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Anistia de 1979 e transição política: dos projetos e campanhas à luta por justiça e reparação às vítimas sergipanas / Amnesty 1979 and political transition: the projects and campaigns to fight for justice and redress to victims sergipanasVieira, Cleidson Carlos Santos 31 March 2015 (has links)
This research was aimed at discussing the projects around the 1979 Amnesty Law, as well as the mobilization of society for which this Act was "broad, general and unrestricted", and how the adoption of this law influenced the repair process the victims. In this regard it is important to bring out the formulations of political organizations, such as the Brazilian Committee for Amnesty (CBA), and the Movement for Amnesty Female (MFPA), and tells the story of its operations in the state of Sergipe. What were their slogans? What was his amnesty project? What perspective prevailed in the dispute that was fought during the transition period of the dictatorship? The political interests of the dominant social subjects in the law approving context gave a forgetting of character and appeasement to the process that continues repercussions. Ie approval of this law influenced the setting of institutional logic galgada unpunished and will play, as regards compensation policies for victims of the dictatorship, strongly still present today. It fell also discuss the role of family and Sergipe victims in the fight for truth and justice, both in the context of adoption of the Amnesty Law, and in effect this theme in society. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa tem como objetivo central discutir os projetos em torno da Lei da Anistia de 1979, assim como as mobilizações da sociedade para que esta Lei fosse “ampla, geral e irrestrita”, e de que maneira a aprovação desta lei influenciou no processo de reparação às vítimas. Neste sentido torna-se importante trazer à tona as formulações de organizações políticas, como o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), e o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), e conta a história da sua atuação no estado de Sergipe. Quais eram suas palavras de ordem? Qual era o seu projeto de anistia? Qual perspectiva acabou prevalecendo na disputa que se travou no período de transição da ditadura? Os interesses políticos dos sujeitos sociais dominantes no contexto de aprovação da lei deram um caráter de esquecimento e apaziguamento para o processo que continua repercutindo. Ou seja, aprovação desta lei influenciou na configuração de uma lógica institucional galgada na impunidade e na reprodução do arbítrio, no que diz respeito às políticas de reparação as vítimas da ditadura, fortemente presentes ainda na atualidade. Coube ainda, debater o papel de familiares e vítimas sergipanas na luta por verdade e justiça, tanto no contexto de aprovação da Lei da Anistia, quanto na repercussão desta temática na sociedade.
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