Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Acadêmico em Administração, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-02-14T14:18:15Z No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-02-26T14:11:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-26T14:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AndreLuizDiasOliveira.pdf: 8477524 bytes, checksum: ea126d76dcc29cc2146a0c9976a25ad0 (MD5) / Busca-se identificar os fatores que influenciam no processo de implementação do Programa Luz para Todos (LPT) – Programa de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – e analisar como eles se relacionam com a variação de desempenho observada no âmbito dessa política pública. De acordo com a literatura de implementação, diversos fatores podem influenciar no processo de execução de uma política pública (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1984; MATLAND, 1995; SILVA; MELO, 2000; LUNDIN, 2007). Nesse estudo, pretende-se analisar a influência de cinco variáveis no processo de implementação do Programa LPT 1) a “Coordenação” entre o atores envolvidos no processo de implementação; 2) o grau de participação de “Novos atores” no processo de execução; 3) a “Capacidade dos agentes executores” no processo de implementação dessa política; 4) as “Dificuldades técnicas” encontradas durante o processo de implementação; e 5) o “Contexto local”. A pesquisa é descritiva e a metodologia é qualitativa. Os instrumentos de pesquisa foram: análise documental, incluindo acervo fotográfico; entrevistas; e questionários. As análises envolveram estudos comparativos do processo de implementação do Programa LPT nos diferentes estados brasileiros, utilizando a metodologia Qualitative Comparative Anlysis (QCA). Conclui-se que os resultados alcançados pela análise do processo de implementação do Programa LPT correspondem e/ou equiparam ao que a literatura acadêmica aponta em termos da importância de variáveis que influenciam o sucesso da execução de uma determinada política pública. E, por fim, são identificados e caracterizados os fatores que condicionam o processo de implementação do Programa LPT e demonstrado como eles influenciam o desempenho da execução dessa política pública. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / We are looking to identify the factors that influence in the process of implementation of the Light For All Program (Programa Luz Para Todos – LPT) - a program aiming to make the access and use of electricity universal - and analyzing how they relate to the performance variation observed in the scope of this public policy. According to the literature related to the implementation, several factors might influence in the execution process of a public policy (PRESSMAN; WILDAVSKY, 1984; MATLAND, 1995; SILVA; MELO, 2000; LUNDIN, 2007). In this essay, one intents to analyze the influence of the five variables in the implementation process of the LPT Program 1) the “coordination” between the actors involved in the implementation process; 2) the level of participation of “new actors” in the implementation process; 3) the “capacity of the execution agents” in the implementation process of this policy; 4) the “technical difficulties” found during the implementation process; and 5) the “local context”. The research is descriptive and the prevailing methodology is qualitative. The research tools used were: analyzes of documents, including photo collections; interviews; and questionnaires. The analysis included comparative studies of the implementation process of the LPT Program in several Brazilian states, using the Qualitative Comparative Analysis (QCA) methodology. It was concluded that the results acquired by the analysis of the LPT Program implementation process correspond and are similar to what the academic literature says in terms of the importance of the variables that influence the success of the execution of a given public policy. And finally, the factors that condition the implementation process of the LPT program are identified and characterized and showed how they influence the execution performance of this public policy.

SILVA, Jurandy Xavier da. Análise do Programa Luz para todos como vetor de desenvolvimento rural no Estado do Ceará 2004 a 2008 /Jurandy Xavier da Silva. – 2016. 96 f. Dissertação (mestrado profissional). - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016 / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T18:11:28Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_jxsilva.pdf: 1075136 bytes, checksum: 611e128c0fc5e2505ec87d7952260073 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-09-21T18:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_jxsilva.pdf: 1075136 bytes, checksum: 611e128c0fc5e2505ec87d7952260073 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T18:12:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_jxsilva.pdf: 1075136 bytes, checksum: 611e128c0fc5e2505ec87d7952260073 (MD5) Previous issue date: 2016 / The subject of this dissertation is to shed light on the Federal program named Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Programa Luz para Todos, which was set up by specific law whose main aim is nothing more than providing free connection to the resident poor rural areas counting approximately 2,5 million residences all over the country. Further, the Luz para Todos program intends to maintain the peasant in his local area and as consequence to reduce the countryside-city migratory moves. In particular, the Luz para Todos aimed to electry 112,000 rural households by the end of 2008 in the case of Ceara state. In order to achieve this stated purpose as well as to consider supplementary applications, namely to oversee that the program will indeed be implemented along social lines (reducing both poverty and marginalization), the State Management Committee including various associations from the civil society was created. It should be noted that the empirical research is totally based on the incontrovertible premises put forward by the Program by means of them one could identify the pros and contra concerning the Program here in Ceará. / Esta dissertação aborda o Programa Luz para Todos como parte integrante do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, instituído através de lei específica, que visa proporcionar o acesso à energia elétrica a população que reside no meio rural brasileiro. O Programa Luz para Todos tinha como meta eletrificar 2,5 milhões de domicílios rurais, envolvendo todos os estados da Federação. Este programa, além de levar energia elétrica, se propõe a garantir a permanência do homem no campo, reduzindo desta forma o fluxo migratório campo-cidade. No Estado do Ceará, o Programa Luz para Todos tinha como meta eletrificar 112.000 domicílios rurais, até o final de 2008. A pesquisa de campo, realizada com base nas premissas do Programa Luz para Todos, pode identificar os avanços e gargalos do programa no Estado do Ceará. Para isso, os questionários foram aplicados em três distritos rurais do município de Ocara, com famílias beneficiadas pelo programa. Utilizou-se também as informações da base de dados da Coelce.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-12-02T19:31:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elival Reis Junior.pdf: 1933965 bytes, checksum: 4be698724c36c9360b4fa78369596f96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-12-02T19:34:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elival Reis Junior.pdf: 1933965 bytes, checksum: 4be698724c36c9360b4fa78369596f96 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-12-02T19:50:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elival Reis Junior.pdf: 1933965 bytes, checksum: 4be698724c36c9360b4fa78369596f96 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-02T19:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Elival Reis Junior.pdf: 1933965 bytes, checksum: 4be698724c36c9360b4fa78369596f96 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Energy is essential for development. The access to electricity, however, contributes significantly to quality of live and social well-being. The reliability of the distribution system ensures the continuity of supply and the beneficial capacity of rural electrification projects. Recognizing the importance of electrification and the need for development of the Brazilian countryside, the Federal Government launched in 2004 the program “Light For All” in order to reduce social inequality and bring electricity to two million Brazilians. In this scenario, the uncertainly about the quality of service provided by the program aroused the interest in doing this research, which aimed to evaluate the “Light For All” Program in the State of Amazonas, according the aspect of quality of electricity service by analyzing the continuity of electricity supply to the residents benefited by the program. For this purpose, the research was conducted by a field survey, where the subjects of research were the benefited residents from the Rural Communities Riverain Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Barro Alto, Vila do Itapéua and the technical staff responsible for Program maintenance in the generatins units Novo Remanso, Manaquiri and Coari, whose collected data were analyzed by qualitative and quantitative approach. The results obtained show that the service provided by the program in the localities investigated requires improvements in quality levels of the supply of electric service considered in the study, which expressed the need for the use of appropriate technologies, implementation of isolated systems of supply and distribution, in order to warrant the efficient electric provision, sustainable and cost-effective for population located in remote regions. / A energia é fundamental para o desenvolvimento. O acesso à energia elétrica, por sua vez, contribui significativamente para qualidade de vida e bem-estar social. A confiabilidade do sistema de distribuição garante a continuidade do fornecimento e capacidade benéfica dos projetos de eletrificação rural. Reconhecendo a importância da eletrificação e necessidade de desenvolvimento do meio rural brasileiro, o Governo Federal lançou em 2004 o Programa “Luz para Todos” com o intuito de reduzir a desigualdade social e levar energia elétrica a dois milhões de brasileiros até 2008. Diante desse cenário, a incerteza quanto à qualidade do serviço prestado pelo Programa despertou o interesse em realizar este trabalho, que teve por objetivo avaliar o Programa Luz para Todos no Estado do Amazonas, sob o aspecto da qualidade do serviço de energia elétrica através da análise da continuidade do fornecimento de eletricidade aos moradores beneficiados. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo, onde os sujeitos da pesquisa foram os moradores beneficiados nas Comunidades Rurais Ribeirinhas de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Barro Alto e Vila do Itapéua e os agentes técnicos responsáveis pela manutenção do Programa nas unidades geradoras distribuidoras de Novo Remanso, Manaquiri e Coari, cujos dados coletados foram analisados mediante abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados obtidos evidenciam que o serviço prestado pelo programa nas localidades investigadas carecem de melhorias dos níveis de qualidade do fornecimento do serviço de energia elétrica considerados no estudo, o que reflete na necessidade do uso de tecnologias adequadas, adoção de sistemas isolados de abastecimento e distribuição, a fim de garantir o suprimento elétrico eficiente, sustentável e economicamente viável para população localizada em regiões remotas

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-06-12T17:50:05Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1106474 bytes, checksum: e39349012bdf212ea4a0dcf1f5981aef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T17:50:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1106474 bytes, checksum: e39349012bdf212ea4a0dcf1f5981aef (MD5) Previous issue date: 2017-11-20 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / No Brasil, como em diversos países ao redor do globo, o acesso à energia elétrica por famílias rurais, afastadas do meio urbano, tem se mostrado possível apenas a partir da intervenção governamental. Visto isso, o intuito deste trabalho foi verificar a visão de famílias rurais quanto ao efeito do acesso e uso da energia elétrica sobre seu nível de desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, buscou-se compreender os desdobramentos da eletrificação sobre a vida destas famílias, atentando-se aos diferentes papéis da eletrificação para o desenvolvimento rural. A temática estudada se mostra relevante devido ao fato de, apesar de atualmente uma parcela da população rural brasileira ainda não possuir acesso à energia elétrica, o Programa Luz para Todos (PLT) – implementado em 2003 e ainda em operação – levou a uma diminuição expressiva da exclusão energética1 no País. Deste modo, ao investigar os resultados do PLT sobre famílias rurais de diferentes municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, este trabalho, baseando-se na literatura nacional e internacional, lançou mão de métodos quantitativos e qualitativos para a análise de dados secundários obtidos de diversas fontes e dados primários levantados em pesquisa de campo nos municípios de Brás Pires, Paula Cândido e Porto Firme. Entre os principais resultados, destaca-se a condução de uma análise de agrupamentos que segregou os municípios de Minas Gerais em grupos homogêneos relacionados a aspectos ligados ao processo de eletrificação rural. Estes grupos foram classificados de acordo com a teoria de Ranganathan (1993), que define os possíveis papéis da eletrificação rural dadas as demandas sociais e econômicas específicas de diferentes localidades geográficas. Observou-se a expressiva heterogeneidade das microrregiões de Minas Gerais quanto às demandas por eletrificação de seus municípios, refletindo as disparidades existentes. Em nível mais localizado, verificou-se que, de fato, famílias rurais de municípios alocados em diferentes grupos de demanda por eletrificação, perceberam o desenvolvimento gerado pelo acesso e uso da energia elétrica de modo distinto. Observou-se que, em geral, os beneficiários entrevistados se mostraram Seguindo a literatura, os termos exclusão energética e exclusão elétrica são utilizados de modo intercambiável neste estudo. satisfeitos com os desdobramentos da eletrificação rural sobre suas vidas. Ademais, foi possível constatar que, respeitando as especificidades locais, a atuação governamental através de outros programas de cunho social e produtivo poderia potencializar os benefícios diretamente relacionados ao acesso e uso da energia elétrica pela população rural beneficiada pelo PLT. / In Brazil, as in several countries around the globe, access to electricity by families located in rural areas remote from the urban environment has been enabled only through government intervention. Given this, the purpose of this study was to verify the vision of rural families regarding the effect of access and use of electric energy on their socioeconomic development level. In order to do so, we aimed to understand the ramifications of electrification on rural families lives, taking into account the different roles of electrification for rural development. The relevance of the studied theme lies in the fact that, although a portion of the Brazilian rural population does not yet have access to electricity, the Light for All Program (PLT) - implemented in 2003 and still in operation - has led to a decrease of energy exclusion in the country. Thus, in order to investigate the results of PLT on rural families from different municipalities of the Zona da Mata region, Minas Gerais, this work, based on national and international literature, has used quantitative and qualitative methods for the analysis of secondary data obtained from several sources and primary data collected in field research in the municipalities of Brás Pires, Paula Cândido and Porto Firme. Among the main results, we highlight the conduction of a cluster analysis in which the municipalities of Minas Gerais were segregated into homogeneous groups related to aspects of the rural electrification process. These groups were classified according to Ranganathan's (1993) theory, which defines the possible roles of rural electrification given the specific social and economic demands of different geographical locations. It was observed that the micro-regions of Minas Gerais are expressively heterogeneous regarding the demands for electrification of their municipalities, reflecting the existing disparities. At a more specific level, it was verified that, in fact, rural families of municipalities allocated in different groups of demand for electrification, perceived the development generated by the access and use of the electric energy of different way. It was observed that, in general, the interviewed beneficiaries were satisfied with the effects of rural electrification on their lives. In addition, it was possible to verify that, respecting local specificities, government action through other social and productive programs could enhance the benefits directly related to access and use of electric energy by the rural population benefited by the PLT.

CAMARGO, Ednaldo J. S. Programa Luz para Todos da eletrificação rural à universalização do acesso à energia elétrica. Da necessidade de uma política de Estado, 2010, 127 f. Dissertação (Mestrado em Energia) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, 2010 A criação do Programa Luz para Todos, em 11 de novembro de 2003, por meio da Lei 10.762, e sua regulamentação pelo Decreto 4.873, da mesma data, trouxe novos temas para o âmbito do estudo da eletrificação rural. O Programa luz para Todos acumulou em sua estruturação uma somatória de conhecimentos e experiências anteriores, com um arranjo financeiro que possibilitou uma solução até então inédita para o atendimento do morador pobre das áreas rurais: a total gratuidade da ligação. Esta solução foi possível graças a um arranjo financeiro que envolveu diversas partes. O Governo Federal, com recursos de dois fundos setoriais a RGR Reserva Global de Reversão e a CDE Conta de Desenvolvimento Energético, sendo a CDE lançada a fundo perdido, como subvenção e a RGR na forma de financiamento, os Governos Estaduais e os agentes concessionários e permissionários, não havendo qualquer participação financeira de parte do consumidor a ser ligado. Este arranjo tripartite varia dependendo do impacto tarifário que a ligação ou conjunto de ligações gerar para o agente executor da obra, assim, eventualmente o percentual de CDE pode ser superior ao da RGR ou mesmo o valor do governo do Estado pode ser igual ao da CDE. Essa estrutura de custo viabilizou em pouco mais de seis anos a ligação de mais de dois milhões e cem mil domicílios muitos deles que jamais poderiam ser atendidos de outra forma, pois que mais de 60% desses atendimentos foram em famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo. O problema que se coloca é que o Programa tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2.010 e o quadro que se vislumbra é o retorno às normas anteriores ao Programa que possuem viés excludente. O principal problema apontado é o retorno às normas da Resolução 456, de 29 de novembro de 2000. Esta regulação estabelece que o atendimento da concessionária se dá até o limite da propriedade, decorrendo que, a partir desse ponto, todos os custos são suportados pelo consumidor que solicitou o serviço. Durante a vigência do Programa Luz para Todos estas normas estiveram suspensas para as ligações efetuadas sob a égide do Programa, pois o Decreto que regulamentou a Lei que criou o Programa efetuou uma transferência de titularidade normativa, determinando que o Ministério de Minas e Energia criaria um Manual de Operacionalização com as normas para a efetivação do Programa, deste modo suspendeu a aplicabilidade das normas que fossem conflitantes com o Manual de Operacionalização. Com o fim do Programa e o retorno do quadro regulatório anterior se prevê uma situação de exclusão, pelo que são propostas alterações normativas para transformar o que é Programa de Governo em Política de Estado e, assim, garantir que as futuras gerações não sejam vítimas de um sistema elétrico baseado na exclusão dos moradores pobres das áreas rurais.. / CAMARGO, Ednaldo J. S. Luz para Todos - from rural electrification to universal access to electricity. The need for a state policy, 2010, 131 p. Dissertation (Master in Energy) - Post-Graduation in Energy at the Universidade de São Paulo, 2010 The creation of Luz para Todos Program, at November, 11, 2003, through Law 10.762, and its regulation by Decree 4.873, at the same day, brought new themes for the study of rural electrification. The Luz para Todos Program accumulated in their structure a sum of knowledge and previous experience with a financial solution that enabled a hitherto unprecedented solution for meeting the resident poor rural areas: a totally free connection. This solution was possible through a financial arrangement involving various parties. The Federal Government, with funds from two sector funds - RGR Reserve Global Reversion and CDE - Energy Development Account, CDE released the grant and RGR in the form of funding, the state governments and agents dealers and authorized the absence of any contribution of the consumer to be connected. This tripartite arrangement varied depending on the tariff impact that the connection or set of links would generate for the executive agent of the work, so eventually the percentage of CDE could be higher than the RGR or the value of the state government could be equal to the CDE. This cost structure made possible in just over six years the connection of more than two million one hundred thousand homes, many of which could never be met otherwise, for more than 60% of these visits were in families with income less than minimum wage. The problem that arises is that the program has a term to end: December 31, 2010 and the picture that is emerging is the return to the pre program regulations that are exclusionary. The main problem cited is return to the norms of Resolution 456 of 29 November 2000. This regulation requires the attendance of the licensee is given to the extent of the property, with the result that, from that point, all costs are borne by the consumer who requested the service. During the term of Luz para Todos Program these rules have been suspended for calls made under the auspices of the Program. Because the Decree implementing the Law that created the program effected a transfer of ownership regulations, determining that the Ministry of Mines and Energy would an Operating Manual to the standards for the realization of the program, thus suspended the applicability of the rules that would conflict with the Operating Manual. With the end of the program and return the previous regulatory framework provides for an exclusion, so that legislative changes are proposed to transform what is government\'s programs in state policy and thus ensure that future generations do not suffer a electric system based on the exclusion of the poor residents of rural areas

CAMARGO, Ednaldo J. S. Programa Luz para Todos da eletrificação rural à universalização do acesso à energia elétrica. Da necessidade de uma política de Estado, 2010, 127 f. Dissertação (Mestrado em Energia) Programa de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo, 2010 A criação do Programa Luz para Todos, em 11 de novembro de 2003, por meio da Lei 10.762, e sua regulamentação pelo Decreto 4.873, da mesma data, trouxe novos temas para o âmbito do estudo da eletrificação rural. O Programa luz para Todos acumulou em sua estruturação uma somatória de conhecimentos e experiências anteriores, com um arranjo financeiro que possibilitou uma solução até então inédita para o atendimento do morador pobre das áreas rurais: a total gratuidade da ligação. Esta solução foi possível graças a um arranjo financeiro que envolveu diversas partes. O Governo Federal, com recursos de dois fundos setoriais a RGR Reserva Global de Reversão e a CDE Conta de Desenvolvimento Energético, sendo a CDE lançada a fundo perdido, como subvenção e a RGR na forma de financiamento, os Governos Estaduais e os agentes concessionários e permissionários, não havendo qualquer participação financeira de parte do consumidor a ser ligado. Este arranjo tripartite varia dependendo do impacto tarifário que a ligação ou conjunto de ligações gerar para o agente executor da obra, assim, eventualmente o percentual de CDE pode ser superior ao da RGR ou mesmo o valor do governo do Estado pode ser igual ao da CDE. Essa estrutura de custo viabilizou em pouco mais de seis anos a ligação de mais de dois milhões e cem mil domicílios muitos deles que jamais poderiam ser atendidos de outra forma, pois que mais de 60% desses atendimentos foram em famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo. O problema que se coloca é que o Programa tem prazo para acabar: 31 de dezembro de 2.010 e o quadro que se vislumbra é o retorno às normas anteriores ao Programa que possuem viés excludente. O principal problema apontado é o retorno às normas da Resolução 456, de 29 de novembro de 2000. Esta regulação estabelece que o atendimento da concessionária se dá até o limite da propriedade, decorrendo que, a partir desse ponto, todos os custos são suportados pelo consumidor que solicitou o serviço. Durante a vigência do Programa Luz para Todos estas normas estiveram suspensas para as ligações efetuadas sob a égide do Programa, pois o Decreto que regulamentou a Lei que criou o Programa efetuou uma transferência de titularidade normativa, determinando que o Ministério de Minas e Energia criaria um Manual de Operacionalização com as normas para a efetivação do Programa, deste modo suspendeu a aplicabilidade das normas que fossem conflitantes com o Manual de Operacionalização. Com o fim do Programa e o retorno do quadro regulatório anterior se prevê uma situação de exclusão, pelo que são propostas alterações normativas para transformar o que é Programa de Governo em Política de Estado e, assim, garantir que as futuras gerações não sejam vítimas de um sistema elétrico baseado na exclusão dos moradores pobres das áreas rurais.. / CAMARGO, Ednaldo J. S. Luz para Todos - from rural electrification to universal access to electricity. The need for a state policy, 2010, 131 p. Dissertation (Master in Energy) - Post-Graduation in Energy at the Universidade de São Paulo, 2010 The creation of Luz para Todos Program, at November, 11, 2003, through Law 10.762, and its regulation by Decree 4.873, at the same day, brought new themes for the study of rural electrification. The Luz para Todos Program accumulated in their structure a sum of knowledge and previous experience with a financial solution that enabled a hitherto unprecedented solution for meeting the resident poor rural areas: a totally free connection. This solution was possible through a financial arrangement involving various parties. The Federal Government, with funds from two sector funds - RGR Reserve Global Reversion and CDE - Energy Development Account, CDE released the grant and RGR in the form of funding, the state governments and agents dealers and authorized the absence of any contribution of the consumer to be connected. This tripartite arrangement varied depending on the tariff impact that the connection or set of links would generate for the executive agent of the work, so eventually the percentage of CDE could be higher than the RGR or the value of the state government could be equal to the CDE. This cost structure made possible in just over six years the connection of more than two million one hundred thousand homes, many of which could never be met otherwise, for more than 60% of these visits were in families with income less than minimum wage. The problem that arises is that the program has a term to end: December 31, 2010 and the picture that is emerging is the return to the pre program regulations that are exclusionary. The main problem cited is return to the norms of Resolution 456 of 29 November 2000. This regulation requires the attendance of the licensee is given to the extent of the property, with the result that, from that point, all costs are borne by the consumer who requested the service. During the term of Luz para Todos Program these rules have been suspended for calls made under the auspices of the Program. Because the Decree implementing the Law that created the program effected a transfer of ownership regulations, determining that the Ministry of Mines and Energy would an Operating Manual to the standards for the realization of the program, thus suspended the applicability of the rules that would conflict with the Operating Manual. With the end of the program and return the previous regulatory framework provides for an exclusion, so that legislative changes are proposed to transform what is government\'s programs in state policy and thus ensure that future generations do not suffer a electric system based on the exclusion of the poor residents of rural areas

Esta tese tem como objetivo analisar as políticas públicas de universalização do atendimento de eletricidade, por meio de sistemas fotovoltaicos, em algumas comunidades isoladas e propor procedimentos de aprimoramento. A pesquisa de campo foi baseada em dados qualitativos através de estudo de caso. O trabalho deu-se em três comunidades tradicionais de Ilhabela-SP, onde cem domicílios receberam sistemas capazes de fornecer 30 kWh mensais - SIGFI 30 -, em 2012. cujo financiamento foi pelo Programa Luz para Todos. Foram identificados aspectos facilitadores e barreiras para a adoção dos sistemas fotovoltaicos nessas comunidades. São apresentadas proposições para aprimoramento. O trabalho conclui que nas comunidades de Ilhabela não foi ainda garantida a consecução plena dos objetivos da política pública de poder suprir as necessidades básicas de iluminação, comunicação e refrigeração, notadamente, porque não havia geladeiras; os sistemas fotovoltaicos e a luz elétrica foram muito bem recebidos e foi constatada melhoria da qualidade de vida. / This thesis aims at analyzing public policy of electricity service universalization, by means of photovoltaic systems, in some isolated communities, as well as suggesting improvement procedures. The field research was based on qualitative data collected through case study. The work was performed in three traditional communities in Ilhabela-SP, where a hundred of households received systems capable of supplying monthly 30 kWh SIGFI 30 -, in 2012 which was financed by Light for All Program. Facilitator aspects and barriers for the adoption of the photovoltaic systems in these communities were identified. Suggestions for improvement have been presented. As a result, it is possible to conclude that a plain achievement of the public policy aimed at supplying the basic needs for illumination, communication and refrigeration in those Ilhabela communities, hasnt yet been guaranteed due to the absence of refrigerator. Photovoltaic systems and electricity were well accepted ant it was observed an improvement of quality of life.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-11T12:51:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MudancasSociaisEnergia.pdf: 3627459 bytes, checksum: eb09f1e73ba6647a2fcb09c7cea9a0b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2014-03-11T13:32:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MudancasSociaisEnergia.pdf: 3627459 bytes, checksum: eb09f1e73ba6647a2fcb09c7cea9a0b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-11T13:32:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MudancasSociaisEnergia.pdf: 3627459 bytes, checksum: eb09f1e73ba6647a2fcb09c7cea9a0b1 (MD5) Previous issue date: 2009 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação apresenta um estudo sobre as mudanças sociais ocorridas na Vila de São Sebastião, no Distrito de Guajará-Açú, pertencente ao município de Bujaru, Estado do Pará. A discussão procurou associar a chegada da energia elétrica em 2005, como elemento da modernidade que resultou em alterações no modo de vida tradicional. Não se pretendeu fazer um estudo com generalizações infundadas, acerca da relação energia elétrica/mudanças sociais, mas estabelecer uma análise sociológica capaz de fomentar explicações plausíveis desse processo. Objetivou-se fazer uma revisão da literatura que trata do conceito de mudança social, para que fossem verificadas as abordagens que tratam do tema. Além disso, retratar o município de Bujaru dentro do contexto do Programa “Luz Para Todos”, do Governo federal, bem como, verificar através de pesquisa de campo, as percepções dos moradores (as) de São Sebastião sobre a chegada da energia elétrica, seus usos, as relações estabelecidas, as mudanças no cotidiano, angústias e alegrias. Os resultados que a pesquisa possibilitou tanto na parte da abordagem teórica, quanto na conjunção desta com os dados empíricos, demonstraram que a energia elétrica foi tida, em geral, como algo importante que chegou para modificar a vida das pessoas, no sentido de incluir novas rotinas, novos hábitos alimentares, ações produtivas e comportamentos. No entanto, o incremento energético está sendo insuficiente para atender as demandas por saúde, educação, geração de renda e emprego no local. / This thesis conducted a study on the social changes occurring in the village of San Sebastian, in the District of Guajará-Açú belonging to the municipality of Bujaru, State of Pará. The thread tried to associate the arrival of electricity as part of modernity that leads to changes in the traditional way of life. Is not intended to do a study with unfounded generalizations about the relative power / social change, as the central focus tried to establish a sociological analysis which promote plausible explanation of this process. The objective is to review the literature dealing with the concept of social change, to be verified approaches that address the issue. In addition, sought to portray the city of Bujaru within the context of the "Light for All", the federal government, and verify through field research, the perceptions of residents (the) of St. Sebastian on the arrival of electricity, its uses, the relationship established, changes in daily life, worries, joys and points to be worked. The results enabled the research both in the theoretical approach, in conjunction with empirical data were satisfactory and important. The power has been taken in general as something that was important to change people's lives, but you need an evaluation of policy and how it was implemented on site, namely the increase energy arrives, but this is not enough so that the dimensions of health, education, incomegeneration activities and employment, gain practical dimensions.

Orientador: Sinclair Mallet Guy Guerra / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2012

Esta tese tem como objetivo analisar as políticas públicas de universalização do atendimento de eletricidade, por meio de sistemas fotovoltaicos, em algumas comunidades isoladas e propor procedimentos de aprimoramento. A pesquisa de campo foi baseada em dados qualitativos através de estudo de caso. O trabalho deu-se em três comunidades tradicionais de Ilhabela-SP, onde cem domicílios receberam sistemas capazes de fornecer 30 kWh mensais - SIGFI 30 -, em 2012. cujo financiamento foi pelo Programa Luz para Todos. Foram identificados aspectos facilitadores e barreiras para a adoção dos sistemas fotovoltaicos nessas comunidades. São apresentadas proposições para aprimoramento. O trabalho conclui que nas comunidades de Ilhabela não foi ainda garantida a consecução plena dos objetivos da política pública de poder suprir as necessidades básicas de iluminação, comunicação e refrigeração, notadamente, porque não havia geladeiras; os sistemas fotovoltaicos e a luz elétrica foram muito bem recebidos e foi constatada melhoria da qualidade de vida. / This thesis aims at analyzing public policy of electricity service universalization, by means of photovoltaic systems, in some isolated communities, as well as suggesting improvement procedures. The field research was based on qualitative data collected through case study. The work was performed in three traditional communities in Ilhabela-SP, where a hundred of households received systems capable of supplying monthly 30 kWh SIGFI 30 -, in 2012 which was financed by Light for All Program. Facilitator aspects and barriers for the adoption of the photovoltaic systems in these communities were identified. Suggestions for improvement have been presented. As a result, it is possible to conclude that a plain achievement of the public policy aimed at supplying the basic needs for illumination, communication and refrigeration in those Ilhabela communities, hasnt yet been guaranteed due to the absence of refrigerator. Photovoltaic systems and electricity were well accepted ant it was observed an improvement of quality of life.