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ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IBERO-AMÉRICA.Bandeira, Walério Magalhães 09 December 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-12-09 / Started in England in the second half of the eighteenth century , the Industrial Revolution
gave rise to a radical change in society , giving rise gradually worldwide relations
of mass, with the production and distribution of goods and services on a large
scale , affecting the lives hundreds , thousands or millions of people, sometimes by a
single act or legal fact , highlighting transindividual or collective and hence giving rise
to the "second great wave of law" rights , which is the protection of collective rights (
the first wave focused on providing access from " poor " to justice through legal aid ) .
This work follows the movement of the " third great wave " , which aims to identify the
pitfalls for the effectiveness of collective process , and to achieve this objective
should be analyzed: a) proper access to justice , with the delivery of the good life by
correct representation of the trust b ) the essential exercise a more active role of the
judge and humanized c ) the extension of the concept of res judicata ed ) on the effective
coercive means for the proper fulfillment of obligations . To achieve this aim ,
we build on the innovations brought about by the "Preliminary Draft Model Code of
Collective Processes for Ibero - America," written by Brazilian Scholars , in a comparative
study with the national legal system , for, through a critical approach delineate
problems in national legal system , finally finding answers that solve . / Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial
deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em
todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e
circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente,
a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um
único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos
chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o
movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela
dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por
meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira
grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo
coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o
devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação
dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado,
do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos
eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega
da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as
inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para
a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países
interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente
trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o
ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica,
delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar
respostas ou rotas que os solucionem.
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O Ministério Público e o termo de ajustamento de condutaBastos Filho, Orlando 27 May 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-05-27 / The work analyzes non jurisdictional alternatives for the resolution of
conflicts of interests involving metaindividual rights, especially when tutored by the
public prosecution service.
The elect procedural instrument is the term of adjustment of conduct, as
ruled by the Laws ns. 7.347/85 and 8.078/90.
The research begins with the verification of the procedural congestion that
desolates the Judiciary; it continues with considerations on the origins of the public
prosecution service, its evolution, besides in the Brazilian State, under the light of
all the Constitutions that were valid in the territory, standing out the profile traced
by the one now effective; and it finishes with the evaluation of the term of
adjustment of conduct, its antecedents, legal positioning, object, nature,
legitimated, formalization, validity and modifications.
The importance of the transindividual interests, especially by their
extension and width, associated to the incapacity of the Judiciary in offering swift
answers for the proceedings involving them, brings the need of use of non judicial
expedients, in the case the term of adjustment of conduct, with distinctive valour,
by the public prosecution service, outstanding actor in the guardianship of the
collectivity s interests / O trabalho analisa alternativas não jurisdicionais para a resolução de
conflitos de interesses envolvendo direitos metaindividuais, notadamente quando
tutelados pelo Ministério Público.
O instrumento processual eleito é o termo de ajustamento de conduta,
conforme regrado pelas Leis ns. 7.347/85 e 8.078/90.
A pesquisa se inicia com a verificação do congestionamento processual
que assola o Judiciário; prossegue com ponderações sobre as origens do
Ministério Público, sua evolução, inclusive no Estado brasileiro, à luz de todas as
Constituições que vigeram no território, destacando-se o perfil traçado pela
atualmente vigente; e termina com a avaliação do termo de ajustamento de
conduta, seus antecedentes, posicionamento legal, objeto, natureza, legitimados,
formalização, validade e modificações.
A importância dos interesses transindividuais, mormente por sua extensão
e amplitude, associada à incapacidade do Poder Judiciário de oferecer respostas
céleres para as lides que os envolvam, traz a necessidade de utilização de
expedientes não judiciais, no caso o termo de ajustamento de conduta, com
distinto denodo, pelo Ministério Público, destacado ator na tutela dos interesses
da coletividade
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Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no TocantinsFernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira 30 January 2018 (has links)
O presente estudo tem como objeto as demandas distribuídas para as Varas do Trabalho
do Tocantins no ano de 2016, com o enfoque diagnóstico da tutela jurisdicional dos
interesses metaindividuais trabalhistas nesse Estado. Nortearam a pesquisa os objetivos
de categorizar tais demandas, sabendo quais e quantos são os processos de jurisdição
coletiva, analisar o quantitativo de processos coletivos em cotejo com o número total de
demandas, e verificar, nas Varas Trabalhistas do interior, quais as lides individuais
apresentam potencialidade coletiva. A pesquisa qualiquantitativa descritiva foi orientada
pelo método dedutivo e consistiu num estudo de caso, com fundamentação teórica
baseada em incursões do materialismo histórico. A investigação permitiu identificar uma
preponderância absoluta de processos individuais, em detrimento da coletivização
processual. Foi possível constatar um maior número de demandas coletivas nas Varas da
capital em comparação com as unidades judiciárias do interior do Estado, bem como, em
tais unidades, a existência de um grande percentual de demandas individuais que, pela
similitude de objetos e identidade de réus, poderia ter sido objeto de uma demanda
coletiva. Também foi possível atestar a ocorrência de um fenômeno de geração de
demandas individuais, a partir de sentenças coletivas das Varas Trabalhistas de Palmas,
aumentando o quantitativo processual dessas unidades. Concluiu-se que o percentual de
demandas coletivas, por si só, não permite aferir a efetividade da tutela jurisdicional dos
interesses metaindividuais trabalhistas, diante do expressivo número de processos
individuais decorrentes de decisões proferidas em demandas coletivas, sendo percebida a
impossibilidade de adequado cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para a
priorização das ações coletivas, dada a ausência de correto enquadramento das
demandas de natureza coletiva, tendo sido averiguado que diversas ações, embora
tenham tramitado como individuais, tinham por objeto a tutela de interesses difusos,
coletivos e/ou individuais homogêneos. / The object of the present study are the demands distributed to the Labor Courts in
Tocantins in 2016, with diagnostic focus of the judicial protection of metaindividual labor
interests in this State. The purpose of the study was to categorize these demands,
knowing what and how many are the processes of collective jurisdiction, analyzing the
quantitative of collective processes in comparison with the total number of demands, and
verifying, in the Internal Labor Courts, which individual cases present collective potentiality.
Qualitative-quantitative descriptive research was guided by deductive method and
consisted of a case study, with a theoretical basis based on incursions of historical
materialism. The investigation allowed to identify an absolute preponderance of individual
processes, to the detriment of procedural collectivization. It was possible to verify a greater
number of collective demands in Courts at State’s capital in comparison to judicial units
located at inland, as well as, in such units, the existence of a large percentage of individual
demands that, due to the similarity of objects and identity of defendants, could constituent
a class action suit. It was also possible to attest to the occurrence of a phenomenon of
generation of individual demands, based on collective judgments of Labor Courts at
Palmas, increasing the procedural quantitative of these Courts. It was concluded that the
percentage of collective demands, by itself, does not allow to assess the effectiveness of
judicial protection of metaindividual labor interests, considering the expressive number of
individual cases resulting from decisions rendered in collective demands, being perceived
the impossibility to properly comply the goals established by CNJ for the prioritization of
collective actions, in view of the absence of correct framing of collective nature demands,
and it was ascertained that several actions, although they proceeded as individuals, had
as their objects the protection of diffuse, collective and/or individual homogeneous
interests.
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O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de SalvadorSouza, Bruno Moitinho Andrade de January 2017 (has links)
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Dissertação - Bruno Moitinho Andrade de Souza - O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador.pdf: 5023785 bytes, checksum: 556d7431b0253e412ea8fbfea7bba087 (MD5) / O presente trabalho realiza uma pesquisa das controvérsias existentes na atuação das associações civis na tutela de direitos transindividuais através das ações civis públicas no Brasil, em especial no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - comarca de Salvador, desenvolvendo-se uma reflexão sobre a relação entre o acesso à justiça e os direitos coletivos da seara do consumidor pelo exercício das associações. Neste desiderato, analisa-se o panorama das ações civis públicas no contexto do Judiciário baiano abordando a participação dos cidadãos consumidores soteropolitanos no processo coletivo pelas associações. A atuação das associações de consumidores com sede em Salvador ainda é escassa, prejudicando o acesso à justiça dos direitos transindividuais e restringindo a defesa dos direitos da coletividade da seara consumerista ao trabalho dos promotores de justiça. As demandas coletivas na sociedade de consumo exigem o aprimoramento do processo coletivo e do associativismo na atuação mais efetiva das entidades em exercício da cidadania pela sociedade civil organizada.
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucionalSANTOS, Aslan Rodrigues 31 August 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-12T13:22:21Z
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DISSERTAÇÃO - ASLAN RODRIGUES.pdf: 1170400 bytes, checksum: 321be99da8f172d56a927b3ec197ab1c (MD5)
Previous issue date: 2015-08-31 / A presente dissertação tem por escopo analisar a pertinência e a existência jurídica – ou não – de danos extrapatrimoniais transindividuais, bem como a consequente responsabilização civil em caso de sua ocorrência. Essa análise será regida à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade constitucional. A razão da escolha desta temática está assentada na atual necessidade de se aumentar o debate sobre a existência desta modalidade de dano, bem como as repercussões jurídicas e sociais em caso de sua ocorrência. A doutrina e a jurisprudência brasileiras ainda não consolidaram um entendimento a respeito desse novo enfoque jurídico. Trata-se de um tema controverso, germinado em meio aos avanços tecnológicos, aos meios de comunicação em massa e ao acelerado processo de globalização, que impuseram profundas mudanças sociais, ampliando a conceituação jurídica do dano extrapatrimonial. Serão debatidos os argumentos favoráveis e contrários à aceitação desta modalidade de danos. Por fim, será realizada uma análise crítica dos dois últimos recursos especiais, julgados pelo STJ, que tratam da temática estudada; apontando o atual entendimento da Corte Superior sobre o assunto. / This dissertation is to analyze the relevance and scope of the legal existence - or not - of trans-balance-sheet damage, and the consequent civil liability in the event of their occurrence. This analysis will be governed in the shadow of the main theoretical assumptions of the doctrine of civil law in constitutional legality. The reason for choosing this subject is seated on the current need to increase the debate about the existence of this type of damage, as well as the legal and social consequences in the event of their occurrence. The doctrine and Brazilian courts have not consolidated an understanding about this new legal approach. This is a controversial topic, sprouted amid the technological advances, the media en masse and the accelerated process of globalization, which imposed deep social changes, expanding the legal concept of off-balance sheet damage. The arguments for and against the acceptance of this type of damage will be discussed. Finally, a critical analysis of the last two special features will be held, judged by the Supreme Court, dealing with the studied subject; pointing the current understanding of the Superior Court on the matter.
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A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiçaPontes, Viviane Aparecida Fernandes 10 February 2009 (has links)
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Viviane Aparecida Fernandes Pontes.pdf: 894053 bytes, checksum: 7bc3f31c5ab646aa624871ed412116fb (MD5)
Previous issue date: 2009-02-10 / The traditional Civil Procedure Law, which is mainly individualistic, has not been able to provide proper answers to class suits that multiply in the mass society we live in. Because of that, it is necessary to study Class Proceeding Law, once it allows a more reasonable and less formal treatment of the conflicts among groups, classes or categories of people. Consequently, Class Proceeding Law may permit, in a conclusive way, that Justice can be effectively reached by citizens, through the defeat of individualistic dogmas that take place between Brazilian Civil Procedure Law and enhance social unequality. / O direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista dos conflitos de grupos, classes ou categorias de pessoas, característicos dos direitos transindividuais. Por conseguinte, a coletivização do processo civil pode influir, decisivamente, no efetivo acesso dos cidadãos à Justiça, por intermédio da derrubada dos dogmas individualistas que permeiam o Processo Civil Brasileiro e acentuam as desigualdades sociais.
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