Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-06T15:23:17Z No. of bitstreams: 1 cristianesilvatomaz.pdf: 695715 bytes, checksum: eb72fa82dee47b8e70abb444ed0179d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-07T12:13:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cristianesilvatomaz.pdf: 695715 bytes, checksum: eb72fa82dee47b8e70abb444ed0179d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:13:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cristianesilvatomaz.pdf: 695715 bytes, checksum: eb72fa82dee47b8e70abb444ed0179d8 (MD5) Previous issue date: 2009-09-04 / Esta dissertação analisa a concepção de cidadania defendida pela Luta Antimanicomial no Brasil, desde seu surgimento, em 1987, com o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental, até os últimos encontros dos movimentos que compõem a Luta, realizados em 2007. Procurou-se abordar a Luta Antimanicomial numa perspectiva crítico-dialética, percorrendo-se um caminho teórico analítico a partir da Pesquisa Bibliográfica e da Análise Documental, no qual, primeiramente abordaram-se os seguintes temas: a Modernidade, enquanto o contexto sócio histórico de emergência da cidadania e do desenvolvimento de suas distintas concepções, dentre elas a liberal, a marxista e a pós-moderna; o Pós-modernismo; os novos movimentos sociais e os limites da política de identidades; a trajetória sócio-histórica da Luta Antimanicomial; as concepções teórico-políticas que influenciaram e influenciam o movimento; e as várias concepções referentes à cidadania e à “cidadania do louco”. A análise documental deu-se a partir dos relatórios dos encontros dos movimentos que compõem a Luta Antimanicomial. A partir de um balanço analítico entre as concepções de cidadania adotadas pelos intelectuais e pela Luta Antimanicomial - em relação às concepções de cidadania liberal, pós-moderna e marxista - foi possível identificar a mudança na concepção de cidadania presente na Luta ao longo desses 20 anos de militância, bem como sua tergiversação à concepção inicial que norteava a Luta. / This essay has analyzed the citizenship conception defended by the Antimadhouse Struggle in Brazil, since its beginning in 1987, with the 2nd National Congress of the Mental Health Workers, until the late meetings of the movements that compose the Struggle, realized in 2007. It has been approached the Antimadhouse Struggle in a critical-dialectical perspective, covering a theoretical analytical way from the Bibliographical Research and the Documental Analysis, in which, firstly it has been approached the following themes: Modernity, while a social historical context of citizenship emergency and of the development of its distinct conceptions, among them the liberal, the Marxist and the post-modern ones; the Post-modernism; the new social movements and the limits of the identity politics; the social historical trajectory of the Antimadhouse Struggle; the theoretical-political conceptions that have influenced and influence the movement; and the several conceptions referring to citizenship and “mad people citizenship”. The Documental Analysis was done from the reports on the meetings of the movements that compose the Antimadhouse Struggle. From an analytical balance among the citizenship conceptions adopted by intellectuals and by the Antimadhouse Struggle – in relation to the liberal, post-modern and Marxist citizenship conceptions, it has been possible to identify the change on the citizenship conception presented by the Struggle along these 20 years of militancy, as well as its tergiversation towards the initial conception that led the Struggle.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:42:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA_Lucio_2014.pdf: 1495926 bytes, checksum: 332ea16b46bc849d4aa06c806a74efaa (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 / Financiadora de Estudos e Projetos / - / A presente dissertação tem como foco central os aspectos da proteção e dos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Marcada pelo binômio crime/loucura, esta população vem sendo mantida apartada do novo regramento legal que dispõe sobre as garantias e o modelo de atenção psicossocial no País: a Lei Nº 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Essa legislação orienta em suas diretrizes uma terapêutica contrária à lógica de asilamento e de segregação, apontando o processo de desinstitucionalização como o mecanismo que deve pautar as políticas públicas na área. Entretanto, milhares de brasileiros marcados pelo estigma da loucura e da criminalidade permanecem esquecidos em espaços de confinamento penal e internação psiquiátrica. Uma experiência inovadora conduzida pelo estado de Goiás vem mudando esse paradigma: o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI). Pautado pelas diretrizes estabelecidas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira, o projeto tem alcançado índices de reincidência que o distingue sobremaneira dos demais modelos operados na área, constituindo uma possibilidade real de transformação na perspectiva do lidar com o binômio loucura/crime. A partir de um trabalho de campo orientado por entrevistas, além de pesquisa histórica e diálogo com algumas das principais linhas teóricas na área, procuramos situar o PAILI no contexto da desinstitucionalização psiquiátrica e dos desafios ainda presentes à plena efetivação dos direitos dessa população.