Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-02-21T16:16:25Z No. of bitstreams: 1 Camila Marques Gilberto.pdf: 1029531 bytes, checksum: 2d61de2b9dad88156cc0a9e0a886328b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T16:16:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Marques Gilberto.pdf: 1029531 bytes, checksum: 2d61de2b9dad88156cc0a9e0a886328b (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / This study deals with the evolution of the refugee concept and its growing dialogue with the International Human Rights Law. International Refugee Law stems from the Second World War and seeks to protect more and more individuals whose human rights are systematically violated (civil and political rights and economic, social and cultural rights), and due to those violations are forced to leave their countries in search of international protection. More than identifying an individual in a situation of vulnerability, it is necessary to recognize him as a refugee and to allow him access to a system of rights. In this perspective, the concept of refugee remains vital for the system of protection resulting in constant conceptual expansion through interpretations in light of International Human Rights Law. Therefore, this work has the specific objective of analyzing the concept established by the 1951 Convention Relating to the Status of Refugees and the regional advances that have broadened the scope of the universal definition, especially in the regional context of the Inter-American Human Rights System. The protection approach used in the context of the Americas is analyzed in the light of the 1984 Cartagena Declaration, the American Convention of Human Rights, and other universal protection instruments. The progress observed regionally is translated into a recent precedent of the Inter-American System, Pacheco Tineo vs. Plurinational State of Bolivia. The rights ensured in this case demonstrate that the region is moving towards the consolidation of a refugee protection system that is based on the analysis of demands in light of International Human Rights Law. Although the case has not brought conceptual advances, it has brought a series of procedural advances that result in the recognition and protection sought by individuals in situations of extreme vulnerability. The methodology used in this study is based on descriptive and normative approaches, based on bibliographical, documentary and jurisprudential research. The analysis uses reference works on International Human Rights Law, International Refugee Law and on the Inter-American Human Rights System. The method used is a deductive approach, starting with the construction of the concept of refugee throughout the twentieth century and analyzing the complementarity of the human protection aspects represented in the judgment of the Inter-American Court of Human Rights. / O presente trabalho trata da evolução do conceito de refugiado e sua crescente interlocução com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O Direito Internacional dos Refugiados tem origem após a Segunda Guerra Mundial e busca proteger cada vez mais indivíduos que, por terem seus direitos humanos (direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais) sistematicamente violados, são obrigados a deixar seus países em busca de proteção internacional em outro local. Mais do que identificar um indivíduo em situação de vulnerabilidade, é necessário reconhecê-lo enquanto refugiado e permitir a ele acesso a um sistema de direitos. Assim, o conceito de refugiado segue vital para o sistema de proteção resultando em constante expansão conceitual por via de interpretações à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesta perspectiva, este trabalho tem como objetivo específico analisar o conceito estabelecido pela Convenção de 1951 Relativa ao Status dos Refugiados e os avanços regionais que ampliaram o alcance da definição universal, especialmente no contexto regional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A abordagem de proteção utilizada no contexto das Américas é analisada à luz da Declaração de Cartagena de 1984, da Convenção Americana de Direitos Humanos e demais instrumentos universais de proteção. Os avanços observados regionalmente são traduzidos em precedente recente do Sistema Interamericano, o Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional da Bolívia. Os direitos assegurados, neste caso, demonstram que a região caminha para a consolidação de um sistema de proteção ao refugiado que prima pela análise de demandas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Muito embora o caso não tenha trazido avanços conceituais, trouxe uma série de avanços procedimentais que resultam no reconhecimento e proteção almejados por indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade. A metodologia empregada no presente trabalho é de abordagens descritivas e normativas, com base em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. O trabalho utiliza obras de referência sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Refugiados e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O método utilizado é de abordagem dedutivo, pelo qual parte-se da construção do conceito de refugiado ao longo do século XX e da análise da complementaridade das vertentes de proteção da pessoa humana representadas no julgamento proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Les conventions internationales de protection des droits de l’Homme ont été élaborées au début de la seconde moitié du XXe siècle. Or, le champ matériel de ces traités est étroitement connecté aux réalités humaines, elles-mêmes en constante évolution, et les développements technologiques, sociaux, économiques ou scientifiques peuvent avoir des implications directes sur l’exercice des droits et libertés fondamentaux. L’interprétation évolutive des ces instruments, consistant à les envisager « à la lumière des conditions actuelles », est alors devenue courante dans la pratique des juridictions spécialisées, bien qu’elle soit parfois envisagée avec méfiance. Absente des règles d’interprétation du droit international formulées dans la Convention de Vienne sur le droit des traités, cette modalité interprétative intrigue dans la mesure où elle conduit le juge à s’écarter parfois explicitement du texte de l’accord et donc de la volonté des parties. L’interprétation évolutive invite par conséquent à une réévaluation de la fonction interprétative du juge international, entre son encadrement théorique traditionnellement strict et les exigences empiriques du droit international contemporain / Human rights treaties have been adopted at the end of the first half of the XXth century, in a technological, social and economic context which has since then deeply evolved. To maintain the effectiveness and relevance of those treaties, specialised jurisdictions have therefore increasingly interpreted their provisions in light of current living conditions. This method, called evolutive interpretation of treaties, is still looked at with suspicion. Indeed, it is not recognised by the Vienna Convention on the law of treaties and it may lead the judge to depart from the parties intention as expressed in the text of the convention. The evolutive interpretation of treaties invites therefore to reconsider the international judge’s interpretative function, between its strict theoretical conception and the empirical needs of contemporary international law