Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T16:30:40Z No. of bitstreams: 1 2013 - Cícero Gehlen Dapper.pdf: 1010748 bytes, checksum: c7f2d89b2acda399af877c9f38626671 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T16:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013 - Cícero Gehlen Dapper.pdf: 1010748 bytes, checksum: c7f2d89b2acda399af877c9f38626671 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05 / Nenhuma / Como a atual sociedade, também o Direito Penal está passando por um processo de intensas mudanças. A sociedade pós-industrial, com a crescente complexidade inerente a ela, assim como as demandas objetivas e subjetivas por mais segurança vem exigindo do Direito Penal um papel cada vez maior nos processos de regulação social. Constata-se a existência de uma tendência nas legislações no sentido da introdução de novos tipos penais, assim como um agravamento dos já existentes, que se pode considerar uma “reinterpretação” das garantias clássicas do Direito Penal substantivo e do Direito Processual Penal. Essa tendência, denominada “expansão”, tem levado a criação de novos “bens jurídicos penais”, ampliação dos espaços de riscos jurídicos-penalmente relevantes, flexibilização das regras de imputação e relativização dos princípios político-criminais de garantia. O presente estudo é a análise deste fenômeno de expansão, bem como o designado de administrativização do Direito Penal em sua inter-relação com os crimes tributários tal como foram positivados no ordenamento jurídico-penal brasileiro e em face de sua recepção jurisprudencial nos Tribunais Superiores. Antes que uma discussão dogmática tópica sobre os tipos penais tributários vigentes nas leis penais brasileiras, o objetivo do estudo é co-relacionar o fenômeno da administrativização com a modulação legislativa e jurisprudencial a eles conferida, para inferir sobre a legitimidade de sua própria criminalização. Vale observar que o tema está intimamente relacionado à independência e autonomia das instâncias administrativa e criminal, motivo pelo qual sem tal premissa o assunto não pode ser analisado. / As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for more security, required from criminal law an accumulative role in the processes of social regulation.There appears to be a trend in the legislation for the introduction of new criminal types, as well as the worsening of the existing ones, indicating a “reinterpretation” of the classic guarantees of the substantive criminal law as well asthe criminal procedure law.This trend, called “expansion”, has led to the creation of new “criminal legal interests", increased opportunities for legally relevant legal risks, and relaxedthe rules of attribution and relativity of political and criminal principles of guarantee.The present study was to analyze this phenomenon of expansion in addition to the fact that criminal law is becoming administrative in its relationship with tax crimes asin the Brazilian legal and criminal law and in the face of its jurisprudential reception in the Superior Courts.Rather than a topical dogmatic discussion of the tax criminal types existing in the Brazilian penal laws, the purpose of the study is co-relate the administrative phenomenon with the legislative and judicial modulation conferred upon them, to infer about the legitimacy of their own criminality.It is worth pointing the close relationbetween the theme and the independence and autonomy of administrative and criminal authorities, which iswhy suchpremise absence prevents the analysis of this matter.

A análise do distanciamento entre as orientações teóricas das instâncias decisórias (ID) sobre a inclusão da abordagem dos aspectos da História e Filosofia da Ciência no Ensino de Ciências Naturais (HFCECN) constitui o nosso objetivo de investigação, cujo problema foi identificar as ID e saber em que elas se distanciavam entre si em relação à HFCECN. Para tal, delimitamos o estudo de caso único qualitativo, tendo o Brasil como unidade caso sob o aspecto da HFCECN, cujas múltiplas unidades de análise foram as ID. Para coleta e análise de dados utilizamos a entrevista semiestruturada com especialistas, a análise de conteúdo e a análise documental. Da investigação resultou a identificação de quatro ID em relação à HFCECN, das quais três foram analisadas e identificamos que elas apresentam desconexão/discrepância metodológica e epistemológica de perspectivas diferentes, portanto, a convergência entre as ID está longe de ocorrer na realidade material do sistema educacional, o que pode inviabilizar a efetiva HFCECN. Os regulamentos oficiais apontam para a contextualização externa (sociocultural) e as pesquisas parecem assumir a HFC como conteúdo no ensino de ciências naturais, porém, dos 72 trabalhos de pesquisa analisados, 34 apontam para contextualização interna; 16, criticidade; 9, motivação; 8, contextualização externa. Na formação docente, a maioria das disciplinas aponta para contextualização interna (7); as percepções dos docentes formadores apontam para instrumentação didática e criticidade e uma abordagem da HFC enquanto perspectiva de reflexão crítica. As três ID constituem seus próprios cenários ontológico, político e decisório, formam uma constelação bicondicional com rupturas de sequência comunicativa e tomada de decisões. A realidade escolar não tem sido considerada enquanto instância decisória e nem consultada o suficiente para tomada de decisões e prescrições das três ID. Finalmente, apresentamos algumas reflexões e perspectivas propositivas sobre o tema. / Our research goal is to analyze the detachment of the theoretical orientations from the decision-making institutions (DMIs) with regards to the inclusion of aspects of the approach of History and Philosophy of Science in the Teaching of Natural Sciences (HPSTNS), in order to identify the decision-making institutions and learn where they distanced themselves from each other regarding HPSTNS. Thus, a single qualitative case was delimited, using Brazil as a study unit under the HPSTNS aspect and the DMIs as multiple analyses units. To collect and examine the data, semi-structured interviews with experts, content and documentation analysis were used. The outcome of the research was the identification of four decision makers related to HPSTNS, of which three were analyzed. We concluded that they exhibit methodological and epistemological disconnection/discrepancy with different perspectives, therefore, the convergence between the DMIs is far from occurring in the educational systems actual material, rendering unfeasible the effective HPSTNS. The official rules point to an external contextualization (social-cultural) and the research appears to assume the HPS as the natural science teaching content. However from the 72 research papers analyzed: 34 showed internal contextualization; 16, criticisms; 9, motivations; and 8, external contextualization. In teacher education, most of the courses point to the internal context (7), the teachers perceptions indicate didactic instrumentation, and criticism is an HPS approach as a perspective of critical reflection. The three DMIs constitute their own ontological, political and decision-making scenario, they form a bi-conditional constellation with communicative sequence and decision making disruptions. The school reality has not been considered as a Decision-Making Institution nor sufficiently consulted for the recommendations of decisions and directives of those three (DMIs). Finally, we offer some reflections and proactive perspectives on the subject.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4370.pdf: 1089392 bytes, checksum: 82daa0e51d37184f8864bd92d9342dde (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / In bioinformatics, there is a huge volume of data related to biomolecules and to nucleotide and amino acid sequences that reside (in almost their totality) in several Biological Data Bases (BDBs). For a specific sequence, there are some informational classifications: genomic data, evolution-data, structural data, and others. Some BDBs store just one or some of these classifications. Those BDBs are hosted in different sites and servers, with several data base management systems with different data models. Besides, instances and schema might have semantic heterogeneity. In such scenario, the objective of this project is to propose a biological data integration model, that adopts new schema integration and instance integration techniques. The proposed integration model has a special mechanism of schema integration and another mechanism that performs the instance integration (with support of a dictionary) allowing conflict resolution in the attribute values; and a Clustering Algorithm is used in order to cluster similar entities. Besides, a domain specialist participates managing those clusters. The proposed model was validated through a study case focusing on schema and instance integration about nucleotide sequence data from organisms of Actinomyces gender, captured from four different data sources. The result is that about 97.91% of the attributes were correctly categorized in the schema integration, and the instance integration was able to identify that about 50% of the clusters created need support from a specialist, avoiding errors on the instance resolution. Besides, some contributions are presented, as the Attributes Categorization, the Clustering Algorithm, the distance functions proposed and the proposed model itself. / Na bioinformática, existe um imenso volume de dados sendo produzidos, os quais estão relacionados a sequências de nucleotídeos e aminoácidos que se encontram, em quase a sua totalidade, armazenados em Bancos de Dados Biológicos (BDBs). Para uma determinada sequência existem algumas classificações de informação: dados genômicos, dados evolutivos, dados estruturais, dentre outros. Existem BDBs que armazenam somente uma ou algumas dessas classificações. Tais BDBs estão hospedados em diferentes sites e servidores, com sistemas gerenciadores de banco de dados distintos e com uso de diferentes modelos de dados, além de terem instâncias e esquemas com heterogeneidade semântica. Dentro desse contexto, o objetivo deste projeto de mestrado é propor um Modelo de Integração de Dados Biológicos, com novas técnicas de integração de esquemas e integração de instâncias. O modelo de integração proposto possui um mecanismo especial de integração de esquemas, e outro mecanismo que realiza a integração de instâncias de dados (com um dicionário acoplado) permitindo resolução de conflitos nos valores dos atributos; e um Algoritmo de Clusterização é utilizado, com o objetivo de realizar o agrupamento de entidades similares. Além disso, o especialista de domínio participa do gerenciamento desses agrupamentos. Esse modelo foi validado por meio de um estudo de caso com ênfase na integração de esquemas e integração de instâncias com dados de sequências de nucleotídeos de genes de organismos do gênero Actinomyces, provenientes de quatro diferentes fontes de dados. Como resultado, obteve-se que aproximadamente 97,91% dos atributos foram categorizados corretamente na integração de esquemas e a integração de instâncias conseguiu identificar que aproximadamente 50% dos clusters gerados precisam de tratamento do especialista, evitando erros de resolução de entidades. Além disso, algumas contribuições são apresentadas, como por exemplo a Categorização de Atributos, o Algoritmo de Clusterização, as funções de distância propostas e o modelo MIDB em si.

A análise do distanciamento entre as orientações teóricas das instâncias decisórias (ID) sobre a inclusão da abordagem dos aspectos da História e Filosofia da Ciência no Ensino de Ciências Naturais (HFCECN) constitui o nosso objetivo de investigação, cujo problema foi identificar as ID e saber em que elas se distanciavam entre si em relação à HFCECN. Para tal, delimitamos o estudo de caso único qualitativo, tendo o Brasil como unidade caso sob o aspecto da HFCECN, cujas múltiplas unidades de análise foram as ID. Para coleta e análise de dados utilizamos a entrevista semiestruturada com especialistas, a análise de conteúdo e a análise documental. Da investigação resultou a identificação de quatro ID em relação à HFCECN, das quais três foram analisadas e identificamos que elas apresentam desconexão/discrepância metodológica e epistemológica de perspectivas diferentes, portanto, a convergência entre as ID está longe de ocorrer na realidade material do sistema educacional, o que pode inviabilizar a efetiva HFCECN. Os regulamentos oficiais apontam para a contextualização externa (sociocultural) e as pesquisas parecem assumir a HFC como conteúdo no ensino de ciências naturais, porém, dos 72 trabalhos de pesquisa analisados, 34 apontam para contextualização interna; 16, criticidade; 9, motivação; 8, contextualização externa. Na formação docente, a maioria das disciplinas aponta para contextualização interna (7); as percepções dos docentes formadores apontam para instrumentação didática e criticidade e uma abordagem da HFC enquanto perspectiva de reflexão crítica. As três ID constituem seus próprios cenários ontológico, político e decisório, formam uma constelação bicondicional com rupturas de sequência comunicativa e tomada de decisões. A realidade escolar não tem sido considerada enquanto instância decisória e nem consultada o suficiente para tomada de decisões e prescrições das três ID. Finalmente, apresentamos algumas reflexões e perspectivas propositivas sobre o tema. / Our research goal is to analyze the detachment of the theoretical orientations from the decision-making institutions (DMIs) with regards to the inclusion of aspects of the approach of History and Philosophy of Science in the Teaching of Natural Sciences (HPSTNS), in order to identify the decision-making institutions and learn where they distanced themselves from each other regarding HPSTNS. Thus, a single qualitative case was delimited, using Brazil as a study unit under the HPSTNS aspect and the DMIs as multiple analyses units. To collect and examine the data, semi-structured interviews with experts, content and documentation analysis were used. The outcome of the research was the identification of four decision makers related to HPSTNS, of which three were analyzed. We concluded that they exhibit methodological and epistemological disconnection/discrepancy with different perspectives, therefore, the convergence between the DMIs is far from occurring in the educational systems actual material, rendering unfeasible the effective HPSTNS. The official rules point to an external contextualization (social-cultural) and the research appears to assume the HPS as the natural science teaching content. However from the 72 research papers analyzed: 34 showed internal contextualization; 16, criticisms; 9, motivations; and 8, external contextualization. In teacher education, most of the courses point to the internal context (7), the teachers perceptions indicate didactic instrumentation, and criticism is an HPS approach as a perspective of critical reflection. The three DMIs constitute their own ontological, political and decision-making scenario, they form a bi-conditional constellation with communicative sequence and decision making disruptions. The school reality has not been considered as a Decision-Making Institution nor sufficiently consulted for the recommendations of decisions and directives of those three (DMIs). Finally, we offer some reflections and proactive perspectives on the subject.