A ideia de que as condições dignas de existência envolvem interesses não só individuais, mas coletivos, ganhou espaço com a evolução dos direitos metaindividuais e a consequente necessidade de criação de instrumentos hábeis a proteção de direitos de grupos. Tal fenômeno abriu caminho para que a tutela coletiva surgisse como instrumento protetor de necessidades primárias à vida digna. Um ponto central que ficou evidenciado com respeito à coletivização de direitos é sua inegável importância social. O presente estudo buscou analisar e demonstrar a relevância desse fenômeno de coletivização dos direitos humanos, a partir da identificação dos direitos de natureza coletiva: direitos difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos. Além do estudo desses direitos, o trabalho enveredou pela análise do processo coletivo para efetivação de direitos metaindividuais, notadamente com foco na ação civil pública e a ação popular, instrumentos escolhidos ante sua grande relevância na tutela dos interesses transindividuais. A partir da análise dos direitos e interesses coletivos, bem como dos instrumentos de tutela judicial desses interesses, afim de atender aos objetivos traçados para a pesquisa realizou-se o diagnóstico das ações civis públicas e das ações populares propostas na comarca de Gurupi durante os anos de 2013 a 2015. A análise individual de cada ação propostas no período pesquisado foi realizada, sendo colhidos os dados relativos ao número de ações em andamento, matérias discutidas e grau de efetividade das demandas, dentre outros, sempre no sentido de se construir um perfil de como essas ações vem sendo tratadas no judiciário gurupiense. Ao final, o estudo permitiu uma análise crítica do perfil dessas ações, possibilitando a efetiva consciência de como esse instrumento de jurisdição vem sendo tratados na comarca pesquisada. / The idea that decent living conditions involve not only individual but collective interests has gained space with the evolution of metaindividual rights and the consequent need to create instruments that are capable of protecting the rights of groups. This phenomenon paved the way for collective tutelage to emerge as a protective instrument of primary needs for a dignified life. A central point that has become evident with respect to the collectivization of rights is its undeniable social importance. The present study sought to analyze and demonstrate the relevance of this phenomenon of collectivization of human rights, based on the identification of rights of collective nature: diffuse rights, collective strictu sensu and individual homogeneous. In addition to the study of these rights, the work involved the analysis of the collective process for the realization of metaindividual rights, especially focusing on public civil action and popular action, instruments chosen in view of their great importance in protecting transindividual interests. Based on the analysis of the collective rights and interests, as well as the instruments of judicial protection of these interests, in order to meet the objectives outlined for the research, a diagnosis was made of public civil actions and popular actions proposed in Gurupi county over the years From 2013 to 2015. The individual analysis of each action proposed in the period surveyed was performed, and data were collected on the number of actions in progress, topics discussed and degree of effectiveness of the demands, among others, always in the sense of building a profile Of how these actions have been dealt with in the gurupiense judiciary. In the end, the study allowed a critical analysis of the profile of these actions, allowing the effective awareness of how this instrument of jurisdiction has been treated in the region studied.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cezar Augusto Pinheiro de Almeida.pdf: 1315880 bytes, checksum: 1224d055ea86d55eee80343f2632d54d (MD5) Previous issue date: 2014-08-14 / This work firstly makes revisiting the Institute of res iudicata under the classic civil procedure bias - concept, legal, limits, assumptions of incidence, and sums up the causes and means of removal - to subsequently introduce it forward to the new branch of law, in which oversee metaindividual interests. That focus on further brief clarification of collective suits, considering its origin, the relevant aspects and comparisons of the traditional civil procedure, including the study of parties and their legitimation. In conclusion, the collective res judicata, erected the protagonist, is analyzed according to the legal provisions, the doctrinal and jurisprudential investigations that address and problematize. Moreover, through theoretical and empirical analysis, were sought on the law, doctrine and jurisprudence homeland, the best results concerning the most suitable for the purpose of metaindividual guardianships results, allying the premises of Collective Law, Civil Procedure Law of the traditional and judged collective thing, and a deductive exposition on this last technique / O presente trabalho, inicialmente, faz a revisitação do instituto da coisa julgada, sob o viés do direito processual civil clássico conceito, natureza jurídica, limites, hipóteses de incidência, importâncias e até as causas e meios de afastamento para, posteriormente, apresentá-lo diante ao novo ramo do Direito, em que se tutelam interesses metaindividuais. Enfocam-se, ainda, breves esclarecimentos acerca do Direito Processual Coletivo, considerando-se sua origem, aspectos relevantes e comparações quanto ao processo civil tradicional, inclusive com o estudo das partes e suas respectivas formas de legitimação. No desfecho, a coisa julgada coletiva, erigida à protagonista, é analisada conforme as previsões legais, as investigações doutrinárias e as jurisprudenciais que a abordam e problematizam. Outrossim, mediante uma análise teórico-empírica, buscaram-se na lei, na doutrina e na jurisprudência pátria, os melhores resultados quanto ao resultados mais adequados ao propósito das tutelas metaindividuais, aliando-se as premissas do Direito Coletivo, do Direito Processual Civil tradicional e da coisa julgada coletiva, numa técnica expositiva e dedutiva acerca dessa última

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orlando Bastos Filho.pdf: 2579189 bytes, checksum: 69268f2e87bc65d58ff63c3786afb5f7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / The work analyzes non jurisdictional alternatives for the resolution of conflicts of interests involving metaindividual rights, especially when tutored by the public prosecution service. The elect procedural instrument is the term of adjustment of conduct, as ruled by the Laws ns. 7.347/85 and 8.078/90. The research begins with the verification of the procedural congestion that desolates the Judiciary; it continues with considerations on the origins of the public prosecution service, its evolution, besides in the Brazilian State, under the light of all the Constitutions that were valid in the territory, standing out the profile traced by the one now effective; and it finishes with the evaluation of the term of adjustment of conduct, its antecedents, legal positioning, object, nature, legitimated, formalization, validity and modifications. The importance of the transindividual interests, especially by their extension and width, associated to the incapacity of the Judiciary in offering swift answers for the proceedings involving them, brings the need of use of non judicial expedients, in the case the term of adjustment of conduct, with distinctive valour, by the public prosecution service, outstanding actor in the guardianship of the collectivity s interests / O trabalho analisa alternativas não jurisdicionais para a resolução de conflitos de interesses envolvendo direitos metaindividuais, notadamente quando tutelados pelo Ministério Público. O instrumento processual eleito é o termo de ajustamento de conduta, conforme regrado pelas Leis ns. 7.347/85 e 8.078/90. A pesquisa se inicia com a verificação do congestionamento processual que assola o Judiciário; prossegue com ponderações sobre as origens do Ministério Público, sua evolução, inclusive no Estado brasileiro, à luz de todas as Constituições que vigeram no território, destacando-se o perfil traçado pela atualmente vigente; e termina com a avaliação do termo de ajustamento de conduta, seus antecedentes, posicionamento legal, objeto, natureza, legitimados, formalização, validade e modificações. A importância dos interesses transindividuais, mormente por sua extensão e amplitude, associada à incapacidade do Poder Judiciário de oferecer respostas céleres para as lides que os envolvam, traz a necessidade de utilização de expedientes não judiciais, no caso o termo de ajustamento de conduta, com distinto denodo, pelo Ministério Público, destacado ator na tutela dos interesses da coletividade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Alberto Sarno.pdf: 1129443 bytes, checksum: 18c2e8c5cc4eb2a1535ad3e61326a1b2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This study examines the role of differentiated jurisdictional tutelage as an instrument to ensure the effectiveness and the promptness of justice in the Civil Procedure Code and in the collective microsystem. Firstly, some issues involving effective access to justice are approached since they are a fundamental right which seeks to guard the existential minimum embraced by the Constitution. Among the issues investigated it is highlighted the Code of Civil Procedure and the rules involving metaindividual rights, collective tutelage and procedural techniques (cautionary and anticipatory ones as well as supplementary application of the Code of Civil Procedure in collective microsystem). As an example of differentiated tutelage on environmental law, this research addresses the approximation of substantive and procedural rights based on the principles of prevention, precaution and reparation. Specific cases serve as examples of its applicability. This study seeks to demonstrate that access to justice is only for the actual grant of substantive right postulated by the party (Article 5, XXXV, of the Federal Constitution of 1988). For this purpose, legislation must foster procedural mechanisms necessary to materially meet the required pretension, whether injunctive or final. The examination of the procedural syncretism showed that the art.273, paragraph 7, of the Code of Civil Procedure finds natural support on collective microsystem by revealing the symbiosis of procedural techniques, unveiled in the original wording of art.4 of Law 7.347/ 85. Concerning collective demands, the legal microsystem consolidated differentiated jurisdictional protection techniques, which have adapted the procedural instrument to the attainment of the substantive right. The study also addresses the reverse burden of proof (device that favors the achievement of differentiated jurisdictional tutelage), the writ or executive lato sensu nature of consumerist norms and the supplementary application of the Civil Procedure Code. It is also important to stress the collective res judicata and the limitation of cognition in order to demonstrate that the collective microsystem is a model of differentiated jurisdictional tutelage, with a focus on transportation in utilibus, regarding the settlement of res judicata in the class action trial. On another level, the study shows the parity between the art.84 of the Code of Consumer Rights and art.461 of the Civil Procedure Code, for the achievement of specific enforcement or of the equivalent practical result. The study also concludes the unconstitutionality of the art.16 of the Law of Civil Action which is incompatible with the ideals of the effectiveness of jurisdictional tutelage. Therefore, within the collective scope it is designed the effectiveness of the proceedings, with the provision of mechanisms that would support the substantive law on new horizons. Thus, this research reveals how the system of differentiated jurisdictional tutelage, delineated in the Civil Procedure Code and the collective microsystem, is essential for the effectiveness of justice and the achievement of beneficial outcome of the case, expected by society / O estudo proposto investiga o papel da tutela jurisdicional diferenciada como um instrumento para garantir a efetividade e a celeridade da justiça no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo. Inicialmente, são abordadas questões envolvendo o acesso efetivo à justiça, um direito fundamental que visa ao resguardo do mínimo existencial albergado pela Carta Política. Entre os aspectos investigados, destacam-se o Código de Processo Civil e a legislação que envolve os direitos metaindividuais, a tutela coletiva e as técnicas processuais (antecipação e acautelatória e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil no microssistema coletivo). Como exemplo de tutela diferenciada no direito ambiental, a pesquisa aborda a aproximação dos direitos material e processual com base nos princípios da prevenção, da precaução e da reparação. Casos concretos servem como exemplo de sua aplicabilidade. O estudo procura demonstrar que o acesso à justiça ocorre apenas com a efetiva entrega do direito material postulado pela parte (art.5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988). Para tanto, a legislação deve acolher os mecanismos processuais necessários para satisfazer materialmente a pretensão requerida, seja ela cautelar ou satisfativa. Com o exame do sincretismo processual, demonstrou-se que o art.273, §7º, do Código de Processo Civil encontra assento natural no microssistema coletivo ao revelar a simbiose de técnicas processuais, desvelada na redação original do art. 4º da Lei nº7.347/85. Quanto às demandas coletivas, o microssistema legal consolidou técnicas de tutela jurisdicional diferenciada, que adequaram o instrumento processual à consecução do direito material. O estudo aborda ainda a inversão do ônus da prova (mecanismo favorável à conquista da tutela jurisdicional diferenciada), a natureza mandamental ou executiva lato sensu das normas consumeristas e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Há também importante destaque para a coisa julgada coletiva e a limitação da cognição, de modo a demonstrar que o microssistema coletivo é um modelo de tutela jurisdicional diferenciada, com enfoque para o transporte in utilibus, no que toca à liquidação do julgado nas ações coletivas. Em outro plano, o estudo demonstra a paridade entre o art.84 do Código de Defesa do Consumidor e o art.461 do Código de Processo Civil, para a conquista da execução específica ou do resultado prático equivalente. O estudo conclui, ainda, pela inconstitucionalidade do art.16 da Lei da Ação Civil Pública, incompatível com o ideário de efetividade da tutela jurisdicional. Desenhou-se, assim, no âmbito coletivo, a efetividade do processo, com a previsão de mecanismos para amparar o direito substancial em novas frentes. Ao final, a pesquisa revela como o regime da tutela jurisdicional diferenciada, estabelecido no Código de Processo Civil e no microssistema coletivo, é imprescindível para a efetividade da justiça e o alcance do resultado útil do processo almejados pela sociedade