Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE LUCIANA BARBOSA MUSSE.pdf: 1420442 bytes, checksum: 53ed326b77b421b43cc84bbec5bc013d (MD5) Previous issue date: 2006-09-18 / This research was conducted with the purpose of elucidating the public policies concerning mental health care in Brazil adopted since the promulgation of the law n. 10.216/2001 and which contemplate the mental disturbance carrier attendance and his rights. In order to analyze them, as well as its implications, Biolaw was adopted as reference, considered as a dogmatic theoretical construction, aiming the standard interpretation for juridical decision taking, in order to identify the rationality criterion that surrounds them if efficiency or public ethics. Considering that, since the 1988 Federal Constitution, the whole actions and services supply concerning mental health care are conducted by state, municipal or federal institutions or by the private initiative, with complementary character, the SUS , that is organized based on the regionalism, decentralization and hierarchy principles, the experience of two federal state members was elected, specifically the states of Minas Gerais and Sao Paulo, in order to illustrate the implementation process of strategies adopted by Brazilian public policies concerning mental health care, under the aegis of the law n. 10.216/2001. The data were collected through observation and with the application of questionnaires, answered by (mental) health professionals and by users (or their legal responsible) of hospital and health care services or by mental health care of the states of Minas Gerais and Sao Paulo. Besides those two documentation techniques, this research is based on the historical method, together with the statistic and comparative methods which permits the conclusion that prevailing rationality among public policies concerning mental health care adopted by the Brazilian state is the ethics, that, meanwhile, to be effective, depends on the efficiency and creates implications for the user and mental disturbance carrier that extrapolates the standard limits of the law n. 10.216/2001 and trespasses others meanderings of its existence, especially its juridical and ethical autonomy which creates reflexes, in turn, in the fruition of its recently conquered citizenship / Esta pesquisa tem como objeto as políticas públicas em saúde mental no Brasil, adotadas a partir da promulgação da lei n. 10.216/2001 e que contemplam a assistência ao portador de transtorno mental e seus direitos. Para analisá-las, bem como as suas implicações, adota-se como referencial o Biodireito, entendido como uma construção teórico-dogmática com vistas à interpretação normativa para a tomada de decisão judicial, a fim de identificar o critério de racionalidade que as permeia - se a eficiência ou a ética pública. Tendo-se em vista que, desde a CF/88 o conjunto das ações e da oferta de serviços em saúde mental, dá-se por meio de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada, em caráter complementar, o SUS, que se organiza de acordo com os princípios da regionalização, descentralização e hierarquização, elegeu-se a experiência de dois estadosmembros da federação, notadamente, Minas Gerais e São Paulo, para ilustrar o processo de implantação das estratégias adotadas pelas políticas públicas brasileiras em saúde mental, sob a égide da lei n. 10.216/2001. Os dados foram coletados por meio de observação e aplicação de questionários, respondidos por profissionais da saúde (mental) e por usuários (ou seu responsável legal) de serviços hospitalares e comunitários de saúde ou saúde mental de Minas Gerais e São Paulo. Além dessas duas técnicas de documentação, a pesquisa é pautada pelo método histórico, aliado ao estatístico e ao comparativo, que permitem concluir que a racionalidade predominante nas políticas públicas em saúde mental, adotadas pelo Estado Brasileiro é a ética, que, entretanto, para ter efetividade, depende da eficiência e gera implicações para o usuário portador de transtorno mental que extrapolam os limites normativos da lei n. 10.216/2001 e invadem outros meandros da sua existência, em especial a sua autonomia ético-jurídica, que reflete, por sua vez, no gozo da sua cidadania recém conquistada

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tammya Tercia Oliveira Ribeiro da Silva.pdf: 5065915 bytes, checksum: af2e9cee99b88a5565e6415a2fb99044 (MD5) Previous issue date: 2011-05-05 / The transfer of psychiatric hospitals care to community care of people affected by mental disorders is the current proposal from Psychiatric Reform. To keep those people suffering from mental disorders institutionalized is to withdraw of their constitution's right of its subjectivity. Among the devices of care in the community, we have the Therapeutic Residential Services (TRS), homes that provides care for a maximum of eight people recent grads from psychiatric hospitals, who were under long hospitalization, aiming the reconstruction of their identity. Objective: To analyze the autonomy and dependency process promoted by the TRS device in a year of its implementation. Method: it is a qualitative research with participant observation. We used the following tools to describe the implementation of the joint residence: the books ATA, the researcher's notebook, the direct observation in the residence and interviews with users, community caregivers and coordinator. Results: From the data analysis we took three broad categories of autonomy and dependency of people who were under a long period of institutionalization, which must be invested in rehabilitative stocks: Self-Concept, Affective Relations, and Social Integration. These categories analysis allowed verifying that the TRS users showed improvement in autonomy, social interaction, global functioning and quality of life. The deinstitutionalization implies the existence of new community services, which requires the presence of qualified professionals and effective rehabilitation programs. Conclusion: Despite of the difficulties for the TRS implementing, it has an important role in the process of emotional reframing and social reintegration, where users are able to establish community exchanges and to conduct social activities suggesting autonomy acquisition. We verify then the importance of considering intervention strategies that enable these people gain a greater autonomy, where they can reframe the everyday, as the propositions of the Psychiatric Reform Movement / A transferência dos cuidados nos hospitais psiquiátricos para o cuidado na comunidade, das pessoas acometidas por transtornos mentais é a proposta da atual Reforma Psiquiátrica. Manter essas pessoas que sofrem de transtornos mentais institucionalizadas é retirar delas o direito a constituição da sua subjetividade. Dentre dos dispositivos de cuidado na comunidade, temos os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), que são moradias assistidas para até no máximo oito pessoas egressas de hospital psiquiátrico que passaram por longo período de internação, visando à reconstrução da identidade dessas pessoas. Objetivo: analisar o processo de autonomia e dependência promovidos pelo dispositivo SRT em um ano de implementação deste serviço. Método: pesquisa qualitativa, com observação participante. Utilizou-se dos seguintes instrumentos para descrição da implementação da residência mista: consulta ao livro ata, caderno de anotações da pesquisadora, à observação direta na residência, entrevista com usuários, acompanhantes comunitárias e coordenadora. Resultados: a partir da análise dos dados coletados pode-se retirar três grandes categorias de autonomia e dependência das pessoas que passaram por um longo período de institucionalização, que precisam ser investida em ações reabilitadoras: Auto-Conceito, Relações Afetivas, e inserção Social. Onde a análise dessas categorias possibilitou verificarmos que os usuários do SRT, apresentaram melhora na autonomia, na interação social, no nível global do funcionamento e na qualidade de vida. A desinstitucionalização implica a existência de novos serviços comunitárias, que requer a presença de profissionais qualificados e programas de reabilitação efetivos. Conclusão: Apesar das dificuldades na sua implementação o SRT, tem um importante papel no processo de ressignificação afetiva, reinserção social, onde os usuários são capazes de estabelecer trocas com a comunidade e de realizar atividades sociais que sugere conquista de autonomia. Verificou-se assim, a importância de se pensar em estratégias de intervenções que possibilitem a essas pessoas um ganho maior de autonomia, onde possam ressignificar o cotidiano, conforme as proposições do movimento de Reforma Psiquiátrica

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Sfair Kinker.pdf: 1600474 bytes, checksum: 102ff8855026256b6714c0dab0d11cf0 (MD5) Previous issue date: 2007-04-09 / This dissertation has as its object the transformation experience of a psychiatric hospital located in an inland city of the Brazilian Northeast. It gives an account of the Federal Government intervention performed by the Ministry of Health in that hospital that took place in 2005 and makes some reflections about the role of the mental institutions in the contemporary society. We argue that nowadays psychiatric hospitals do not operate based on a disciplinary logic, that supported the development of the asylums for many years, but under a new logic of abandoning, tuned with the new forms of deregulation that characterize the new standards of sociability of the present times. The theoretic framework has contributions from Franco Basaglia and collaborators, in the perspective of practical-theoretical deinstitutionalization, and from Michel Foucault s works on the psychiatric hospital genealogy and the relation between power and knowledge. Also there are, although fragmentary and punctual, references to many others authors and concepts within which we highlight the Edgar Morin s concept of Complexity, that warn us to not simplify neither the madness phenomenon, nor the responds given to it. The body of the work is compounded by a logbook, written by the time of the events, and reflections related to it. The stake here is that demonstrating this new logic of abandoning of the mental institutions, this account may contribute to the practice and theory of the current psychiatric reform in Brazil / O objeto desta dissertação é a experiência de transformação de um hospital psiquiátrico localizado numa cidade do interior nordestino. Seu objetivo é relatar a experiência da intervenção federal que lá se deu em 2005 e tecer reflexões relativas ao papel do manicômio na sociedade contemporânea. Partiu-se da hipótese de que o hospital psiquiátrico atual funciona nem tanto a partir de uma lógica disciplinar, que acompanhou durante anos o desenvolvimento do asilo, mas de uma nova lógica do abandono, em sintonia com as novas formas de desregulamentação que caracterizam os novos padrões de sociabilidade dos tempos atuais. Seu estofo teórico são as contribuições de Franco Basaglia e colaboradores, na perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização, e a obra de Michael Foucault, no que se refere à genealogia do hospital psiquiátrico e às relações saber/poder. Estão presentes também, ainda que de forma fragmentada e pontual, vários outros autores e conceitos. Dentre esses conceitos, destaca-se o de complexidade, presente nas idéias de Edgar Morin, que alerta para a necessidade de não simplificar o fenômeno da loucura nem as respostas dadas a ele. O corpo do trabalho é composto por um diário de bordo , escrito à época dos acontecimentos, e de reflexões teóricas a ele associadas. A aposta é que, ao demonstrar na prática o significado dessa nova lógica do abandono, este relato possa também contribuir para a prática e a teoria da reforma psiquiátrica em andamento no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Sfair Kinker.pdf: 1600474 bytes, checksum: 102ff8855026256b6714c0dab0d11cf0 (MD5) Previous issue date: 2007-04-09 / This dissertation has as its object the transformation experience of a psychiatric hospital located in an inland city of the Brazilian Northeast. It gives an account of the Federal Government intervention performed by the Ministry of Health in that hospital that took place in 2005 and makes some reflections about the role of the mental institutions in the contemporary society. We argue that nowadays psychiatric hospitals do not operate based on a disciplinary logic, that supported the development of the asylums for many years, but under a new logic of abandoning, tuned with the new forms of deregulation that characterize the new standards of sociability of the present times. The theoretic framework has contributions from Franco Basaglia and collaborators, in the perspective of practical-theoretical deinstitutionalization, and from Michel Foucault s works on the psychiatric hospital genealogy and the relation between power and knowledge. Also there are, although fragmentary and punctual, references to many others authors and concepts within which we highlight the Edgar Morin s concept of Complexity, that warn us to not simplify neither the madness phenomenon, nor the responds given to it. The body of the work is compounded by a logbook, written by the time of the events, and reflections related to it. The stake here is that demonstrating this new logic of abandoning of the mental institutions, this account may contribute to the practice and theory of the current psychiatric reform in Brazil / O objeto desta dissertação é a experiência de transformação de um hospital psiquiátrico localizado numa cidade do interior nordestino. Seu objetivo é relatar a experiência da intervenção federal que lá se deu em 2005 e tecer reflexões relativas ao papel do manicômio na sociedade contemporânea. Partiu-se da hipótese de que o hospital psiquiátrico atual funciona nem tanto a partir de uma lógica disciplinar, que acompanhou durante anos o desenvolvimento do asilo, mas de uma nova lógica do abandono, em sintonia com as novas formas de desregulamentação que caracterizam os novos padrões de sociabilidade dos tempos atuais. Seu estofo teórico são as contribuições de Franco Basaglia e colaboradores, na perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização, e a obra de Michael Foucault, no que se refere à genealogia do hospital psiquiátrico e às relações saber/poder. Estão presentes também, ainda que de forma fragmentada e pontual, vários outros autores e conceitos. Dentre esses conceitos, destaca-se o de complexidade, presente nas idéias de Edgar Morin, que alerta para a necessidade de não simplificar o fenômeno da loucura nem as respostas dadas a ele. O corpo do trabalho é composto por um diário de bordo , escrito à época dos acontecimentos, e de reflexões teóricas a ele associadas. A aposta é que, ao demonstrar na prática o significado dessa nova lógica do abandono, este relato possa também contribuir para a prática e a teoria da reforma psiquiátrica em andamento no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Izabel Sanches Costa.pdf: 7821633 bytes, checksum: c864063665dd0fb83a3ec0c4334cff44 (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to genealogically analyze the approach of legal and psychiatric discourses in defense of the insane criminal restraint in regard to security measure issues and they internment in Manicômios Judiciários (a Judiciary Mental Health Hospital), currently known as the Hospitals of Custody and Psychiatric Treatment (HCPT). Since the appearance of the psychiatrist in court, the figure of the insane criminal emerged as a freak that needs to be studied, treated and normalized. Thus, the knowledge of criminal psychiatry led health policies to approach the security policies as a way to suppress these dangerous individuals, removing them from the social living, legitimized by the concept of social dangerousness. Indeed, they were taken to the State custody, for the maintenance of order and the social welfare through the execution of the security measure. This work tried to investigate the technical procedures of power that produces a disciplinary control over the body, in regard to gestures, attitudes and behavior of insane criminals. From a study of the different historical phases of Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, it was shown that the notion of dangerous individuals, and its proposal for the model of treatment / custody, changes in each current socio-political discourse / Esta dissertação tem por objetivo analisar genealogicamente a aproximação dos discursos jurídico e psiquiátrico, em defesa da contenção do louco criminoso, no que tange à problemática da medida de segurança e à internação nos Manicômios Judiciários, atualmente conhecidos como Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A partir do aparecimento do psiquiatra nos tribunais, a figura do louco criminoso emergiu como um anormal que necessita ser estudado, tratado e normalizado. Desse modo, o saber da psiquiatria penal levou as políticas de saúde, legitimadas pelo conceito de periculosidade a aproximarem-se das políticas de segurança, como uma forma de reprimir esses indivíduos perigosos, retirando-os do convívio social. Com efeito, eles passam à custódia do Estado, em prol da manutenção da ordem e do bem-estar da sociedade através da imputação da medida de segurança. Neste trabalho, procurou-se investigar os procedimentos técnicos de poder que realizam um controle disciplinar do corpo, em relação aos gestos, atitudes, comportamento dos loucos criminosos. A partir de um estudo das diferentes fases históricas do Manicômio Judiciário de Franco da Rocha, demonstrou-se que tanto a noção de indivíduo perigoso, bem como o modelo tratamento/custódia, modificam-se em cada discurso sócio-político vigente