Pinus sp., na proporção de 30 % e 70% respectivamente. O adesivo utilizado nos painéis de subprodutos da agroindústria foi a resina poliuretana bicomponente à base de óleo de mamona. Foram produzidos e avaliados painéis com três densidades, sendo 350 kg/m3 (baixa), 600 kg/m3 (média) e 850 Kg/m3 (alta). Os painéis de partículas foram avaliados por ensaios físicos, mecânicos e térmico. Como parâmetro de comparação de resultados um painel comercial de média densidade MDP foi avaliado da mesma forma. Os resultados dos testes de todos componentes e dos painéis sanduíches produzidos, foram comparados e analisados em atendimento às normas que os regem e com produtos comercializados nos setores da construção civil. A partir dos resultados concluiu-se que os painéis sanduíche com núcleo de subprodutos da agroindústria apresentaram propriedades similares ao painel sanduíche com núcleo de MDP comercial e aos painéis sanduíche de vedação produzido por empresas da indústria da construção civil. O estudo demonstrou a potencialidade técnica da possível aplicação do painel sanduíche como componente ou elemento em sistemas construtivos na construção civil. / The present work proposes the study of sandwich panel performance formed by homogeneous particleboard panels of green coconut shell fibers and pinus wood particles, coated with nonasbestos cement flat sheets in order to produce a composite with associated properties. The sandwich panel was evaluated by physical and mechanical tests. The physical test determined the density mean of each treatment, and the mechanical test obtained the sandwich panels face and core tensions, thermally was evaluated by analytical equations and analyzed by standards requirements. Firstly, the physical properties of the raw materials of the facings and cores were analyzed according to the standard requirements. The fiber cement board that composed the faces was tested in physical, mechanical and thermal tests. The results of the properties tested were compared with references of technical standards and manufactured similar industrial products in accordance with current standards for cementitious products. For the production of the panels, the fiber of the green coconut shell, Cocos nucifera, was used in partial substitution of the pine wood particles, Pinus sp., in the proportion of 30% and 70% respectively. The adhesive used in the panels of agro-industry by-products was the bicomponent resin based on castor oil. Panels with densities ranging from low 350 kg/m3, medium 600 kg/m3 and high 850 kg/m3 were produced. The particleboards were evaluated by mechanical, physical and thermal tests. As a parameter of comparison of results a MDP medium density commercial panel (density between 551 Kg/m3 and 750 kg/m3) was tested in the same conditions. The results of the tests of all constituent components and the sandwich panels and were compared and analyzed in compliance with the current standards and commercial products market in the construction sectors. The results concluded that the sandwich panel particleboard core made by-products of agro-industry presented similar properties of the sandwich panel of commercial MDP core and those from construction industrial products. The study demonstrated that the technical capability of the possible application of the sandwich panel as a component or element in constructive systems of the civil construction.

[pt] O café é hoje o segundo maior gerador de riquezas no planeta, ficando atrás apenas do petróleo. Dentre os US$ 91 bilhões movimentados anualmente pelo mercado do café, apenas 9% ficam com os países produtores. No Brasil, maior país produtor e exportador de café verde, os pequenos produtores buscam, através do cultivo de cafés especiais (como o café orgânico) e da produção de cafés industrializados, a valorização do produto exportado, melhorando assim a rentabilidade das exportações. No entanto, são poucas as empresas brasileiras desse porte que conseguem se consolidar no mercado internacional, principalmente no segmento de cafés industrializados. Diante desse cenário, tornar-se relevante analisar as empresas desse perfil, que já exportam, para identificar as estratégias adotadas para a comercialização do produto no mercado internacional e os resultados obtidos através delas. Para isso, um estudo de caso foi realizado com 2 empresas exportadoras de café orgânico, ambas objetivando atuar tanto no segmento de cafés verdes quanto no de industrializados. O resultado da análise aponta que, apesar de embora a estrutura pequena e familiar afete negativamente os negócios, principalmente no que diz respeito ao comprometimento financeiro e gerencial do negócio, e do fato de adotarem estratégias diferentes, ambas conseguem ser bem sucedidas na exportação do produto in natura. Ainda assim, não há como identificar qual das duas é mais bem sucedida nesse segmento. Já no segmento de cafés industrializados essa dúvida é eliminada, pois apenas uma das empresas consegue exportar seu produto. Por fim, constatou-se que, independentemente das estratégias adotadas pelas empresas, o ambiente externo às organizações é consideravelmente mais vantajoso para a exportação de café verde do que de café industrializado. / [en] Coffee is the world`s second biggest wealth producer, but only 9% remain with the coffee producers. In Brazil, world`s major producing country and exporter of green coffee, the small and medium producers, through the harvesting of special coffees (such as the organic) and through the production of industrialized coffee, try to increase the value of their exported products. By doing so, they expect to increase their profitability. However, few small and medium size Brazilian organizations are able to successfully establish themselves in the international marketplace, especially in the industrialized coffee segment. Given this situation, it becomes relevant to analyze the companies with this profile, that already export, in order to identify the strategies adopted by them for commercializing the product in the international marketplace, and also to identify the outcomes obtained by the adoption of these strategies. In order to do that, a case study was conducted with two Brazilian organic coffee exporter companies, both aiming at both coffee segments, green and industrialized. The analysis` outcomes indicate that, although the small and family-run business characteristics affect the export business in a negative way, especially when regarding the necessary financial and managerial compromises, and the fact that each adopts different international marketing strategies, both are successful in exporting the green coffee. Still, it cannot be determined which company has the best performance in this segment. This doubt does not exist when analyzing the industrialized coffee segment, since only one of the studied companies is successful in exporting its product in this segment. Lastly, it was revealed that, independently from the strategies adopted by the companies, the external environment, which surrounds the studied organizations, present far more advantages for the export of the green coffee, rather than the industrialized.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Merces da Silva Nunes.pdf: 10598334 bytes, checksum: fb42baa5d82b7584adbf9d29d1ac0592 (MD5) Previous issue date: 2006-11-22 / The present paper aims at investigating the occurrence of side effects by industrialized food in human health with the point of examining whether this food available to the consumers is in agreement to the health safety patterns, which are essential to the satisfaction of basic needs of a healthy body, as well as the constitutional warranties that provide to brazilians the fundamental right to nourishment, healthy quality of life and to the safety of human health. As a social right, the right to health is assured by the brazilian constitution of 1988. For its effectiveness, it depends on positive statements from the government. The nourishment, one of the determining factors to health and crucial to the life keeping, is the condition to the achievement of all the other rights, being, therefore, a fundamental right of the human being. With the evidences that the regular consumption of industrialized food, especially when and if alligned with other factors equally harmful to human health, is directly or indirectly associated with the surging of non-transmissable chronic diseases (DCNT), such as diabetes, heart diseases, Parkinson and Alzheimer diseases, osteoporosis, high blood pressure, liver diseases, strokes, trombosis among other illnesess and patologies, the present paper has considered the analisys of the responsability of the government and companies concerning the duty of refunding the consumer because of potencial and/or effective risks generated by the availibility of unsafe food in the market. That is to say, products produced with the use of substances proving harmful to human health, as well as lack and bad conditions of sanitary vigilance concerning the inexistance of mechanisms or effective programmes for controlling and checking of quality patterns, identity and safety of nourishment that should be applied continuously and permanently to the achievement of the protection assured by the constitution. Due to the conclusions of this research and based on the constitutional principle of human being dignity, in the fundamental right to nourishment, to a healthy quality of life, to health and to the right to information, it was presented a suggestion of introducing the theme WARNINGS in the information of the compulsory lable. This topic should provide information concerning the side effects that the substancs used in the manufacturing of these products can bring about to human health / O presente trabalho tem por objetivo investigar a ocorrência de efeitos adversos dos alimentos industrializados na saúde humana com a finalidade de examinar se esses alimentos introduzidos e disponibilizados ao consumidor atendem os padrões de segurança alimentar indispensáveis à satisfação das necessidades básicas de um organismo saudável, bem como as garantias constitucionais que asseguram aos brasileiros o direito fundamental à alimentação, à sadia qualidade de vida e à incolumidade da saúde humana. Como um direito social, o direito à saúde é assegurado pela Constituição de 88, dependendo para sua efetivação, de prestações positivas do Estado. A alimentação, um dos fatores determinantes da saúde e indispensável à manutenção da vida, é condição de realização de todos os outros direitos, sendo, por isso, um direito fundamental da pessoa humana. Frente às evidências de que o consumo regular de alimentos industrializados, sobretudo quando e se aliado a outros fatores igualmente prejudiciais à saúde humana, está associado de modo direto ou indireto aos casos de aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) entre as quais destacam-se: diabetes, doenças cardiovasculares, mal de Parkinson, Alzheimer, osteoporose, hipertensão arterial, cirrose hepática, acidente vascular cerebral, trombose, entre diversas outras enfermidades e patologias, o presente trabalho contemplou a análise da responsabilidade do Estado e das empresas quanto ao dever de indenizar o consumidor pelos riscos potenciais e/ou efetivos gerados tanto pela disponibilização no mercado consumidor de alimentos não seguros, isto é, de produtos alimentícios fabricados com o emprego de substâncias comprovadamente nocivas à saúde humana, como pela insuficiência e precariedade das ações de vigilância sanitária face à inexistência de mecanismos e/ou programas efetivos de controle e aferição dos padrões de qualidade, identidade e inocuidade dos alimentos que deveriam ser implementados de forma contínua e em caráter permanente para realização da proteção assegurada constitucionalmente. Diante das conclusões e com amparo no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, do direito fundamental à alimentação, do direito à sadia qualidade de vida, à saúde e ao direito de informação, foi apresentada sugestão de colocação de Advertências nas informações de rotulagem obrigatória relativas aos efeitos adversos que os componentes utilizados na fabricação daquele produto possam causar à saúde humana