A proposta deste trabalho é atribuir à arbitragem funcionalidades contratuais e institucionais que ultrapassam a simples solução de disputas privadas. Com base na literatura econômica e jurídica, constrói-se a previsão de arbitragem como uma cláusula contratual capaz de estimular a confiança, reduzir oportunismos e criar uma comunidade de interesses a favorecer o cumprimento das obrigações, especialmente em se tratando de contratos de natureza relacional. No âmbito institucional, a cláusula compromissória é tomada como instrumento apto a gerar maior coordenação social entre os indivíduos, com impactos positivos sobre o grau de investimentos realizados, a confiança entre os agentes envolvidos e a segurança jurídica. Para confirmação do argumento realiza-se estudo empírico na indústria de construção e infraestrutura, bem como estudo de caso a respeito de projeto de desenvolvimento estratégico denominado Cairu-2030. O objetivo é o confronto entre a prática da arbitragem e as hipóteses teóricas lançadas, para chegar-se a uma visão mais realista acerca do instituto da arbitragem. Com base nesse confronto defende-se a necessidade de refuncionalização do instituto, com resgate de sua ética de confiança e de uma ótica de aprendizado institucional. A refuncionalização permite que teoria e prática se alinhem, com prevalência de economias sobre as deseconomias da arbitragem. / The purpose of this work is to attribute to arbitration certain contractual and institutional functionalities that would allow the institute to go beyond a method of private dispute resolution. With grounds in the economic and legal literatures, the arbitration clause is construed as a contractual provision capable of stimulating trust, reducing opportunism and creating a community of interest favouring the compliance of obligations, particularly in the context of relational contracts. In the institutional perspective, the arbitration clause is seen as a provision that can cope with collective action dilemmas, with a positive impact in terms of investment, trust and legal certainty. To test the argument, the work develops an empirical test in the construction and infrastructure industry, as well as a case study in the strategic development plan named Cairu-2030. The intention is to confront the practice of arbitration vis-à-vis the theoretical hypothesis studied, in order to achieve a realistic perspective on arbitration. It is argued that arbitration needs to undergo a process of re-functionalization to recover its original ethics of trust and its perspective of institutional learning. The argument of re-functionalization is the way to align theory and practice of arbitration, so that the economies can prevail over the diseconomies of arbitration.

Ao longo dos últimos anos tem se observado no mundo uma expansão do setor leiteiro. Parte dessa expansão se deve a novas tecnologias que foram adotadas nas últimas décadas, mas também ocorreu por causa da queda, ou da anulação de barreiras comerciais. Contudo, notou-se também uma queda no número de fazendas leiteiras. Sendo o leite uma commodity os preços seguem as oscilações de mercado - oferta e demanda - e nenhum dos agentes possui poder para influenciar nos preços de compra e venda dessa mercadoria. Como os boletins do CEPEA mostram, os preços no ano passado têm-se mantido abaixo da média histórica, referente à última década, mas os termos de troca com relação a quantidade de litros de leite para se comprar insumos e defensivos se mantêm em patamares estáveis com tendência de alta. Tendo em vista esse problema, surge a necessidade de buscar compreender melhor como funciona o sistema de produção do setor leiteiro. Este trabalho satisfatoriamente conseguiu detectar através das fronteiras estocásticas de produção simples - leite como único produto de saída - e multi-output - leite e outros produtos animais existentes nas fazendas - além da regressão quantílica para análise de quantis variados da produção de leite, quais os insumos utilizados pelos produtores que oferecem melhores retornos para sua produção bem como analisar fatores de eficiência (BATTESE, COELLI; 1995; CHIDMI; SOLÍS; CABRERA, 2011). Os resultados apresentados apontam para a necessidade de se levar em consideração a inter-relação entre os insumos considerados - função de produção translog - e identificaram os insumos referentes ao capital - quantidade de vacas ordenhadas e gastos com máquinas e equipamentos - e ao trabalho - gastos com salários - como principais insumos da atividade pecuária. Os gastos com medicamentos animais, com energia elétrica e a área disponível para a atividade pecuária se mostraram contraproducentes indicando mau uso ou uso excessivo desses fatores, além de ressaltar a importância do capital na pecuária. Em geral, para quase todos os modelos testados, a produção leiteira apresentou retornos constantes à escala e nível de eficiência em torno de 88% em média para as fronteiras estocásticas e 90% para as estimativas feitas com regressão quantílica. Entre os fatores de eficiência identificados estão a capacidade de armazenamento de silos e tanques de refrigeração para o leite e a margem bruta líquida obtida com a atividade. Os fatores de ineficiência identificados são a prática de queimadas e o percentual de mulheres na administração das unidades produtivas. Com relação aos variados modelos estimados percebeu-se, em suma, a necessidade de se intensificar a produção pecuária e de melhorar a infraestrutura das fazendas. / Over the past few years it has been observed in the world an expansion of the dairy industry. Part of this expansion is due to new technologies that have been adopted in recent decades, but also because of the fall, or the annulment of trade barriers. However, it has also been noted a drop in the number of dairy farms. Being a commodity, milk prices follow the market oscillations - supply and demand - and none of the agents has enough power to influence buying and selling prices of this commodity. As the CEPEA bulletins show, prices last year have remained below the historical average for the last decade, but the terms of trade regarding the amount of liters of milk to buy inputs and pesticides at levels remain stable with uptrend. In view of this problem, there is the need to get a better understanding of how the dairy sector production system works. This work satisfactorily managed to detect, through the single-output stochastic production frontier method - value of milk production as output - and multi-output - value of milk and other existing animal products at the farms - besides quantile regression analysis for multiple production quantiles, which inputs used by farmers offer the best outcome for their production as well as analyzing efficiency factors (BATTESE; COELLI, 1995; CHIDMI; SOLÍS; CABRERA, 2011). The estimated results pointed to the need of considering the interrelation of considered inputs - translog production function - and identified the capital related inputs - quantity of milked cows and expenditure on machinery and equipment - and work related inputs - expenditure on wages - as main production inputs. Expenditure on animal drugs and on electricity and the area available for livestock activity proved counterproductive indicating misuse or overuse of these factors, in addition to emphasizing the importance of capital in livestock. In general, for most of the tested models, dairy production showed constant returns to scale and an average efficiency level of 88% for stochastic frontier models and 90% for estimates done using quantile regression. Among the identified efficiency factors are the storage capacity of silos and cooling tanks for milk and the net gross margin with activity. The identified inefficiency factors are the practice of burning and the percentage of women in the management of production units. With regard to various models estimated it was realized, in short, the need to intensify livestock production and to improve the infrastructure of the farms.

Ao longo dos últimos anos tem se observado no mundo uma expansão do setor leiteiro. Parte dessa expansão se deve a novas tecnologias que foram adotadas nas últimas décadas, mas também ocorreu por causa da queda, ou da anulação de barreiras comerciais. Contudo, notou-se também uma queda no número de fazendas leiteiras. Sendo o leite uma commodity os preços seguem as oscilações de mercado - oferta e demanda - e nenhum dos agentes possui poder para influenciar nos preços de compra e venda dessa mercadoria. Como os boletins do CEPEA mostram, os preços no ano passado têm-se mantido abaixo da média histórica, referente à última década, mas os termos de troca com relação a quantidade de litros de leite para se comprar insumos e defensivos se mantêm em patamares estáveis com tendência de alta. Tendo em vista esse problema, surge a necessidade de buscar compreender melhor como funciona o sistema de produção do setor leiteiro. Este trabalho satisfatoriamente conseguiu detectar através das fronteiras estocásticas de produção simples - leite como único produto de saída - e multi-output - leite e outros produtos animais existentes nas fazendas - além da regressão quantílica para análise de quantis variados da produção de leite, quais os insumos utilizados pelos produtores que oferecem melhores retornos para sua produção bem como analisar fatores de eficiência (BATTESE, COELLI; 1995; CHIDMI; SOLÍS; CABRERA, 2011). Os resultados apresentados apontam para a necessidade de se levar em consideração a inter-relação entre os insumos considerados - função de produção translog - e identificaram os insumos referentes ao capital - quantidade de vacas ordenhadas e gastos com máquinas e equipamentos - e ao trabalho - gastos com salários - como principais insumos da atividade pecuária. Os gastos com medicamentos animais, com energia elétrica e a área disponível para a atividade pecuária se mostraram contraproducentes indicando mau uso ou uso excessivo desses fatores, além de ressaltar a importância do capital na pecuária. Em geral, para quase todos os modelos testados, a produção leiteira apresentou retornos constantes à escala e nível de eficiência em torno de 88% em média para as fronteiras estocásticas e 90% para as estimativas feitas com regressão quantílica. Entre os fatores de eficiência identificados estão a capacidade de armazenamento de silos e tanques de refrigeração para o leite e a margem bruta líquida obtida com a atividade. Os fatores de ineficiência identificados são a prática de queimadas e o percentual de mulheres na administração das unidades produtivas. Com relação aos variados modelos estimados percebeu-se, em suma, a necessidade de se intensificar a produção pecuária e de melhorar a infraestrutura das fazendas. / Over the past few years it has been observed in the world an expansion of the dairy industry. Part of this expansion is due to new technologies that have been adopted in recent decades, but also because of the fall, or the annulment of trade barriers. However, it has also been noted a drop in the number of dairy farms. Being a commodity, milk prices follow the market oscillations - supply and demand - and none of the agents has enough power to influence buying and selling prices of this commodity. As the CEPEA bulletins show, prices last year have remained below the historical average for the last decade, but the terms of trade regarding the amount of liters of milk to buy inputs and pesticides at levels remain stable with uptrend. In view of this problem, there is the need to get a better understanding of how the dairy sector production system works. This work satisfactorily managed to detect, through the single-output stochastic production frontier method - value of milk production as output - and multi-output - value of milk and other existing animal products at the farms - besides quantile regression analysis for multiple production quantiles, which inputs used by farmers offer the best outcome for their production as well as analyzing efficiency factors (BATTESE; COELLI, 1995; CHIDMI; SOLÍS; CABRERA, 2011). The estimated results pointed to the need of considering the interrelation of considered inputs - translog production function - and identified the capital related inputs - quantity of milked cows and expenditure on machinery and equipment - and work related inputs - expenditure on wages - as main production inputs. Expenditure on animal drugs and on electricity and the area available for livestock activity proved counterproductive indicating misuse or overuse of these factors, in addition to emphasizing the importance of capital in livestock. In general, for most of the tested models, dairy production showed constant returns to scale and an average efficiency level of 88% for stochastic frontier models and 90% for estimates done using quantile regression. Among the identified efficiency factors are the storage capacity of silos and cooling tanks for milk and the net gross margin with activity. The identified inefficiency factors are the practice of burning and the percentage of women in the management of production units. With regard to various models estimated it was realized, in short, the need to intensify livestock production and to improve the infrastructure of the farms.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T20:06:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:40:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Homero Jose Nardim Fornari.pdf: 1981267 bytes, checksum: f10cd583d920459194165773e47caa39 (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / This work assumes that the judicial recovery plan of companies is not exempt to incurring the market failures, particularly in the informational asymmetry. Under such approach, we will treat the law and economics with special attention to the neoclassical school and the new institutional economics, focusing our attention in the economic efficiency desired, in order to transport it to the judicial recovery process. Since then, our analysis turns to market inefficiencies that impact in the reorganization plan - especially the information asymmetry - to found that the social function is the catalytic element that justifies the judicial reorganization and should be the first and foremost rule to be target in this process. As a result, this work discuss, from the analysis of the game theory, the strategic behavior of each agent and wich informational level is expected to make decisions, being relevant in this study corporate governance mechanisms available, including the management accounting. At the end, it is believed that the information asymmetry can be best worked in the judicial reorganization proceedings on the basis of management accounting mechanisms, allowing us to demonstrate the economic feasibility of the company. / Este trabalho parte da premissa que o plano de recuperação judicial de empresas não está isento de incorrer nas falhas de mercado, notadamente na assimetria de informacional. Sob tal enfoque, trataremos da análise econômica do direito com atenção especial para as escolas neoclássicas e da nova economia institucional, centrando nossas atenções na eficiência econômica pretendida, de modo a transportá-la para o processo de recuperação judicial. A partir de então, nossa análise se volta às ineficiências de mercado que impactam na recuperação judicial – especialmente a assimetria de informação - e constatamos que a função social é o elemento catalisador que justifica a recuperação judicial, devendo ser a primeira e principal regra a ser perquirida nesse processo. Na sequência, o trabalho discute, a partir da análise da teoria dos jogos, o comportamento estratégico de cada agente e o nível informacional que se espera para a tomada de decisões, sendo relevante nesse estudo os mecanismos de governança corporativa disponíveis, dentre eles a contabilidade. Ao final, acredita-se que a assimetria de informação pode ser melhor trabalhada no processo de recuperação judicial com base nos mecanismos de contabilidade gerencial, o que nos permite demonstrar a viabilidade econômica da empresa.